Dino perde no STF sobre regra de torres de telecomunicação
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a validade da lei que dispensa as empresas de telecomunicações de compartilhar torres de transmissão. A sessão virtual, encerrada em 24 de junho, analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) movida pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). O placar final foi de 8 votos a 3, revertendo uma liminar do ministro Flávio Dino, que havia suspendido trecho da Lei 14.173/2021. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, liderou a divergência ao argumentar que a revogação do compartilhamento – antes obrigatório para torres a menos de 500 metros – foi aprovada sem vícios pelo Congresso.
Lula lidera Mercosul e dispara recado indireto a Trump
BUENOS AIRES, 03 de julho de 2025 – O presidente Lula assumiu oficialmente nesta quinta (3) a presidência rotativa do Mercosul durante cerimônia em Buenos Aires, recebido pelo argentino Javier Milei. Seu mandato à frente do bloco durará seis meses, com prioridade na conclusão do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia – negociação que se estende há mais de duas décadas. Em seu discurso, Lula fez alusão a tensões comerciais globais sem citar nominalmente o presidente americano Donald Trump. Defendeu o Mercosul como zona de estabilidade, afirmando que a tarifa externa comum protege os países-membros contra “guerras comerciais alheias”. “Quando o mundo se mostra instável e ameaçador, é natural buscar refúgio onde nos sentimos seguros […] Para o Brasil, o Mercosul é esse lugar. […] Nossa tarifa externa comum nos blinda contra guerras comerciais alheias.”
Fraudes previdenciárias no MA causam prejuízo de R$ 4,7 mi
MARANHÃO, 03 de julho de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (3) a Operação Transmissão Fraudulenta para combater um esquema de fraudes previdenciárias no Maranhão. Investigação iniciada em 2022 aponta que contadores inseriam vínculos empregatícios falsos no sistema do INSS para conceder benefícios como aposentadorias e pensões. Os prejuízos já identificados pelas fraudes chegam a R$ 4,7 milhões. O grupo criminoso cadastrou mais de 600 vínculos trabalhistas falsos em empresas inativas ou sem movimentação financeira, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.
Maranhense perde perna após pisar em mina na Ucrânia
UCRÂNIA, 03 de julho de 2025 – Raphael Paixão, jovem maranhense recrutado como voluntário pelo Exército da Ucrânia, teve parte da perna esquerda amputada após pisar em uma mina-borboleta. O artefato, de alto poder destrutivo, é comum em áreas de combate. O acidente ocorreu durante uma missão militar e deixou o brasileiro ferido, exigindo cirurgia de emergência e internação em hospital. Segundo a mãe do voluntário maranhense, Neila Paixão, Raphael perdeu o pé e parte da perna abaixo do joelho. Ele foi socorrido por um companheiro de tropa, que o arrastou por cerca de nove quilômetros até receber atendimento.
Facções lucram mais com negócios legais do que com cocaína
BRASIL, 03 de julho de 2025 – As principais facções criminosas do Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), obtiveram mais lucro com negócios legais do que com o tráfico de drogas em 2022. Segundo o estudo “Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essas organizações movimentaram R$ 146,8 bilhões com a venda de combustíveis, ouro, cigarros e bebidas alcoólicas. No mesmo período, o tráfico de cocaína rendeu R$ 15 bilhões. Além desses setores, as facções também atuam em pelo menos 18 outras atividades econômicas, incluindo postos de gasolina, imóveis, mineração e até igrejas. No entanto, os crimes cibernéticos e roubos de celulares se tornaram a principal fonte de renda, com movimentação estimada em R$ 186 bilhões.
Deputados do MA apoiam endurecimento da progressão de pena
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (2), a proposta que eleva de 60% para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena para presos condenados por crimes hediondos ou com violência antes de terem direito à progressão. A medida, considerada uma derrota para o governo federal, recebeu apoio expressivo da bancada maranhense. Dos 18 deputados federais do Maranhão, 13 participaram da votação. Entre os ausentes, Amanda Gentil está em licença-maternidade. Já Cleber Verde, Fábio Macedo, Marreca Filho e Rubens Pereira Júnior optaram por votar contra ou não registraram voto.
Partido dos Trabalhadores propõe mais um imposto federal
SÃO LUÍS, 02 de julho de 2025 – Um novo projeto de lei apresentado por parlamentares do PT quer cobrar imposto de quem possui armas de fogo no Brasil. A proposta, de número 9/2025, cria o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), com cobrança periódica sobre a posse de armas, atingindo desde colecionadores e caçadores até atiradores esportivos e profissionais que usam armas no exercício da função. De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros correligionários, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote da reforma tributária. A ideia é instituir um novo tributo federal que será pago de forma periódica por pessoas físicas e jurídicas que detêm armas de fogo. O IPAF seria cobrado além dos impostos já existentes sobre a aquisição e comercialização de armamentos. Ou seja, mesmo após comprar a arma legalmente e pagar os tributos envolvidos na transação, o proprietário ainda teria que arcar com um novo imposto apenas por mantê-la registrada em seu nome. O projeto ainda não define o valor ou a alíquota do imposto, mas estabelece que o governo deverá regulamentar os critérios de cobrança, forma de arrecadação e pagamento. O impacto atinge diretamente: A medida também pode afetar indiretamente o mercado de armas e munições, aumentando os custos de manutenção legal dessas ferramentas. Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a iniciativa e classificou o projeto como uma estratégia de caráter proibitivo. “O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo. É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre”, afirmou Bilynskyj.
PF combate extração ilegal de minério em Minas e Maranhão
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (2) a Operação Cancela de Ferro contra uma organização criminosa especializada em extração ilegal de minério de ferro. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em cinco cidades mineiras e um município maranhense, com apreensão de documentos, máquinas e veículos usados nas atividades irregulares. Investigação da PF em Montes Claros constatou que o grupo atuava em área de preservação sem licença, removendo 19 mil toneladas de minério. O laudo pericial estimou prejuízo ambiental acima de R$ 1,9 milhão devido a extração ilegal.
