Moraes defende volta de aumento automático para juízes
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta terça (2) a volta do penduricalho conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), popularmente conhecido como “quinquênio”. Moraes falou sobre o assunto durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O encontro está sendo realizado em Florianópolis (SC). O “quinquênio” garante um aumento salarial aos juízes a cada 5 anos. O penduricalho estava em discussão no Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O pagamento desse benefício ficou suspenso entre os anos de 2006 e 2022. Posteriormente, foi removido quando os juízes passaram a ser pagos por meio de subsídio. “Nós temos que defender a valorização da carreira com a volta da Adicional para o Tempo de Serviço. Foi um erro. Foi um erro isso (acabar com o quinquênio). Não é possível que alguém que ingresse (na magistratura) ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos, e que o aposentado depois perca vários benefícios, e tenha um decréscimo gigantesco nos seus vencimentos”, disse Moraes. Nos últimos meses, militantes bolsonaristas intensificaram as críticas a Alexandre de Moraes nas redes sociais, especialmente com a conclusão do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Justiça manda Braide apresentar cronograma de nomeações
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – A Justiça deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de São Luís apresentar o cronograma de nomeações dos cargos em comissão da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, notificada nesta terça (2), atende a uma ação do MPMA e da Defensoria Pública. Além disso, o descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de R$ 1 mil. A secretária municipal Tamara Araújo também foi notificada pessoalmente sobre a determinação judicial. Ela terá 10 dias para publicar um aviso no portal da prefeitura assumindo as funções dos cargos vagos. Consequentemente, o aviso deve informar quem ficará responsável pelas atribuições e pelos contatos de atendimento ao público.
Brandão reconduz aliado de Dino em cargo no Porto do Itaqui
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reconduziu o jornalista Ricardo Cappelli ao Conselho Fiscal do Porto do Itaqui nesta semana. A decisão, publicada no Diário Oficial do estado em 1º de dezembro, mantém Cappelli como membro titular da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O gesto político ocorre porque Cappelli é um histórico aliado do ministro do STF Flávio Dino. Ricardo Cappelli ocupa o cargo desde 2021 e já havia sido reconduzido em março de 2023. Seu novo mandato, com validade de dois anos, tem efeitos retroativos a março deste ano. Anteriormente, Cappelli foi secretário de Dino no governo maranhense e ocupou o posto de número dois no Ministério da Justiça. Portanto, sua permanência no conselho atrai atenção pelo vínculo com a cúpula do Judiciário federal.
STF pode dificultar impeachment de ministros da própria Corte
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2025 – Nenhum ministro do STF jamais sofreu processo de impeachment no Congresso, e, nos últimos seis anos, os presidentes do Senado sucessivamente engavetaram mais de 70 pedidos de cassação de membros da Corte. Mesmo assim, o Supremo poderá alterar a Lei dos Crimes de Responsabilidade para dificultar ainda mais a tramitação de processos contra magistrados do tribunal. O caso, que chegou ao STF por meio de duas ações protocoladas em setembro deste ano, será julgado no plenário virtual — sem debate, onde os ministros apenas depositam seus votos, concordando ou divergindo do relator — entre 12 e 19 de dezembro. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs n° 1.259 e n° 1.260) foram ajuizadas pelo Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, com a alegação de que são necessárias regras mais rigorosas para pedir a cassação de um ministro da Corte para evitar “perseguições políticas”. Hoje, conforme o rito estabelecido pela Lei n° 1.079/1950, qualquer cidadão pode pedir a abertura do processo de impeachment contra ministro do STF. As ações sugerem que apenas o procurador-geral da República possa apresentar denúncias ao Senado. As mudanças defendidas pelo partido, pela AMB e pela PGR são alteração legislativa e, em tese, deveriam ser debatidas no Congresso, e não alteradas pelo Judiciário.
