Ifood perde na Justiça e vai devolver 1 bilhão em impostos
BRASIL, 04 de novembro de 2025 – Uma decisão judicial favorável ao governo obrigou o iFood a pagar quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal. A Justiça concluiu que a empresa utilizava indevidamente benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) desde o ano passado, contrariando as regras estabelecidas para o programa. O Perse, criado em 2021 para apoiar setores de eventos e turismo afetados pela pandemia, zerou diversas alíquotas, mas passou por restrições e foi extinto em abril, depois de atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. O iFood, controlado pela Prosus desde 2022, foi identificado como o maior beneficiário do programa, mesmo com forte expansão de receitas no período. Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, publicada em agosto, o iFood deveria ter retomado o pagamento dos tributos desde maio de 2023, diante de mudanças que restringiram as atividades contempladas pelo Perse. A empresa, no entanto, manteve o benefício amparada por decisões liminares até janeiro deste ano. Em manifestação à Justiça, a Receita Federal apontou que o iFood deixou de recolher mais de R$ 900 milhões indevidamente, o que gerou “enorme dano ao erário”. O iFood informou ter quitado o valor devido em parcelas nos meses de setembro e outubro e destacou estar “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”, conforme nota enviada à agência Reuters. A empresa ressaltou que os recursos para o pagamento já estavam previstos em seu balanço, o que evitou impacto financeiro na operação e acrescentou ter interrompido o uso do benefício assim que as decisões judiciais perderam validade. O pagamento contribui para a estratégia do governo de alcançar o déficit fiscal zero em 2025.
PF prende no MA suspeito de vender vídeos de abuso infantil
TIMON, 04 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Conteúdο Prοibido 17 nesta terça (4) na cidade de Timon, no Maranhão, para prender um investigado por armazenar, disponibilizar e vender imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, onde apreenderam equipamentos eletrônicos que foram encaminhados para perícia criminal. A investigação apura crimes praticados principalmente por meio da internet. Os peritos técnicos vão analisar os aparelhos apreendidos para coletar vestígios digitais que possam fortalecer as investigações contra o alvo da operação.
CV é maior que exércitos de países vizinhos, diz relatório
BRASIL, 04 de novembro de 2025 – O Comando Vermelho (CV), uma das principais facções criminosas do Brasil, reúne hoje cerca de 30 mil integrantes, número superior ao efetivo militar de países como Uruguai e Paraguai. As informações constam em relatório da organização InSight Crime, publicado originalmente em 2020 e atualizado neste ano. De acordo com levantamento do International Institute for Strategic Studies (IISS) de 2025, o Uruguai tem aproximadamente 21 mil militares ativos, enquanto o Paraguai possui cerca de 14 mil. O contingente do CV, portanto, já ultrapassa os exércitos regulares de ambos os países. Segundo o relatório, o Comando Vermelho mantém controle de metade do território do Rio de Janeiro e presença ativa em rotas internacionais do tráfico de drogas. A facção disputa espaço com o Terceiro Comando Puro e com milícias. Atualmente, o grupo mantém presença em todas as regiões do Brasil, com forte influência nas prisões e nas favelas do Estado do Rio. O estudo descreve a facção como “uma ameaça nacional e transnacional”, com ramificações que ultrapassam o território brasileiro.
Operação no Maranhão e mais seis estados apreende R$ 630 mi
BRASIL, 04 de novembro de 2025 – Uma operação policial deflagrada nesta terça (4) no Maranhão e em outros seis estados investiga uma facção criminosa acusada de movimentar mais de R$ 630 milhões por meio de lavagem de dinheiro. A Polícia Civil de Goiás, que coordena a ação, aponta que o grupo utilizava contas de “laranjas” e empresas fantasmas para ocultar a origem ilícita dos recursos. No total, estão sendo cumpridos 61 mandados de busca e apreensão nos estados participantes. Além do Maranhão, os mandados judiciais são cumpridos em Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Amazonas e Tocantins.
