MPF pede suspensão de obras após críticas de irmão de Dino
SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata das obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, sob alegação de danos ambientais. O pedido ocorreu cinco dias após o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, criticar publicamente o prolongamento realizado pelo governo de Carlos Brandão. A publicação de Sálvio, feita no dia 11 de outubro, questionava a existência de licenças e autorizações ambientais, além de solicitar atuação do MPF no caso. CONTRADIÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO A manifestação do advogado ganhou destaque por ocorrer no mesmo local onde, em 2022, o governo de seu irmão executou uma intervenção semelhante. Na época, a obra ampliou a avenida em 1,8 quilômetro sobre a falésia do Olho d’Água, área de preservação permanente. O novo projeto prevê a construção de mais 7 quilômetros de via, o que levantou questionamentos sobre coerência política e ambiental entre as gestões. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) conduz o atual prolongamento, que inclui seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa, estacionamento e canteiro central. O MPF argumenta que as intervenções atingem a falésia conhecida como “barreira do Olho d’Água”, área considerada essencial para a estabilidade do solo e proteção da zona costeira. Na ação civil pública, o órgão solicita a interrupção imediata das obras, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a suspensão dos repasses federais destinados ao projeto.O MPF sustenta que as obras extrapolam os limites das autorizações concedidas pela União e descumprem exigências de licenciamento ambiental, provocando danos estruturais à região. Além disso, o órgão afirma que o prolongamento deve respeitar integralmente as normas ambientais e cita a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que define parâmetros de proteção da área. Segundo o MPF, as intervenções realizadas até o momento resultaram em modificações incompatíveis com a preservação da falésia.
TCE-MA suspende licitação milionária em Bom Jardim
BOM JARDIM, 16 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 22,9 milhões. A decisão, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 9 de outubro, atende a uma denúncia do Ministério Público de Contas contra a prefeita Christianne Varão. O certame, destinado à reforma de prédios da educação, foi considerado irregular por ferir princípios da legalidade e da competitividade. A análise técnica do TCE-MA apontou a ausência de informações básicas sobre as obras, como a identificação e localização dos prédios. O edital também não continha projeto técnico detalhado, planilha de custos ou cronograma de execução. Além disso, o processo previa a contratação de uma única empresa para todos os serviços, sem a devida justificativa para não dividir a licitação em lotes. Essa prática, segundo o tribunal, restringe severamente a concorrência.
Sindicato do irmão de Lula perde quase 100% dos filiados
BRASIL, 16 de outubro de 2025 – O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) perdeu 98% dos seus filiados em poucos meses. A entidade, que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico (irmão do presidente Lula), como vice-presidente, viu a base cair de 317 mil para cerca de 5 mil contribuintes. A debandada começou em abril, após o início da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga fraudes em descontos associativos. A situação financeira do sindicato tornou-se crítica, com dificuldades para pagar salários de funcionários. A crise foi amplificada pela implementação de um novo sistema do INSS em maio.
Moradores bloqueiam rodovia federal por segurança na BR
SANTA INÊS, 16 de outubro de 2025 – Moradores dos bairros Encruzilhada e Santa Filomena, em Santa Inês, bloqueiam a BR-222 nesta quinta (16) em protesto por mais segurança na rodovia. O grupo cobra a instalação de redutores de velocidade em um trecho de três quilômetros na rodovia que liga o município a Santa Luzia. A interdição começou por volta das 5h e causa lentidão no tráfego, com promessa de continuar até uma resposta oficial.
AGU e PGR defendem descontos no INSS mesmo diante de fraude
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se no Supremo Tribunal Federal pela manutenção dos descontos associativos em benefícios do INSS. Os órgãos argumentam que as regras atuais são constitucionais, mesmo diante de uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal. O posicionamento contrário à ação do PDT foi divulgado nesta quarta (15). A AGU afirmou que os aposentados autorizam os descontos de forma voluntária e que centenas de entidades oferecem serviços legítimos. O órgão destacou que o regime funciona há 34 anos sem questionamentos jurídicos anteriores. Além disso, a AGU reconheceu a gravidade das fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, mas negou que isso torne a lei inconstitucional. A eventual proibição, segundo ela, criaria instabilidade em outros sistemas de consignação.
Ministro do STF quebra sigilo de agiota morto em esquema
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra do sigilo telefônico do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. A decisão, publicada nesta quinta (16), integra investigação sobre corrupção passiva e organização criminosa envolvendo emendas parlamentares. Pacovan foi morto a tiros em junho deste ano em Zé Doca, no interior do Maranhão, mas segue como peça central no inquérito. A Procuradoria-Geral da República apontou o empresário como um dos articuladores de um suposto esquema de desvio de recursos. Conforme a denúncia, Pacovan atuaria a mando do deputado federal Josimar Maranhãozinho para intermediar pagamento de propina. O alvo seria o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, em troca da liberação de verbas. A investigação também envolve os deputados Pastor Gil e Bosco Costa.
Polícia prende dez acusados de crimes graves no Maranhão
MARANHÃO, 16 de outubro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu dez pessoas durante uma operação realizada na manhã desta quinta (16) em São Luís e na Região do Munim. A ação, coordenada pela Delegacia Regional de Rosário, cumpriu mandados por crimes como tentativa de feminicídio, homicídio, tortura, tráfico de drogas e roubo. As diligências ocorreram de forma simultânea nos municípios de Rosário, Morros e Cachoeira Grande, com apoio de equipes especiais. Entre os presos está um homem de 37 anos, capturado na Vila Samara, em São Luís. Ele é acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira em outubro de 2024. Conforme as investigações, a vítima, então com 31 anos, sofreu nove facadas que perfuraram seu rim, intestino e pulmão. Ela sobreviveu após cirurgia de emergência e internação em estado grave. Além disso, o agressor, que havia sido linchado por populares após o crime, continuava ameaçando a mulher mesmo foragido.
Ex-prefeito de Barra do Corda é condenado por improbidade
MARANHÃO, 16 de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Wellrik Oliveira, e quatro ex-servidores por atos de improbidade administrativa envolvendo a construção de quadras escolares. A sentença, proferida pela 1ª Vara da comarca na última semana, determinou o ressarcimento solidário de R$ 430.395,12 aos cofres públicos. A ação judicial apurou omissões na prestação de contas de verbas destinadas a obras em povoados e bairros da cidade. Além do ressarcimento integral do dano, os condenados pagarão multa civil de valor equivalente. O juiz João Vinícius Aguiar também suspendeu os direitos políticos do grupo por oito anos, após o trânsito em julgado da decisão. Dessa forma, os réus estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período. A condenação por improbidade administrativa atinge ex-gestores municipais envolvidos no processo.
