Ministro cita Maranhão ao manter pensão a viúva na Paraíba
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o pagamento da pensão por morte a Glória Cunha Lima, viúva do ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima. A decisão do ministro Gilmar Mendes rejeitou recurso apresentado pelo Estado da Paraíba. Embora o processo envolva a Paraíba, o relator citou precedentes do Maranhão para embasar a decisão. Ele destacou que, mesmo após a Corte ter declarado inconstitucional a concessão de pensões vitalícias a ex-governadores e familiares, situações específicas vêm sendo preservadas em razão da idade avançada dos beneficiários. No despacho publicado na última quinta (4), Gilmar Mendes ressaltou que a boa-fé deve ser considerada em casos semelhantes. No Maranhão, decisões anteriores serviram de parâmetro para reconhecer a manutenção de pagamentos já consolidados por longos períodos.
Prefeitura tira licitação do transporte do orçamento 2026
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís enviou à Câmara Municipal o orçamento de 2026 sem previsão de recursos para a nova licitação do transporte coletivo e sem destinação para estudos ou implantação do passe livre estudantil. A medida contraria decisão do plebiscito realizado em 2024, no qual 89,91% dos eleitores aprovaram a proposta. O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 6,03 bilhões. Durante a greve dos rodoviários em fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Braide encaminhou projeto de lei autorizando crédito suplementar para custear transporte por aplicativo e também para viabilizar a abertura de uma nova licitação. A Câmara aprovou a proposta por unanimidade e sem alterações. O artigo 3º da lei aprovada autorizava o Executivo a adaptar o orçamento de 2025 por meio de créditos adicionais. No entanto, o exercício está se encerrando sem que a gestão municipal tenha iniciado qualquer etapa relacionada ao processo licitatório. TRANSPORTE SEM RENOVAÇÃO Segundo apurado pelo jornalista Clodoado Corrêa, a ausência de previsão no orçamento mantém indefinida a licitação do transporte público. Atualmente, o sistema conta com 708 ônibus, mas nem toda a frota circula diariamente. Empresas têm reduzido a quantidade de veículos nas ruas, alegando contenção de custos para preservar a tarifa vigente. O resultado é a superlotação dos coletivos e maior precariedade para os usuários. A promessa de ampliar a frota com veículos climatizados também não foi cumprida. Dessa forma, a população enfrenta ônibus cheios e sem ar-condicionado, em contraste com o que foi anunciado durante a paralisação de fevereiro.
Ex-delegado e 2 homens recebem penas de prisão no Maranhão
MARANHÃO, 11 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou um ex-delegado e dois outros homens a penas de prisão por crimes de corrupção e peculato praticados em Morros. O ex-delegado Alexsandro de Oliveira Passos Dias recebeu a pena mais severa, de 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão. O juiz Geovane da Silva Santos também decretou a perda do seu cargo público. Os outros condenados são Paulo Jean Dias da Silva, com pena de 11 anos e sete meses, e Adernilson Carlos Siqueira Silva, com oito anos de reclusão. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade, mantendo as medidas cautelares já impostas. Os crimes ocorreram entre 2015 e abril de 2016, na Delegacia de Polícia Civil de Morros. O grupo se aproveitou da estrutura policial para cometer concussão, que é a exigência de vantagem indevida por um servidor público. Eles cobravam valores ilegais, principalmente em casos de apreensão de veículos e liberação de fianças. Os pagamentos eram sempre feitos em espécie e sem a emissão de recibos oficiais, caracterizando a irregularidade da conduta.
Justiça nega pedido de indenização à família de PM morto
MARANHÃO, 11 de setembro de 2025 – A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou tutela provisória solicitada pela família do policial militar Geidson Thiago da Silva. Os parentes pediam indenização de até R$ 2,4 milhões ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), por danos morais, materiais e pensão. O agravo de instrumento foi protocolado em 7 de julho contra decisão do juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras. Os familiares alegaram que a morte inesperada da vítima causou sofrimento emocional e também a perda do principal provedor financeiro do lar. No entanto, a desembargadora indeferiu o pedido liminar. Em sua decisão, ressaltou que, embora a dependência econômica seja evidente, não há risco imediato à subsistência da família. O argumento é que os dependentes terão direito ao benefício de pensão por morte concedido pelo Governo do Maranhão.
