Vice renuncia e conselho pede saída de presidente do Moto
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2026 – O Moto Club enfrenta crise administrativa após o fim de sua participação no Campeonato Maranhense, com salários atrasados e a renúncia do vice-presidente Vitor Sardinha, oficializada junto ao Conselho Deliberativo, em meio a divergências sobre gestão, decisões estratégicas e comunicação interna da instituição. Em carta enviada aos conselheiros, Sardinha afirmou que deixou o cargo por incompatibilidades no modelo de gestão e na condução administrativa. Segundo o ex-dirigente, também houve discordâncias na forma de tomada de decisões e na comunicação interna do clube, o que motivou a saída da vice-presidência. O ex-vice-presidente destacou que os métodos adotados atualmente não correspondem à tradição e à dimensão histórica do clube, conhecido como Papão do Norte. Após a renúncia, ele permaneceu apenas como integrante do Conselho Deliberativo, sem atuação na diretoria executiva. Enquanto isso, o presidente Artur Cabral seguiu à frente do Executivo sem a presença do vice na gestão. Paralelamente, conselheiros passaram a questionar sua permanência no cargo, diante do cenário administrativo considerado delicado dentro da instituição.
STF agenda para março análise sobre corte de penduricalhos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 de março o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária nesta quinta (26). Os chamados “penduricalhos” são utilizados para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público. O plenário vai analisar o referendo das medidas cautelares concedidas na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606. O julgamento envolve decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. As determinações suspendem, em âmbito nacional, verbas consideradas irregulares que excedem os limites legais.
Justiça suspende seletivo por ressurreição de candidatos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS). A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. O certame foi organizado pela empresa Unitecma. A ação foi motivada por denúncias de irregularidades graves, incluindo a chamada “ressurreição” de candidatos. Segundo os relatos, participantes inicialmente listados como ausentes ou desclassificados apareceram entre os primeiros colocados no resultado final do seletivo. A suspensão ocorreu após o Município descumprir uma recomendação expedida pelo MPMA no dia 11 de fevereiro. Em um dos casos citados na ação, uma candidata registrada como ausente na lista preliminar passou a constar com nota e situação definida na lista definitiva. O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, protocolou a representação. Entre as determinações da Justiça está a realização de uma auditoria completa no processo seletivo. O Município e a empresa organizadora terão 15 dias para apresentar justificativas individuais para todas as alterações de notas.
CNJ aponta 37 benefícios a juízes punidos com aposentadoria
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – Um levantamento baseado no painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 37 nomenclaturas diferentes para classificar valores adicionais pagos a magistrados aposentados compulsoriamente. A punição administrativa é a mais severa prevista para juízes. Os valores, conhecidos como “penduricalhos”, aparecem nos contracheques com designações como “juros de mora” e “adicionais temporais”. Pela Constituição, nenhum servidor público pode receber acima de R$ 46,3 mil, teto equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a análise identificou casos em que os rendimentos líquidos mensais chegaram perto de R$ 300 mil com os adicionais. Na prática, são verbas indenizatórias, gratificações ou vantagens pessoais que se somam ao subsídio mensal. Diante desse cenário, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF, proferiram decisões determinando a revisão e a suspensão de verbas consideradas ilegais. Gilmar Mendes criticou a “proliferação descoordenada” de parcelas criadas para contornar o teto do funcionalismo. Segundo ele, verbas com aparência indenizatória têm sido instituídas para mascarar o descumprimento do regime constitucional. DIVERSIDADE DE NOMENCLATURAS Entre os adicionais identificados está o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que também aparece como “anuênio” ou “adicionais temporais”. A diversidade de nomenclaturas não significa necessariamente a existência de benefícios diferentes. No entanto, ela dificulta o entendimento sobre origem, finalidade e base legal dos pagamentos realizados. Outras rubricas encontradas no levantamento incluem a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Parcela de Irredutibilidade. Esta última foi criada para evitar redução salarial após reestruturações. Há também a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que decorre de decisões que equipararam vencimentos da magistratura aos do Ministério Público. Flávio Dino enfatizou a necessidade de transparência e afirmou que expressões genéricas não são suficientes. Termos como “direitos eventuais”, “direitos pessoais” e “indenizações” não justificam pagamentos elevados com recursos públicos, conforme o ministro. Valores retroativos de diferenças de subsídio e da antiga URV também foram encontrados.
