TRT-MA intima SET a comprovar pagamento dos rodoviários
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) da 16ª Região intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís nesta terça (18), para comprovar, em 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação dos rodoviários referentes a outubro, após denúncia apresentada pelo STTREMA sobre o descumprimento da liminar. A determinação do TRT-MA ocorreu por decisão do relator, Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, que analisou os documentos enviados pelo sindicato. O relator destacou que a notícia de nova paralisação do transporte público agravou a situação, pois o eventual inadimplemento das verbas fixadas pode comprometer a eficácia da decisão judicial. Além disso, ele afirmou que a ordem liminar tem força normativa e alcança todas as categorias representadas no dissídio, o que reforça a necessidade de cumprimento imediato.
Lula proíbe uso de ‘todes’ e linguagem neutra no governo
BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025 – O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A Lei nº 15.263/2025, publicada no Diário Oficial da União na segunda (17), determina que os órgãos públicos devem seguir a norma culta da língua portuguesa. Dessa forma, fica vedado o emprego de formas como “todes”, “elu” e outras variantes que contrariem as regras gramaticais. A proibição à linguagem neutra foi inserida no projeto de lei que institui a política de linguagem simples no serviço público. O artigo 5º da nova norma especifica a proibição de novas formas de flexão de gênero e de número em desacordo com as regras consolidadas. Consequentemente, a medida de Lula visa assegurar que os cidadãos possam encontrar, entender e utilizar informações governamentais com clareza.
CPMI do INSS se destaca como mais efetiva dos últimos 20 anos
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – A CPMI do INSS, que investiga o esquema de fraudes contra aposentados e idosos, vem adotando uma série de medidas que resultaram nas prisões de articuladores do esquema desarticulado pela Operação Sem Desconto. A comissão contabiliza requerimentos, quebras de sigilo, pedidos de prisão e articulações com órgãos de investigação. O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que a comissão tem buscado identificar e responsabilizar os envolvidos no esquema. Segundo ele, a investigação envolve prejuízos a aposentados, pessoas com deficiência, pescadores e outros beneficiários. O parlamentar apresentou requerimentos que incluem convocações, quebras de sigilo bancário e fiscal, pedidos de cooperação policial e diligências utilizadas para localizar investigados que teriam ocultado patrimônio. A Polícia Federal já cumpriu mais de 20 mandados de prisão relacionados ao caso. A CPMI afirma que pretende garantir a reparação dos prejuízos e o avanço da responsabilização dos envolvidos.
Falha em nuvem derruba site da Prefeitura, X e bancos digitais
BRASIL, 18 de novembro de 2025 – Vários serviços online apresentaram instabilidade no início da manhã desta terça (18) no Brasil. A falha afetou aplicativos como X, Canva e ChatGPT, além de sites de bancos e da Prefeitura de São Luís, segundo informações do site Down Detector. Os primeiros relatos de problemas começaram por volta das 8h50, com usuários reportando dificuldades de acesso às plataformas. Dessa forma, milhares de pessoas tiveram seus serviços interrompidos simultaneamente. O aplicativo X, antigo Twitter, exibia uma mensagem de erro ao tentar atualizar o feed. A falha também impactou instituições financeiras, com reclamações envolvendo Bradesco, Banco do Brasil, Nubank e Caixa Econômica.
TRT desmente Braide sobre repasse de subsídios do transporte
SÃO LUÍS, 18 de novembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região informou, em nota divulgada nesta segunda (17), que não pode receber valores da Prefeitura de São Luís para repassar a empresas de ônibus ou para pagar salários de rodoviários. O posicionamento ocorreu após anúncio do prefeito Eduardo Braide, que apresentou a medida como forma de garantir o uso correto dos recursos diante da paralisação do transporte coletivo na capital maranhense. Além disso, o Tribunal esclareceu que o Judiciário não administra verbas ligadas ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas. Por isso, eventual subsídio ao sistema de transporte deve seguir procedimentos internos da Prefeitura, conforme regras legais de contratação e execução financeira já estabelecidas. Dessa forma, o TRT reforçou que atua apenas dentro de processos judiciais. O Tribunal destacou que só movimenta valores por determinação expressa em processos, o que não ocorre na situação atual. Além disso, o TRT informou que não existe qualquer decisão ou ação autorizando depósitos judiciais relacionados à greve. O entendimento reafirmou que não há respaldo legal para que o Judiciário receba recursos anunciados por Braide. O comunicado destacou também que nenhuma das partes envolvidas — empresas, trabalhadores, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho — apresentou pedido formal de mediação, tutela de urgência ou dissídio coletivo. Portanto, sem essa provocação, a Corte não pode intervir, mesmo tratando-se de serviço essencial. Assim, o TRT apontou que atua apenas quando acionado oficialmente.
TSE arquiva ação sobre cota de gênero contra o União Brasil
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – O TSE arquivou, por decisão unânime, a ação que investigou suposta fraude à cota de gênero atribuída ao União Brasil nas eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão. A Corte analisou o agravo regimental apresentado pelo PSD no plenário virtual nesta semana, após a ministra Cármen Lúcia apontar erro formal no recurso interposto pelo partido e determinar seu arquivamento sem exame do mérito. Além disso, todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora. O PSD recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que afastou a existência de candidatura laranja pelo União Brasil, porém utilizou instrumento processual inadequado. Por isso, o TSE confirmou que o recurso correto seria o ordinário, aplicável às eleições gerais, fato que inviabilizou a análise das alegações.
Pesquisas apontam Orleans à frente em dois levantamentos
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – O INOP registrou que Orleans Brandão liderou a disputa pelo governo ao atingir 35,1% das intenções de voto, conforme pesquisa realizada entre 10 e 14 de novembro em 54 municípios, o que ocorreu em levantamento contratado pelo Jornal Pequeno. Eduardo Braide apareceu com 33,9% e manteve empate técnico. O instituto ouviu 2.555 pessoas e aplicou margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Além disso, o levantamento indicou que Lahesio Bonfim alcançou 13,5% e Felipe Camarão teve 2,3%. Ainda segundo o INOP, 2,38% dos entrevistados não escolheram nenhum nome e 5,36% não souberam responder. Por fim, 38,36% dos consultados apontaram Orleans como provável vencedor, enquanto 29,67% citaram Braide. A percepção também incluiu Bonfim, com 9,59%, e Camarão, com 8,38%.
Justiça exibe plano para reformar instituto no Maranhão
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão apresente, em 90 dias, um plano detalhado para adequar as instalações do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) em São Luís. A decisão, proferida em 12 de novembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a um pedido do Ministério Público estadual (MPMA) e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O plano deve definir se a atual sede passará por reforma e ampliação ou se o instituto será transferido para outro local. Além disso, a sentença estipula que a execução das obras não pode ultrapassar o prazo de 12 meses. O valor da multa, em caso de desobediência, está limitado a R$ 300 mil, quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Dessa forma, a medida judicial busca garantir a implementação efetiva das melhorias necessárias no local. A promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho ajuizou a ação civil pública em dezembro de 2024.