Família de Moraes compra mansão de R$ 12 milhões em Brasília
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comprou uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por R$ 12 milhões. O imóvel, com 725 m², foi adquirido à vista e teve a escritura assinada em cartório há menos de 15 dias pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. A transação foi realizada por meio do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA., do qual Viviane e os três filhos do casal são sócios. O instituto já possui outros bens em nome da família. Além do valor pago pelo imóvel, foram desembolsados R$ 240 mil referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O imóvel era da Construtora Modelo LTDA., que o havia adquirido em 2020 por R$ 2,1 milhões. Na época, a casa tinha 320,7 m². Posteriormente, foi demolida e reconstruída, resultando na atual área de 725 m². A nova construção foi registrada em cartório em fevereiro de 2024.
Neto Evangelista destaca entrega de galpão de confecções
ROSÁRIO, 11 de setembro de 2025 – Durante sessão plenária nesta quarta (10), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a entrega do primeiro galpão de confecções em Rosário. A obra é resultado de parceria entre o Governo do Maranhão e a iniciativa privada e representa a retomada de um projeto iniciado na década de 1990 que não foi concluído. Segundo o parlamentar, a iniciativa simboliza o resgate de um sonho interrompido e ainda lembrado pela população. Ele recordou que, por muitos anos, os galpões inacabados na entrada da cidade representaram frustração para centenas de costureiras, mas que agora ganham novo significado com a conclusão da obra. “Quem não se lembra daqueles galpões inacabados, na entrada de Rosário, que fizeram vítimas centenas de costureiras? Até hoje, quando a gente passa ali, ainda vê os alicerces erguidos como lembrança de um projeto inacabado. Agora, com a ação do governo Carlos Brandão e o empenho do prefeito Jonas, esse sonho se torna realidade”, afirmou Neto.
Indústria brasileira registra pior desempenho desde 2023
BRASIL, 11 de setembro de 2025 – A indústria brasileira apresentou em agosto o pior desempenho em dois anos, após o Índice de Gerentes de Compras (PMI) atingir 47,7 pontos. O levantamento, divulgado pela S&P Global, mostrou que o índice caiu em relação a julho, quando registrou 48,2 pontos. O resultado manteve o setor em retração e representa o quarto mês consecutivo abaixo do nível considerado de expansão. O PMI é usado como referência para medir a atividade industrial. Valores acima de 50 pontos indicam crescimento, enquanto números inferiores demonstram retração. Dessa forma, a marca de 47,7 pontos confirma que o setor segue em território negativo, mantendo tendência de enfraquecimento que se prolonga desde maio. Além disso, a pesquisa destacou que a entrada de novas encomendas caiu em agosto no ritmo mais intenso dos últimos dois anos. Segundo os participantes, a queda foi influenciada tanto por fatores externos quanto internos que afetaram diretamente o desempenho do setor.
Justiça Eleitoral investiga votos duplicados em seções no MA
CÂNDIDO MENDES, 11 de setembro de 2025 – A Justiça Eleitoral do Maranhão pode abrir um procedimento para investigar um caso em que uma eleitora de Cândido Mendes teve votos registrados em duas seções diferentes nas eleições de 2024. A eleitora consta com o mesmo número de título, porém com locais de votação distintos: nas seções 119 e 182. A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MA) avalia se o fato foi causado por uma rara coincidência biométrica no sistema de identificação. O sistema biométrico da Justiça Eleitoral (AFIS) compara as digitais de todos os eleitores cadastrados para evitar fraudes. No entanto, em casos muito raros, impressões digitais extremamente similares de pessoas diferentes podem ser confundidas pelo sistema.
