Subsídio lidera receita do transporte público em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – Os consórcios de ônibus que operam em São Luís registraram o subsídio como principal fonte de receita entre 1º e 30 de novembro do ano passado, segundo relatórios de bilhetagem eletrônica. Os dados apontam mais de 4,4 milhões de passageiros equivalentes. O Sindicato das Empresas de Ônibus solicitou compensação financeira à prefeitura para cobrir a diferença tarifária do sistema. Os documentos contabilizam usuários pagantes integrais e beneficiários de gratuidades ou descontos para calcular a arrecadação real. Com base nessa métrica, as empresas informaram que apenas parte das mais de 5,1 milhões de passagens representou receita efetiva. Por isso, defenderam o pagamento do subsídio municipal como forma de equilíbrio contratual.
SET apoia intervenção no transporte público de São Luís
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) defendeu a intervenção do Governo do Estado no transporte público da capital durante a crise agravada por nova paralisação de rodoviários. A entidade apresentou a posição após audiência trabalhista e afirmou que a medida pode reequilibrar o sistema e evitar falências no serviço. Além disso, o Ministério Público do Maranhão já havia sugerido providência semelhante. Em despacho emitido no dia 3, a promotora Alineide Martins Rabelo Costa propôs à Prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta como alternativa para enfrentar o impasse no transporte público. POSICIONAMENTO DO SET Em entrevista à Rádio Mirante News FM, o diretor executivo do SET, Paulo Pires, manifestou apoio à intervenção estadual. Segundo ele, a atuação do Estado pode restabelecer a normalidade operacional e reduzir riscos financeiros às empresas que atuam no transporte público da capital. Conforme o sindicato, a eventual medida ocorreria por ação do MPMA no Tribunal de Justiça do Maranhão. A promotora informou que poderá submeter a proposta ao procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, para avaliação institucional e possível encaminhamento formal.
Justiça do MA pune banco por fechar conta sem aviso em SLZ
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Nubank foi condenado pela Justiça a pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente após bloquear e encerrar sua conta sem comunicação prévia em São Luís. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital maranhense. O magistrado entendeu que a retenção dos valores por quase um mês, sem justificativa clara, violou os direitos do consumidor. Segundo o cliente, a conta ficou inacessível sem explicação, e os valores só foram devolvidos após diversas tentativas de contato por e-mail e telefone. Em audiência, um representante do banco digital afirmou que a devolução demorou cerca de um mês devido a análises internas. A instituição alegou ter seguido normas do Banco Central, mas o juiz rejeitou o argumento. O juiz Luiz Carlos Licar Pereira destacou que a conduta violou direitos fundamentais do consumidor, como dignidade e segurança. “A liberdade de iniciativa e o exercício regular da atividade econômica devem se conformar aos direitos fundamentais do consumidor”, afirmou o magistrado.
Maranhão preenche todas as vagas com 8 mil aprovados no Sisu
MARANHÃO, 06 de fevereiro de 2026 – O Maranhão preencheu todas as 8,8 mil vagas ofertadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026, com a aprovação de 8.877 candidatos na chamada regular. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 29 de janeiro. As informações são baseadas em levantamento do próprio ministério, que registrou 125.565 inscrições no estado, considerando que cada pessoa pode escolher até dois cursos. CURSOS MAIS DISPUTADOS A Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no campus de Pinheiro foi a graduação com maior concorrência local, totalizando 6.436 inscrições para 100 vagas. Outros cursos da UFMA, como Direito em Imperatriz, Psicologia e mais turmas de Medicina também figuram entre os mais procurados. A instituição federal dominou a lista das opções mais concorridas no estado.
Greve de ônibus mantém frota urbana parada em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O sistema urbano de transporte permaneceu paralisado na manhã desta sexta (6), em São Luís, mesmo após decisão judicial que determinou o fim da greve de ônibus. Os rodoviários não retomaram as atividades, enquanto somente veículos semiurbanos circularam, porém sem acesso aos terminais de integração, o que afetou o deslocamento de passageiros. A expectativa era normalizar o serviço depois do anúncio do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que concedeu reajuste de 5,5% aos trabalhadores do sistema urbano. Assim, o aumento prevê acréscimo de R$ 151 no salário e cerca de R$ 40 no tíquete-alimentação, medida aplicada também ao semiurbano. Sem a entrada dos ônibus semiurbanos nos terminais, usuários relataram dificuldades para concluir viagens e realizar conexões. Além disso, o clima de incerteza marcou os pontos de embarque, pois não houve confirmação oficial sobre horários ou condições para o retorno total da greve de ônibus na capital maranhense.
Dino suspende pagamento de verbas que furam teto salarial
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular. A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
CPMI do INSS convoca Edson Araújo para prestar depoimento
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS convocou o deputado estadual maranhense Edson Araújo e o empresário Paulo Camisotti para prestar depoimento na próxima segunda (9). O presidente da comissão, senador Carlos Viana, informou nesta quinta (5) que a audiência começará às 16h no Senado Federal. Ele afirmou também que ambos os convocados estão cientes da data e, caso não compareçam, serão obrigados a atender por meio de condução coercitiva. Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes previdenciárias. Além disso, o parlamentar foi alvo de uma denúncia na Polícia Legislativa por supostamente ameaçar o deputado federal Duarte Júnior, membro da CPMI. Paulo Camisotti, por sua vez, é identificado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
Movimentação de R$ 2,8 bilhões do TJMA entra na mira do CNJ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco de Brasília, o BRB. A decisão ocorreu após pedido formal de apuração. Os valores estavam aplicados no Banco do Brasil e foram movimentados para a nova instituição por iniciativa da presidência do tribunal. Além disso, Campbell requisitará relatório completo ao TJMA para detalhar a operação. O ministro quer identificar a motivação da transação, as tratativas realizadas, os responsáveis pelo negócio e as garantias adotadas. REUNIÃO INTERNA O presidente do TJ do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou as transferências durante reunião com magistrados do Órgão Especial no dia 28. O encontro ocorreu sob tensão. Alguns desembargadores questionaram a medida individual. Ainda assim, o presidente informou a abertura de processo administrativo para monitorar a capacidade técnica e financeira do BRB. Na ocasião, Froz afirmou que assumiu pessoalmente a decisão e a responsabilidade pela gestão dos recursos. Segundo ele, a escolha buscou melhor remuneração dos depósitos judiciais. Ele declarou que prestará contas aos órgãos de controle, se necessário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas. De acordo com o presidente, a transferência ao BRB garantiu rendimento mensal de cerca de R$ 15 milhões. O valor supera os aproximadamente R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, onde os recursos estavam anteriormente. Além disso, ele relatou diálogo com dirigentes de outros tribunais que também migraram contas semelhantes. Durante a reunião, o desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, criticou a decisão e classificou a medida como grave. Em resposta, Froz reiterou que a escolha foi individual e convidou colegas a acompanhar discussões futuras sobre o tema. Velten declarou que não participaria do encontro proposto.
