TRE manda Meta revelar perfil que ataca governo e familiares
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou que a Meta Platforms Inc. forneça, em 48 horas, os dados do responsável pelo perfil @opoder.online no Instagram. A decisão foi assinada no sáabdo (28) pelo juiz José Valterson de Lima, na Representação nº 0600041-22.2026.6.10.0000, proposta pelo MDB por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra Carlos Brandão e Orleans Brandão. Conforme a decisão do TRE, a plataforma deve apresentar dados cadastrais, endereço de e-mail, registros de IP e outras informações que permitam identificar o administrador da conta. Caso descumpra a ordem, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. Após o envio dos dados, o partido deverá citar o responsável para defesa, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral será intimada a se manifestar. A ação questiona publicações consideradas negativas contra Orleans Brandão. Entre elas, está um vídeo divulgado em 27 de fevereiro, no formato reels, em que o rosto do pré-candidato aparece inserido digitalmente em um boneco caricaturado. A narração utiliza tom jocoso e afirma que ele “não fala direito” e que sua candidatura “não decola”. Segundo o MDB, o material configura propaganda antecipada negativa e uso irregular de manipulação digital sem identificação adequada, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019. O partido também sustenta que o conteúdo viola regras eleitorais ao atingir a imagem do pré-candidato durante o período pré-eleitoral.
Conexão CNM encerra em SLZ com foco técnico para gestores
SÃO LUÍS, 04 de março de 2026 – O Conexão CNM encerrou sua programação em São Luís nesta terça (3) com atendimentos técnicos e palestras voltados a gestores municipais. O segundo dia do evento reuniu representantes de diversas regiões do Maranhão em busca de capacitação prática para a administração pública. Especialistas da Confederação Nacional de Municípios conduziram as atividades ao longo da manhã. As áreas contempladas incluíram Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Jurídico e Previdência. Além disso, temas como Contabilidade, Cultura, Saneamento e Captação de Recursos também foram abordados durante os encontros. A proposta foi oferecer esclarecimento de dúvidas, atualização normativa e ferramentas estratégicas para o dia a dia das prefeituras.
Governo fala em escala 6×1, mas objetivo é redução de horas
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou neste domingo (1º) que a prioridade do governo não é o fim da escala 6×1, mas a redução da jornada máxima de trabalho. Em entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo, o ministro defendeu a diminuição de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Segundo ele, a mudança acabaria automaticamente com a escala seis por um. Marinho explicou que, com o limite de oito horas diárias, a jornada semanal de 40 horas resulta naturalmente em cinco dias de trabalho. “Na prática, é o fim da 6×1”, declarou. O ministro destacou ainda que a definição da grade com dois dias de descanso deve ser resolvida por meio de negociações coletivas. A fala busca esclarecer a posição do governo diante do debate público. Questionado sobre a força do movimento contra a escala 6×1, Marinho classificou a jornada como a “mais cruel”, especialmente para as mulheres. “Redução da jornada não pegou. Fim da 6×1 pegou porque é a mais cruel”, disse. O ministro atribuiu a mobilização ao desejo da população por mais tempo livre, principalmente entre os jovens. Dessa forma, a proposta que tramita no Congresso não parte oficialmente do Executivo, mas ganhou adesão popular. O ministro reconheceu que o termo “fim da 6×1” ressoou com mais força do que o debate técnico sobre a carga horária. A declaração busca alinhar o discurso governista à pressão social pelo tema. TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto protocolado na Câmara prevê jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de dois dias de folga obrigatórios. A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 9 de fevereiro. Pelo rito legislativo, a PEC precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para uma comissão especial. Nesta fase, será debatido o mérito da proposta. Depois disso, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para análise no Senado Federal.
Câmara aprova criação de 240 cargos e funções no CNJ
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – Em meio às discussões sobre o pagamento de penduricalhos para o Poder Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3), a criação de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento está previsto até 2028, com impacto orçamentário estimado em quase R$ 31 milhões. O texto vai para análise do Senado. De iniciativa do próprio CNJ, a proposta foi aprovada por 248 votos favoráveis e 164 contrários. O Partido Novo tentou retirar o projeto de pauta, enquanto o PL pediu o adiamento da discussão. Ambos os requerimentos foram rejeitados — instrumentos normalmente usados para obstruir votações. PETISTAS APOIAM GASTOS O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentou que a matéria é “compatível e adequada sob o prisma orçamentário-financeiro”. Segundo ele, o CNJ ampliou significativamente suas atribuições nos últimos anos, passando a monitorar políticas judiciárias de grande relevância social sem aumento proporcional de pessoal. Entre as iniciativas recentes estão ações voltadas à transparência do Judiciário, com a criação de painéis estatísticos sobre decisões judiciais e programas direcionados a temas como racismo, violência contra a mulher e meio ambiente. Em outubro, o conselho também instituiu o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, responsável por elaborar um código de ética para ministros de tribunais superiores. A medida é defendida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. “Ocorreu criação de cargos no CNJ apenas em 2007, 2011 e 2023. Há um déficit objetivo que precisa ser sanado”, afirmou o relator, destacando que as despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Judiciário.
