CPI do Crime Organizado indicia Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet
BRASÍLIA, 14 de abril de 2026 – O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indiciou, no relatório final dos trabalhos da comissão, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os ministros foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli apareceram logo no começo do escândalo. O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso. No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades. Segundo o relatório, os ministros e Gonet cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. Essas condutas são passíveis de impeachment no Senado. Os quatro são as únicas autoridades com pedido de indiciamento feito pelo relator. O texto será apresentado e votado nesta terça (14), o último dia de funcionamento da comissão. É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros do STF. Para indiciá-los, o relator menciona o Banco Master e aponta indícios de movimentações financeiras ilícitas e possíveis ligações com esquemas de lavagem de dinheiro. As condutas ilícitas de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet, segundo o relatório Segundo o relatório, as condutas ilícitas dos ministros do STF e do PGR se deram no contexto da investigação do caso Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli, segundo o relatório, negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, apesar disso, assumiu a relatoria do processo envolvendo o caso Master, sem reconhecer a suspeição. Já Alexandre de Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master ao BRB. O documento observa que Vorcaro era cliente da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.
Santa Filomena investigada por possível fraude em licitação
SANTA FILOMENA, 14 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2025. O certame foi realizado pela Prefeitura de Santa Filomena do Maranhão. O caso envolve indícios de comprometimento da concorrência na gestão do prefeito Salamão Barbosa. A portaria nº 2/2026 oficializou a medida. O promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira assinou o documento. Ele atua na Promotoria de Justiça de Tuntum. A denúncia que originou a investigação aponta uque uma empresa foi desclassificada do certame mesmo apresentando o menor preço. A decisão de exclusão teria sido baseada em critérios técnicos genéricos. Os elementos já reunidos indicam possíveis danos aos cofres públicos. O procedimento foi convertido em inquérito civil. O caso segue sob acompanhamento do Conselho Superior do Ministério Público.
Ponte na BR-135 em São Luís é interditada parcialmente
SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026 – A interdição na ponte do Estreito dos Mosquitos foi realizada nesta terça (14), na BR-135, em São Luís, no sentido de entrada da capital. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adotou a medida após monitoramento técnico da estrutura. Segundo o órgão, a ação é preventiva e não há prazo definido para a liberação do trecho. De acordo com o DNIT, a interdição na ponte do Estreito dos Mosquitos ocorre no sentido decrescente da rodovia, utilizado por motoristas que chegam à cidade. Durante as obras, o tráfego foi desviado para a pista no sentido crescente, que opera em mão dupla para garantir a circulação de veículos.
Prefeitura de Alto Parnaíba é investigada gasto com pessoal
O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar irregularidade na gestão de despesas com pessoal em Alto Parnaíba. A investigação mira a administração do prefeito Rubens Japonês. O MP adotou a medida após constatar que a Prefeitura violou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados analisados indicam que o município atingiu 53,03% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal. Esse percentual se refere ao terceiro quadrimestre de 2024. O índice supera o limite de alerta de 51,3%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece esse parâmetro como tolerável antes de sanções mais graves. A irregularidade foi identificada inicialmente por órgãos de controle. O Ministério Público de Contas encaminhou as informações. Dessa forma, a Notícia de Fato foi convertida em inquérito civil. O objetivo é aprofundar as investigações sobre o caso. O promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera determinou diligências específicas. Ele quer verificar se a gestão municipal cumpre as restrições legais. Essas restrições entram em vigor quando há extrapolação do limite prudencial.
