Suprema Corte mantém proibição de falência para estatais
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal manteve, na segunda (1º), a proibição que impede estatais de requerer falência ou recuperação judicial, após rejeitar recurso da Prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, que questionou o julgamento virtual e buscou apresentar sustentação oral presencial. O ministro Flávio Dino, relator do processo, afirmou que a prefeitura poderia ter enviado sua sustentação por meio eletrônico, conforme as regras do tribunal. Além disso, ele destacou que os argumentos apresentados eram genéricos e não alteravam a fundamentação aplicada pelo STF ao analisar o caso envolvendo estatais. Dino ressaltou que a posição adotada segue a coerência estrutural da jurisprudência do Supremo, pois a Corte já consolidou entendimento de que a legislação atual não inclui estatais em processos de insolvência. Dessa forma, o STF reafirmou a tese fixada em repercussão geral sobre o tema.
Operação prende 18 acusados de crimes contra mulheres
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu 18 pessoas na manhã desta quarta (3) durante uma operação contra crimes de violência doméstica e feminicídio. A ação, batizada de Tolerância Zero, cumpriu mandados de prisão em São Luís, no interior do estado e em outras unidades da federação. O objetivo principal era executar ordens judiciais contra investigados e condenados por crimes praticados contra mulheres. A operação mobilizou uma força-tarefa com policiais civis e militares maranhenses, além de equipes de segurança pública de outros estados. As prisões ocorreram de forma simultânea no Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia.
Nagib abandona oposição e anuncia retorno à base do governo
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – O deputado estadual Francisco Nagib anunciou, na sessão desta terça (2) na Assembleia Legislativa do Maranhão, seu retorno à base política do governador Carlos Brandão. Ele declarou que tomou a decisão de forma definida e afirmou que pretende contribuir para o desenvolvimento do Estado ao reassumir posição alinhada ao Executivo. “Hoje posso retornar à tribuna e anunciar uma decisão firme, de cabeça erguida: estou voltando à base do governador Carlos Brandão. Volto com a convicção de contribuir para o desenvolvimento do Maranhão e para fortalecer ações que estão mudando a vida das pessoas”, afirmou. Além disso, o parlamentar destacou que está disposto a colaborar com o governo nas votações da Casa. Ele afirmou que o governador poderá contar com seu apoio para aprovar projetos que considere importantes e enfatizou que pretende atuar em diversas regiões, com foco em ações direcionadas à população.
Braide gasta quase R$ 9 milhões com transporte por app da 99
SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís repassou R$ 8.743.636,35 para garantir transporte por aplicativo aos usuários afetados pela paralisação de motoristas de duas empresas de ônibus. O valor foi destinado em dez dias pelo prefeito Eduardo Braide, conforme informações divulgadas nesta terça (2), pelo blog Observatório da Blogosfera, e registrado em documentos oficiais relacionados ao transporte. A administração municipal pagou R$ 5.524.060,31 à empresa 99 Tecnologia e empenhou outros R$ 3 milhões por meio da Nota de Empenho nº 260/2025. A Prefeitura adotou o serviço de transporte por aplicativo como alternativa durante a interrupção das operações no transporte coletivo, motivada pela paralisação dos trabalhadores.
STF mantém bloqueio do Fundeb para município maranhense
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer o pedido do Município de Santa Quitéria (MA) que buscava suspender a decisão da 13ª Vara Federal Cível do Maranhão. A liminar contestada determinou o bloqueio mensal de valores do Fundeb devido a supostas irregularidades nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos registradas no Censo Escolar, o que motivou a intervenção judicial. A medida tem origem em Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra o município, o FNDE e o Inep. O MPF cobra a devolução de valores que teriam sido recebidos indevidamente do Fundeb e pede a correção dos repasses mensais com base na quantidade real de estudantes matriculados, considerada essencial para a gestão dos recursos educacionais. BLOQUEIO MENSAL Segundo informações do caso, a Justiça Federal deferiu a liminar e determinou o bloqueio de R$ 2.792.616,00 mensais na conta do Fundeb. Além disso, ordenou ao FNDE utilizar, para cálculo dos repasses, o número de matrículas identificado pela CGU, correspondente a 582 alunos. Depois, diante de dificuldades operacionais e de depósitos indevidos, a 13ª Vara Federal determinou o bloqueio adicional de R$ 5.585.232,00 pelo SISBAJUD e manteve a retenção mensal. O Município recorreu e afirmou que a liminar se baseou em informações equivocadas e relatórios unilaterais. Alegou também que esses documentos foram produzidos sem sua participação, o que configuraria violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, considerados fundamentais para a análise do processo.
Denúncia de Duarte Jr. leva à prisão de agressor de mulher
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) celebrou a prisão de Luciano Botelho, acusado de agredir e tentar matar a ex-esposa no município de Santa Inês (MA). A detenção ocorreu após denúncia formal feita pelo parlamentar na semana passada, quando ele se comprometeu publicamente a acompanhar o caso e garantir justiça à vítima. Duarte Jr destacou que esta é a segunda prisão de agressor de mulher em apenas dois meses resultado direto de sua atuação. “Lugar de covarde é na cadeia! Não vamos tolerar violência contra mulheres no Maranhão”, declarou o deputado em suas redes sociais, onde recebeu centenas de mensagens de apoio.
Weverton Rocha negocia adiamento de sabatina para Messias
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) negocia o adiamento do início das sabatinas do advogado-geral da União, Jorge Messias. O indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal tem sua primeira sessão prevista para quarta (3) no Senado Federal. A missão do parlamentar é convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a postergar o processo e reabrir o diálogo com o governo. Weverton Rocha declarou que conseguir o adiamento já seria uma importante vitória para o Planalto. O senador pedetista afirmou que, se abrir o diálogo entre Lula e Alcolumbre, já terá “achado o pino da granada”. Os demais passos, segundo ele, ficariam a cargo da articulação política do próprio governo. A sessão deliberativa do Senado está marcada para começar às 16h desta terça.
Mical Damasceno critica ausência em pesquisa para Senado
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno reclamou nesta terça (2) por não figurar em uma nova pesquisa eleitoral para o Senado. A pré-candidata pelo PSD dirigiu-se à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar sua exclusão do levantamento da empresa RealTime Big Data, divulgado no dia anterior. De acordo com a parlamentar, a omissão de seu nome representa uma tentativa de “abafar” seu projeto político no Maranhão. Mical Damasceno afirmou que sua pré-candidatura sofre um “abafamento político” por ser uma mulher conservadora que não participa de “acordos de quatro paredes”. Ela declarou que não se abala com a ausência nas pesquisas, pois escuta diretamente o povo. A deputada lembrou que, em suas duas eleições anteriores, também não apareceu em levantamentos, mas foi eleita pelos votos nas urnas.
