TJMA mantém medidas contra prefeito de Igarapé Grande
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou na terça (28) as medidas cautelares aplicadas ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, em Trizidela do Vale, em julho de 2024. O habeas corpus criminal teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do colegiado. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo acompanhou o voto do relator, enquanto o juiz convocado Talvick Afonso Atta de Freitas divergiu da decisão. Durante o julgamento, a procuradora Domingas de Jesus Froz Gomes, representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), apresentou parecer recomendando a denegação do habeas corpus. No entanto, por maioria de votos, o colegiado manteve as medidas cautelares definidas pelo relator. João Vitor Xavier estava preso desde 15 de julho, após se entregar voluntariamente à polícia. Em 19 de setembro, o desembargador José Joaquim concedeu liberdade provisória mediante cumprimento de condições específicas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo.
Maranhão lidera queda no desmatamento da Amazônia Legal
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – O Maranhão reduziu em 26,06% o desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2024 e julho de 2025, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em Brasília. O estado aparece entre os que mais contribuíram para a queda nacional, atrás apenas de Tocantins, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre. Os dados fazem parte do relatório anual do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), ferramenta do Inpe considerada a mais precisa na medição das taxas anuais de devastação da floresta. A Amazônia Legal registrou uma área desmatada de 5.796 km² no último ciclo, representando redução de 11,08% em relação ao período anterior, quando a devastação chegou a 6.288 km². Essa é a terceira menor taxa desde 1988 e o terceiro ano seguido de retração. O Cerrado também apresentou melhora, com queda de 11,49% na área devastada — 7.235 km² desmatados entre 2024 e 2025 —, marcando o segundo ano consecutivo de redução após cinco anos de alta. Apesar da redução do corte raso, o Inpe registrou aumento na degradação florestal, processo em que a vegetação perde densidade sem ser totalmente derrubada. O índice passou de 27% em 2024 para 38% em 2025. Pesquisadores apontam que o desmatamento vem sendo substituído por uma “degradação silenciosa”, causada por incêndios, secas prolongadas e extração seletiva de madeira. As autoridades ambientais destacam que os resultados refletem a intensificação das ações de fiscalização e integração entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Estado pagará por danos causados por policiais em protestos
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – O Estado é responsável pelos danos ou ferimentos causados por policiais em protestos. A vítima, no entanto, não precisa provar que não participava das manifestações ou que foram os policiais os autores dos danos. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta (29). O caso julgava um ato de professores na Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrido em 2015. Os manifestantes derrubaram a barreira policial, e a Polícia Militar reagiu com bastões, sprays de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Após o ocorrido, foi apurado que 213 pessoas se feriram, 14 delas de forma grave. Na segunda instância, o Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJ-PR) entendeu que caberia à suposta vítima comprovar que não participava do ato ou que não rompeu a barreira policial. O STF discorda. Em seu voto, acompanhado por 7 ministros,o relator do caso, ministro Flávio Dino, utilizou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A decisão caminha no mesmo sentido, da responsabilidade objetiva, mas foca na atuação da imprensa nas manifestações. Tanto na decisão de Moraes quanto no voto de Dino, o ônus da prova fica invertido.
MPMA pede ao TCE auditoria em licitações de prefeito petista
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou um pedido formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para a instauração de uma auditoria em licitações da Prefeitura de Codó. A solicitação, assinada pelo promotor Raphaell Bruno Aragão, visa investigar contratos da gestão do prefeito Chiquinho FC em 2025, baseando-se em uma denúncia que apontou falhas e possíveis ilegalidades. O documento lista indícios de falta de transparência e manipulação de fases em licitações eletrônicas. A denúncia, apresentada por uma empresa de assessoria, citou a ausência de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e o descumprimento de cotas para pequenas empresas. Além disso, questionou a nomeação do pregoeiro e a suposta exigência de pré-qualificação de propostas, prática que restringe a concorrência.