PM é condenado e excluído da PMMA por morte em show de Safadão
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2026 – O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Enildo Penha Mota, ocorrido na madrugada de 5 de fevereiro de 2023, após desentendimento na saída de show no Espaço Reserva, na capital. Além da pena de prisão, a decisão determinou a perda imediata do cargo público do réu, que integrava o 21º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão. O juiz Gilberto de Moura Lima presidiu o julgamento e decretou a execução imediata da sentença, com encaminhamento do condenado ao sistema penitenciário. De acordo com os autos, o caso teve início na Avenida Daniel de La Touche, quando o veículo do policial atingiu o retrovisor do carro da vítima. Em seguida, os envolvidos discutiram e trocaram agressões físicas. Então, o militar efetuou um disparo de arma de fogo de dentro do automóvel.
TCE condena prefeito e ex-prefeitas por erros em convênio
SÃO VICENTE FERRER, 27 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão condenou, de forma unânime, o atual prefeito de São Vicente Ferrer e duas ex-prefeitas do município. Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza terão que devolver R$ 399.699,00 aos cofres públicos. O julgamento ocorreu durante a análise de Tomadas de Contas Especial no órgão. Além da devolução dos recursos, os conselheiros também aplicaram uma multa no mesmo valor aos gestores condenados. A penalidade foi estabelecida em razão da não aplicação correta dos recursos do Convênio nº 13/2013, firmado com a Secretaria de Educação (Seduc). O dinheiro era destinado, originalmente, para reformas de escolas nos povoados Água Limpa e Rita de Cássia.
STF vai julgar queixa-crime de Weverton contra deputado
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, na segunda (23), o julgamento da queixa-crime movida pelo senador Weverton Rocha contra o deputado Kim Kataguiri, em razão de um vídeo publicado no Instagram que o associou ao escândalo do INSS, com análise prevista entre 3 e 13 de março, na modalidade virtual. A inclusão do processo na pauta ocorreu por decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso que envolve os dois parlamentares. Nesse formato de julgamento eletrônico, os ministros registram seus votos no sistema, sem sessão presencial, e o voto do relator abre a deliberação, seguida pelos demais integrantes. No modelo virtual adotado pela Corte, os advogados podem apresentar vídeos com a sustentação oral antes do início da votação. Em seguida, os ministros inserem seus votos até o prazo final definido. Assim, o acompanhamento do desfecho da queixa-crime pode ocorrer pela plataforma eletrônica de julgamentos. Segundo informações divulgadas anteriormente, a ação está relacionada a um vídeo publicado em 2 de junho, no qual Kataguiri citou matéria da Jovem Pan e afirmou que Rocha seria o primeiro parlamentar mencionado em investigação da Polícia Federal sobre o INSS.
Lula avalia reverter tarifas de importação após críticas
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – O governo Lula avalia reverter o aumento das tarifas de importação sobre eletrônicos e bens de capital, adotado no início do mês, após repercussão negativa. A medida elevou alíquotas de mais de 1,2 mil itens e pode gerar impacto estimado em R$ 14 bilhões no Orçamento. As tarifas de importação passaram a variar entre 7,2% e 25%, com faixas intermediárias de 10%, 12,6%, 15% e 20%. A decisão estava prevista no Orçamento do fim do ano. Diante das críticas, integrantes do governo passaram a discutir alternativas e possíveis ajustes na política. Na quarta (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o aumento das tarifas de importação, argumentando que a medida busca proteger a indústria nacional. Além disso, afirmou que a regra prevê revogação para produtos sem similar fabricado no país. Segundo Haddad, eventual decisão de reverter as tarifas de importação cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O tema será debatido nesta sexta (27) pelo Gecex, comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado ao MDIC. Existe ainda mecanismo de transição que permite manter tarifa zero por 120 dias para determinados produtos, desde que setores solicitem e comprovem inexistência de similar nacional. Esse instrumento integra as regras relacionadas às tarifas de importação em análise.
