Maranhão lidera conflitos por terra no Brasil em 2025
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — O Maranhão lidera os conflitos por terra no Brasil em 2025, com 190 ocorrências registradas, segundo dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra nesta segunda (27). O levantamento aponta o estado como um dos principais focos de violência agrária, com diferentes formas de disputas envolvendo comunidades e trabalhadores rurais. Além disso, o relatório destaca que os conflitos por terra no Maranhão envolvem práticas como invasões, ações de pistolagem e contaminação por agrotóxicos. Entre os principais indicadores, a contaminação por agrotóxicos segue em nível elevado. O Maranhão registrou 91 ocorrências em 2025, repetindo o mesmo número observado no ano anterior. Assim, o estado permanece entre os que mais concentram esse tipo de violação no país. Segundo a CPT, esses casos ocorrem em áreas de disputa por terra e afetam diretamente comunidades locais. Além disso, o uso de substâncias químicas em contextos de conflito agrário mantém o Maranhão na liderança desse tipo de registro. O cenário se mantém estável em números, mas elevado em relação ao restante do país. O levantamento também aponta crescimento no número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Em 2025, foram 135 pessoas retiradas dessa situação no Maranhão, conforme os dados divulgados. Com esse resultado, o estado figura entre os que concentram mais vítimas desse tipo de crime no Brasil. O ranking inclui ainda Minas Gerais, Goiás e Bahia, que também apresentam números elevados.
Justiça mantém posse do Incra em área de reforma agrária
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A Justiça Federal garantiu a posse do Incra sobre uma área de mais de 1,4 mil hectares em Alto Alegre do Maranhão. A decisão foi tomada pela 2ª Seção do TRF1, que julgou procedente ação rescisória. O caso envolve imóvel destinado à reforma agrária, onde famílias já vivem, e trata da continuidade da desapropriação. Além disso, o tribunal autorizou o prosseguimento do processo e afastou a devolução da área aos antigos proprietários. A medida reverte entendimento anterior que havia anulado a desapropriação por suposta ausência de notificação prévia. Anteriormente, o TRF1 havia considerado inválido o processo por falta de comprovação de notificação aos donos do imóvel. No entanto, ao reexaminar o caso, os magistrados acolheram argumentos da AGU, que apontou erro de fato na decisão anterior, com base em documentos não analisados. Entre as provas, constavam procurações que autorizavam a filha de um dos proprietários a representá-lo legalmente. Dessa forma, o tribunal entendeu que a notificação ocorreu de maneira regular. Também ficou demonstrado que houve recusa no recebimento e impedimento da vistoria. O colegiado destacou que a legislação permite notificação por meio de representante legal. Inclusive, considerou válida a comunicação mesmo diante de recusa injustificada.
Dino diz que monitoramento de emendas não tem prazo no STF
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma nova audiência de contextualização sobre emendas parlamentares. A reunião acontecerá no dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. O encontro ocorre dentro do processo que analisa o chamado “orçamento secreto”. A audiência servirá para debater estudos científicos realizados desde 2022. Foi nesse ano que a corte deu a primeira decisão para garantir a transparência das emendas. Os estudos também abordam a rastreabilidade e a eficiência na execução dos recursos. Essas pesquisas subsidiarão novas deliberações do STF sobre o assunto. HISTÓRICO DO CASO Em dezembro de 2022, a ministra aposentada Rosa Weber ainda era a relatora do caso. Na ocasião, três entidades apresentaram elementos de descumprimento do acórdão do STF. As organizações eram a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil. Dino, como novo relator, adotou medidas para o cumprimento da decisão colegiada. Desde então, o ministro se posicionou sobre a transparência do processo orçamentário cobrando rastreabilidade da execução das emendas parlamentares. Entre as medidas, está a extensão da vedação de saques em espécie. Essa regra