Braide critica orçamento aprovado na Câmara sem mostrar dados
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís. Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello. Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação. Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais. No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial. EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria. A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
TJMA anula lei de contratação sem concurso em Carolina
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei Municipal nº 699/2025, de Carolina, que autorizava a contratação temporária de servidores sem concurso público. A decisão unânime foi tomada durante sessão do Órgão Especial nesta quarta (25), em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida tem efeitos retroativos, anulando as contratações, com exceção dos professores contratados para não prejudicar o ano letivo. O relator do caso, desembargador Jorge Rachid, destacou que a Constituição Federal determina o concurso público como regra para acesso a cargos públicos, admitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais, por tempo determinado e com necessidade temporária comprovada. Na avaliação do magistrado, a lei municipal autorizava contratações para funções de caráter permanente e continuado, como as de professores e profissionais de saúde, o que fere o princípio constitucional. O MPMA apontou que diversos incisos do artigo 2º e outros dispositivos da lei criavam situações de natureza permanente, burlando a exigência de concurso.
Decisão do STF libera Edson Araújo de depoimento na CPMI
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A decisão do ministro do STF, André Mendonça, proferida na quarta (25), deixou facultativo o comparecimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo à CPMI do INSS, prevista para quinta (26), após investigações e convocações conduzidas pela comissão parlamentar. Anteriormente, o parlamentar não compareceu à CPMI do INSS em 9 de fevereiro, alegando que estava recém-operado. Dessa forma, a nova decisão judicial estabeleceu que caberia ao próprio deputado decidir se participaria ou não da sessão da comissão. De acordo com o contexto dos trabalhos da CPMI do INSS, a comissão busca esclarecimentos sobre movimentações financeiras atribuídas ao parlamentar. Por isso, sua presença foi solicitada para prestar explicações diante de senadores e deputados federais integrantes do colegiado.
Presidente de sindicato é preso por falsificação no interior
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão realizou a prisão do presidente do Sindicato dos Professores de Porto Rico do Maranhão, na quarta (25), no interior do estado, após investigação sobre tráfico de drogas, falsificação documental e posse de arma, conduzida pela Delegacia Regional de Cururupu com base em indícios reunidos. Segundo a Delegacia Regional de Cururupu, as apurações investigavam uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público. A polícia deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão e aplicar medidas cautelares contra o investigado. Durante o cumprimento do mandado domiciliar, os policiais apreenderam um revólver calibre .38 municiado com cinco munições intactas. Além disso, encontraram 39 pedras pequenas de crack, 20 porções pequenas e três porções médias de maconha, além de balança de precisão e dinheiro.
MAC repete melhor campanha na Copa do Brasil após 25 anos
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Maranhão Atlético Clube garantiu vaga na terceira fase da Copa do Brasil ao vencer o São Luiz de Ijuí por 1 a 0, na noite desta quarta (25), no Estádio 19 de Outubro, em Ijuí. O gol da classificação foi marcado por Vagalume aos 22 minutos do segundo tempo. Com o resultado, o clube iguala sua melhor participação na história da competição, alcançada pela última vez em 2000. Na campanha de 2000, o MAC eliminou Paysandu e Fortaleza antes de cair diante do Fluminense. Agora, a equipe volta a figurar entre os 32 times que seguem na disputa nacional. Além do feito esportivo, a classificação assegurou um reforço nos cofres do clube. A participação já rendeu aproximadamente R$ 1,78 milhão em premiações acumuladas, sendo R$ 830 mil pela segunda fase e mais R$ 950 mil pelo avanço.
Tesouro aponta Maranhão com 2º maior investimento e dívida
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – Relatório do 6º bimestre de 2025 mostra que o Maranhão aplicou 16% de sua receita em investimentos, ficando atrás apenas do Espírito Santo (20%). No entanto, o estado também registrou o segundo maior crescimento da Dívida Consolidada (33%), atrás do Rio Grande do Norte (35%), em comparação com o fim de 2024. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça (24). O documento abrange a execução orçamentária de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, das 27 Unidades da Federação. As informações são baseadas nos dados que os próprios estados inserem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Além do Maranhão, outros estados se destacaram no ranking de investimentos. Os menores percentuais de aplicação da receita total foram registrados pelo Rio Grande do Norte (4%), seguido por Roraima, Amazonas e Rio de Janeiro, todos com 5%.
Ex-dirigentes do INSS entregam Lulinha e políticos em delação
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – Ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social ampliaram as investigações sobre o INSS ao detalhar, em delação premiada, suposto envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva e de políticos em esquema de corrupção. Segundo o portal Metrópoles, Virgílio Oliveira Filho e André Fidelis, presos desde 13 de novembro, relataram fatos às autoridades. Conforme os depoimentos, os ex-servidores citaram a participação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e da ex-ministra Flávia Arruda, mencionada como Flávia Péres. Além disso, as delações indicam articulações no âmbito do INSS que teriam envolvido repasses e acordos ilegais. De acordo com as investigações, Flávia Péres é casada com Augusto Lima, ex-executivo do Banco Master e ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro. Os delatores afirmaram que ela teria atuado em articulações ilícitas no INSS. Além disso, citaram repasses atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo a Polícia Federal, Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS e servidor da Advocacia-Geral da União, recebeu R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a entidades que aplicavam descontos indevidos em aposentadorias. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam origem em empresas associadas a Careca do INSS.
Câmara de SLZ aprova orçamento de R$ 6 bilhões para 2026
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o orçamento para o exercício de 2026. O valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 6.031.163.583,55. A sessão, realizada na manhã desta quarta (25), se concentrou na análise e deliberação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto original. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que reserva R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Dessa forma, a proposta atende a uma das prioridades anunciadas para os próximos anos. O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia antecipado que o relatório técnico estava concluído, restando apenas a votação final do texto. A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos no Legislativo municipal. Inicialmente, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
