PF prende PMs em ação contra tráfico por rota marítima no MA
SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, entre terça (10) e quarta (11), mais uma fase da Operação Rota Marítima no Maranhão. Foram cumpridos, em São Luís, quatro mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. A ação visa aprofundar a coleta de provas e interromper as atividades de organização criminosa investigada por tráfico internacional de entorpecentes. Entre os presos estão dois policiais militares do Estado do Maranhão. Segundo as investigações, os agentes se valiam da função pública para favorecer as atividades ilícitas do grupo criminoso.
MPMA aciona prefeito por nepotismo e descumprimento de TAC
BURITICUPU, 11 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. As medidas foram adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça do município após o gestor descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2025. O TAC tinha como objetivo erradicar práticas de nepotismo na administração pública municipal. O documento obrigava o Município de Buriticupu a não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. A cláusula quinta do acordo previa multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito, em caso de descumprimento. Mesmo após notificações formais, novas nomeações irregulares foram identificadas pela investigação do MPMA. A apuração revelou dois núcleos principais de irregularidades. O primeiro envolve a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas. O segundo núcleo consiste na manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, o que o Ministério Público classifica como nepotismo sistêmico. Duas das ações propostas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC. Elas somam R$ 1.020.000,00 em multas, que têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor, não pelos cofres da Prefeitura. O MPMA também requereu a exoneração imediata dos servidores beneficiados no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.
Juiz autoriza CBF a indicar co-interventor para atuar na FMF
SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou a Confederação Brasileira de Futebol a indicar um co-interventor para atuar ao lado da atual interventora judicial na administração da Federação Maranhense de Futebol. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. A ação apura supostas irregularidades na condução da federação. Também figuram no processo o Instituto Maranhense de Futebol, dirigentes e conselheiros da entidade. O magistrado entendeu que a participação de um representante indicado pela CBF poderá contribuir para a reorganização institucional da FMF. De acordo com o despacho, o objetivo é assegurar transparência e regularidade administrativa. A medida busca ainda sanear as inconsistências apontadas pelo Ministério Público. A federação está sob intervenção judicial desde o afastamento da antiga diretoria.
Câmara de SLZ aprova Plano Plurianual 2026 com passe livre
SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça (10), o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. Durante a votação em plenário, os vereadores incluíram, por meio de emenda, o passe livre estudantil no planejamento oficial da cidade. A emenda foi aprovada pelo plenário e prevê a implementação gradual do benefício na capital maranhense. Com a inclusão no PPA, o passe livre estudantil passa a integrar formalmente as prioridades da gestão municipal. A medida abre caminho para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e ao acesso de estudantes ao transporte coletivo.
Governo do MA reajusta salário de professores do estado em 10%
MARANHÃO, 11 de fevereiro de 2026 – O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça (10), reajuste salarial de 10% para professores da rede pública estadual em 2026. O percentual será aplicado de forma retroativa a janeiro e beneficia docentes efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. O índice supera os 5,4% do piso nacional do magistério e os 7% concedidos pelo próprio estado no ano passado. O governador Carlos Brandão declarou, em publicação nas redes sociais, que a gestão estadual mantém investimentos na área. “Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou. INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA O governo também informou que avança na reforma de unidades de ensino. Mais de 700 escolas passaram por obras, com o objetivo de melhorar as condições de infraestrutura e o ambiente de aprendizado. As ações integram um conjunto de políticas voltadas à valorização profissional e à melhoria dos indicadores educacionais. O chefe do Executivo estadual também mencionou estudos para reajuste de docentes do ensino superior. “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.
TJMA decreta prisão preventiva de 8 vereadores em Turilândia
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decretou nesta terça (10) a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia. A magistrada acatou pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente aos parlamentares. Foram alvos da decisão Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. Segundo a desembargadora, os elementos colhidos na investigação comprovam a violação das condições estabelecidas pela Justiça. Os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz permanecem em prisão domiciliar. Nesses casos, a magistrada entendeu não haver indícios suficientes de descumprimento das cautelares. A decisão aplicou o princípio da individualização das condutas para manter as restrições já fixadas.
Juiz alega articulação para acabar com sua vara no Maranhão
SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2026 – O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, afirmou, na terça (10), em entrevista à Rádio Cultura FM, que há uma articulação para extinguir a unidade que comanda. Segundo ele, a movimentação teria motivação política e econômica, pois suas decisões afetam empresas e agentes públicos. De acordo com o magistrado, as sentenças proferidas diariamente atingem interesses consolidados em diferentes níveis de poder. Por isso, ele declarou que, como não encontraram irregularidades para instaurar processo administrativo, adversários passaram a defender o fim da vara de interesses difusos. Além disso, Douglas Martins classificou a medida como grave e sem fundamento técnico. Conforme explicou, a iniciativa teria caráter político, já que a vara de interesses difusos julga ações coletivas, liminares e demandas que envolvem impacto econômico relevante. Ele afirmou que as decisões desagradam setores influentes.
Maranhão lidera cancelamentos de licenças de pescadores
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026 – O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país durante uma revisão nacional dos registros da atividade. A suspensão atinge majoritariamente o Maranhão, estado com o maior número de cadastros bloqueados. A medida foi confirmada nesta semana pelo órgão federal. Com o cancelamento, os pescadores perdem o direito de exercer a pesca comercial. Além disso, ficam impedidos de receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A suspensão atinge trabalhadores que não regularizaram a documentação ou apresentaram inconsistências cadastrais. A revisão dos registros ocorre em meio à tramitação da Medida Provisória nº 1.323/2025 no Congresso Nacional. Nessa terça (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da proposta, que altera os critérios de concessão do benefício. Parlamentares devem realizar a primeira audiência pública no dia 24 de fevereiro.
