TJMA revoga prisão de ex-prefeito de Godofredo Viana
MARANHÃO, 18 de setembro de 2025 – O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a revogação da prisão preventiva do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A decisão foi tomada nesta semana e ocorre no mesmo dia em que um habeas corpus beneficiou sua irmã do ex-prefeito, Gihan Ayoub Jorge Torres, e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto.
Dino determina abertura de inquérito da PF contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar indícios de irregularidades apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos principais investigados e estabelece prazo inicial de 60 dias para as apurações. Dino destacou em sua decisão que os requisitos legais estavam atendidos para a instauração do inquérito. Segundo o ministro, a medida busca garantir que fatos descritos nos autos tenham a devida apuração. A CPI, que funcionou de abril a outubro de 2021, atribuiu responsabilidade direta a Bolsonaro pela condução da pandemia, quando o Brasil registrou 700 mil mortes em decorrência da doença. RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA O relatório final solicitou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Também foram apontadas acusações de crimes de responsabilidade previstos na Lei de Impeachment e de crimes contra a humanidade, como perseguição e extermínio, com base no Estatuto de Roma. Ao todo, 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas. Entre os nomes estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou o Ministério da Saúde durante parte da pandemia. O documento detalhou supostos contratos fraudulentos e superfaturados, além da utilização de empresas de fachada em negociações.
Mical elogia urgência da anistia
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr) Mical Damasceno celebra urgência da anistia Nesta quinta (18), a deputada estadual Mical Damasceno elogiou na tribuna a aprovação do regime de urgência para o projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. Com a urgência aprovada, o projeto segue para escolha de relator e, em seguida, pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. A data da votação ainda não foi definida. Mical é uma das principais vozes conservadoras no Maranhão e lidera o movimento evangélico no estado.
Desembargador revoga prisão de irmã de ex-prefeito preso
O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, revogou a prisão preventiva de Gihan Ayoub Jorge Torres, irmã do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A decisão ocorreu no julgamento de um Habeas Corpus impetrado por sua defesa, após acusação do Ministério Público Estadual de participação em esquema de desvio de recursos públicos. Segundo o processo, Gihan Torres, seu irmão Marcelo Jorge e Antônio da Conceição Muniz Neto foram denunciados por supostos crimes cometidos em 2014, durante a gestão municipal. As acusações envolvem fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de capitais. A Justiça havia determinado a prisão preventiva, além do bloqueio e indisponibilidade de bens avaliados em R$ 1.258.188,29. ARGUMENTOS DA DEFESA No pedido de Habeas Corpus, os advogados sustentaram que não existiam fundamentos concretos para a manutenção da prisão. O desembargador destacou em sua decisão que a medida cautelar não apresentou provas de que a acusada continuava a praticar delitos após o fim da gestão do irmão em 2016. Além disso, ressaltou a ausência de elementos que indicassem risco de fuga, intimidação de testemunhas ou interferência na instrução processual. Neris avaliou que a prisão preventiva foi decretada sem atender aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê fundamentos como garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Para ele, a decisão carecia de fatos contemporâneos que justificassem a privação de liberdade.
Filas em cartórios de São Luís geram denúncias ao MPMA
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2025 – Moradores de São Luís denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA) longas filas em cartórios da capital. Segundo os relatos, mesmo chegando de madrugada, muitas pessoas não conseguem atendimento por falta de senhas. As queixas se concentram no Cartório de Registro Civil da 3ª Zona, no bairro João Paulo, e no da 1ª Zona, localizado na Rua do Egito. A ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, informou que as denúncias chegam acompanhadas de fotos e vídeos que mostram a situação. De acordo com ela, cidadãos relatam que chegam entre 4h e 5h da manhã, mas mesmo assim não recebem atendimento devido à limitação de senhas distribuídas diariamente. Elouf destacou que a situação atinge especialmente idosos, que enfrentam desgaste e constrangimento nas filas.
Índice de inadimplência no crédito rural dobra em três anos
CAJARI, 18 de setembro de 2025 – A inadimplência no crédito rural dobrou nos últimos três anos, passando de 2% para 4%, devido à combinação de margens apertadas, custos elevados e juros altos. A queda nos preços internacionais das commodities e o aumento no custo dos insumos agrícolas comprometeram a capacidade de pagamento dos produtores. Muitos que investiram durante o período de preços recordes entre 2020 e 2022 agora enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas. Dados apresentados no Fórum de Crédito e Endividamento Rural da Aprosoja-MT, na última segunda (15), revelam que a inadimplência de pessoas físicas chega a 5,9%, com 15,8% das operações renegociadas. Instituições públicas como o Banco do Brasil registram 6,3% de atrasos e 16,4% de renegociações. Empresas do setor apresentam taxa menor, de 0,5%, com renegociações em torno de 6,5%.
Prefeito maranhense exonera todos os servidores contratados
CAJARI, 18 de setembro de 2025 – O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, exonerou todos os funcionários contratados da prefeitura através de decreto publicado nesta terça (16). A decisão do prefeito ocorreu em resposta a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre gastos excessivos com pessoal. A medida elimina todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários, exceto para funções essenciais nas áreas de saúde e educação. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. Este plano deve incluir um cronograma para redução dos percentuais excedentes e será publicado no Portal da Transparência, além de ser enviado ao Ministério Público Estadual.
CPMI do INSS apura repasses a agência ligada à Contag
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – A CPMI que investiga desvios no INSS direciona suas atenções para a Orleans Viagens e Turismo, empresa que teria recebido R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade, presidida anteriormente por Aristides Veras, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), é alvo de investigação sobre uso irregular de recursos. Apesar das suspeitas, a agência mantém contratos ativos com o governo federal. A Orleans Viagens acumula repasses de R$ 12.398.310,05 da União, conforme registros públicos. A empresa possui atualmente seis contratos vigentes, enquanto um outro expirou na semana passada.
