Operação Rolezinho apreende 355 veículos em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2025 – A Operação Rolezinho, realizada em São Luís, resultou na apreensão de 355 veículos entre março e agosto deste ano. A ação, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pela Polícia Militar, teve como objetivo combater irregularidades no trânsito e práticas criminosas em diferentes bairros da capital. No último dia 15, a fiscalização foi realizada no bairro da Cohab, onde 43 motocicletas foram recolhidas por apresentarem indícios de adulteração, ausência de documentação regular e escapamentos irregulares. Esses problemas, além de representarem infrações administrativas e criminais, causavam poluição sonora e colocavam em risco a segurança viária.
Câmara dos Deputados aprova 330 novos cargos no STJ
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (20), projeto que cria 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa foi apresentada pelo próprio tribunal e segue agora para apreciação do Senado Federal. O relator Gabriel Nunes (PSD-BA) apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, a proposta não aumenta o limite de despesas primárias, pois os recursos já constam no orçamento do STJ para 2025. A oposição tentou adiar a votação, mas não obteve êxito. O Psol também se posicionou contra a medida. Durante o debate, o deputado Eli Borges (PL-TO) criticou o aumento de despesas no Judiciário e afirmou que a população enfrenta dificuldades financeiras.
Maranhão registra 2º menor gasto proporcional com pessoal
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O Maranhão apresentou o segundo menor gasto proporcional com folha de pagamento entre as 27 unidades da federação no 3º bimestre de 2025, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados e DF, divulgado pelo Tesouro Nacional em 20 de agosto. O estado ficou empatado com Amapá e Piauí no levantamento. Os gastos com servidores representaram a maior parte das despesas liquidadas em comparação à receita total em todos os estados até o 3º bimestre de 2025. O Rio Grande do Norte apresentou a maior proporção, com 72%, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 63%, e Mato Grosso do Sul, com 59%. Já os menores percentuais foram registrados no Espírito Santo, com 41%, e em Amapá, Maranhão e Piauí, todos com 42%. No mesmo período, o relatório apontou que a receita corrente realizada do Maranhão caiu 1% em relação ao 3º bimestre de 2024. Esse indicador considera a arrecadação efetiva dos estados no período. O Amapá também apresentou queda, de 11%. Em contrapartida, Roraima registrou crescimento de 19% e Sergipe de 18%.
Subsídios federais consomem R$ 678 bilhões em 2024
BRASIL, 20 de agosto de 2025 – O governo federal aplicou R$ 678 bilhões em subsídios durante o ano de 2024, valor que representa 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) mostram uma redução em relação ao ano anterior, quando o valor correspondia a 6,1% do PIB. A maior parte desses recursos (83,1%) foi direcionada a subsídios tributários, enquanto 9,6% foram para financeiros e 7,3% para creditícios. Entre os principais beneficiários dos subsídios tributários estão o Simples Nacional, com 17,4% do total, e o apoio à agricultura e agroindústria, com 11,4%. Além disso, benefícios vinculados à não tributação de rendimentos de pessoas físicas somaram 14,2% do montante.
Deputado denuncia desvio milionário no interior do Maranhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado Ricardo Arruda denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão o suposto desvio de mais de R$ 5 milhões em recursos da educação na prefeitura de Grajaú. Em discurso nesta quarta (20), o parlamentar acusou o prefeito Gilson Bonfim de pagar valores superfaturados por serviços de manutenção predial em escolas que, segundo ele, nunca foram executados. Na oportunidade, Arruda apresentou registros fotográficos e documentais para embasar as acusações e desafiou publicamente o gestor a processá-lo, renunciando à imunidade parlamentar. De acordo com a denúncia, a gestão municipal rescindiu um contrato de manutenção vigente para contratar a Tesla Engenharia por um valor mais alto. O deputado afirmou que a prefeitura não realizou pesquisa de preço e escolheu a proposta mais cara, num total de R$ 13 milhões.
Milhares recebem seguro-defeso sem pescar no Maranhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraudes no pagamento do seguro-defeso em cidades do Maranhão e do Pará. Segundo dados preliminares, 43 municípios sem produção registrada de peixe ou culturas aquáticas concentram 49 mil supostos pescadores cadastrados no Ministério da Pesca. Desse total, 25 mil receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso é pago pelo INSS para compensar pescadores no período de proibição da atividade pesqueira, destinado apenas a profissionais que atuam exclusivamente na pesca. Em 2023, o benefício custou R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos. O TCU cruzou informações com dados do IBGE sobre pecuária e concluiu que a produção estimada de peixes não corresponde ao número de beneficiários. Em 107 municípios dos dois estados, a produção aquícola é inferior a dez quilos de peixe por ano para cada pescador registrado. As cidades sob suspeita concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, um terço do total de Maranhão e Pará, que lideram os registros de pescadores no país. Em Mocajuba (PA), por exemplo, 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício em 2023, mas a produção anual foi estimada em 25 mil quilos, o que representa 1,7 quilo de peixe por pessoa cadastrada. De acordo com o documento do TCU, os baixos índices podem indicar recebimento indevido por pessoas que não exercem a pesca, inconsistências nos registros ou fraudes. Em dez municípios, mais da metade da população adulta recebeu o benefício no ano passado. Diante dos indícios, o governo federal abriu auditoria e alterou as regras para a concessão do seguro. Entre as medidas está a exigência de homologação pelas prefeituras, decisão que gerou críticas de entidades ligadas à pesca. A fiscalização do benefício também deve ser transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Moraes concentra quase todos os mandados de prisão do STF
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes concentra praticamente todos os mandados de prisão em aberto do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento do portal Metrópoles, Moraes assinou 235 dos 236 processos vigentes dessa natureza na Corte. Apenas um deles foi expedido pelo ministro Luiz Fux. Os dados utilizados no levantamento foram extraídos do Banco Nacional de Mandados de Prisão, administrado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. A lista reúne mandados expedidos por tribunais de todo o país, mas, no caso do STF, a quase totalidade é de responsabilidade de Moraes. MUDANÇA NO PERFIL DO STF Antes dos episódios de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal costumava expedir apenas mandados de caráter penal em casos restritos, devido às limitações de competência e às regras processuais. A Corte julgava autoridades com foro privilegiado, como presidentes e ministros, deixando crimes comuns para instâncias inferiores.
Bancos perdem R$ 41 bi após decisão do ministro Dino
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – As ações dos cinco maiores bancos do Brasil tiveram uma forte queda na Bolsa de Valores nesta terça (19), resultando em uma perda total de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. O movimento ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu empresas no país de cumprirem sanções unilaterais estrangeiras. Consequentemente, investidores reagiram à insegurança jurídica criada pelo conflito entre a ordem judicial brasileira e a legislação dos Estados Unidos. O Banco do Brasil registrou a maior desvalorização, com queda de 6,03%. Na sequência, os papéis do Santander recuaram 4,88%, enquanto Itaú, Bradesco e BTG Pactual tiveram perdas entre 3,43% e 3,63%. Além disso, o Ibovespa, principal índice da B3, teve seu pior desempenho desde abril, fechando em baixa de 2,1%. DECISÃO JUDICIAL GERA CONFLITO INTERNACIONAL A decisão do ministro Dino determina que nenhuma empresa com atuação no Brasil pode aplicar restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países. No entanto, o Departamento de Estado norte-americano reagiu publicamente, afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular suas sanções. Esse impasse coloca as instituições financeiras em uma encruzilhada legal, pois operam em ambos os países.
