Barroso rejeita recurso sobre gestão de ex-governador no MA
BRASÍLIA, 11 de junho de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso do governo do Maranhão contra decisão que anulou licitação da Secretaria de Saúde em 2015, durante a gestão do então governador Flávio Dino – hoje ministro da mesma corte. O caso foi aberto por ação popular da ex-deputada Andrea Murad, questionando parcerias com OSCIPs para serviços sanitários. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) havia invalidado o processo licitatório, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) recorreu ao STF alegando violação de princípios constitucionais.
CNJ determina dezenas medidas ao TJMA por irregularidades
MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a abertura de 28 pedidos de providência contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo informações do site Direito e Ordem, a decisão, motivada por voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, exige correções em áreas como pagamentos indevidos e gestão processual. O TJMA terá prazos entre 30 e 90 dias para cumprir as determinações. Entre as medidas, o CNJ determinou que o tribunal revise todas as indenizações de férias pagas a magistrados em 2023 e 2024. O objetivo é identificar valores acima do permitido, com relatório detalhado à Corregedoria Nacional em 90 dias. Além disso, o TJMA deve atualizar suas normas internas para alinhá-las às diretrizes do CNJ.
SSP investiga condutas de delegado e servidor do IML
MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) instaurou duas sindicâncias para apurar condutas funcionais de um delegado da Polícia Civil e de um servidor contratado do Instituto Médico Legal (IML). As investigações foram iniciadas no final de abril e estão sob responsabilidade da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública, atualmente chefiada pelo delegado Nordman Ribeiro. Segundo informações do Blog do Daniel Matos, as apurações envolvem processos administrativos disciplinares relacionados a diferentes ocorrências. A primeira sindicância apura a conduta do delegado Jefferson Coelho Santos, lotado no 1º Distrito Policial de Viana. Conforme o inquérito instaurado na Delegacia Regional de Viana, ele teria autorizado, no dia 26 de outubro de 2024, a retirada de dez veículos apreendidos da área externa da unidade, sem ordem judicial ou comunicação prévia aos demais responsáveis. Ainda segundo o inquérito, os veículos teriam sido colocados em um terreno particular, e um deles, um Renault Duster de placas OIX-1D00, teria sido restituído sem a formalização adequada. O delegado não possuía vínculo direto com o inquérito relacionado a esse automóvel.
Ataques em massa afetam sistema do TJMA e causam bloqueios
MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) identificou, desde 5 de junho, uma série de ataques automatizados ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conduzidos por robôs que utilizam tecnologia de automação (RPA). As tentativas ocorreram por meio de contas externas, o que causou instabilidade na plataforma. Os ataques atingiram o pico na sexta (6), quando o sistema registrou mais de 800 mil acessos indevidos em um intervalo de cinco horas. A sobrecarga gerou lentidão, prejudicando magistrados, servidores e usuários que utilizam o sistema para dar andamento aos processos judiciais. Diante da gravidade do caso, o TJMA bloqueou, na segunda (9), os usuários cujas credenciais foram usadas para consultas automatizadas em massa. A medida visa preservar o funcionamento da plataforma e garantir a integridade das informações processuais.
Aliado de Braide, Aluísio declara apoio a Orleans Brandão
URBANO SANTOS, 10 de junho de 2025 – O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), aliado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou nesta terça (10) apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão. O anúncio foi feito durante agenda pública na cidade de Urbano Santos, durante as comemorações do aniversário do município. Durante o evento, Aluísio afirmou que, caso Orleans seja o nome escolhido por seu grupo político, terá o apoio dele e de sua base. O gesto foi interpretado como sinal de insatisfação com a gestão de Braide, embora o grupo político do deputado ainda mantenha participação na administração municipal da capital maranhense. Ao justificar o apoio, Aluísio Mendes afirmou que a decisão representa um gesto de consideração ao governador Carlos Brandão (PSB). Segundo ele, o chefe do Executivo estadual se destaca pela escuta ao contraditório e pelo respeito às diferenças políticas, além de não perseguir adversários.
Invalidado relatório que embasou ação contra fraudes no INSS
BRASÍLIA, 10 de junho de 2025 – O juiz federal Massimo Palazzolo determinou a nulidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) 109.535, principal documento que sustentou as investigações da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. A decisão, divulgada pela Folha de S.Paulo, considerou que a PF não tinha autorização judicial para requisitar o relatório, usado para apurar desvios em benefícios de aposentados do INSS. Entre os investigados estão o advogado Maurício Camisoti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Apesar de anular o RIF, o magistrado permitiu que as investigações continuem com base em outras provas. Ele destacou que reportagens do site Metrópoles sobre descontos irregulares em benefícios do INSS, realizados sem autorização dos aposentados, têm valor probatório independente.
Rodoviários anunciam paralisação no transporte intermunicipal
MARANHÃO, 10 de junho de 2025 – O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão anunciou, nesta terça (10), que os trabalhadores do transporte intermunicipal e interestadual entrarão em greve a partir das primeiras horas de quarta (11). A paralisação acontece após tentativa de negociações da Convenção Coletiva de Trabalho com os empresários do setor. Segundo o sindicato dos rodoviários, as empresas, a Justiça e os órgãos competentes foram informados com 72 horas de antecedência, conforme exige a legislação.
Correios escondem valores de contrato com empresa
BRASÍLIA, 10 de junho de 2025 – Os Correios mantêm sigilo sobre os valores e a duração do contrato com a Infracommerce para a implementação de sua plataforma de marketplace, chamada de “Mais Correios”, que está sendo apresentada internamente aos funcionários da estatal em lives e deve ser lançada nas próximas semanas ao público geral. O marketplace é tido como estratégia de inovação para diversificar as atividades da empresa pública e gerar novas receitas. Selecionada por chamamento público, a Infracommerce é responsável por toda a infraestrutura digital do marketplace, incluindo a plataforma de comercialização, sistemas de pagamento, usabilidade, segurança e suporte tecnológico, e, segundo os Correios, será remunerada por comissão sobre o valor das vendas intermediadas no ambiente desenvolvido. Assim como os Correios, a Infracommerce vem de prejuízos no ano passado (1,8 bilhão de reais) e no primeiro trimestre de 2025 (44,8 milhões de reais).