Maranhense de 23 anos some após missão militar na ucrânia
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2025 – A família de Francisco Elton Araújo, de 23 anos, recebeu um comunicado oficial da Embaixada do Brasil em Kiev que informou sobre o desaparecimento do fuzileiro naval durante sua participação em uma missão militar no leste europeu. Os parentes vivem apreensão desde que foram notificados sobre o sumiço do jovem no final de novembro. O ministro-conselheiro Kaiser Araújo lamentou o desaparecimento do jovem maranhense e informou que a notificação foi enviada na segunda (1º). Os diplomatas aguardavam informações das Forças Armadas da Ucrânia, por isso, a família só soube do ocorrido agora. O ministro-conselheiro afirmou que cobraria das autoridades militares um contato direto com os parentes de Francisco, para que o esclarecimento dos fatos não se restrinja ao canal diplomático. O que aconteceu foi o desaparecimento do fuzileiro naval maranhense Francisco Elton Araújo durante uma missão militar na Ucrânia, informado à família pela Embaixada do Brasil em Kiev, no dia 1º de dezembro, gerando grande apreensão. O jovem viajou em maio para atuar no conflito ucraniano, pois um recrutador brasileiro o convidou para a operação. A família somente soube da participação na missão quando o jovem já estava na Polônia, país vizinho. Um soldado que retornou da mesma missão afirmou que Francisco possivelmente teria falecido em combate. Por isso, a família do jovem maranhense solicitou a confirmação da morte para a Embaixada, mas até o momento não obteve resposta oficial. Amigos e parentes prestaram homenagens a Francisco nas redes sociais, destacando a saudade e a preocupação com o fuzileiro naval.
Tesouro barra empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2025 – O Tesouro Nacional barrou um empréstimo de R$ 20 bilhões para os Correios nesta terça (2) por considerar excessiva a taxa de juros proposta pelos bancos. O órgão federal rejeitou a cobrança de 136% do CDI feita pelo consórcio financeiro, impondo um limite máximo de 120%. Dessa forma, a operação, que conta com garantia da União, não recebeu aval e segue em negociação. O consórcio é formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Com a taxa Selic em 15% ao ano, a proposta dos bancos elevaria o custo anual do empréstimo para 20,4%. No entanto, o teto estabelecido pelo Tesouro fixaria esse valor em aproximadamente 18%. Portanto, a divergência nas condições financeiras travou a liberação dos recursos.
Venda de ingressos agita fãs de Guns N’ Roses em São Luís
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – O início das vendas de ingressos para o show do Guns N’ Roses mobilizou fãs em São Luís nesta manhã, quando a banda abriu a comercialização para a apresentação de 21 de abril de 2026 no Estádio Castelão. Em apenas uma hora, mais de 20 mil ingressos foram adquiridos, o que evidenciou a demanda intensa dos admiradores da banda. Além disso, a rapidez das compras mostrou a expectativa criada pelo retorno de Axl Rose, Slash e Duff McKagan, que integram o repertório da nova temporada mundial.
Justiça condena Caema por dano ambiental na Praia do Calhau
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2025 – A Justiça condenou a Caema ao pagamento de R$ 400 mil por danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e na Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015, após ação proposta pelo Ministério Público em São Luís em dezembro de 2019. A decisão determinou a correção do valor pelo IPCA-E desde a sentença e aplicou juros de 1% ao mês contados da data do episódio. Além disso, o incidente ficou conhecido como “Língua Negra” por causa da mancha escura formada na faixa de areia, que resultou de uma falha na Estação Elevatória de Esgotos Barramar/Cohajap, sob responsabilidade da Caema. Relatório da Semmam indicou que a paralisação do bombeamento provocou o despejo de resíduos no curso d’água. Depoimentos, laudo do Icrim e a multa aplicada pela Semmam reforçaram a responsabilidade da Caema pelo acidente ambiental. O laudo técnico apontou acúmulo de sedimentos de esgoto em área próxima à estação elevatória e registrou marcas que evidenciavam vazão acima dos níveis usuais.
