Dino suspende pagamento de verbas que furam teto salarial
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular. A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
CPMI do INSS convoca Edson Araújo para prestar depoimento
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS convocou o deputado estadual maranhense Edson Araújo e o empresário Paulo Camisotti para prestar depoimento na próxima segunda (9). O presidente da comissão, senador Carlos Viana, informou nesta quinta (5) que a audiência começará às 16h no Senado Federal. Ele afirmou também que ambos os convocados estão cientes da data e, caso não compareçam, serão obrigados a atender por meio de condução coercitiva. Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes previdenciárias. Além disso, o parlamentar foi alvo de uma denúncia na Polícia Legislativa por supostamente ameaçar o deputado federal Duarte Júnior, membro da CPMI. Paulo Camisotti, por sua vez, é identificado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
Movimentação de R$ 2,8 bilhões do TJMA entra na mira do CNJ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco de Brasília, o BRB. A decisão ocorreu após pedido formal de apuração. Os valores estavam aplicados no Banco do Brasil e foram movimentados para a nova instituição por iniciativa da presidência do tribunal. Além disso, Campbell requisitará relatório completo ao TJMA para detalhar a operação. O ministro quer identificar a motivação da transação, as tratativas realizadas, os responsáveis pelo negócio e as garantias adotadas. REUNIÃO INTERNA O presidente do TJ do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou as transferências durante reunião com magistrados do Órgão Especial no dia 28. O encontro ocorreu sob tensão. Alguns desembargadores questionaram a medida individual. Ainda assim, o presidente informou a abertura de processo administrativo para monitorar a capacidade técnica e financeira do BRB. Na ocasião, Froz afirmou que assumiu pessoalmente a decisão e a responsabilidade pela gestão dos recursos. Segundo ele, a escolha buscou melhor remuneração dos depósitos judiciais. Ele declarou que prestará contas aos órgãos de controle, se necessário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas. De acordo com o presidente, a transferência ao BRB garantiu rendimento mensal de cerca de R$ 15 milhões. O valor supera os aproximadamente R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, onde os recursos estavam anteriormente. Além disso, ele relatou diálogo com dirigentes de outros tribunais que também migraram contas semelhantes. Durante a reunião, o desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, criticou a decisão e classificou a medida como grave. Em resposta, Froz reiterou que a escolha foi individual e convidou colegas a acompanhar discussões futuras sobre o tema. Velten declarou que não participaria do encontro proposto.
MPMA vai investigar destino de emendas ao Aldenora Bello
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu, nesta quinta (5), encaminhar às Promotorias de Saúde e de Improbidade Administrativa o caso do não pagamento de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Aldenora Bello, em São Luís. O procurador-geral Danilo de Castro anunciou a medida após reunião com vereadores, na sede do órgão, para verificar como e por que os recursos não foram repassados. Segundo Danilo de Castro, caso fique comprovado que a Prefeitura poderia ter liberado os valores e, ainda assim, reteve as emendas, a apuração poderá avançar para a esfera criminal. Dessa forma, o MPMA pretende reunir documentos e esclarecer a responsabilidade administrativa sobre o bloqueio das verbas aprovadas pela Câmara Municipal.
TRT impõe reajuste e exige encerramento da greve de ônibus
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região determinou, nesta quinta (5), reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís para encerrar a greve de ônibus. A decisão ocorreu durante audiência de conciliação com representantes do STTREMA, do SET e da Prefeitura. A medida tem aplicação imediata e prevê a retomada da circulação. Após o anúncio, o sindicato informou que convocará assembleia ainda hoje para apresentar os termos à categoria. Dessa forma, os trabalhadores vão discutir o cumprimento da ordem judicial. Além disso, o TRT estendeu ao sistema urbano o mesmo percentual já concedido aos motoristas do transporte semiurbano. Segundo o presidente do STTREMA, Marcelo Brito, o reajuste assegura a volta dos coletivos e preserva benefícios existentes. Entre eles estão plano de saúde, seguro de vida e exames toxicológicos.
PF prende três por fraudes bancárias no Piauí e Maranhão
MARANHÃO, 05 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) prendeu três pessoas e cumpriu 17 mandados judiciais em uma operação contra fraudes bancárias nesta quinta (5). A ação, batizada de Hydra, ocorreu nas cidades de Teresina, no Piauí, e São Luís, no Maranhão. As ordens, expedidas pela Justiça Federal, incluíam cinco prisões preventivas e 12 buscas e apreensões. O grupo é investigado por aplicar golpes contra instituições financeiras, com foco especial em fraudes na Caixa Econômica Federal. A investigação começou após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal na BR-316, em Teresina. Durante a ação, foram encontrados indícios de uso de identidade falsa, cartões bancários de terceiros e materiais para falsificação de documentos. Com o avanço das apurações, os policiais identificaram uma organização criminosa com funções divididas entre seus integrantes.
Duarte Jr exige apuração de repasses milionários a igrejas
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O deputado estadual maranhense Edson Araújo movimentou R$ 73,4 milhões em sua conta pessoa física entre junho de 2024 e o fim de 2025, conforme denúncia do deputado federal Duarte Jr na CPMI do INSS nesta semana. Os dados, obtidos com quebra de sigilo bancário, mostram que apenas em junho de 2024 ele recebeu R$ 54,9 milhões. Diante dos valores, Duarte Jr formalizou pedido para convocar Araúso para prestar esclarecimentos urgentes à comissão, ligando as movimentações a um esquema de fraudes previdenciárias. O parlamentar federal afirmou que o caso no Maranhão envolve igrejas evangélicas de São Luís, associações e sindicatos em um esquema criminoso. Segundo ele, essas instituições coagiam pescadores a participar de fraudes, mesmo sem exercerem a profissão.
Agiotagem rende prisões no Maranhão, Piauí e Ceará
MARANHÃO, 05 de fevereiro de 2026 – Uma operação policial contra agiotagem prendeu 18 suspeitos e bloqueou judicialmente até R$ 1 milhão em contas bancárias nesta quinta (5). A ação ocorreu simultaneamente em cidades do Piauí, Maranhão e Ceará, cumprindo mandados de prisão temporária, busca e apreensão. O grupo criminoso atuava com um esquema estruturado de empréstimos ilegais, focando em pequenos comerciantes e trabalhadores informais, com cobranças abusivas e intimidação para garantir os pagamentos. No Maranhão, as diligências atingiram a cidade de Timon, apontada pelas investigações como uma das bases do grupo. A Justiça autorizou dezenas de ordens, incluindo medidas cautelares, que evidenciaram a abrangência interestadual das atividades criminosas. Segundo a apuração, os investigados movimentavam valores altos e incompatíveis com suas rendas formais declaradas.