Brasil tem cerca de 4 mil acidentes que causam paralisia
MUNDO, 31 de outubro de 2025 – A paralisia causada por acidentes de carro, quedas ou lesões esportivas representam mais de 90% dos novos casos em todo o mundo, conforme informação de equipe da Universidade de Tel-Aviv. No Brasil, cerca de 4 mil pessoas sofrem uma lesão na medula espinhal por ano, o que, em geral, as deixa paralisadas. Perto de 150 mil vivem com paralisia. Mas esse drama, que conta tantas histórias tristes, pode estar perto do fim. Uma equipe da universidade está prestes a implantar uma medula espinhal humana personalizada em pacientes, o que permitirá que pessoas paralisadas voltem a caminhar. O processo teve início há três anos. Na ocasião, o laboratório do professor Dvir criou uma medula espinhal humana tridimensional em laboratório. Os resultados foram publicados na revista Advanced Science. Ratos com paralisia crônica voltaram a andar depois do tratamento. Células sanguíneas do paciente passam por reprogramação genética para o transplante. Transformam-se em algo semelhante a células-tronco embrionárias, capazes de se transformar em qualquer tipo celular. Tecidos adiposos fornecem componentes como colágeno e açúcares para criar um hidrogel. Nesta composição, células crescem com a simulação da formação de uma medula espinhal. A medula lesionada pode ser reconstruída com essa tecnologia em que o tecido cicatricial é removido, a medula artificial implantada e, com o tempo, ocorre fusão com as regiões saudáveis acima e abaixo da lesão. Em modelos animais, os resultados foram notáveis, com ratos que recuperaram a capacidade de andar. “A medula espinhal transmite sinais elétricos do cérebro aos músculos”, diz Dvir. “Quando é cortada, como em acidentes ou ferimentos de combate, essa comunicação é interrompida. Pense em um cabo elétrico cortado: o sinal não passa. Essa lesão não possui capacidade regenerativa natural. Neurônios não se dividem nem se renovam. Com o tempo, o dano vira tecido cicatricial, impedindo sinais. O paciente permanece paralisado abaixo da lesão; se for no pescoço, todos os membros podem ser afetados; se na lombar, apenas as pernas.”
Juíza maranhense é nomeada assessora no gabinete de Moraes
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A magistrada maranhense Mirella Cezar Freitas foi nomeada para o cargo de juíza auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A designação foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e terá validade até outubro de 2026. Atualmente titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Mirella exercerá suas funções no Supremo de forma temporária, colaborando diretamente nas atividades do gabinete de Moraes. A autorização para o afastamento da magistrada foi formalizada pelo TJMA após solicitação oficial do STF.
Maioria dos brasileiros vê leis brandas soltando bandidos
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta (30) mostra que 86% dos brasileiros concordam que “a polícia prende bandidos, mas a Justiça solta porque a legislação é fraca”. Apenas 11% dos entrevistados discordaram da afirmação, enquanto 1% se manteve neutro e 2% não soube responder. O estudo “Prende e Solta” identificou um consenso nacional sobre a percepção de impunidade vinculada à fragilidade das leis penais. A maioria dos cidadãos acredita que o sistema judicial contribui para essa impunidade no país e favorece bandidos.
Veja destaca que Dino segue segurando duas vagas do TCE-MA
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A revista Veja destacou nesta semana o impasse judicial que impede a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A situação, que perdura há quase dois anos, decorre de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de ações que suspenderam as nomeações até julgamento definitivo. Segundo a publicação assinada por Matheus Leitão, o TCE-MA segue operando com duas cadeiras vagas desde 2023. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na escolha dos conselheiros. A liminar concedida por Dino mantém suspensas as indicações até decisão final do Supremo. Enquanto isso, outros casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe já foram julgados por ministros como Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, com desfecho concluído. No Maranhão, porém, o impasse judicial continua afetando o pleno funcionamento do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais. As ações alegam que o modelo de escolha dos conselheiros no Maranhão diverge da Constituição Federal, pois exige o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos. As mesmas regras já haviam sido aplicadas em nomeações anteriores, inclusive durante o governo de Flávio Dino. Em fevereiro deste ano, o ministro concedeu uma nova liminar na ADI 7780, proposta pelo Partido Solidariedade, suspendendo mais uma nomeação, dessa vez referente à vaga de livre escolha do governador.
