Polícia prende dez acusados de crimes graves no Maranhão
MARANHÃO, 16 de outubro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu dez pessoas durante uma operação realizada na manhã desta quinta (16) em São Luís e na Região do Munim. A ação, coordenada pela Delegacia Regional de Rosário, cumpriu mandados por crimes como tentativa de feminicídio, homicídio, tortura, tráfico de drogas e roubo. As diligências ocorreram de forma simultânea nos municípios de Rosário, Morros e Cachoeira Grande, com apoio de equipes especiais. Entre os presos está um homem de 37 anos, capturado na Vila Samara, em São Luís. Ele é acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira em outubro de 2024. Conforme as investigações, a vítima, então com 31 anos, sofreu nove facadas que perfuraram seu rim, intestino e pulmão. Ela sobreviveu após cirurgia de emergência e internação em estado grave. Além disso, o agressor, que havia sido linchado por populares após o crime, continuava ameaçando a mulher mesmo foragido.
Ex-prefeito de Barra do Corda é condenado por improbidade
MARANHÃO, 16 de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Wellrik Oliveira, e quatro ex-servidores por atos de improbidade administrativa envolvendo a construção de quadras escolares. A sentença, proferida pela 1ª Vara da comarca na última semana, determinou o ressarcimento solidário de R$ 430.395,12 aos cofres públicos. A ação judicial apurou omissões na prestação de contas de verbas destinadas a obras em povoados e bairros da cidade. Além do ressarcimento integral do dano, os condenados pagarão multa civil de valor equivalente. O juiz João Vinícius Aguiar também suspendeu os direitos políticos do grupo por oito anos, após o trânsito em julgado da decisão. Dessa forma, os réus estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período. A condenação por improbidade administrativa atinge ex-gestores municipais envolvidos no processo.
Estatais acumulam prejuízo de R$ 9 bilhões sob governo Lula
BRASIL, 16 de outubro de 2025 – As empresas estatais controladas pela União acumularam prejuízo de R$ 8,9 bilhões nos 12 meses encerrados em agosto de 2025. Os dados, compilados pelo Banco Central e divulgados pela CNN, revelam que o resultado representa mais que o dobro das perdas registradas até agosto do ano anterior. Os números mostram que, após o início do terceiro mandato do presidente Lula, as estatais voltaram a apresentar resultados negativos. Um levantamento gráfico da CNN, com base nos dados do Banco Central, aponta que durante o governo Michel Temer (2018) e nos quatro anos da gestão Jair Bolsonaro (2019 a 2022), as empresas públicas registraram lucros. O agravamento das perdas levou o governo federal a aumentar os repasses para essas companhias. Em 2024, as transferências diretas do Tesouro Nacional — conhecidas como subvenções — somaram R$ 27 bilhões, superando em R$ 3 bilhões o total do ano anterior.
Oposição apresenta novos pedidos de impeachment no STF
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – Parlamentares de oposição protocolaram, na tarde desta quarta (15), dois novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos são Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As iniciativas foram formalizadas no Senado Federal e contam com assinaturas de deputados e senadores de partidos oposicionistas. De acordo com levantamento da CNN Brasil, baseado em dados oficiais do Senado, o pedido apresentado contra Moraes é o 41º protocolado até o momento. Já o ministro Flávio Dino acumula sete solicitações de impeachment desde que passou a integrar o STF. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o novo pedido contra Alexandre de Moraes reúne a assinatura de 90 deputados federais. Segundo o parlamentar, o documento aponta supostas ilegalidades atribuídas ao ministro, mencionadas pelo ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Em coletiva de imprensa, Van Hattem declarou que os processos conduzidos por Moraes seriam “nulos de pleno direito e absolutamente viciados”. O pedido foi entregue oficialmente ao Senado durante o ato.
Comércio da Grande São Luís fecha na próxima segunda (20)
SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2025 – O comércio da Grande São Luís — que abrange os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — ficará fechado na próxima segunda-feira (20) por conta do Dia do Comerciário. A data, celebrada tradicionalmente na penúltima segunda de outubro, garante descanso remunerado aos trabalhadores do setor, conforme estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), a suspensão das atividades afetará lojas de rua e de shoppings, que permanecerão fechadas durante todo o dia.
