Detran-MA altera prova prática da CNH e substitui baliza
MARANHÃO, 06 de março de 2026 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) publicou na última quinta (26) uma portaria que estabelece mudanças significativas no exame prático de direção para a categoria B. A principal alteração é a substituição da manobra de baliza tradicional por um procedimento de estacionamento em ângulo, realizado em marcha à ré durante o percurso da prova. A iniciativa busca aproximar a avaliação das situações reais enfrentadas pelos condutores no trânsito urbano. Com a mudança, o exame passa a priorizar a análise do comportamento do candidato em situações reais de circulação, avaliando habilidades como controle do veículo, percepção espacial, uso correto dos retrovisores e atenção ao entorno. Dessa forma, a prova deixa de ser focada em manobras isoladas e ganha um contexto mais dinâmico. A portaria se alinha às diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), que orienta os procedimentos em âmbito nacional. Além da nova dinâmica de estacionamento, o Detran-MA também alterou o peso dado à condução em ambiente real, priorizando a avaliação da tomada de decisões do candidato no trânsito. Segundo o órgão, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais condizente com a realidade, avaliando a capacidade do futuro motorista de reagir a imprevistos e situações cotidianas. A portaria também redefine as responsabilidades tanto do candidato quanto do examinador durante a prova.
Magistrado de MG lidera ranking de penduricalhos em 2025
MINAS GERAIS, 06 de março de 2026 – Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou em 2025 o ranking nacional de pagamentos adicionais conhecidos como penduricalhos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado recebeu R$ 2,2 milhões brutos ao longo do ano em valores classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. O salário bruto mensal do desembargador é de R$ 41,78 mil. No entanto, a maior parte da remuneração anual veio de verbas adicionais registradas como penduricalhos, que elevaram o ganho médio mensal para cerca de R$ 186,4 mil ao longo de 2025. RETROATIVOS REPRESENTAM MAIOR PARTE DOS VALORES Entre os valores pagos ao magistrado, os chamados pagamentos retroativos representaram a maior parcela. Ao longo de 2025, essa rubrica somou cerca de R$ 1,56 milhão. Em dezembro, por exemplo, o montante alcançou R$ 173,2 mil. Durante o ano, nenhum pagamento mensal retroativo ficou abaixo de R$ 100 mil. As informações sobre os penduricalhos foram reunidas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. O levantamento utilizou dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre remuneração de magistrados no país.
Yglésio critica demora em vaga do TCE-MA na Assembleia
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O deputado estadual Yglésio Moisés criticou nesta quinta (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a demora na análise do processo que trata da primeira vaga de conselheiro do TCE-MA. Segundo o parlamentar, o caso aguarda julgamento desde 4 de março de 2024 e permanece sem decisão até o momento. Durante o pronunciamento, o deputado utilizou um tom irônico para abordar o tema. Ele cantou “Parabéns pra você” e mencionou um “bolo virtual” para marcar o período de dois anos que, segundo ele, o processo sobre a vaga no TCE-MA permanece sem definição. Na oportunidade, Yglésio afirmou que a situação representa falta de compromisso com a legalidade e desrespeito às instituições envolvidas. De acordo com o parlamentar, a demora no julgamento do processo do TCE-MA afeta tanto o próprio tribunal quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Supersalários no setor público custam R$ 20 bi em 12 meses
BRASIL, 06 de março de 2026 – O Brasil é o país que mais gasta com supersalários no serviço público em uma comparação com outras dez nações da Europa e das Américas: nos 12 meses entre agosto de 2024 e julho de 2025, esse tipo de despesa atingiu R$ 20 bilhões, mais de 20 vezes superior ao segundo colocado do ranking, a vizinha Argentina. Os dados foram compilados pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), em estudo inédito encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e República.org. De acordo com a pesquisa, 53.500 servidores ativos e inativos no Brasil recebem acima do teto constitucional remuneratório, atualmente em R$ 46.366,19. É quase o dobro do registrado na Argentina, onde 27 mil funcionários públicos têm supersalários, e mais de 13 vezes o volume de profissionais dos Estados Unidos remunerados acima do teto. O estudo também mostra que mais de 53.000 beneficiados por supersalários representam 1,34% do total de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados no país.
