STF pode liberar participação de crianças em parada gay
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta (4), o julgamento de duas ações que questionam a validade de uma lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+. A análise ocorre no plenário físico da Corte, após ter sido suspensa em agosto por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, cinco ministros já votaram pela derrubada da legislação estadual. O relator, ministro Gilmar Mendes, abriu a votação declarando a lei inconstitucional, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Com isso, resta apenas um voto para formar maioria e declarar a norma inválida em todo o território nacional. A Lei Estadual 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e promulgada em outubro de 2023, proíbe a presença de menores de idade em paradas do orgulho. A norma também estabelece multa de R$ 10 mil por hora de exposição de crianças e adolescentes ao que define como “ambiente impróprio”, sem autorização judicial, podendo ser penalizados os realizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis. A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585. As entidades argumentam que a lei não visa proteger a infância, mas sim atacar “infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade”. Além disso, os autores das ações apontam que a legislação possui “viés racista, homofóbico e transfóbico” e viola princípios constitucionais como o da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de expressão. O PDT sustenta que a proibição se baseia em uma “inconstitucional ideologia de gênero heteronormativa, cisnormativa e machista” para presumir que a presença de menores nesses eventos causaria algum dano.
Dino suspende quebra de sigilo de empresária amiga de Lulinha
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta (4) a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as medidas em 26 de fevereiro. A empresária mantém relação de amizade com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Além disso, ela figura como investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Justiça dos EUA muda data e antecipa soltura de Puffy Diddy
ESTADOS UNIDOS, 04 de março de 2026 – A data de libertação do rapper e empresário Sean “Diddy” Combs, 56, foi antecipada ela Justiça. O artista foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão após um julgamento que determinou sua condenação por promover viagens interestaduais para fins de prostituição, uma infração prevista na legislação federal norte-americana. Inicialmente, sua saída da prisão estava prevista para 4 de junho de 2028. Entretanto, segundo informações disponíveis no site do Departamento Penitenciário Nacional dos Estados Unidos, o cantor deverá deixar a unidade prisional de segurança mínima de Fort Dix em 25 de abril de 2028. A princípio, a libertação havia sido marcada para 8 de maio de 2028, data que posteriormente foi adiada para junho do mesmo ano. Agora, a previsão foi novamente alterada, antecipando o término do cumprimento da pena.
Suplentes vivem expectativa de assumir vagas na Câmara de SL
SÃO LUÍS, 04 de março de 2026 – Severino Sales (PSD), Matheus do Beiju (PL) e Josélia Rodrigues (DC) já criam expectativas de assumir cadeiras na Câmara Municipal de São Luís após a possível cassação dos mandatos dos três vereadores do Podemos por fraude à cota de gênero. A medida depende da inclusão do processo na pauta do Tribunal Regional Eleitoral. O Podemos responde a ação que aponta robustez de provas sobre irregularidades na cota de gênero. Além disso, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos da candidata Brenda Carvalho e do vereador eleito Fábio Filho, presidente municipal do partido. Segundo informações do processo, a situação jurídica do partido é considerada delicada diante das provas apresentadas. Ainda assim, houve movimentações com o objetivo de reagir à ação ou ao menos retardar o andamento do caso, embora essas iniciativas tenham perdido força.
Operação em oito estados prende mais de 30 suspeitos no Pará
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA), em parceria com a Polícia Civil do Pará (PC), deflagrou, nesta quarta (3), a mais recente fase da operação “Coalizão pela Paz”. Até o momento, 31 pessoas foram presas. Ao todo, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) expediu 104 mandados de prisão preventiva. As ordens judiciais foram solicitadas pela FICCO/PA e contaram com parecer favorável do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará.