Yglésio denuncia grampos na gestão do ex-governador Dino
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – O deputado Yglésio Moyses apresentou na tribuna nesta terça (15) uma série de denúncias que, segundo ele, revelam práticas de espionagem, perseguição política e manipulação institucional no Maranhão na gestão do ex-governador Flávio Dino. Ele começou afirmando que a deputada Andréa Murad já teria sido submetida a grampo ilegal quando monitorada pelo sistema Guardião. Relatou trecho de depoimento do então delegado-chefe da SEIC, Bardal, indicando que o secretário de Segurança da época ordenava investigações ilegítimas contra desembargadores e assessores, propondo inserir números de telefone desses assessores em interceptações destinadas ao combate de facções criminosas, prática popularmente chamada de “barriga de aluguel”. Yglésio afirmou que nenhum fato concreto justificava tais medidas e que os pedidos eram rejeitados internamente, mas havia pressão institucional para que se preparassem acusações. “’A Deputada Andréa Murad faz denúncia de grampo ilegal no governo.’ Vejam vocês, a Deputada Andréa era monitorada pelo sistema Guardião.” Na oportunidade, ele fez a leitura do depoimento do Delegado Bardal, que era chefe da Seic, na época do Governo Flávio Dino, gestão Jefferson Portela. Ele prosseguiu lembrando que entre 2015 e 2022 o Estado viveu episódios frequentes de suspeitas de escutas ilegais, acusações contra parlamentares e juízes, auditorias no Guardião e uso político de mecanismos de investigação, especialmente durante campanhas municipais. Citou deputados e deputadas como Wellington do Curso, Andréa Murad e Souza Neto, como alvos desses monitoramentos. “Processos, processos, processos, perseguição, auditoria no sistema Guardião. Vocês lembram aí da imprensa desse Guardião, aqui no Estado do Maranhão? Era famoso, eleições municipais, principalmente as de 2020, com denúncias de utilização do aparelho policial para monitorar adversários, em especial no interior do Estado, e isso como uma prática reiterada.”
Moraes admite erro e manda soltar preso do 8 de janeiro
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar na terça (14) Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do réu apontarem um erro judicial que levou à detenção do homem. Na decisão, o magistrado determina o restabelecimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Divanio, que foi denunciado pela prática de associação criminosa e incitação ao crime, estava preso desde 2 de abril deste ano, depois de Moraes — relator da ação penal no Supremo — decretar sua prisão preventiva em setembro de 2024 por descumprimento de cautelares. O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. Na semana passada, cinco meses após a prisão, Divanio entrou com pedido de revogação da decisão. O réu alegou que vinha cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem havia sido enviada. Segundo ele, a tornozeleira estava sendo utilizada no momento da prisão e permaneceu em sua perna por cerca de uma semana após a detenção. A PGR confirmou a alegação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia. O documento registrou que a carta expedida pelo STF foi distribuída para a Vara de Precatórios e que o réu chegou a comparecer duas vezes para justificar o descumprimento das cautelares. A certidão também atesta o cancelamento de seu passaporte.
Duarte Jr debate direitos do consumidor em evento da OAB-MA
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A sede da OAB Maranhão, em São Luís, recebeu nesta terça (15) a II Conferência do Código de Defesa do Consumidor, que contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP). O evento teve como tema “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e proteção do consumidor”. A conferência discutiu os avanços alcançados desde a criação do Código de Defesa do Consumidor e os desafios para manter sua aplicação diante das novas formas de consumo, especialmente no ambiente digital. Durante o encontro, Duarte Jr defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório no Brasil. Precisamos assegurar sua efetividade, ampliando o acesso à justiça, a educação para o consumo e fiscalização constante para coibir abusos”, afirmou Duarte Jr. O jornalista e especialista em Direito do Consumidor, deputado Celso Russomanno, dividiu com Duarte Jr reflexões sobre o papel do parlamento e das instituições na consolidação dos direitos do consumidor. A Conferência marcou os 35 anos do CDC, reforçando o compromisso do Maranhão com o debate qualificado sobre a defesa dos direitos do consumidor e com a atualização das práticas de proteção ao cidadão.
