MP pede cassação de vereadores do Republicanos em Itapecuru
ITAPECURU, 10 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município. O órgão concluiu que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, com candidaturas femininas fictícias incluídas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima. Segundo a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves não foram reais. Elas teriam sido registradas unicamente para formalizar a chapa, sem qualquer campanha efetiva ou votação representativa. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso chegou ao MPE após denúncia apresentada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na formação da chapa proporcional do Republicanos. O partido elegeu dois parlamentares no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos não eleitos. No parecer, a promotora destacou contradições em depoimentos, ausência de documentos consistentes e votação inexpressiva das candidatas, o que evidenciou a prática de fraude eleitoral. Esses fatores, segundo o órgão, configuram violação direta à cota de gênero prevista na legislação.
TJMA solta acusada de tramar morte de delegado e deputado
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu liberdade à influenciadora digital Andressa Tainá Lima de Sousa nesta terça (9). Ela cumpria prisão preventiva desde 1º de agosto, acusada de integrar suposto plano para atentar contra a vida de um delegado, um deputado e um jornalista. Por unanimidade, os desembargadores entenderam não haver provas robustas para manter a prisão. A relatora do processo no TJMA, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão da ordem de habeas corpus. Seu entendimento foi seguido pelos desembargadores Nilo Batista e Nelson Martins Filho.
Ministro Luiz Fux alega incompetência da 1ª Turma do STF
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Primeira Turma da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. O magistrado votou pela nulidade do processo nesta quarta (10), em Brasília, argumentando que a maioria dos acusados não detém foro por prerrogativa de função. Consequentemente, Fux defendeu o envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal. Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do grupo. Ele citou precedentes do próprio STF que reconhecem a incompetência para processar ex-autoridades ou pessoas sem foro especial.
TJMA valida reeleição de Francimar do PT-MA, mas barra posse
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a reeleição de Francimar Melo para a presidência estadual do PT, mas suspendeu a posse da nova direção partidária. O desembargador Ricardo Duailibe tomou a decisão nesta semana, em São Luís, atendendo a um pedido de reconsideração de ex-candidatos. Eles contestaram a legalidade da posse antecipada de Melo, realizada em 3 de agosto, argumentando descumprimento do calendário partidário nacional. O magistrado derrubou a anulação do pleito decidida anteriormente pelo juiz Márcio Castro Brandão. No entanto, Duailibe determinou a suspensão imediata do Encontro Estadual e Municipal do PT, marcado para o último sábado (13). O evento oficializaria as posses das novas direções. O desembargador justificou a medida como cautelar, citando que o regulamento do partido estabelece o período de 9 de agosto a 15 de setembro para tais cerimônias.
Magistrado afastado pode aposentar-se sem retornar ao TJMA
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na “Operação 18 Minutos”. Entre os atingidos no TJMA está o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, de 74 anos, que completará 75 em 6 de agosto de 2026. A data coincide com a véspera do fim da prorrogação de seu afastamento, determinado para encerrar-se em 7 de agosto do mesmo ano. Aposentadoria compulsória na magistratura ocorre ao completar 75 anos. Dessa forma, Gonzaga poderá deixar a carreira sem retornar ao plenário do Palácio Clóvis Bevilacqua, após dois anos afastado das funções.
Prefeitura de Igarapé Grande é condenada por fraude no SUS
IGARAPÉ GRANDE, 10 de setembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Prefeitura de Igarapé Grande (MA) pela inserção fraudulenta de informações nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). A prática inflou artificialmente a produção ambulatorial e hospitalar, garantindo ao município verbas federais em valores superiores ao devido. A Justiça Federal acolheu o pedido de ação civil pública e determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres da União. A ação foi proposta em 2022, durante a gestão do então prefeito Erlânio Xavier (PDT). O processo teve como base auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou crescimento abrupto e incompatível no número de procedimentos informados pelo município a partir de 2019. O levantamento apontou, por exemplo, aumento de 7.392 consultas especializadas em 2018 para 385.577 em 2019. AUDITORIA DA CGU Segundo a auditoria, o município registrou mais de 11 mil exames de monitoramento ambulatorial da pressão arterial (MAPA) sem possuir equipamentos necessários. Também foram informados mais de 4 mil procedimentos de debridamento de úlcera, quando a média real não ultrapassava 16 por mês. Além disso, 97% dos registros não tinham identificação nominal de pacientes. Para o MPF, essas distorções caracterizam manipulação intencional dos sistemas, com a finalidade de ampliar os recursos repassados pela União através do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC).
Justiça condena vereadores maranhenses por esquema de desvio
BOM JARDIM, 10 de setembro de 2025 – A Justiça condenou cinco pessoas por participação em um esquema de desvio de R$ 108.720,23 na Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão, publicada em 6 de setembro, decorre de Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre os condenados estão os vereadores Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e Márcio Sousa Pereira, o Márcio da Pesca. Também foram punidos a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, chamado de Sinego, além do motorista Márcio Almeida da Silva. De acordo com o MPMA, o esquema ocorreu no fim de 2014, quando Ana Lídia assumiu interinamente a presidência da Câmara. Ela substituiu o tesoureiro da época por Raurison Lima dos Santos e, a partir dessa mudança, iniciou saques acompanhada do marido, Antônio Gomes. No dia 16 de dezembro de 2014, foram retirados R$ 62,8 mil da conta da Câmara. Em seguida, ocorreram novos saques de R$ 35 mil, R$ 8,8 mil e R$ 2 mil, totalizando mais de R$ 108 mil. O tesoureiro afirmou em depoimento que recebeu orientação de Antônio Gomes para assinar recibos com valores superiores ao que realmente recebia.
Rejeitado pedido de prefeito preso sobre suspensão de prazo
PEDREIRAS, 09 de setembro de 2025 – A juíza Claudilene Morais de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, negou nesta segunda (8) o pedido do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender o prazo processual até a conclusão de laudo toxicológico. O gestor, que confessou o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva, argumentava não poder apresentar resposta à acusação sem o exame. A magistrada reconheceu erro material no cálculo inicial do prazo, mas destacou que o laudo não é indispensável na fase atual.