Pulverização de agrotóxicos em Duque Bacelar gera denúncias
DUQUE BACELAR, 14 de abril de 2026 – Moradores denunciaram pulverização de agrotóxicos em Duque Bacelar na última sexta (10), no povoado Santo Antônio. Segundo relatos, drones aplicaram produtos químicos sobre lavouras próximas, atingindo residências, roças e fontes de água. De acordo com a comunidade, o material pulverizado alcançou dois cacimbões utilizados para consumo diário, tornando a água imprópria. Por isso, parte dos moradores ficou sem acesso à água potável. Além disso, os relatos indicam que não houve aviso prévio sobre a ação. A pulverização de agrotóxicos em Duque Bacelar também gerou relatos de sintomas entre moradores. Crianças e idosos apresentaram tosse, vômito e irritações na pele. Segundo os residentes, os sinais surgiram após o contato com o ambiente contaminado ou com a ingestão da água afetada. Os moradores associam, inclusive, os sintomas à exposição direta aos defensivos. Dessa forma, cresce a preocupação com possíveis efeitos à saúde pública. A comunidade reforça que os casos começaram logo após a aplicação dos produtos.
Loreto é investigado por risco de favorecimento em editais
MARANHÃO, 14 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar irregularidades na concessão de recursos públicos a projetos culturais em Loreto. O inquérito civil foi instaurado sob a gestão do prefeito Germano Coelho. A portaria nº 5/2026 – PJLOR foi assinada em 7 de abril de 2026. O promotor de Justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior formalizou o procedimento. As apurações miram a conduta de Ronabson dos Santos Martins. Ele ocupava o cargo de assessor de cerimonial e eventos no município. O MP suspeita que o servidor foi beneficiado em editais financiados com recursos federais. O investigado tinha vínculo com a administração municipal no período das contemplações.
Justiça cobra nomeações na Secretaria de Assistência Social
MARANHÃO, 13 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão marcou audiência para o dia 19 de junho de 2026 para apurar o cumprimento de obrigações sobre as nomeações na Semcas em São Luís. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado. O caso envolve acordo firmado após exonerações em massa que afetaram serviços socioassistenciais. O processo decorre de cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2022. Segundo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, A Prefeitura de São Luís não apresentou documentos que comprovem o cumprimento integral do acordo relacionado às nomeações na Semcas firmado em dezembro daquele ano. O juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Município apresente informações detalhadas sobre as nomeações na Semcas. Entre os itens exigidos estão a lista de cargos em comissão, atos de nomeação e posse desde dezembro de 2022, além da folha de pagamento de janeiro de 2026. Também foi solicitada a relação completa dos cargos vagos remanescentes na estrutura da secretaria. Os documentos devem ser entregues até cinco dias antes da audiência. A secretária municipal Tamara Araújo da Silva foi intimada a comparecer à sessão.
Cúpula da Câmara recebe até R$ 23 mil em horas extras
BRASÍLIA, 13 de abril de 2026 – A cúpula da Câmara dos Deputados registrou pagamentos elevados de horas extras Câmara em março deste ano. O diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão recebeu quase R$ 23 mil sob essa rubrica. Para atingir o valor, seria necessário cumprir o limite máximo em dias úteis e jornadas entre 18 e 25 horas diárias nos fins de semana. A apuração foi divulgada pelo portal Metrópoles. Além de Brandão, cerca de 70 servidores receberam mais de R$ 10 mil em horas extras Câmara no mesmo período. Funcionários ouvidos relataram que diretores dificilmente atuam aos fins de semana, pois dependem de equipes subordinadas que não trabalham nesses dias. Ainda assim, os registros apontam jornadas extensas nesses períodos. O advogado-adjunto Daniel Borges de Morais acumula o maior volume em horas extras Câmara desde 2023, somando R$ 428 mil. Em dezembro de 2024, ele recebeu R$ 33,5 mil apenas nesse adicional, valor superior ao salário-base de R$ 33,3 mil registrado naquele mês. Para justificar esse montante, o servidor precisaria ter trabalhado todos os dias, incluindo feriados como o Natal. Além disso, o diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 21,8 mil em março. O cálculo indica necessidade de jornadas de até 35 horas por fim de semana. Outro ponto destacado envolve a frequência dos pagamentos elevados de horas extras Câmara, que se repetem ao longo dos meses. Os dados constam em registros públicos e revelam padrões de remuneração superiores ao esperado para jornadas convencionais.