Governo Lula reage contra redução da maioridade penal
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O governo federal reagiu à proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, prevista para 2028, após o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), confirmar a medida. Na segunda (2), o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução da maioridade penal é inconstitucional e ineficaz no combate à violência, segundo a Folha de S.Paulo. De acordo com o ministério, a redução da maioridade penal viola o artigo 228 da Constituição Federal, que considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O órgão destacou que esse direito constitui cláusula pétrea e, portanto, não pode ser suprimido por emenda constitucional. Além disso, o ministério argumentou que adolescentes apresentam maior potencial de reinserção social, pois ainda estão em desenvolvimento. Segundo a pasta, equiparar jovens a adultos no sistema penal comum ignora evidências científicas sobre desenvolvimento humano e compromete o futuro dos envolvidos. O órgão também ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições, como internação de até três anos para menores infratores. Para o ministério, essa limitação demonstra a preocupação constitucional com a proteção integral e reforça a necessidade de um sistema de Justiça especializado. Ainda conforme a nota, adolescentes figuram entre as principais vítimas da violência letal no país. O ministério apontou que desigualdades históricas, desemprego, exclusão social, evasão escolar e desestruturação familiar agravam esse cenário, o que, segundo o órgão, exige políticas públicas específicas.
Operação apura grupo que desviou milhões com atuação no MA
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagraram, nesta quarta (4), a operação Pecunia Obscura para desarticular um esquema de fraudes contra fintechs e lavagem de dinheiro. Ao todo, agentes cumpriram quatro mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e no Maranhão. Até a última atualização, três pessoas haviam sido presas, enquanto um dos alvos segue foragido. As investigações apontam que a organização criminosa movimentou R$ 322 milhões nos últimos cinco anos. De acordo com o MPRJ, Yago de Araújo Silva é apontado como o líder do grupo, e Saulo Zanibone de Paiva, ainda foragido, atuava como seu braço direito. Além deles, foram presos Celis de Castro Medeiros Junior e Alex Maylon Passinho Dominici, ambos integrantes do núcleo responsável pela lavagem de dinheiro no Maranhão. A investigação teve início em março de 2021, após uma fintech registrar um golpe de R$ 1 milhão. Durante a apuração, os investigadores descobriram que os suspeitos utilizavam documentos falsos para explorar falhas no sistema da empresa e desviar os recursos. Com o apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi possível identificar que o esquema era ainda maior. NÚCLEO MARANHENSE E EMPRESAS FANTASMAS Dessa forma, a apuração revelou que o grupo utilizava empresas de fachada para ocultar a origem do dinheiro obtido por meio das fraudes bancárias. Para ampliar a capacidade dos golpes, os criminosos criavam múltiplas contas digitais com documentos falsos. A investigação de uma única fintech lesada identificou ao menos 238 contas digitais usadas para transações que se aproveitavam de falhas no sistema. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de R$ 150 milhões em bens e valores dos envolvidos. Parte das operações financeiras do esquema, conforme o inquérito, envolveu negociações com o grupo de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. Glaidson, no entanto, não é alvo da operação desta quarta.
Flávio Dino veta saque em dinheiro de emendas parlamentares
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta terça (3), o saque em dinheiro físico de recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele adotou a medida após manifestações de entidades de transparência que apontaram evidências recentes de retiradas na “boca do caixa”, prática que, segundo os relatos, elevou o risco de desvios. De acordo com as petições apresentadas, organizações relataram múltiplos registros de saques em espécie nos últimos meses. Conforme os documentos, a forma de retirada dificultava a rastreabilidade e poderia facilitar a corrupção na aplicação das emendas parlamentares. Diante disso, o ministro decidiu vedar a prática de maneira definitiva. Na decisão, Dino determinou que o Banco Central regulamente a proibição no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O objetivo, segundo o despacho, é estabelecer normas adequadas que assegurem transparência, rastreabilidade e probidade na execução das emendas parlamentares. Além disso, o ministro esclareceu que a medida não impede a movimentação financeira regular dos recursos. O pagamento a fornecedores e prestadores de serviços poderá ocorrer por meio de transferência eletrônica, inclusive via Pix, desde que respeitadas as regras estabelecidas para as emendas parlamentares.