Nome Dino aparece em lista de precatórios de R$ 15 bilhões
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – Uma anotação atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, menciona o nome “Dino” em uma lista de precatórios avaliados em cerca de R$ 15 bilhões. O registro foi obtido pela reportagem da Band em Brasília e integra documentos que tratam de ativos financeiros. Procurada, a assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informou que a menção não se refere ao magistrado. O material reúne anotações financeiras com detalhes sobre empresas e ativos classificados por valor de mercado. Além disso, os documentos registram diferentes operações e ativos relacionados a precatórios, fundos e instituições financeiras presentes na lista analisada. Os registros indicam valores a receber superiores a R$ 16 bilhões em precatórios ligados a fundos e bancos. O conjunto também inclui referências a Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) corporativas e outros ativos financeiros vinculados à instituição.
Juízes do Trabalho receberam R$ 1 bi acima do teto em 2025
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – Magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores pagos acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. Uma juíza da categoria chegou a ganhar R$ 1,7 milhão em um único mês, em dezembro. Os magistrados do trabalho foram representados no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersalários na quarta (25) pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasião, ela rechaçou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisava pagar o próprio café e gasolina para trabalhar. Cláudia também recebeu vencimentos acima do teto, com salário líquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Ela afirma, em nota, que os valores de dezembro incluíram também o pagamento do décimo terceiro e passivos administrativos. Diz ainda que os exemplos usados em sua sustentação no plenário tiveram finalidade didática, mas que “produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual”. Procurada, a ABMT não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto. Durante o julgamento no STF na quarta, Cláudia defendeu, representando a associação, os recursos que engordam os salários dos magistrados, dizendo que são verbas indenizatórias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes. “Credito uma conotação extremamente negativa à expressão penduricalho. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ. Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água e café. O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche”, disse Cláudia na corte. Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que o Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União. O conselho afirmou ainda que os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade.
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A deliberação ocorreu no Congresso Nacional e atingiu o filho do presidente Lula após aprovação de requerimentos pela comissão. A decisão ocorreu após solicitação apresentada pela defesa de Lulinha ao STF. Os advogados pediram que o ministro estendesse ao empresário os efeitos de uma decisão anterior que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também investigada no âmbito da CPMI do INSS.
Sabatina de Jorge Messias no STF segue sem data no Senado
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal permanece sem data definida no Senado. O presidente Lula indicou o atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União em 20 de dezembro de 2025. No entanto, a indicação ainda aguarda envio da mensagem oficial do Planalto à Casa legislativa. O senador Izalci Lucas, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, informou nesta quinta-feira, 5, que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, o chefe do Legislativo reafirmou que ainda não recebeu a comunicação formal da indicação. Por isso, o Senado não iniciou o processo da sabatina de Jorge Messias. TRÂMITE DA INDICAÇÃO O presidente Lula escolheu Jorge Messias para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Após a indicação, o Senado precisa receber a mensagem oficial do Executivo. Somente depois dessa etapa, a Comissão de Constituição e Justiça agenda a sabatina de Jorge Messias. Além disso, o senador Eduardo Girão informou que a mensagem presidencial ainda não chegou ao Senado. Ele declarou que o presidente da Casa mencionou publicamente a ausência da comunicação oficial. O parlamentar afirmou que a situação envolve o relacionamento institucional entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. De acordo com Izalci Lucas, o presidente do Senado poderá marcar a sabatina de Jorge Messias ainda em março, caso o Planalto envie a notificação formal. O senador também afirmou que o indicado deverá responder questionamentos sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Além disso, Izalci destacou que o debate poderá abordar temas ligados ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, a sabatina de Jorge Messias deve reunir perguntas sobre decisões tomadas durante sua gestão na AGU.
