Municípios do MA ignoram envio de dados de resíduos ao TCE
MARANHÃO, 09 de agosto de 2025 – Setenta e sete cidades do Maranhão não enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados sobre a gestão de resíduos sólidos, cujo prazo expira na próxima segunda (11). O questionário, disponível no sistema INFORME, busca verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Municípios que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas e representação por sonegação de informações. A alta taxa de não envio chamou a atenção do TCE, já que a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) havia pedido prorrogação do prazo inicial, encerrado em 23/07, alegando dificuldades operacionais. Além disso, um acordo firmado em 2023 entre TCE, governo estadual e FAMEM prevê medidas para eliminar lixões no estado.
TST gastará R$ 1,5 mi em sala VIP exclusiva para ministros
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai investir cerca de R$ 1,5 milhão para construir e manter, por dois anos, uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no Aeroporto Internacional de Brasília. O espaço, com 44 metros quadrados, terá piso de granito, paredes de gesso, copa e banheiros privativos. O contrato inclui acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e carro privativo para transporte até a aeronave. Segundo o TST, em nota enviada à Folha de S. Paulo, a medida visa garantir segurança e evitar a “aproximação de pessoas inconvenientes” durante embarques e desembarques. “A forma como eram realizados os embarques e desembarques propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”, afirmou o tribunal em nota. O aluguel do espaço custará R$ 30 mil mensais, acrescidos de R$ 2.639,70 referentes ao rateio das despesas do aeroporto. A obra, orçada em R$ 85 mil, deve ser concluída até meados de agosto. Segundo o jornal, o contrato foi firmado sem licitação com a mesma empresa responsável pelas três salas VIP privadas do aeroporto. De acordo com o TST, a dispensa está prevista em lei e foram consultadas três empresas. O acordo é válido até abril de 2027, podendo ser renovado. Os valores não incluem mobiliário, alimentação e funcionários, que serão reaproveitados de contratos já existentes.
STF questiona lei do MA sobre exploração de gás canalizado
MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e ao governador Carlos Brandão (PSB) sobre a Lei Estadual 12.505/2025, que regula a distribuição de gás canalizado no estado. O requerimento, feito na quarta (6), ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip). A Abpip argumenta que o Maranhão excedeu suas atribuições ao legislar sobre comercialização de gás para consumidores livres e transporte por modais alternativos a dutos. Segundo a entidade, cerca de 30 artigos da lei estadual conflitam com normas federais, criando restrições indevidas ao mercado. Entre as críticas, destacam-se regras que condicionam a venda de gás mesmo quando não há uso da rede local e limitações ao armazenamento e transporte de gás natural comprimido (GNC) e liquefeito (GNL).
Firma envolvida em corrupção vai construir prédio da Justiça
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2025 – Alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção, a empreiteira Construbase venceu, pelo Consórcio Tribunal Novacap, a licitação da estatal para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao custo de R$ 594,7 milhões. O resultado da concorrência foi divulgado na quarta (6), mas ainda cabe recurso antes da homologação. O diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, foi preso temporariamente na Lava Jato e, posteriormente, condenado a 12 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os desembargadores o consideraram culpado em processo criminal sobre esquema de fraude em licitação e pagamento de propina de R$ 20 milhões a representantes da Petrobras e do PT para a obra do Novo Cenpes, da Petrobras. “Pode-se concluir com segurança pela participação consciente de Genésio Schiavinato Júnior na associação criminosa, havendo provas acima de dúvida razoável de sua atuação no crime em questão”, diz trecho do processo no TRF-4. Em 2021, Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao diretor da Construbase para declarar a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, com consequente nulidade de todas as decisões do TRF-4 e remessa do caso para a Justiça Eleitoral. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) atualmente. Com base na alegação de prescrição, a defesa de Genésio pede o fim do processo e a liberação de R$ 4,7 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Em um outro caso, o dono da Construbase, Vanderlei de Natale, foi preso na mesma operação que teve como alvo o ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2019. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o empresário de ser um dos operadores do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o contrato da Usina Nuclear de Angra 3, com a Eletronuclear. A ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e foi remetida para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Por fim, acabou no TRF-1, em Brasília, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
PF desmantela grupo no MA que aliciava mulas do tráfico
MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta (8) a Operação Body Packing, que desarticulou uma organização criminosa especializada em recrutar “mulas” para transportar cocaína ao exterior. Os alvos atuavam principalmente em Teresina (PI) e cidades vizinhas, enviando a droga para países europeus. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão em Teresina (PI), Timon (MA), Vitória do Mearim (MA), São Paulo (SP), Camocim (CE), Manaus (AM) e Coari (AM). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens do grupo, avaliados em mais de R$ 20 milhões.
PT afasta presidente do Maranhão e entrega cargo a vice
MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) afastou Francimar Melo da presidência estadual no Maranhão, após decisão do juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís. A medida foi oficializada por meio de um comunicado enviado ao estado na última quinta (7). A determinação judicial impede o diretório estadual de empossar Francimar enquanto a decisão estiver vigente. Dessa forma, o cargo será ocupado interinamente por Augusto Lobato, atual vice-presidente da legenda no Maranhão, até que um novo presidente seja escolhido. Segundo a executiva nacional do PT, um segundo turno será realizado entre os candidatos Genilson Alves e Raimundo Monteiro. Eles foram os mais votados na disputa, excluindo os votos destinados a Francimar Melo.
MPMA apura omissão da gestão de Buriticupu em requisições
MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para apurar a omissão de agentes públicos da Prefeitura de Buriticupu no atendimento a requisições oficiais. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, após diversas solicitações sem resposta ou deliberadamente ignoradas. Segundo o MPMA, a conduta prejudica o acompanhamento de políticas públicas essenciais no município. A Promotoria destacou que a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade de prefeito e infração à Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). A Certidão Circunstanciada nº 10003/2025 detalha os casos de descumprimento. Oito procedimentos, como os de números SIMP 007340-509/2024 e 004986-509/2025, tiveram pedidos de prorrogação ignorados.
Maranhenses estão entre 563 libertos do trabalho escravo
MATO GROSSO, 08 de agosto de 2025 – Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou 563 funcionários em condições análogas ao trabalho escravo em Porto Alegre do Norte (MT). O caso, revelado em 7 de agosto, ocorreu na construção de uma usina de etanol da empresa 3tentos, executada pela TAO Construtora. Entre os resgatados do trabalho escravo, a maioria era de Maranhão, Piauí e Pará. Os trabalhadores dormiam em quartos de 12 m², com até quatro pessoas compartilhando um único ventilador e colchões deteriorados, sem travesseiros ou roupas de cama. A superlotação obrigava alguns a dormirem no chão. A situação piorou com falhas no fornecimento de energia, que interrompiam o bombeamento de água, deixando-os sem higiene básica. Em protesto, operários incendiaram os alojamentos em 20 de julho, destruindo também a panificadora e a guarita da obra.
