Justiça condena mineradores por extração de areia em SLZ
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, localizado no Povoado Porto Grande, zona rural de São Luís. A decisão, em ação do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão imediata das atividades de mineração e de práticas poluidoras, além da recuperação da área degradada. As investigações indicaram que a extração ocorria entre 2012 e 2017, em área próxima a uma área de preservação permanente (APP). Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o local fazia limite com terrenos alagadiços, classificados como áreas de proteção integral, cortados por córregos que, por lei, não podem sofrer alterações. A sentença obriga os réus a apresentar, em até 90 dias, um plano de recuperação de área degradada (PRAD) aos órgãos ambientais competentes. Também foi imposta indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e decretada a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 1,8 milhão para garantir o cumprimento das obrigações.
STF ouve testemunhas em ação contra Josimar e Pastor Gil
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta quarta (13) testemunhas de acusação e defesa no processo contra três deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares. As audiências, determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, seguem até 22 de agosto e envolvem os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela PGR em 2024. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido R$ 1,6 milhão em propina do prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio, para liberar R$ 6,6 milhões em emendas em 2020. Eudes será um dos primeiros a depor. A PF aponta Josimar como líder do esquema, que usava seu conhecimento em emendas para cobrar retroalimentação dos repasses. Gil atuaria na negociação política, enquanto Bosco Costa lidava com lobistas.
Irmão é suspeito de abandonar idoso em via pública de SLZ
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Um homem filmado abandonando um idoso na calçada do Mercado Central de São Luís na última sexta (8) é irmão da vítima, conforme a Polícia Civil do Maranhão. Romão Duarte Brito, de 77 anos, foi deixado no local após uma discussão familiar, segundo as investigações. O delegado Marcos Wallace Pereira afirmou que o motivo do conflito ainda não pode ser divulgado. Além disso, as autoridades apuram se uma idosa transportada na carroceria do mesmo veículo participou do crime. Ela seria cunhada de Romão. O motorista da caminhonete prestou depoimento na Delegacia do Idoso na segunda (11), alegando que apenas ofereceu carona e não sabia do abandono. Por isso, foi liberado. A polícia aguarda a apresentação espontânea do irmão de Romão. Caso ele não compareça, pode ter a prisão preventiva pedida. “Se não ocorrer, vamos solicitar sua prisão, pois ele será considerado foragido”, explicou o delegado.
TJMA suspende decisão que anulou eleição do PT no Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta terça (12) a decisão que anulou o Processo de Eleição Direta (PED) do PT no estado. MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O desembargador Ricardo Duailibe reverteu a ordem do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia afastado o presidente reeleito Francimar Melo do comando do diretório estadual. Em sua decisão, Duailibe acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que alegou vícios processuais na ação inicial. O partido sustentou que a impugnação à eleição de Melo foi feita de forma intempestiva e com fundamentação equivocada, desrespeitando a autonomia estatutária da legenda.
MP vê UTIs fechadas e medicamentos vencidos em Imperatriz
IMPERATRIZ, 13 de agosto de 2025 – O promotor de Justiça Tiago Fernandes de Oliveira, responsável pela área da saúde do Ministério Público do Maranhão (MPMA), denunciou irregularidades na rede municipal de saúde de Imperatriz, administrada pelo prefeito Rildo Amaral. Segundo o promotor, fiscalizações realizadas em 2024 identificaram o fechamento de leitos de UTI no Hospital Municipal (Socorrão) e no Hospital Infantil (Socorrinho). No Socorrão, foram desativados quatro leitos de UTI adulto. Já no Socorrinho, apenas seis dos 10 leitos de UTI infantil permanecem ativos. A redução teria sido provocada pelo fim de um convênio com um hospital de São Paulo, responsável pelo fornecimento de equipamentos e suporte técnico. Com o encerramento da parceria, aparelhos foram recolhidos, deixando parte das unidades inoperantes. O MP já acionou a Justiça para exigir o cumprimento de uma decisão de 2023 que determina a ampliação das UTIs no município.
Relatório aponta saques e sonegação de dados na FMF e IMF
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – A advogada Susan Lucena, interventora judicial da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), apresentou relatório preliminar apontando irregularidades administrativas, financeiras e contábeis. A decisão de afastar as diretorias foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O documento relata dificuldades para acessar informações contábeis e resistência do contador contratado pela antiga gestão em fornecer documentos. Além disso, registra movimentações bancárias suspeitas, incluindo saques em espécie que somaram R$ 88 mil entre 30 de julho e 4 de agosto. O relatório também menciona transferências entre as contas da FMF e do IMF, que podem indicar confusão patrimonial.
Contratos milionários contrastam com ônibus precários em SLZ
SÃO LUÍS, 13 de agosto de 2025 – O transporte coletivo de São Luís tem sido alvo constante de reclamações de usuários, que denunciam atrasos, superlotação e más condições dos ônibus. Paralelo a essa situação, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que teve o resultado divulgado no mês de julho, constatou que as empresas/consórcios que detém a atual concessão do transporte coletivo na capital maranhense, não estão cumprindo obrigações previstas nos contratos, mesmo com os valores das outorgas superando os R$ 11 milhões. A licitação que rege a atual concessão do serviço de transporte público coletivo em São Luís foi realizada em 2016, através da Concorrência Pública nº 4/2016 e compreendia a disponibilização de ônibus, além da implantação e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; e a operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração. Porém, segundo fiscalização do TCE-MA, as determinações contidas nos contratos estão sendo descumpridas. Diante da situação, o órgão solicitou à Prefeitura de São Luís, no dia 2 de julho, que estipule um prazo para que as empresas/consórcios encaminhem os Projetos Executivos das melhorias no transporte público. A recomendação prevê que, caso esses projetos não sejam apresentados dentro do prazo, o município rescinda os termos de cessão das outorgas.
Vereadora que já teve caso arquivado acusa vice de estupro
AFONSO CUNHA, 13 de agosto de 2025 – A vereadora Júlia Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha (MA), denunciou publicamente nesta terça (21) ter sido vítima de tentativa de estupro pelo vice-prefeito Floriano Pereira. Em postagem nas redes sociais, a parlamentar detalhou que o crime ocorreu dentro de seu gabinete, onde o acusado teria praticado agressões físicas e tocado suas partes íntimas. Segundo o relato, Pereira teria batido no rosto da vereadora, puxado seus cabelos, rasgado suas roupas e a empurrado contra um sofá. Júlia exibiu marcas de hematomas e afirmou que o vice-prefeito estava “excitado” durante a agressão. “Ele acha que, por ser vice-prefeito, pode assediar qualquer mulher”, declarou, classificando o acusado como “escroto e tarado sexual”.