Busca pelos irmãos em Bacabal completa 2 meses sem respostas
BACABAL, 04 de março de 2026 – Dois meses após o desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly Reis Lago, 6, e Allan Michael Reis Lago, 4, na comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA), o inquérito policial segue em andamento, ainda sem indícios sobre o paradeiro das crianças. A operação, que, segundo o governo do Maranhão, mobilizou 260 agentes públicos e quase 1.000 pessoas no total, incluindo voluntários no pico da procura, atualmente tem como foco a investigação conduzida pela Polícia Civil, com redução do efetivo nas áreas de mata onde as crianças desapareceram no dia 4 de janeiro enquanto brincavam com o primo Anderson Kauã, 8 anos — o único a ser localizado. Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que, até o momento, não é possível “apontar circunstâncias, responsabilidades ou conclusões definitivas”. As autoridades consideraram publicamente hipóteses de sequestro, afogamento, ataque de animal silvestre ou a possibilidade de as crianças estarem vivas em outro local. Nenhuma foi confirmada pela Polícia Civil do Maranhão nem apresentada como principal. Até agora, todos os depoimentos foram colhidos de pessoas ouvidas como testemunhas. Nas últimas semanas, equipes policiais realizaram uma nova varredura aérea na região com aeronaves e drones termais, enquanto agentes em solo refizeram percursos trilhados nas primeiras semanas de busca. O único indício encontrado de Ágatha e Allan estava numa casa abandonada e parcialmente coberta por vegetação, onde Anderson Kauã relatou ter procurado abrigo para os primos, enquanto seguiu caminho sozinho em busca de ajuda. A casa foi encontrada no dia 15 de janeiro, e cães farejadores identificaram traços da presença delas no local. Os investigadores acreditam que as crianças tenham passado uma noite ali, a cerca de 50 metros do rio Mearim. Um trecho de 19 km do rio já havia sido vistoriado pela Marinha e pelo Corpo de Bombeiros entre os dias 18 e 22 de janeiro. Equipes realizaram buscas com o uso de sonar no leito do rio, a partir de um ponto considerado pelas autoridades como possível local onde as crianças possam ter caído. “Durante os trabalhos, foram identificados onze pontos de interesse submersos, posteriormente verificados por mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, sem que fossem encontrados vestígios dos desaparecidos”, disse a Secretaria de Estado da Segurança Pública, em nota. As equipes também fizeram mergulhos no Lago Limpo e no Lago da Mata, que ficam próximos à comunidade. Peças de roupas infantis foram localizadas na mata no dia em que o primo das crianças foi encontrado, mas a polícia confirmou posteriormente que não pertenciam a Ágatha ou Allan.
Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 03 de março de 2026 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça (3) manter a votação da CPMI do INSS que aprovou, na semana passada, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Alcolumbre informou ter analisado, com a Advocacia do Senado, o recurso apresentado por parlamentares da base governista que pediam a anulação da votação simbólica. Eles alegaram que nem todos os votos contrários à medida teriam sido contabilizados. Ao ler a decisão, o presidente afirmou que “a suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”. Segundo ele, o painel registrava a presença de 31 parlamentares no momento da deliberação, o que fixaria a maioria em 16 votos. “Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação.” A votação foi realizada em bloco e de forma simbólica, em meio a tumulto, e terminou com 14 votos favoráveis e sete contrários. Parlamentares da base governista acusaram o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude, ao alegar que 14 integrantes teriam se manifestado contra a quebra de sigilo, e ameaçaram recorrer ao Conselho de Ética.
Justiça exige conclusão de obras em escolas de Açailândia
AÇAILÂNDIA, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão condenou o Estado a retomar e finalizar, no prazo máximo de 30 dias, as obras de reforma em duas unidades de ensino em Açailândia. A decisão, proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e abrange os Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes. As obras nas duas escolas foram iniciadas em julho de 2024, mas acabaram paralisadas em dezembro do mesmo ano. De acordo com a ação do MPMA, a paralisação comprometeu o início do ano letivo de 2025, causando prejuízos ao aprendizado dos alunos. Por conta dos problemas, a comunidade escolar precisou ser remanejada para três locais diferentes, sem que as intervenções necessárias, como nas salas de aula, banheiros e rede elétrica, tivessem sido realizadas. A ação do Ministério Público aponta ainda irregularidades na execução dos contratos. No Centro de Ensino Antônio Carlos Beckman, a obra, orçada inicialmente em R$ 1.381.822,43, já teria consumido R$ 3.979.969,26 em pagamentos, segundo o MPMA. Já no Centro de Ensino Norma Suely Mendes, do orçamento original de R$ 2,1 milhões, mais de R$ 9 milhões já teriam sido pagos. A sentença judicial estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida, com limite fixado em R$ 3.536.193,27, valor correspondente ao custo total estimado das obras. Além disso, devido ao histórico de descumprimento de liminares anteriores, o Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Na decisão, a juíza Selecina Henrique Locatelli destacou que a condenação decorre da grave violação ao direito fundamental à educação. A medida também leva em conta os prejuízos causados à comunidade escolar de Açailândia em função da paralisação prolongada das reformas, que impedem o uso adequado dos espaços educacionais.
MPMA denuncia 11 salões de beleza de SLZ por irregularidades
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou na última sexta (27) uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís por irregularidades sanitárias e de biossegurança. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta falhas graves como ausência de esterilização de materiais, uso de produtos vencidos e falta de documentação obrigatória nos estabelecimentos fiscalizados. Foram acionados os seguintes estabelecimentos: Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís. A promotoria destaca que, na maioria dos salões, foram encontradas irregularidades consideradas gravíssimas durante as inspeções. De acordo com a ação, os problemas incluem a inexistência de procedimentos adequados de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, além da utilização de produtos com prazo de validade vencido. A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou, na ACP, que a situação expõe os consumidores a riscos concretos. “A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas”, afirmou. FALHAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS A ação também aponta a má gestão de resíduos e o funcionamento de estabelecimentos sem a certificação regular do Corpo de Bombeiros. Outro ponto crítico é a inexistência de documentação obrigatória, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e as licenças sanitárias. Os relatórios do MPMA indicam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de novas vistorias, os salões não sanaram as irregularidades encontradas.
