Juíza Manuella Viana é eleita pelo TJMA para o TRE-MA
MARANHÃO, 18 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu a juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro para o cargo de membra substituta no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MA). A decisão ocorreu durante sessão plenária administrativa realizada nesta quarta (17). A magistrada conquistou o posto ao receber 23 votos dos 25 desembargadores presentes na eleição. A vaga no Tribunal Regional Eleitoral é destinada à substituição da juíza Rosângela Prazeres, cujo biênio termina em 19 de dezembro deste ano. O processo eleitoral foi relatado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, após solicitação do atual presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten. Concorreram à posição outros oito magistrados.
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Entre os parlamentares do Maranhão, nove votaram a favor e sete se posicionaram contra. O deputado Cleber Verde (MDB) se absteve, enquanto Márcio Hobaiser (PDT) não esteve presente. A data para análise definitiva do projeto ainda não foi estabelecida pelo Plenário. O regime de urgência permite que a proposta seja apreciada diretamente pelos deputados, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa. Dessa forma, a votação pode ocorrer de forma mais célere.
Cinco dos 15 deputados pró PEC da Blindagem são investigados
MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O texto exige autorização prévia do Congresso para investigações e processos contra parlamentares. Além disso, altera regras sobre foro privilegiado e medidas cautelares. Dos 15 deputados federais pelo Maranhão que votaram a favor, cinco são alvos de investigações da Polícia Federal, Ministério Público e STF. Eles respondem por crimes como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos. Josimar Maranhãozinho (PL) é apontado pela PF como líder de organização criminosa. O grupo desviava verbas de emendas parlamentares destinadas à saúde. A operação Descalabro apurou desvios de R$ 15 milhões durante a pandemia. Em outro caso, a PF identificou fraude de R$ 1,8 milhão em obras de pavimentação. O deputado responde por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pastor Gil (PL) tornou-se réu no STF em 2025. A denúncia da PGR o acusa de integrar esquema de corrupção com Josimar Maranhãozinho. O grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar emendas. O valor total das verbas era de R$ 6,67 milhões para São José de Ribamar. O parlamentar nega as acusações e afirma que seu nome foi usado indevidamente. Josivaldo JP (PSD) é investigado pela PF por compra de votos nas eleições de 2024 em Imperatriz. Ele foi candidato a prefeito e ficou em 3º lugar. A assessoria do deputado afirmou que a votação da PEC não se relaciona com as investigações. Além disso, alegou motivação política na operação e disse que ele colabora com as investigações. Juscelino Filho (União Brasil) pediu demissão do Ministério das Comunicações em abril de 2025. A PGR o denunciou por desvios de emendas parlamentares quando era deputado.
Pacientes do SUS esperam em dobro por tratamento do câncer
BRASIL, 17 de setembro de 2025 – Pesquisa realizada pelo Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) indica que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam atrasos superiores aos limites estabelecidos por lei para exames e início do tratamento do câncer. A média apontada pelo levantamento é de 50 dias para confirmação do diagnóstico e 75 dias até o início da terapia. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), em vigor desde 2023, determina prazos menores: até 30 dias para exames e 60 dias para começar o tratamento. Na prática, pacientes chegam a esperar mais de um mês além do estipulado. Os dados foram divulgados pelo TJCC durante o 12º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, nesta terça (16). DESIGUALDADES REGIONAIS O estudo cruzou informações do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (INCA), além de registros obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram analisados 21 estados, o Distrito Federal e 12 capitais, incluindo Belo Horizonte, Recife, Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Mais de um terço das gestões não respondeu no prazo legal. A médica sanitarista Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e líder do TJCC, afirma que os dados evidenciam desigualdades no país. Segundo ela, Sul e Sudeste apresentam prazos mais próximos do previsto pela lei, enquanto Norte e Nordeste concentram os maiores atrasos no atendimento oncológico.
