Governador Brandão pede apuração de denúncias sobre TCE-MA
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), solicitou nesta quinta (13) ao Ministério Público Estadual (MP-MA) a apuração de denúncias sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e no preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ele afirmou que todas as provas devem ser apresentadas para embasar a investigação. A medida foi anunciada após reunião em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O caso envolve denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que tentou ingressar em processo sobre critérios de escolha de membros do TCE-MA.
Linhão de R$ 21 bi da China ligará MA a Goiás após licença
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – VA chinesa State Grid, uma das maiores empresas de energia do mundo, recebeu licença prévia do Ibama para construir uma linha de transmissão de 1.500 quilômetros entre o Maranhão e Goiás. O projeto, orçado em R$ 21 bilhões, foi adquirido pela empresa em leilão realizado há quase dois anos e deve entrar em operação em março de 2030. O linhão ligará as subestações Graça Aranha (MA) e Silvânia (GO), sendo considerado um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em andamento no país. A obra faz parte do plano do governo federal para ampliar a capacidade de transmissão de energia, especialmente diante do crescimento previsto para fontes renováveis, que devem adicionar 38 GW ao sistema até 2033.
Ex-deputado perde recurso e segue sendo investigado no STJ
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para suspender a investigação contra ele na Operação 18 Minutos. O ministro João Otávio de Noronha indeferiu o recurso, no qual o político alegava ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante seu mandato. Segundo a decisão, os crimes investigados – envolvendo suposta participação em uma organização criminosa dedicada à mercancia de decisões judiciais – não têm relação com as funções parlamentares de Edilázio. O MPF argumentou que as acusações decorrem de vínculos pessoais e familiares, especialmente com a desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa, sua sogra. Além disso, as condutas teriam ocorrido antes, durante e após o mandato, sem conexão com a atividade legislativa. O ministro Noronha destacou que, para haver foro privilegiado, é necessário comprovar nexo entre os crimes e o cargo público. No caso, as provas indicam que Edilázio atuou como intermediário em um esquema de corrupção, sem ligação com suas atribuições como deputado.
Dezenas de presos não retornam após saidinha na Grande SLZ
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – Vinte e dois presos que receberam o benefício da saída temporária do Dia dos Pais, na Grande São Luís, não retornaram aos presídios no prazo estabelecido. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que eles agora são considerados foragidos da Justiça e podem perder direitos de progressão de regime, além de sofrer outras sanções. Ao todo, 710 internos de unidades prisionais da região saíram temporariamente. A liberação foi autorizada pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. No total, a Justiça do Maranhão concedeu o benefício a 1.017 presos das cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), entre os artigos 122 e 125. O benefício é destinado a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, com condenações entre quatro e oito anos, e que não sejam reincidentes.
STF elege Fachin presidente da Corte pelos próximos 2 anos
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) elegeu nesta quarta (13) Edson Fachin, 67 anos, como presidente da Corte. Ele substituirá Roberto Barroso, 67 anos. Tomará posse em 29 de setembro e ficará à frente do Tribunal pelos próximos 2 anos. Na eleição simbólica e on-line, Fachin recebeu 10 votos dos 11 votos possíveis. O ministro Alexandre de Moraes, 56 anos, foi eleito vice-presidente, também com 10 votos. Pela tradição, nenhum ministro vota em si. A sucessão segue a ordem de antiguidade. Ou seja, o ministro mais antigo que ainda não presidiu o Tribunal assumiu a presidência. Fachin é o atual vice-presidente. “A confiança que é depositada em mim e no ministro Alexandre de Moraes eu reitero aqui perante este colegiado. A eleição é simbólica, é como uma corrida de revezamento, e o bastão chegou aqui agora”, afirmou o ministro depois da eleição.
Governo devolve R$ 51 milhões a aposentados do Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Governo Federal já repassou R$ 51,2 milhões a 76.598 aposentados e pensionistas do Maranhão vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores, corrigidos pelo IPCA, foram depositados diretamente nas contas dos beneficiários até 11 de agosto. No país, mais de 1,6 milhão de pessoas já receberam ressarcimentos que totalizam R$ 1 bilhão.
STF devolve ao TJMA processo contra ex-prefeito de Cururupu
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, seja devolvido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida considera que o caso trata de tema com repercussão geral reconhecida pela Corte. O processo envolve condenações por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes. A ação chegou ao STF por meio de recurso extraordinário apresentado pelo ex-prefeito, que alegou violação de dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Operação combate fraude em processos judiciais em 4 estados
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Uma operação da Polícia Civil do Piauí (PCPI) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nesta quarta (13) contra advogados acusados de fraudar processos judiciais. A ação, desdobramento da Operação Usuário Zero, ocorreu no Piauí, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Foram bloqueados R$ 1 milhão em contas bancárias e apreendidos veículos de luxo, celulares, computadores e mídias de armazenamento. Segundo o delegado Yan Brayner, diretor de Inteligência da PCPI, o esquema explorava uma vulnerabilidade no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