Oito estados têm mais comissionados no Ministério Público
BRASIL, 04 de novembro de 2025 – Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) revelou que oito unidades da federação possuem mais servidores comissionados do que efetivos em seus Ministérios Públicos. Conforme o estudo, a prática é considerada inconstitucional e contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que restringe tais cargos a funções de direção. A Fenamp notificou o Conselho Nacional do Ministério Público solicitando a limitação dessa contratação. Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraíba são os oito estados com mais de 50% de cargos comissionados. Em contrapartida, São Paulo apresenta o menor percentual, de apenas 2,64%.
PF investiga fraude em empréstimos consignados no Maranhão
CACHOEIRA GRANDE, 04 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta terça (4) em Cachoeira Grande, no Maranhão, para investigar um esquema de fraude em empréstimos consignados que causou um prejuízo superior a R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal. De acordo com as investigações da PF, indivíduos utilizavam documentos públicos falsificados para simular vínculos empregatícios com o município, conseguindo assim contratar ilegalmente os empréstimos. Parte dos valores desviados era destinada ao então Secretário de Planejamento da cidade. Além dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos, a autoridade policial determinou a quebra de sigilo bancário em 20 casos. Durante as ações, os policiais efetuaram uma prisão em flagrante, pois encontraram uma pessoa com posse ilegal de arma de fogo. A investigação teve início após a própria Caixa Econômica Federal comunicar as irregularidades por meio de um ofício, o qual apontava a contratação suspeita de diversos empréstimos consignados.
Duarte denuncia deputado do PSB-MA por repasses milionários
SÃO LUÍS, 04 de novembro de 2025 – O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Duarte Jr. (PSB-MA), pediu a expulsão do colega de partido e deputado estadual Edson Araújo, após revelar, durante a reunião desta quinta-feira (10), indícios de repasse irregular de recursos públicos a colônias de pescadores no Maranhão, envolvendo o atual vice-presidente da Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA). Duarte Jr. apresentou informações sobre transferências que somam quase R$ 5 milhões recebidas por Edson Araújo e pessoas ligadas ao seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os valores, segundo o parlamentar, teriam origem em repasses federais destinados a colônias de pescadores e federações vinculadas à CBPA. “O deputado estadual Edson Araújo, do meu estado e do meu partido, recebeu quase 5 milhões de reais, inclusive em contas de assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Isso é inaceitável. É um desrespeito com o aposentado, com o pensionista, com o pescador de verdade que vive da sua luta e depende do seguro-defeso para sobreviver”, afirmou Duarte durante a reunião. Mesmo diante do silêncio do depoente Abraão Lincoln Ferreira, presidente da CBPA, Duarte manteve o tom firme e cobrou uma postura de responsabilidade do próprio partido. “Não importa se quem cometeu o crime é do meu estado, nem se está filiado ao meu partido. Estou entrando com pedido de expulsão do deputado Edson Araújo do PSB, porque precisamos diferenciar o joio do trigo. Quem errou, tem que responder. Não há espaço para conivência com irregularidades.” O parlamentar destacou ainda que o episódio evidencia um esquema de lavagem de dinheiro e uso de entidades sem fins lucrativos para desvio de recursos públicos, e reforçou o compromisso de seu mandato com a ética e a transparência. “É hora de cortar na carne. Nosso partido tem história e não pode ser manchado por quem usa o mandato para enriquecer às custas do sofrimento do povo. Quem não deve, não teme.” DEPOIMENTO CONTESTADO Abraão Lincoln Ferreira, presidente da CBPA, foi acusado por parlamentares de apresentar contradições durante o depoimento. Deputados e senadores sugeriram sua prisão por falso testemunho. O relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que analisaria um pedido formal para detenção em flagrante. Lincoln compareceu à CPMI amparado por habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), o que lhe garantiu o direito ao silêncio e à não autoincriminação. A convocação do presidente da CBPA foi feita por oito requerimentos, entre eles o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o do senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci questionou a movimentação financeira da entidade, citando relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta inconsistências entre a estrutura da confederação e o número de filiados registrados.
Bolsa Família pagou R$ 1,5 bilhão a estrangeiros em 2024
BRASIL, 04 de novembro de 2025 – O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519 pessoas – número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes. Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizados. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa. O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo Lula (PT). Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão. O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita. São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de estrangeiros que recebem o benefício.