Deputado federal maranhense emprega sogra em seu gabinete
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) emprega a sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados desde maio de 2022. Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, mãe de Carolina Trovão Bonfim, esposa do parlamentar, foi nomeada secretária parlamentar, com salário inicial de R$ 1.328,41 mais auxílios. Em dezembro de 2023, ela foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios que elevaram a remuneração a mais de R$ 3,2 mil mensais. Até agora, a Câmara desembolsou cerca de R$ 120 mil para custear os pagamentos da sogra do deputado. O parlamentar confirmou a contratação e disse apenas que ela “trabalha no gabinete no Maranhão”. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL A prática de nepotismo é proibida pela Constituição Federal por violar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Em 2008, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a vedação, proibindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. A sogra, nesse caso, é parente por afinidade em primeiro grau. Especialistas afirmam que Júnior Lourenço pode responder por improbidade administrativa, o que pode acarretar ressarcimento dos valores pagos, multa e até suspensão dos direitos políticos. Maria Jackeline Trovão não se manifestou sobre o assunto.
Quase metade dos brasileiros depende de programas sociais
BRASIL, 17 de setembro de 2025 – Mais de 94 milhões de brasileiros, o equivalente a 44% da população, independente de algum tipo de programa social do Governo Federal. O número é revelado à população total do Egito, revelando a dimensão da política de assistência no país. Grande parte desses beneficiários está registrada no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que garante acesso a mais de 40 programas sociais. Entre eles, o destaque é o Bolsa Família, que concentra 57% dos 94 milhões de dependentes. O custo da rede de proteção social é expressivo: chega a R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente a meio trilhão de reais. Emprego formal e vulnerabilidade Apesar da dependência, os dados do governo apontam sinais de inclusão produtiva. Entre janeiro e julho, o país criou 1,49 milhão de empregos formais, sendo que 77% dessas vagas foram preenchidas por inscritos no CadÚnico. No entanto, especialistas avaliam que a forte presença de beneficiários entre os novos trabalhadores também reflete a fragilidade da renda e a dificuldade de romper o ciclo de vulnerabilidade econômica. Pobreza no Brasil Em dois anos, o número de brasileiros em situação de pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) caiu 25%. Foram 26,1 milhões de domicílios nesta situação em maio de 2023 e 19,56 milhões em julho de 2025. Isso significa que 6,55 milhões de famílias aumentaram o patamar de renda acima de R$ 218 mensais por pessoa. Se considerarmos o número de indivíduos, isso significa que 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda maior. Os dados foram revelados pelo Monitora MDS, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que oferece informações, objetivos, metas e resultados alcançados das políticas públicas sociais. “A renda é um componente fundamental para que as pessoas tenham acesso aos alimentos e o resultado é que, combinando desenvolvimento econômico e social, tiramos o Brasil do Mapa da Fome e as pessoas saem da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, afirmou o ministro Wellington Dias (MDS). Estudo contínuo pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS revelou ainda um aumento de renda no recorte superior à situação de pobreza. Para o secretário da Sagicad, Rafael Osório, isso reflete avanços dos programas sociais, a melhoria no mercado de trabalho e no processo de qualificação do CadÚnico, que incorporou automaticamente dados sobre renda formal dos trabalhadores. “Com a integração das informações com outras bases de dados, reduzimos a dependência da autodeclaração. Este avanço diminui o esforço das famílias, alivia a carga sobre os municípios na atualização cadastral e qualifica as informações usadas pelos programas sociais, o que contribui para focalizar as políticas públicas”, explicou Osório.
