Justiça condena ex-prefeito por licitação superfaturada
TURILÂNDIA, 03 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Turilândia, Vildimir Alves Ricardo (Vilde), e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em agosto de 2022. Os dois terão direitos políticos suspensos por cinco anos e ficam proibidos de contratar com o poder público por quatro anos. O caso envolve uma licitação de R$ 583.646,32 contratada em 2020 com a empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda para perfurar três poços artesianos nos povoados Alto do Timbira, Santa Teresa e Água Bela.
STF aprova acordo para reembolso de aposentados do INSS
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta (3) o acordo que assegura o reembolso imediato de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão do ministro Dias Toffoli suspende ações judiciais sobre o tema e estabelece o pagamento direto nos benefícios, sem necessidade de processos. O acordo envolve União, INSS, MPF, DPU e OAB no âmbito da ADPF 1236. Os beneficiários que aderirem ao acordo receberão os valores diretamente em seus benefícios, mas precisarão desistir de ações judiciais contra a União. O direito de processar as associações responsáveis pelos descontos irregulares permanece.
Prefeitura de SLZ terá 6 meses para transparência ambiental
SÃO LUÍS, 03 de julho de 2025 – A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implementar, em até seis meses, um sistema transparente de divulgação de informações ambientais. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que denunciou a falta de acesso a dados básicos no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). Entre as informações que precisarão ser publicadas mensalmente pela Prefeitura estão: A sentença também obriga a divulgação de:
Fernando Braide critica política econômica do Governo do MA
MARANHÃO, 03 de julho de 2025 – Em discurso firme na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) criticou duramente os rumos econômicos e sociais adotados pela atual gestão estadual. Para o parlamentar, o Maranhão tem sido empurrado para a estagnação por conta de políticas que desestimulam o empreendedorismo e impedem o avanço do desenvolvimento. “Infelizmente, a gente vai continuar olhando nos noticiários, nosso estado em último lugar nos índices de desenvolvimento humano. Mas tem um índice que o Maranhão está em primeiro lugar no país: a quantidade de maranhenses que estão indo embora do estado, porque aqui oportunidade de emprego é quase que inexistente”, afirmou o deputado.
Oposição a Brandão tem cerca de 500 cargos, diz Imirante
MARANHÃO, 03 de julho de 2025 – Um levantamento da coluna publicado no Imirante revelou que deputados de oposição ao Palácio dos Leões mantêm controle sobre cerca de 500 cargos comissionados em diferentes órgãos do Executivo estadual. A informação veio à tona após o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) sugerir, durante sessão na Assembleia Legislativa, que os parlamentares do PCdoB que criticam a atual gestão devolvam os cargos que ainda ocupam no governo. A fala acentuou o racha entre os “governistas de oposição” e os aliados mais próximos do governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o Imirante, a Secretaria de Cidades (Secid) concentra 280 cargos comissionados. A pasta é comandada por aliados do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), um dos principais nomes do grupo que passou a fazer críticas ao governo.
Aposta global de Lula desmorona após seguidos fracassos
BRASIL, 03 de julho de 2025 – Com falas controversas fora do país, gafes, posturas polêmicas em temas sensíveis e crescente desprestígio em eventos com líderes globais, inclusive os organizados pelo Brasil, o presidente Lula (PT) viu seu sonho de protagonismo na cena externa afundar antes do fim do mandato. Esse retrato de decadência e isolamento foi resumido por reportagem da revista britânica The Economist, apontando que o Brasil, outrora símbolo de projeção dentre os países emergentes, se tornou irrelevante em debates geopolíticos centrais e está cada vez mais desalinhado do Ocidente. O texto destaca a incoerência da política externa brasileira, com notório distanciamento dos Estados Unidos e aproximação crescente de regimes autoritários, como China, Irã e Rússia. A crítica maior vem ao citar nota do Itamaraty que condenou ataques americanos a alvos nucleares iranianos. A vinda de delegação iraniana à cúpula do Brics, que inicia no domingo (6), no Rio de Janeiro, é vista pela revista como prova de antagonismo com os EUA. O Brasil transparece como refém das agendas de China e Rússia, cujos líderes autocráticos, Vladimir Putin e Xi Jinping, não comparecerão ao encontro.
Prefeito de Caxias segue alvo na Justiça por deepfake
CAXIAS, 03 de julho de 2025 – A Justiça Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), mantendo a decisão que o obriga a comprovar a veracidade de informações supostamente falsas usadas contra seu adversário, Paulo Marinho Jr (PL), na eleição de 2024. O juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral, considerou que não houve vícios na decisão anterior, que negou a análise de áudios e a entrega de celulares pelos investigados. Conforme a Resolução 23.610 do TSE, cabe ao prefeito demonstrar que verificou a confiabilidade das informações divulgadas durante a campanha.
STF concentra 83% das ações contra deputados de direita
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – Um estudo realizado por advogados da Câmara dos Deputados revela que 83% dos inquéritos e processos no STF contra parlamentares têm como alvo políticos de direita.Divulgada pelo jornal Gazeta do Povo, a pesquisa identificou 34 deputados sob investigação, sendo 26 alinhados ao conservadorismo, três de centro e apenas cinco de esquerda. O relatório aponta que postagens na internet fundamentam a maioria das denúncias. Dos 61 procedimentos ativos no STF, 46 envolvem declarações online, sendo 40 contra políticos de direita. O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, é o mais visado, com 64% dos casos, enquanto o PT aparece apenas uma vez. Entre os nove deputados processados criminalmente, oito são opositores do governo. O estudo não inclui inquéritos sigilosos, como o das fake news (Inquérito 4.781), que pode aumentar ainda mais o número de investigações contra conservadores.
