Justiça barra despejos sem plano de realocação no Maranhão
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão proibiu o Estado de executar despejos coletivos sem apresentar plano prévio de realocação das famílias afetadas. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determina que medidas desse tipo atendam às exigências legais relacionadas ao direito à moradia. Além disso, a sentença condenou o Estado e a empresa Enter Propaganda por uma remoção realizada em 2021, no bairro do Calhau, em São Luís. A ação atingiu cerca de 77 famílias e, segundo o processo, ocorreu com uso de força policial e sem alternativa habitacional. A Justiça avaliou que a operação desrespeitou normas que garantem o direito à moradia. Sendo assim, classificou o episódio como conflito fundiário urbano, o que exige atuação com medidas sociais, e não apenas ações de caráter repressivo.
Maranhão registra 2 mil atas por bullying e cyberbullying
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Maranhão registrou cerca de 2 mil atas notariais relacionadas a casos de bullying em 2025, após a entrada em vigor da lei que criminalizou essas práticas. Os dados foram divulgados no Dia Nacional de Combate ao Bullying, em 7 de abril, e indicam maior procura por documentos usados como prova em processos. Além disso, o número representa crescimento em relação a 2024, quando foram contabilizadas 1.690 atas. O avanço mostra que vítimas e familiares passaram a buscar mais registros formais de bullying, sobretudo em situações envolvendo ambientes digitais e redes sociais. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a ampliação está ligada à Lei nº 14.811/2024. A norma passou a tipificar o bullying e o cyberbullying como crimes, o que estimulou a utilização de instrumentos com validade jurídica para comprovação dos casos. A ata notarial, prevista no Código de Processo Civil, permite registrar fatos verificados por tabelião. Dessa forma, o documento assegura autenticidade e pode comprovar mensagens, vídeos, áudios e postagens utilizadas em processos judiciais e administrativos.
Maranhão contabiliza 7.621 escolas públicas com internet
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Maranhão ampliou o acesso à internet nas escolas públicas e já alcançou mais de 75% das unidades com conectividade adequada. Segundo o programa Escolas Conectadas, dos Ministérios das Comunicações e da Educação, 7.621 das 10.080 escolas do estado possuem internet para uso pedagógico. Além disso, o crescimento no Maranhão acompanha o cenário nacional de expansão da conectividade escolar. Em 2026, o Brasil superou a marca de 99 mil escolas públicas conectadas, alcançando cerca de 24 milhões de estudantes em todo o país, conforme dados oficiais do programa federal. Desde o início do programa, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet em todo o Brasil. O projeto conta com investimento previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões oriundos do Novo PAC. Os recursos também contemplam a melhoria de equipamentos e a aquisição de dispositivos.
TCE-MA cobra dados sobre emendas impositivas de prefeituras
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) notificou prefeituras que não enviaram dados nem preencheram o questionário da Fiscalização de Emendas Parlamentares Impositivas. A ação ocorreu por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis) e envolve o acompanhamento do exercício de 2025. O órgão determinou a regularização das pendências conforme as regras vigentes. Além disso, a Decisão Normativa TCE-MA nº 49/2026 estabelece que o envio das informações é obrigatório. Portanto, somente os gestores que cumprirem essa exigência terão direito ao prazo adicional de sessenta dias para complementar, adequar e regularizar suas prestações de contas. IRREGULARIDADES E PRAZOS O TCE-MA informou que o não atendimento das determinações configura inadimplência para todos os efeitos legais e regimentais. Dessa forma, os gestores notificados ficam sujeitos às penalidades previstas.