vale para recursos transferidos a contas de beneficiários finais. O Banco Central do Brasil disciplinará os termos da segregação dos valores. Na decisão desta terça (28), Dino afirmou que não há prazo para encerrar o monitoramento. “O qual somente se dará quando for possível assegurar o regular funcionamento do processo orçamentário”, disse o ministro. A medida vale para todos os níveis da Federação. PARTICIPANTES CONVIDADOS Foram convidados para a audiência como expositores: Marcelo Issa, Marina Iemini Atoji, Ana Cleusa Serra Mesquita, Fabiola Sulpino Vieira, Mário Magalhães e Sergio Luiz Doscher da Fonseca. Além disso, estão intimados os seguintes órgãos: Advocacia Geral da União, advocacia do Senado Federal, advocacia da Câmara dos Deputados, o partido autor (PSOL), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Polícia mete bala em ação contra maconha em aldeia indígena
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A operação Herba Nefanda II ocorreu nesta terça (28), na Aldeia Bananal, entre Grajaú e Barra do Corda, no sul do Maranhão. A polícia cumpriu mandados judiciais contra suspeitos de tráfico interestadual e homicídios. Durante a ação, houve confronto armado, que terminou com dois mortos, duas prisões e apreensões de armas e drogas. Além disso, os policiais destruíram cerca de 80 mil pés de maconha encontrados em três áreas de plantio. As equipes atuaram com base em investigações que apontavam lideranças criminosas responsáveis pelo cultivo ilegal na região. A operação Herba Nefanda também cumpriu mandados expedidos pela Justiça de Grajaú. Durante o cumprimento dos mandados no povoado Sobradinho, dois suspeitos reagiram à abordagem policial com disparos de arma de fogo. Segundo a polícia, ambos eram naturais de Pernambuco e considerados alvos prioritários da operação Herba Nefanda, por envolvimento com tráfico e um homicídio na região. Houve troca de tiros e os dois suspeitos foram baleados. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Com eles, os agentes apreenderam uma pistola calibre .40 e um carregador de pistola Glock, itens que serão analisados durante a investigação. A polícia informou que os mortos eram apontados como responsáveis pelas primeiras plantações de maconha identificadas na fase inicial da operação Herba Nefanda. Eles também estavam sob investigação por participação em crimes violentos registrados na região. Outros dois suspeitos, naturais da Bahia, foram presos em flagrante durante a operação Herba Nefanda. Com eles, os policiais encontraram armas longas, um revólver calibre .32 e grande quantidade de maconha em processo de secagem, o que reforçou as suspeitas de atuação no tráfico. Os detidos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. Em seguida, foram encaminhados para os procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça. Por fim, a operação resultou na destruição de três áreas de cultivo, com mais de 80 mil pés de maconha. As plantações estavam espalhadas para dificultar a localização. Após a coleta de amostras para perícia, todo o material foi incinerado pelas equipes.
Liderança de São Domingos do Azeitão declara apoio a Orleans
SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO, 28 de abril de 2026 — O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, recebeu nesta semana o apoio da liderança comunitária Paulo Dedinho, de São Domingos do Azeitão. O encontro contou com a presença do ex-deputado estadual Stênio Rezende e reuniu apoiadores do município. Durante a reunião, Orleans citou ações do governo estadual realizadas na cidade. Entre elas, mencionou a construção de praças, a instalação de unidades do Viva/Procon e do Detran, além da estruturação do balneário municipal, já entregue em sua primeira etapa. Além disso, foi destacada a obra da estrada que liga São Domingos do Azeitão a Mirador. A rodovia está em execução e integra projetos voltados à mobilidade e ao escoamento da produção na região. Na oportunidade, Orleans também abordou a continuidade das ações do governo no município. “Esse mesmo compromisso que o governador Brandão teve com São Domingos do Azeitão, eu carrego comigo. Pode ter certeza de que vamos desenvolver ainda mais a cidade e toda essa região”.
