Guarda Municipal de Bacabal ganha nova sede e uniformes
BACABAL, 18 de abril de 2026 — Como parte da programação de aniversário de Bacabal, na quinta (16), o prefeito Roberto Costa realizou a entrega da nova sede da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito, além dos novos uniformes aos profissionais. A iniciativa marca um novo momento para a segurança pública e a organização do trânsito no município. Durante anos, a Guarda Municipal funcionou em um imóvel de madeira, conhecido popularmente como a “Casa do Papai Noel”, uma antiga estrutura utilizada nas festividades natalinas da cidade. Agora, a corporação passa a contar com um prédio amplo, estruturado, com espaços adequados para os setores, além de estacionamento com garagem para as viaturas. O Educador de Trânsito, Wanderson Viana, afirmou: “Hoje é um dia de alegria. É um dia que a gente recebe fardamento novo, casa nova. Então, para nós que fazemos o trânsito de Bacabal, é motivo de muita felicidade e gratidão ao nosso prefeito Roberto Costa, que tem esse olhar diferenciado para a segurança pública e para o trânsito da nossa cidade.”
Moraes condena Edu Bolsonaro a prisão por crítica a Tabata
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A pena proposta é de um ano de prisão em regime aberto. O crime apontado é difamação contra a deputada Tabata Amaral. Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro insinuou que Tabata Amaral agiu para beneficiar um empresário. A acusação envolve a apresentação de um projeto de lei. Moraes entendeu que a declaração extrapolou os limites da liberdade de expressão. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte. Os ministros depositam seus votos eletronicamente. Não há deliberação presencial nessa modalidade. Por isso, ainda não existe resultado final. Os demais integrantes do tribunal precisam se manifestar.
TCU confirma desvio de recursos portuários na gestão Dino
MARANHÃO, 18 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou desvio de recursos portuários no Maranhão ao julgar procedente, por unanimidade, uma representação do ex-senador Roberto Rocha. A decisão ocorreu em 1º de abril de 2026, durante sessão plenária, e analisou a destinação de receitas do Porto do Itaqui na gestão do então governador Flávio Dino. A análise tratou da transferência de valores oriundos da exploração portuária, cuja titularidade é da União, para o patrimônio da Empresa Maranhense de Administração Portuária e do Estado. Segundo o processo, os recursos foram incorporados por meio de aumento de capital social e pagamento de juros sobre capital próprio. De acordo com o entendimento técnico do TCU e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as receitas devem ser aplicadas exclusivamente no custeio, manutenção e investimentos no próprio porto. Portanto, a destinação ao patrimônio do ente delegatário foi considerada irregular. Além disso, o acórdão 757/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas, consolidou a conclusão sobre o desvio de recursos portuários no Maranhão. A decisão apontou que a prática contrariou a legislação vigente e o convênio de delegação firmado entre as partes envolvidas.
Brasil chega a 79,3 milhões de residências em 2025, diz IBGE
BRASIL, 18 de abril de 2026 — O Brasil registrou 79,3 milhões de domicílios particulares permanentes em 2025. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as informações nesta sexta (17). O número representa um aumento de 2,6% em relação a 2024. Foram 2 milhões de residências a mais no período. Todas as regiões brasileiras apresentaram crescimento no estoque de moradias. A Região Sul liderou a expansão entre 2024 e 2025. Foram 463 mil novas unidades habitacionais na região. O avanço chegou a 4% no período. O Centro-Oeste aparece em seguida. A alta foi de 3,5%, com acréscimo de 217 mil domicílios. O Sudeste registrou a menor expansão do país. O crescimento foi de 2,3% na região.
Justiça Federal exige restauração no Centro Histórico de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de abril de 2026 — A Justiça Federal determinou a restauração de um imóvel em ruínas no Centro Histórico de São Luís, após ação do Ministério Público Federal. A decisão foi proferida após inspeções do Iphan identificarem riscos à estrutura. O prédio fica na Rua do Alecrim, nº 48, em área tombada, e apresenta degradação avançada. O imóvel localizado no Centro Histórico de São Luís está sem cobertura e possui estruturas comprometidas, além da ausência de esquadrias e acúmulo de resíduos. Na ação, o MPF destacou que proprietários de bens tombados devem garantir a conservação dos imóveis. Essa obrigação está prevista no Decreto-Lei nº 25/1937 e na Constituição Federal. Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a omissão do responsável pelo imóvel no Centro Histórico de São Luís. O magistrado também apontou que a deterioração de um único imóvel pode comprometer a harmonia do conjunto arquitetônico.