Lula desapropria menos terras para reforma agrária que Temer
BRASIL, 08 de abril de 2026 – O terceiro governo Lula (PT) passou os dois primeiros anos sem desapropriar latifúndios improdutivos para destiná-los à reforma agrária. A prática só foi retomada em 2025, ainda de forma bastante tímida, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) analisados pela Repórter Brasil. Os números foram obtidos com exclusividade pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A planilha reúne os decretos desapropriatórios editados, em hectares, entre 1995 e janeiro de 2026, e mostra que não houve nenhum centímetro de terra desapropriado em 2023 e 2024, justamente nos anos seguintes ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando essa medida foi interrompida. Considerando apenas os anos fechados de 2023, 2024 e 2025, o governo petista desapropriou 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos da gestão de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Com a inclusão das desapropriações de janeiro de 2026, o volume do terceiro mandato de Lula sobe para 20,8 mil hectares, superando o último biênio do governo emedebista. Os dados disponíveis são organizados por ano, o que impede separar com precisão as desapropriações realizadas pela segunda gestão de Dilma Rousseff (PT) e por Temer em 2016, ano do impeachment da ex-presidente. Mesmo somando os dados referentes a janeiro de 2026, a diferença entre a gestão Lula 3 e outros momentos da série histórica é ampla. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram desapropriados 7,3 milhões de hectares. Desde então, os números foram caindo a cada gestão, com queda ainda mais acentuada a partir do segundo governo Dilma. O total desapropriado no primeiro mandato da ex-presidente, contudo, supera em quase 20 vezes o resultado alcançado até agora por Lula 3. João Pedro Stédile, fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um de seus principais líderes, interpreta os dados como sinal da ausência de uma política estruturada de reforma agrária. “O Brasil não tem um projeto de desenvolvimento nacional, que oriente as ações do governo, os investimentos e as prioridades”, afirmou à Repórter Brasil. Para ele, a forma como os resultados são apresentados mistura ações distintas e dificulta a compreensão do que de fato corresponde à redistribuição de terras. Stédile classifica esse procedimento como “malandragem”. Continue lendo…
PF faz operação contra fraudes no INSS no Maranhão e Piauí
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta (8), a operação Recidiva para combater fraudes no INSS nos estados do Maranhão e Piauí. A ação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em quatro cidades, com foco na apuração de crimes contra o sistema previdenciário e possíveis concessões irregulares de benefícios. A operação contou com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e do próprio INSS. Ao todo, foram cumpridas ordens judiciais em São Luís, Barreirinhas, Tutóia e Parnaíba, conforme determinação da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão. A ação é resultado de investigação iniciada na operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em julho de 2025. O inquérito identificou a atuação de um grupo formado por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes em sistema oficial utilizado para envio de dados à Previdência Social. Segundo as apurações, os registros falsos eram utilizados para viabilizar a concessão indevida de benefícios previdenciários. Dessa forma, o esquema teria manipulado informações no sistema SEFIP/Conectividade Social, responsável pela transmissão de dados relacionados ao FGTS e à Previdência. Nesta nova fase, a investigação avançou sobre intermediários que atuariam na captação de interessados. Além disso, advogados também passaram a ser investigados por possível participação na viabilização dos benefícios. De acordo com estimativas da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo com cerca de 50 benefícios já identificados chega a aproximadamente R$ 4,6 milhões. Além disso, a suspensão futura desses pagamentos pode gerar economia em valor semelhante, conforme projeções baseadas em dados do IBGE.
Câmara de SLZ exige dados sobre linhas de ônibus extintas
SÃO LUÍS, 08 de abril de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, na terça (7), um requerimento solicitando a relação das linhas de ônibus desativadas entre 2021 e 2026 no sistema da capital maranhense. O pedido foi motivado por reclamações de usuários sobre falhas no serviço, como redução de rotas, superlotação e demora na circulação dos veículos. O documento solicita a quantidade de linhas extintas ao longo dos últimos anos e considera a divisão do sistema em categorias operacionais. A medida busca reunir informações detalhadas sobre o funcionamento do transporte público e compreender as alterações ocorridas no período citado. O requerimento inclui a análise de três categorias do sistema: linhas troncais, alimentadoras e circulares. As troncais utilizam o prefixo “T” e conectam bairros ao Centro por vias principais, com integração em terminais. Já as alimentadoras, identificadas pela letra “A”, ligam bairros a terminais próximos. Além disso, as linhas circulares, com prefixo “C”, possuem trajetos distintos entre ida e volta. Um exemplo é a linha 080, que parte do Cohatrac, percorre bairros como Aurora, João Paulo, Deodoro e São Francisco, até chegar ao Terminal Cohab.
Maranhenses precisam revisar dados para manter Tarifa Social
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – A Equatorial Maranhão está orientando consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica a revisarem seus dados cadastrais. O programa federal atende famílias de baixa renda e passou por atualizações nas regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão são contemplados pelo benefício. A revisão evita a perda do desconto na conta de luz. A nova exigência torna obrigatório que o titular da fatura de energia faça parte da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o endereço da unidade consumidora deve estar no mesmo município informado no cadastro social. A concessionária informa que consumidores com dados divergentes já estão sendo comunicados. Eles terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. Caso as condições não sejam atendidas, o benefício poderá ser interrompido. Quem precisar corrigir informações deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo é atualizar o CadÚnico ou solicitar a mudança de titularidade da conta. A mudança deve ser feita para um membro da família que esteja vinculado ao programa.
