TSE planeja gastar R$ 20 milhões em manutenção de urnas
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu licitação nesta segunda (29) para contratar empresa que realizará manutenção em cerca de 124 mil urnas eletrônicas, dos modelos 2013 e 2015, com custo estimado em R$ 20 milhões. Esses equipamentos tiveram suas garantias encerradas em 2019 e necessitam de revisão de hardware. O TSE informou que a medida busca garantir pleno funcionamento das urnas em eleições, plebiscitos, referendos e outros eventos oficiais ou comunitários. O edital da licitação ressalta que o objetivo é manter as urnas disponíveis e plenamente operacionais. Thiago Fini, assessor de gestão eleitoral do TSE, destacou que haverá correção imediata de falhas técnicas para assegurar o desempenho adequado dos equipamentos. O contrato anterior terminou em outubro de 2024, e a retomada da manutenção estava prevista para janeiro de 2025. No entanto, a nova sessão pública da licitação será realizada em 14 de outubro, segundo o tribunal.
Ministério da Saúde libera R$139 milhões para 61 obras no MA
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde liberou R$ 139,3 milhões para a construção de 61 novas unidades de saúde em 57 municípios do Maranhão e para o custeio de 30 médicos especialistas. A portaria com a medida foi assinada nesta segunda (29) pelo ministro Alexandre Padilha, com o objetivo declarado de reduzir filas e agilizar o acesso da população aos serviços do SUS. Os recursos são provenientes do Novo PAC Saúde e visam reforçar a infraestrutura de atendimento no estado.
MPMA denuncia empresa por sonegação de ICMS em São Luís
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 19 de setembro, a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA por deixar de repassar aos cofres estaduais R$ 709.945,37 de ICMS, caracterizando crime contra a ordem tributária. A ação foi movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís. A 7ª Vara Criminal da capital aceitou a denúncia em 24 de setembro, abrindo processo contra a empresa. Além da reparação ao erário, o MPMA solicitou indenização por dano moral coletivo no mesmo valor do débito. O órgão destacou que a prática ilícita gerou prejuízo social à coletividade e afrontou a legislação tributária vigente.
Ministro Edson Fachin preside o STF com ações relevantes
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (29), mantendo sob sua relatoria pelo menos 25 ações de grande impacto. Entre esses processos relevantes, destacam-se temas como o marco temporal de terras indígenas, vínculos trabalhistas em aplicativos de transporte e casos de escravidão contemporânea. A decisão de conservar essas ações, permitida pelo regimento interno, sinaliza a prioridade do ministro em conduzir pautas de direitos humanos e relações de trabalho. Um dos processos mais significativos sob a relatoria de Fachin é o que discute o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, como a Uber. O STF definirá se existe relação de trabalho formal, uma decisão que terá efeito vinculante para toda a Justiça Trabalhista.
PF prende suspeitos de lavagem de dinheiro em São Luís
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou, em São Luís, a prisão em flagrante de dois homens acusados de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de saques bancários de grandes valores. Segundo as investigações, empresas responsáveis por contratos milionários estariam transferindo recursos para uma empresa de fachada. Dessa forma, o dinheiro era sacado em espécie para dificultar a identificação de sua origem ilícita, caracterizando crime de lavagem.
