Yglésio Moyses é aceito como assistente do MP em ação da FMF
SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou o ingresso do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) como assistente simples do Ministério Público (MP) na Ação Civil Pública que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e designou Susan Lucena Rodrigues como interventora. O parlamentar havia apresentado um agravo de instrumento contra decisão omissa do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, que não analisou seu pedido de habilitação no processo. Moyses alegou que a omissão equivaleria a um indeferimento tácito, o que o levou a recorrer ao TJMA para garantir sua participação. No recurso, o deputado sustentou possuir interesse jurídico direto no processo, por considerar que as decisões judiciais sobre a FMF podem impactar sua possibilidade de disputar o comando da entidade. Ele afirmou buscar contribuir com o MP para garantir legalidade, transparência e isonomia nas eleições internas e na gestão financeira da federação. Além disso, o parlamentar destacou sua experiência como ex-presidente do Moto Club de São Luís, ressaltando que sua participação reforçaria a governança institucional da FMF. O pedido foi inicialmente distribuído ao desembargador Fernando Mendonça, que reconheceu a prevenção do relator devido a processo anterior, encaminhando o caso a Marcelo Carvalho. DECISÃO DO TRIBUNAL Em seu despacho, o relator concordou com os argumentos do deputado e afirmou que o juízo de primeira instância permaneceu inerte diante do requerimento apresentado em 18 de agosto. Para ele, a demora fere o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal. Marcelo Carvalho observou ainda que o parlamentar, enquanto representante eleito, exerce prerrogativas constitucionais de fiscalização. Segundo o magistrado, a sentença da ação pode afetar diretamente a função fiscalizatória de Moyses, já que o caso envolve possível mau uso de recursos públicos e gestão irregular de uma entidade esportiva.
Planilha revela compra de R$ 5 milhões em armas pelo CV
RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2025 – Uma planilha apreendida pela Polícia Civil do Rio revelou que o Comando Vermelho (CV) gastou mais de R$ 5 milhões em armamentos em um único mês. A investigação, divulgada pelo jornal O Globo, localizou o documento no celular de Luiz Carlos “Da Roça”, um dos principais operadores logísticos da facção. Os dados mostram a aquisição de 14 fuzis e mais de 44 mil munições, incluindo um fuzil .50 de uso militar. A polícia rastreou parte das munições compradas pelo Comando Vermelho em ataques a forças de segurança e em invasões a territórios rivais. Os investigadores identificaram um repasse de R$ 1,6 milhão para um fornecedor citado na planilha como “Bazzana”. Eles afirmam que se trata do empresário Eduardo Bazzana, atirador esportivo e ex-presidente de um clube de tiro em Americana (SP), que foi preso em maio. As provas reunidas no inquérito incluem comprovantes de transferências bancárias. Esses documentos mostram Pix de laranjas do tráfico para contas ligadas ao empresário e suas empresas.
Condenado ex-prefeito que desviou Fundeb pra pagar fantasmas
BELA VISTA DO MARANHÃO, 29 de outubro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desviar verbas do Fundeb para pagar servidores fantasmas. A sentença da 5ª Vara Federal do Maranhão, que ainda pode ser recorrida, atendeu a uma ação do Ministério Público Federal e foi proferida agora. O esquema ilegal ocorreu entre 2013 e 2015, causando prejuízo aos cofres públicos. As investigações comprovaram que os ex-gestores incluíram irregularmente ao menos 42 pessoas na folha de pagamento da educação municipal. Esses indivíduos, no entanto, não cumpriam nenhuma jornada de trabalho para o município. Além disso, as provas mostraram que vários beneficiários moravam em outras cidades ou já possuíam outros empregos. O Ministério Público Federal também identificou que parte dos nomeados não atendia ao requisito de escolaridade mínima para os cargos. A gestão ainda realizou contratações irregulares de parentes durante o período, conforme o processo. Dessa forma, ficou demonstrado que o ex-prefeito e a ex-secretária agiram de forma consciente no desvio.
