Comércio terá horário especial no Carnaval em São Luís
SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026 – O comércio lojista de São Luís seguirá horário diferenciado no Carnaval, conforme orientação da Fecomércio-MA. As lojas poderão funcionar normalmente no sábado (14) e no domingo (15). Já na segunda (16) e terça (17), o comércio permanecerá fechado por determinação da convenção coletiva. A entidade informou que a medida se baseia na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, que regulamenta as atividades do setor na capital. Dessa forma, não haverá autorização para expediente de empregados nem compensação de horas nesses dois dias de suspensão. Além disso, o atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h. Então, o comércio voltará às atividades no período da tarde, seguindo o horário estabelecido no acordo firmado entre representantes patronais e trabalhadores.
Ministério Público investiga licitação em Senador La Rocque
SENADOR LA ROCQUE, 10 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade da licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2025, ligada ao Processo Administrativo nº 019/2025, conduzido pela Prefeitura de Senador La Rocque. A medida foi adotada para verificar a legalidade do certame e eventuais falhas. A investigação concentra-se na possível violação aos princípios da Administração Pública, sobretudo na desclassificação da proposta apresentada pela empresa F da S Pereira Comércio e Serviços. Nesse caso, o órgão busca esclarecer se o ato seguiu critérios técnicos previstos na licitação. Além disso, o caso teve origem na Notícia de Fato nº 004758-509/2025, registrada para relatar indícios de irregularidades. Então, o Ministério Público passou a reunir documentos e informações para analisar as justificativas apresentadas pela gestão municipal durante a licitação.
Câmara cobra auditoria no transporte público de São Luís
SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís realizou, na segunda (9), uma audiência pública para tratar da crise no transporte público, na capital. O encontro ocorreu no plenário, após a suspensão da greve, para cobrar esclarecimentos sobre salários e evitar nova paralisação. Mesmo convocada formalmente, a Prefeitura não enviou representantes à sessão. Os vereadores criticaram a ausência e afirmaram que o Executivo deveria prestar informações sobre o transporte público. Segundo eles, a omissão pode configurar improbidade administrativa, pois a crise afeta diretamente usuários. Além disso, os parlamentares destacaram que empregados da empresa Expresso Rei de França, antiga 1001, mantêm paralisação parcial. Por isso, parte das linhas segue comprometida. A situação prolonga transtornos diários e reforça o alerta de risco de colapso no transporte público. Durante o debate, o vereador Jhonatan Soares afirmou que a Casa registrará oficialmente a falta do Executivo e solicitará dados à SMTT. Entre os pedidos estão planilha tarifária, relatório da frota ativa, lista de ônibus antigos, valores de subsídios e medidas aplicadas às concessionárias.
Cristiane Marques eleita nova defensora pública-geral do MA
MARANHÃO, 10 de fevereiro de 2026 – A defensora pública Cristiane Marques foi eleita para o cargo de defensora pública-geral do Maranhão para o período de 2026 a 2028. O pleito aconteceu nesta semana, de forma eletrônica e segura, em votação organizada pela própria Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Em chapa única, a atual 1ª subdefensora-geral obteve 178 votos válidos da categoria. O resultado será homologado e encaminhado ao governador Carlos Brandão para a nomeação formal. Cristiane Marques atua na defensoria pública maranhense desde 2012, acumulando experiência em diversos núcleos e comissões institucionais.
Orçamento de SLZ será votado após Carnaval, diz Paulo Victor
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, informou na segunda (9) que o orçamento de 2026 será votado apenas após o recesso de Carnaval. A declaração ocorreu durante sessão ordinária, mesmo após decisão judicial determinar que a matéria fosse apreciada em até quatro dias, por causa do impasse entre Legislativo e Executivo. Além disso, o parlamentar detalhou decisões judiciais relacionadas ao tema e afirmou que a Casa cumpre determinações da Justiça, porém mantém a organização interna da agenda. Segundo ele, a definição do calendário respeita a autonomia institucional enquanto o debate sobre o orçamento segue em tramitação no parlamento.
Governo Lula mantém sigilo sobre fichas de nomeados
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Casal Civil, pasta que funciona como braço-direito da Presidência da República, descumpre desde 2022 uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre dar transparência às “fichas” de nomeados para cargos comissionados e funções de confiança no governo federal que constam no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), base de dados utilizada para verificar a vida pregressa de indicados a cargos de alto escalão. A denúncia sobre este descumprimento foi protocolada pela associação Fiquem Sabendo perante o TCU. A organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública argumenta que a inércia da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU) em implementar as medidas recomendadas pela Corte de Contas mantém uma lacuna na transparência sobre a vida pregressa de ocupantes de altos cargos. O SINC é uma ferramenta de controle interno que centraliza informações como experiência profissional, vínculos públicos e eventuais sanções éticas ou administrativas dos candidatos a cargos em comissão e funções de confiança. Segundo a denúncia, a falta de transparência nesses dados impede que a sociedade fiscalize se os nomeados cumprem os requisitos legais de integridade Em 2022, o TCU recomendou que a Presidência da República classificasse as informações do SINC, identificando o que é público e o que é restrito. A Corte de Contas foi enfática ao afirmar que, em regra, currículos e registros de sanções administrativas não são protegidos por sigilo e devem ser acessíveis para estimular o controle social. No entanto, a Casa Civil alega que a decisão do TCU possui natureza de “recomendação” e não de “determinação” obrigatória. A pasta comandada pelo ministro Rui Costa sustenta que possui poder discricionário para decidir como e quando implementar medidas de transparência, argumentando que a abertura dos dados exige estudos cautelosos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além das questões jurídicas, a Casa Civil aponta dificuldades técnicas. Segundo o órgão, o sistema não possui um “dicionário de dados” nem ferramentas para extrair listas automatizadas de pessoas efetivamente nomeadas, o que exigiria “trabalhos adicionais” de cruzamento com o Diário Oficial da União para atender aos pedidos de informação. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem endossado a posição da Casa Civil em recursos administrativos.
Polícia Federal combate tráfico de drogas no litoral do MA
MARANHÃO, 09 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal deflagrou a Operação Rota Marítima na manhã desta segunda (9), no litoral maranhense. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelo tráfico internacional de drogas. Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal no estado. As investigações da PF identificaram um grupo estruturado com divisão de tarefas logísticas. A organização criminosa era responsável pelo recebimento, ocultação, transporte e envio de carregamentos de entorpecentes para o exterior. O envio da droga era realizado exclusivamente por rotas marítimas, explorando a costa do estado.
Brandão nomeia defensor público como interventor de Turilândia
TURILÂNDIA, 09 de fevereiro de 2026 – O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda (9) a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para assumir como interventor estadual em Turilândia, após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou intervenção na prefeitura por suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos. Além disso, o nome do defensor foi encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação, conforme o rito constitucional. Segundo o governo, a escolha busca restabelecer a normalidade administrativa e garantir a continuidade dos serviços públicos durante o período de intervenção no município. A medida foi autorizada por unanimidade pelo TJMA em 23 de janeiro de 2026, com prazo inicial de 180 dias. O pedido partiu do Ministério Público do Maranhão, após investigações da Operação Tântalo II apontarem um esquema de desvio estimado em R$ 56 milhões dos cofres municipais.