Prazo para regularização eleitoral encerra em 6 de maio
BRASIL, 28 de abril de 2026 — Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências. O prazo vale para quem quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria e transferir o domicílio eleitoral. A atualização de dados cadastrais também deve ser feita até essa data. A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. Não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores após essa data. Portanto, quem não regularizar a situação ficará impedido de votar. Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico do TSE. Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada serviço. O cidadão também pode acompanhar o andamento da solicitação online. O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais presenciais. Postos de atendimento estão disponíveis em todo o país. A localização desses locais pode ser encontrada no site do tribunal. No entanto, alguns serviços exigem atendimento presencial. A coleta de biometria é um desses casos. A solicitação do primeiro título também só pode ser feita presencialmente. Para verificar se o título está regular, o eleitor deve acessar a página do TSE. No menu Consultas, basta clicar em Situação do Título. O sistema eletrônico indicará o passo a passo para a regularização. O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado. O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar por três eleições seguidas. Esses três turnos consecutivos sem votar geram a irregularidade. A falta de justificativa da ausência também leva ao cancelamento. A manutenção do cancelamento causa diversas restrições para o cidadão. Além de não conseguir votar em outubro, há outras consequências. O cidadão não consegue tirar passaporte ou carteira de identidade. Também não pode renovar matrícula em instituição pública de ensino. Por fim, fica impedido de tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
Lula acelera R$ 12 bi em emendas antes da sabatina de Messias
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — O governo Lula (PT) empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nos dias que antecedem a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta terça (29). A aceleração na execução dos recursos ocorre em meio à articulação do Palácio do Planalto para garantir apoio à indicação ao Supremo Tribunal Federal. Dados orçamentários indicam que, até o início de abril, menos de 2% das emendas previstas haviam sido executadas. Com a proximidade da sabatina, o volume empenhado saltou para mais de 50% do total autorizado para o período, concentrando liberações em um curto intervalo de tempo. Os valores empenhados correspondem à reserva de recursos no Orçamento e não necessariamente ao pagamento imediato. As liberações abrangem emendas individuais e de bancada, incluindo transferências diretas a estados e municípios, com foco predominante em áreas como saúde e assistência social — tradicionalmente sensíveis às demandas parlamentares. Nos bastidores, a movimentação é interpretada por integrantes do Congresso como parte da estratégia do governo para consolidar apoio no Senado à indicação de Messias, cuja aprovação depende de maioria simples após a sabatina na CCJ. Caso tenha o mínimo de 14 votos, a indicação seguirá para o plenário, onde o AGU precisa de 41 votos para se tornar ministro do Supremo. A liberação acelerada de emendas às vésperas da análise do nome de Messias não é inédita. Em novembro de 2025, após a indicação ao STF, o governo já havia autorizado cerca de R$ 807 milhões em recursos parlamentares com o objetivo de melhorar a relação com o Senado e viabilizar a aprovação do indicado, como mostrou reportagem produzida pela Gazeta do Povo. À época, a distribuição dos valores priorizou estados politicamente estratégicos, como Amapá e Maranhão, ligados a lideranças-chave no processo de tramitação, em meio a resistências à indicação dentro da Casa. Embora a legislação orçamentária permita a distribuição dos recursos ao longo do ano, a repetição do movimento em momentos decisivos reforça a leitura, recorrente em Brasília, de que as emendas parlamentares seguem como instrumento central na relação entre Executivo e Legislativo.
Gaeco cumpre mandado contra clonagem de veículos no Maranhão
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco, cumpriu nesta terça (28), em Timon, um mandado de busca e apreensão contra suspeito de integrar esquema de clonagem de veículos. A medida atende decisão da Justiça do Rio Grande do Norte e integra operação que investiga a inserção de dados falsos em sistemas do Detran potiguar. A operação, denominada Evolution, é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e teve como alvo um investigado natural daquele estado que reside em Timon. Durante o cumprimento do mandado, as equipes apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos que passarão por análise no decorrer das investigações. De acordo com as investigações, o grupo criminoso contava com a participação de servidores do Detran do Rio Grande do Norte, além de despachantes e empresários. Eles atuavam de forma articulada, o que permitia a execução das fraudes relacionadas à clonagem de veículos e à manipulação de dados oficiais. Além disso, o esquema utilizava uma empresa de fachada para dar suporte às irregularidades. O grupo simulava a existência de uma frota comercial com o objetivo de conferir aparência legal aos veículos, que, segundo as apurações, tinham origem ilícita. O trabalho investigativo também identificou que, entre 2017 e 2019, essa empresa adquiriu 29 veículos de luxo. No entanto, não havia atividade comercial compatível que justificasse a formação desse patrimônio.