TCU apura nepotismo em gabinete de deputado do Maranhão
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por suspeita de nepotismo. O parlamentar emprega a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete da Câmara dos Deputados desde 10 de maio de 2022. Na época da nomeação, Maria Jackeline recebia salário de R$ 1.328,41, além de auxílios. O deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha dela e enfermeira nutricionista. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, valor que, com benefícios, supera R$ 3,2 mil mensais. Segundo levantamento da coluna que revelou o caso, os pagamentos à secretária parlamentar já somam cerca de R$ 120 mil desde sua nomeação. O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, identificou indícios de nepotismo e solicitou que os envolvidos sejam responsabilizados, além de eventual ressarcimento ao erário. Em representação enviada à Corte, Furtado destacou que deputados federais devem ser exemplo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. Ele ressaltou que a contratação de familiares em cargos públicos é ilegal e transmite mensagem de desrespeito à sociedade. O processo foi instaurado na última segunda (22). Questionado pela coluna, Júnior Lourenço confirmou que a sogra atua em seu gabinete no Maranhão. Ao ser perguntado sobre as atribuições da secretária, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem fornecer mais detalhes, e encerrou a conversa. A Constituição de 1988 proíbe práticas de nepotismo por ferirem os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2008, reforça a vedação da nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos comissionados. O subprocurador-geral alertou que a contratação da sogra pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o parlamentar às penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo a perda do mandato. Ele defendeu que a medida busca preservar a ética e a transparência no uso de recursos públicos.
Maranhão entre os estados mais perigosos para motoristas
MARANHÃO, 29 de setembro de 2025 – O Maranhão aparece entre os estados com piores índices de segurança no trânsito no Brasil, segundo levantamento divulgado neste mês pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O estudo, chamado IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, avalia pilares como segurança viária, educação, normatização e fiscalização. A pesquisa atribuiu ao Maranhão média geral de 2,29, posicionando o estado no grupo de baixo desempenho ao lado de Amapá e Roraima, além do Amazonas, com 1,86, e do Pará, com 2,14. Dessa forma, o estado ficou abaixo da média nacional em praticamente todos os indicadores avaliados. Embora o Maranhão tenha registrado avanços em segurança veicular, o estudo destaca que a fiscalização e a gestão permanecem frágeis, o que aumenta a letalidade no trânsito.
Comissões sem atividade no Senado mantêm cargos e salários
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – Duas comissões do Senado, a de Defesa da Democracia e a de Comunicação, criadas pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguem inativas em 2025. Mesmo sem reuniões, ambas mantêm 23 cargos comissionados vinculados aos ex-presidentes Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Gomes (PL-TO), conforme relatou a Folha de S. Paulo. Apesar da paralisação, cada comissão tem direito a até R$ 162 mil por mês. O valor corresponde ao salário de seis servidores com vencimentos de R$ 27 mil, mas é geralmente fracionado para contratar mais funcionários. De acordo com o jornal, os gastos médios alcançam R$ 100 mil mensais em cada comissão. Na prática, os recursos da Comissão de Defesa da Democracia são usados para manter 12 funcionários, seis no gabinete de Eliziane e seis no bloco do PSD. Já a Comissão de Comunicação conta com 11 servidores, dez deles lotados no gabinete de Eduardo Gomes e um na vice-presidência, cargo também ocupado por ele. A Comissão de Defesa da Democracia foi criada em junho de 2023, como resposta aos atos de 8 de janeiro daquele ano. A medida foi uma iniciativa de Pacheco, que presidia o Senado à época. Os salários variam entre R$ 3.050,08, para ajudante parlamentar júnior, e R$ 15.639,76, para assistente parlamentar intermediário. Além disso, os cargos contam com vale-refeição de R$ 1.784,42. Eduardo Gomes informou que os servidores seguem trabalhando ligados à vice-presidência, e não diretamente ao seu gabinete. Ele afirmou que a Casa ainda não definiu se as comissões continuarão existindo ou se serão extintas. Segundo sua assessoria, os comissionados continuam responsáveis por processos que aguardam deliberação da Mesa Diretora. Eliziane Gama, por sua vez, não comentou sobre os servidores, mas destacou a relevância da comissão que presidiu. Ela afirmou que a criação da Comissão de Defesa da Democracia colocou o Brasil em posição de destaque internacional no combate ao extremismo. A senadora destacou ainda que, em um ano de funcionamento, o colegiado apresentou diversas propostas de lei para reforçar o Estado democrático de Direito. Contudo, oficialmente, tanto a Comissão de Defesa da Democracia quanto a de Comunicação seguem sem presidentes ou membros formais, funcionando apenas como estruturas administrativas que mantêm cargos e salários.