Ministro aponta avanço do Itaqui e anuncia leilão de terminal
SÃO PAULO, 17 de abril de 2026 — O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou o crescimento do Porto do Itaqui e anunciou o leilão de uma área para fertilizantes durante evento em São Paulo. A declaração ocorreu na Intermodal South America, onde o porto participou de agendas institucionais e reuniões com empresas do setor logístico. Segundo o ministro, o edital para o leilão da área IQI16 será lançado em breve. A proposta prevê a construção de um terminal de fertilizantes no Porto do Itaqui, com objetivo de ampliar a capacidade operacional e fortalecer a logística de abastecimento no país. A presidente do porto, Oquerlina Costa, afirmou que o projeto representa avanço na expansão das operações. Além disso, destacou que o terminal registra crescimento contínuo, com foco em planejamento, governança e atração de novos negócios no Porto do Itaqui. Durante o evento, o porto realizou reuniões com empresas como Petrobras, VLI e Santos Brasil. Também houve encontro com a Vale, envolvendo a prospecção de novas cargas, e com a Eneva, que tratou de operações voltadas a projetos industriais no Maranhão.
13 servidores da Câmara acumulam R$ 9,3 mi em horas extras
BRASÍLIA, 17 de abril de 2026 — Um grupo de 13 servidores concursados da Câmara dos Deputados recebeu R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016. Os beneficiados ocupam cargos de confiança na cúpula da Casa. O dinheiro escapa do teto constitucional por se tratar de verba extraordinária. A apuração foi feita pelo portal Metrópoles, que analisou dados públicos dos contracheques federais. O advogado-adjunto Daniel Borges de Moraes lidera o ranking. Ele recebeu R$ 1,06 milhão no período analisado. Guilherme Barbosa Brandão tornou-se o novo diretor-geral após Hugo Motta assumir a presidência. Desde 2016, Brandão já soma r$ 823,9 mil em horas extras. Os pagamentos adicionais frequentemente superam R$ 20 mil ou R$ 30 mil por mês para cada servidor. O levantamento do portal mostra que a prática atravessa diferentes gestões. Em 2025, o advogado Daniel Borges de Moraes recebeu R$ 174,6 mil apenas com jornada extra. Esse valor representa apenas um ano de pagamentos. A lista dos servidores contemplados inclui nomes de diversas áreas. O diretor de Comunicação, Cláudio Roberto de Araújo, recebeu R$ 1,53 milhão. O policial legislativo Suprecílio do Rêgo Barros Neto acumulou R$ 1,49 milhão. O advogado Mizael Borges da Silva Neto também recebeu R$ 1,49 milhão no mesmo período. Mizael é irmão gêmeo do advogado-adjunto Daniel Borges de Moraes. Todos ocupam posições de comando na estrutura administrativa da Casa. Outros servidores também superam a marca de R$ 1,3 milhão em acréscimos salariais. Marcelo Guedes de Resende e Francisco José Dantas Pereira estão entre eles. O grupo de 13 servidores é completado por outros nomes.
Corte de contas apura desvio de milionário do Fundeb no MA
BOA VISTA DO GURUPI, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre possível desvio de R$ 16 milhões do Fundeb em Boa Vista do Gurupi, após auditoria referente a 2024. A Corte converteu o processo em Tomada de Contas Especial diante de indícios de dano ao erário e irregularidades na gestão dos recursos da educação. A decisão consta na Decisão nº 87/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 14 de abril. O relatório técnico apontou 12 achados considerados graves, incluindo o descumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na educação, conforme estabelece a Constituição Federal para o uso do Fundeb. Entre os principais pontos, a auditoria identificou a movimentação de R$ 16.336.760,35 para outras contas do município e para pessoas físicas, sem identificação clara da finalidade. Além disso, a equipe técnica constatou ausência de extratos bancários de contas utilizadas na movimentação dos recursos. Também houve falta de parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o que prejudica a fiscalização sobre a aplicação dos valores. Outro problema identificado foi a contratação irregular de pessoal para funções permanentes, sem observância das normas legais.