Dupla é condenada por desmatamento e gado ilegal no Maranhão
MARANHÃO, 29 de outubro de 2025 – A Justiça Federal condenou dois homens por desmatamento, exploração de madeira e criação ilegal de gado dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, localizada no Maranhão, próxima à divisa com o Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus causaram danos ambientais em área pertencente ao bioma amazônico. As infrações foram identificadas durante fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que lavrou autos de infração, embargou áreas e apreendeu equipamentos e produtos florestais. A decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão confirmou que os crimes ocorreram na Fazenda Itapemirim, localizada dentro da unidade de conservação. O processo judicial apontou, com base em perícia e depoimentos, que os danos ocorreram por meio do desmatamento para formação de pastagens e pela extração e comercialização irregular de madeira. Um dos condenados atuava como madeireiro e mantinha trabalhadores na área. Quatro deles foram presos em flagrante utilizando trator, empilhadeira e motosserras durante a fiscalização. A defesa alegou que as ocupações seriam anteriores à criação da reserva e que o Estado não concluiu as desapropriações fundiárias. No entanto, o juiz responsável destacou que a ausência de regularização não autoriza a exploração econômica em unidades de proteção integral. Ele ressaltou que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e se aplica tanto aos proprietários quanto a quem contribui diretamente para o dano.
Câmara aprova execução semanal dos hinos em escolas de SLZ
SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que estabelece a execução semanal do Hino Nacional e do Hino do Município nas escolas da capital. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), agora segue para sanção do Executivo municipal. De acordo com o texto, o Hino Nacional deverá ser executado ao menos uma vez por semana em todas as escolas públicas e privadas do município. Já o Hino de São Luís, “Louvação a São Luís”, será obrigatório nas unidades públicas, também semanalmente, preferencialmente às segundas, no início das atividades escolares, acompanhado do hasteamento da Bandeira Nacional.
PRF faz operação contra crimes ambientais em cidades do MA
MARANHÃO, 29 de outubro de 2025 – Entre os dias 19 e 25 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Proteção Integral em dez municípios do Maranhão para combater crimes ambientais e proteger a fauna e a flora. As ações ocorreram em Bom Jardim, Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Tufilândia, Pindaré-Mirim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Santa Luzia. Durante as fiscalizações, cerca de 70 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro foram resgatadas. Os responsáveis assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo. As aves e as gaiolas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para cuidados e avaliação sobre a possibilidade de reintrodução na natureza. A prática é tipificada como crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998. TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA Uma das ocorrências de maior destaque ocorreu em 21 de outubro, no km 231 da BR-316, em Bom Jardim. Durante a abordagem a um caminhão, os agentes constataram o transporte irregular de 40,06 m³ de madeira serrada da espécie cumaru (Dipteryx odorata). A documentação apresentada estava inválida, pois indicava um trajeto diferente do que o veículo realizava, o que constitui infração ambiental conforme a legislação vigente. No total, mais de 60 m³ de madeira nativa foram apreendidos. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e comprometeu-se a comparecer em audiência na comarca de Bom Jardim. As cargas e os veículos envolvidos foram encaminhados ao pátio da PRF em Santa Inês e ficaram à disposição do órgão ambiental competente para as providências cabíveis.
TRE assume julgamento de prefeito cassado por compra de voto
MARANHÃO, 28 de outubro de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passou a analisar o recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, cassado pela Justiça Eleitoral da 80ª Zona, em Santa Luzia do Paruá, por compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão inicial foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, que também declarou a inelegibilidade de Ary e do vice-prefeito Ronildo Costa por oito anos. A magistrada baseou sua decisão em provas de transferência de dinheiro via PIX, entrega de materiais de construção e vídeos que mostravam oferta de vantagens em troca de apoio eleitoral. Parte das imagens foi exibida em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que destacou o caso como exemplo de uso indevido do poder econômico durante o pleito.
Flávio Dino nega participação de advogados em ação do TCE-MA
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior para atuarem como assistentes simples na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o processo de escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), atualmente em análise na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em despacho publicado nesta terça (28), o relator determinou que o Judiciário maranhense envie, no prazo de dez dias úteis, informações sobre o processo que contesta a nomeação de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do TCE-MA. Segundo Dino, o objetivo é avaliar a possível eficácia “ex tunc” no controle abstrato de constitucionalidade. Os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias são autores da Ação Popular que resultou, inicialmente, na anulação da nomeação de Daniel Itapary, sobrinho do governador do Maranhão. Entretanto, a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi posteriormente cassada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, decisão que acabou confirmada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
