Justiça anula processo do TCE-MA contra prefeito de Ribamar
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – A Justiça do Maranhão declarou nulo o processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho). A sentença, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, anulou o julgamento das contas referentes à sua gestão na Maternidade Benedito Leite em 2007. O magistrado apontou vícios formais, como falta de intimação regular e ausência de contraditório, além de não identificar débito ou dano ao erário. A decisão destacou que o processo original foi marcado por irregularidades, incluindo a violação do direito à ampla defesa. O juiz determinou a nulidade de todos os atos anteriores e condenou o Estado ao pagamento de honorários advocatícios.
STF decide manter preso suspeito de tráfico no Maranhão
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou habeas corpus a um investigado na operação que apreendeu meia tonelada de cocaína no Porto do Itaqui, em São Luís (MA), em setembro de 2024. O homem está preso preventivamente desde abril por suposta participação em esquema internacional de tráfico de drogas. A decisão destacou risco de fuga e a necessidade de concluir análises de celulares e rastreadores apreendidos. A droga foi encontrada no navio graneleiro Jawor, de bandeira das Bahamas, com tripulação ucraniana. A carga estava escondida no paiol da proa quando a Polícia Federal interceptou a embarcação, que vinha da Holanda com destino à Espanha. Fotos geolocalizadas em uma nuvem iCloud – vinculada a um dos investigados – mostraram uma caminhonete com embalagens idênticas às do navio, levando à casa alugada na Praia de Panaquatira, onde parte do esquema teria sido planejada.
Maranhão deve perder R$ 147 milhões com tarifaço dos EUA
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O Maranhão poderá perder R$ 147 milhões com o aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base na participação do estado nas exportações destinadas ao mercado norte-americano. Em 2024, 13,4% das exportações do Maranhão tiveram como destino os Estados Unidos. Segundo a CNI, a presença norte-americana na pauta comercial do estado reforça a dependência de mercados estratégicos, como o norte-americano, para o comércio exterior regional. As novas tarifas entram em vigor no dia 1º de agosto, por determinação do presidente Donald Trump. A CNI projeta uma perda nacional de mais de R$ 19 bilhões, atingindo diretamente setores estratégicos da economia brasileira.
EUA punem ministro Moraes com lei usada contra ditadores
MUNDO, 30 de julho de 2025 – O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida, anunciada nesta terça (30), bloqueia bens e contas bancárias do magistrado no país, além de cancelar seu visto e proibir sua entrada em território americano. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas. De acordo com Bessent, o ministro promoveu censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei Magnitsky é aplicada contra indivíduos e entidades envolvidos em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Sinproesemma pede bloqueio de 15% dos precatórios do Fundef
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O Sindicato dos Professores do Ensino Básico do Maranhão (Sinproesemma) entrou com um pedido judicial para bloquear 15% do valor da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinados a educadores da rede estadual. A solicitação ocorreu após a União depositar os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato alega que a medida visa “garantir a segurança jurídica e a boa fé processual”, conforme registrado nos autos. O vice-governador Felipe Camarão classificou a ação como um “desserviço” aos professores, que aguardam há anos pelo pagamento. Ele afirmou que os 15% são direitos dos educadores e criticou a atuação do Sinproesemma.
Imóveis do governo têm funcionário fantasmas há décadas
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025 – Os imóveis funcionais da União estão ocupados por servidores “fantasmas’ — que constam em bases de dados como falecidos, aposentados ou enquadrados em funções inexistentes no Governo Federal. Segundo dados do Portal da Transparência, são ao menos 50 as moradias nessas condições, e 37 registam — se pessoas nessas condições como moradores há mais de 30 anos. Tem direito a propriedades funcionais de servidores em cargas comissionadas que não tenham propriedades no Distrito Federal . São eles: ministros de Estado e os ocupantes de cargos em comissão no alto escalonamento e em funções de natureza especial, como diretores de órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) . O governo possui 826 imóveis funcionais. O número não inclui as propriedades do Ministério das Relações Exteriores, cujos dados de 2024 não estão disponíveis no Portal da Transparência. Em 2023, o Itamaraty registrou 544 imóveis funcionais. Por lei, servidores que moravam em um imóvel funcional até março de 1990 e estão bastantes com obrigações relacionadas à ocupação têm direito de preferência de compra da unidade. O mesmo vale para descendentes e ascendentes que também têm vivido ali à época, caso o titular tenha falecido. Em alguns casos, essa possibilidade gera disputas judiciais, o que dificulta a retomada da posse. Pessoas que ocupam os imóveis irregularmente devem pagar, a cada mês, multa no valor de dez vezes a taxa de uso – que todo servidor paga ao morar numa propriedade da União. No entanto, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) , a jurisdição prevê que a audiência só seja aplicada após trânsito em julgado do processo judicial (quando não cabe mais recurso), o que esvaziar a prática e dificultar a sua aplicação.
Vereador perde mandato por compra de votos no Maranhão
CANTANHEDE, 30 de julho de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho (MDB), de Cantanhede (MA), por compra de votos nas eleições de 2024. A decisão, baseada no artigo 41-A da Lei das Eleições, também determinou multa de 25 mil UFIR e inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Eleitoral comprovou a prática de captação ilícita de sufrágio durante a campanha. Com a cassação do vereador, a Secretaria Judicial deverá recalcular o quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. Além disso, Renildo Ferreira Rocha, conhecido como Ronaldo Colibri, também foi multado em 20 mil UFIR e declarado inelegível pelo mesmo período por envolvimento no esquema.
Operação mira influenciadores por jogos ilegais no Maranhão
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão deflagrou nesta quarta (30) a Operação Dinheiro Sujo, que investiga influenciadores digitais por promoção de jogos de azar e lavagem de dinheiro. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em São Luís, bloqueou R$ 11,4 milhões em contas e apreendeu veículos de luxo, incluindo duas Range Rovers, uma BMW e uma moto aquática. Segundo as investigações, os suspeitos — entre eles Tainá Sousa, Otávio Filho e Neto Duailibe — usavam plataformas digitais para divulgar o jogo “Tigrinho”, prometendo ganhos fáceis em caça-níqueis online. Uma estrutura organizada incluía uma gerente de captação via WhatsApp e uma advogada suspeita de lavar recursos. Além disso, celulares, computadores e documentos foram apreendidos para análise.
