Toffoli vai relatar ação contra lei sancionada por Dino
BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a legalidade de dispositivos da lei estadual que criou o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico no Maranhão. A norma foi sancionada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante seu mandato como governador do estado, em 2020. A escolha de Toffoli como relator ocorreu após Dino reconhecer seu impedimento para atuar no caso. Ele declarou ter sancionado a legislação enquanto exercia o cargo de chefe do Executivo estadual. O reconhecimento de impedimento é previsto quando o magistrado tem relação direta com o objeto da ação, o que compromete sua imparcialidade. Com a saída de Dino, o STF redistribuiu o processo entre os demais ministros. O sorteio resultou na designação de Dias Toffoli como novo relator. Cabe agora ao ministro avaliar os argumentos apresentados pela PGR na ação, que sustenta que há inconstitucionalidades na norma estadual.
Benefícios da Justiça superam orçamento de programas sociais
BRASIL, 07 de julho de 2025 – Os chamados “penduricalhos” – benefícios extras pagos a magistrados – ultrapassaram R$ 7 bilhões nos primeiros cinco meses de 2025, valor superior ao orçamento de cinco programas sociais federais. Os dados, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que os quase 20 mil juízes e desembargadores receberam em benefícios complementares mais que o governo destina a políticas assistenciais que atendem milhões de cidadãos. Entre 2023 e 2024, esses adicionais tiveram aumento de quase 50%, dez vezes acima da inflação do período (5%). Somente em 2025, os gastos com penduricalhos já alcançam R$ 5,7 bilhões – alta de 20% ante igual período de 2024. Por não serem considerados salários, esses valores escapam do teto constitucional e não sofrem incidência de Imposto de Renda. COMPARAÇÃO COM PROGRAMAS SOCIAIS Os R$ 7 bilhões em benefícios judiciais superam:
STF avança em ação contra Josimar por propina de emendas
BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase de instrução processual no caso que investiga o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa por supostamente exigir 25% de propina em troca da liberação de R$ 6 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA), em 2020. Essa é a primeira ação no STF que pode levar à condenação de parlamentares por cobrança indevida na destinação de emendas. A denúncia aponta que os valores retornavam aos parlamentares como “rachadinha” e envolviam familiares e aliados políticos para ocultar movimentações financeiras. O Ministério Público Federal afirma que Maranhãozinho liderava o esquema. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, abriu o prazo para a fase de instrução, que antecede o julgamento. Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório dos réus. A definição da data do julgamento ocorrerá após a conclusão dessas oitivas. A investigação começou após uma notícia-crime apresentada pelo então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes. Ele afirmou ter sido ameaçado por se recusar a pagar propina para garantir o envio da verba ao município. As ameaças teriam partido do próprio deputado Josimar Maranhãozinho.
Nova diretoria do PT será eleita sem urnas eletrônicas
BRASIL, 07 de julho de 2025 – O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou neste domingo (6) eleições internas em todo o Brasil utilizando exclusivamente cédulas de papel, método adotado após a Justiça Eleitoral negar o empréstimo de urnas eletrônicas. O pleito definiu novos dirigentes municipais, estaduais e o sucessor da deputada Gleisi Hoffmann na presidência nacional da legenda, cargo ocupado interinamente pelo senador Humberto Costa (PE) desde março. Pelo menos quatro Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco – recusaram o pedido do PT para uso das urnas, citando questões logísticas e de segurança.
Justiça nega pedido da UFMA para multar artista
MARANHÃO, 07 de julho de 2025 – A Justiça Federal da Bahia negou o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa diária de R$ 5 mil à historiadora e artista Tertuliana Lustosa. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Carqueija, que considerou improcedente o argumento de uso indevido da marca da instituição. A solicitação foi feita após uma performance com teor erótico durante o seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, promovido pela UFMA em outubro de 2024, no campus do Bacanga, em São Luís. O evento acadêmico custou R$ 78 mil aos cofres públicos. Durante a apresentação, Tertuliana cantou a música “Educando com o C*”, levantou a saia e exibiu os glúteos ao público. A própria artista registrou o momento em vídeo e divulgou em suas redes sociais. A publicação viralizou e gerou ampla repercussão negativa, com críticas de parlamentares e estudantes. Na ação judicial, a UFMA solicitou a proibição de qualquer referência à instituição por parte da artista, inclusive em plataformas digitais como o Privacy, onde ela comercializa conteúdo adulto. A universidade argumentou que houve dano à imagem institucional e pediu a imposição da multa em caso de descumprimento.
Republicanos impulsiona Fufuca na disputa pelo Senado
MARANHÃO, 07 de julho de 2025 – O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), pré-candidato ao Senado, fortaleceu sua campanha para 2026 com a adesão do Republicanos ao seu projeto político. O partido, liderado no estado pelo deputado federal Aluísio Mendes, traz o apoio de 40 prefeitos aliados. Fufuca, que tem se destacado no governo Lula (PT), busca consolidar sua candidatura como uma opção competitiva para uma das duas vagas em disputa. A decisão do governador Carlos Brandão (PSB) de permanecer no cargo até o fim do mandato, em vez de concorrer ao Senado, pode beneficiar Fufuca. O Republicanos, que recentemente se aliou ao governo estadual, reforça a base do ministro, que agradeceu o apoio e destacou a união em prol do Maranhão.
Braide exonera filho de Edilázio Júnior da prefeitura
SÃO LUÍS, 07 de julho de 2025 – O prefeito Eduardo Braide exonerou Enzo Sarney, filho do ex-deputado federal Edilázio Júnior, do cargo de assessor técnico na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís. A decisão confirma o rompimento político entre Braide e o ex-presidente estadual do PSD. Edilázio foi responsável por levar Braide ao PSD no fim de 2022, viabilizando sua permanência em um partido com estrutura para a disputa eleitoral de 2024. A filiação teve apoio do então dirigente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que confiou ao prefeito a condução do diretório maranhense.
Santos x Flamengo será na Vila após veto em São Luís
SÃO LUÍS, 07 de julho de 2025 – O jogo entre Santos e Flamengo, marcado para 16 de julho, às 20h, pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro, não será realizado em São Luís como planejado. A diretoria do Flamengo vetou a mudança devido a uma dívida de R$ 587 mil com a empresa JJ Produções Eventos, responsável pela logística do jogo contra o Botafogo-PB na Copa do Brasil, em maio. Além disso, o clube criticou a estrutura do Estádio Castelão, incluindo vestiários sem água quente e falta de internet. A JJ Produções, de Jecé Júnior, tentou negociar a realização do jogo em São Luís, com o Santos cedendo o mando de campo por cerca de R$ 1,5 milhão.