Claudia Coutinho pede saída de Fábio Gentil do governo
MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A deputada estadual Claudia Coutinho afirmou nesta terça (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, deveria deixar o cargo que ocupa no governo estadual. A parlamentar classificou o gestor como “poderoso chefão da máfia do colarinho branco”, relacionando-o às investigações da Polícia Federal sobre fraudes em contratos públicos na cidade. “O Deputado aqui presente na sessão anterior da semana passada, chamou de facção criminosa, pois V. Exa. foi muito bonzinho, porque para mim é facção dos criminosos do colarinho branco, porque é o pior crime que se pode cometer, porque são lobos vestidos de cordeiro. Pessoas que tiram da boca das crianças para manter luxo, carros luxuosos e relógios que valem milhões de reais.” No discurso, a deputada Claudia Coutinho destacou avanços em programas de saúde, educação e assistência social realizados pelo governo Carlos Brandão, mas disse sentir indignação diante das denúncias contra gestores ligados ao município de Caxias. Ela pediu desculpas à população local e afirmou acreditar na apuração dos fatos pelas instituições. “Governador, está na hora, está na hora, está na hora de V. Exa. tirar essa vergonha do seu Governo. Está na hora de pedir a esse senhor, ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o poderoso chefão da máfia do colarinho branco, que desocupe o cargo, porque quem se mistura aos porcos, farelo come. E aqui eu vou terminar minhas palavras, porque da laranja eu quero a laranjada, do limão a limonada, e dos mafiosos, bandidos do dinheiro público eu quero a cadeia.” RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL Segundo relatório da Polícia Federal, um áudio analisado nas investigações sobre a empresa Pilares do Saber evidencia a atuação direta do então prefeito Fábio Gentil nas negociações. Em uma das gravações, um interlocutor afirma que o gestor exigia a entrega imediata de materiais, reforçando sua participação ativa no processo. Os investigadores apontam que a pressão de Gentil para cumprimento de prazos se somava a contratos milionários firmados pela prefeitura com a empresa, que somavam mais de R$ 2 milhões em projetos pedagógicos. A apuração indica que o ex-prefeito usava sua autoridade para acelerar entregas relacionadas ao esquema. De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia também a deputada federal Daniella, que, segundo mensagens obtidas, indicava cidades, articulava prefeitos e definia a divisão dos percentuais dos contratos. Os áudios mostram referências a valores como “30 de Caxias” e “25 de Santa Inês”, indicando cobranças sobre os percentuais a serem ajustados. O relatório descreve que Daniella teria a função de abrir portas políticas, Hugo Fabiano Menezes atuava como intermediário, Almir seria o fornecedor e Gentil pressionava pela execução dos contratos dentro da prefeitura. Para a PF, esse arranjo sustentava um esquema de desvio de recursos destinados à educação. OPERAÇÃO LEI DO RETORNO No dia 19 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lei do Retorno, cumprindo 45 mandados de busca e apreensão em Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí. A ação investiga o desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundeb entre 2021 e 2025 por meio de fraudes em licitações e contratos municipais.
PEC da Blindagem pode favorecer Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça a PEC da Blindagem, que restringe prisões e abertura de ações penais contra parlamentares. Caso seja confirmada pelo Senado, a proposta pode favorecer deputados investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), acusados de envolvimento em supostos desvios de emendas parlamentares. A PEC transfere ao Legislativo a prerrogativa de decidir, em votação secreta, se deputados ou senadores podem se tornar réus. Além disso, amplia o alcance do foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos. A medida recebeu forte apoio do Centrão, do PL e de outras legendas, que a defenderam como resposta a supostos abusos do STF. INVESTIGAÇÕES EM CURSO Na segunda, o ministro do STF Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal investigações sobre emendas Pix enviadas a nove cidades por 25 parlamentares. Em março, o Supremo também aceitou, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra deputados do PL acusados de corrupção passiva e organização criminosa. Entre os denunciados estão Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram acusados de solicitar vantagem indevida a um prefeito do interior do Maranhão em 2020. Segundo a PGR, o grupo teria condicionado o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas à cobrança de R$ 1,6 milhão em propina. A acusação aponta que as emendas, no valor de R$ 6,6 milhões, foram destinadas ao município de São José de Ribamar. Mensagens obtidas em 2019 mostram Josimar instruindo Pastor Gil e Bosco Costa sobre a destinação dos recursos. A liberação ocorreu entre dezembro de 2019 e abril de 2020. De acordo com a denúncia, o agiota Josival, conhecido como Pacovan, teria cobrado pessoalmente 25% das emendas do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes, em um encontro acompanhado de Rocha Silva. O pedido de R$ 1,6 milhão, segundo a Procuradoria, não foi confirmado pelo gestor em interrogatório.
