Deputado acusa ministro do STF de usar cargo politicamente

Deputado Hildo

BRASÍLIA, 25 de março de 2026 – O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) denunciou em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados o que classificou como uso político do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal por Flávio Dino. A crítica ocorreu em meio à reabertura de um processo envolvendo o ex-senador Roberto Rocha. A ação judicial teve origem em declarações feitas por Rocha durante o mandato no Senado. O processo já havia sido encerrado anteriormente. A ministra Cármen Lúcia ouviu a Procuradoria-Geral da República e decidiu pelo arquivamento. Agora, o deputado criticou o momento da reabertura do caso. Ele destacou que Roberto Rocha é novamente candidato ao Senado e possui grandes chances de vitória. FLÁVIO DINO PRESIDE TURMA Hildo Rocha também questionou a composição da turma julgadora. O ministro Flávio Dino preside o colegiado responsável pelo julgamento. “Algo muito estranho”, afirmou o deputado ao mencionar a situação. Ele fez a denúncia de forma enfática contra o magistrado.

Inadimplência atinge 81,7 milhões e calote bate recorde

INADIMPLÊNCIA CALOTE

BRASIL, 25 de março de 2026 – A inadimplência no Brasil atingiu 81,7 milhões de pessoas em fevereiro, segundo levantamento da Serasa Experian. O aumento ocorreu ao longo dos últimos anos e representa crescimento de quase 40% em relação a uma década atrás. De acordo com a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, o recorde de inadimplência vem sendo superado desde o início de 2025. Além disso, o volume de CPFs negativados indica um cenário contínuo de pressão financeira sobre os consumidores brasileiros. Os dados mostram que 70,5% da renda média das famílias está comprometida com dívidas. Dessa forma, sobra pouco espaço para despesas básicas. Além disso, a inflação reduz o poder de compra, afetando principalmente a população com menor renda. Por isso, o orçamento doméstico apresenta sinais de esgotamento. O avanço dos preços impacta diretamente o consumo, enquanto os salários não acompanham o mesmo ritmo. Assim, o quadro de inadimplência se intensifica no país. O cenário também reflete mudanças no mercado de crédito. As instituições financeiras reduziram a oferta de linhas mais acessíveis, o que limita as opções para consumidores endividados. CRÉDITO RESTRITO As projeções indicam taxa Selic em 12,5% ao final de 2026, conforme estimativas recentes. Com isso, o custo do crédito permanece elevado, dificultando o acesso a financiamentos com juros menores. Inclusive, as taxas de longo prazo variam entre 13% e 14%. Mesmo com eventuais ajustes, os juros continuam impactando a capacidade de pagamento das famílias.

STF identifica quase R$ 10 bi em penduricalhos acima do teto

STF penduricalhos

BRASÍLIA, 25 de março de 2026 – A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar os pagamentos acima do teto no serviço público estimou em R$ 9,8 bilhões o gasto da magistratura com verbas que excedem o subsídio constitucional. A nota técnica, elaborada para subsidiar o julgamento marcado para quarta 4ª feira (25), diz que “cada ponto percentual acima do teto representa um desembolso a mais de R$ 97,9 milhões” e afirma que o limite efetivo hoje praticado para juízes é de cerca de 82%. O mesmo documento calcula em R$ 7,2 bilhões o total de gastos do Ministério Público com parcelas acima do teto. O texto sustenta que o teto constitucional é um “parâmetro inegociável” e vincula todos os Poderes e entes da federação. Ao mesmo tempo, reconhece defasagem no valor nominal do limite. Hoje fixado em R$ 46.366,19, o teto corresponderia a R$ 63.469,11 se fosse corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o que representaria diferença de cerca de 37%. A comissão do STF diz, porém, que o cenário fiscal não comporta correção integral por esse critério sem afetar outras prioridades do orçamento. A nota cita que o governo central fechou 2025 com deficit primário de R$ 61,7 bilhões e dívida líquida de 65,3% do Produto Interno Bruto. Por isso, defende cautela em qualquer solução que implique aumento de despesa com pessoal. No diagnóstico, a comissão afirma que as verbas acima do teto não decorrem, em sua totalidade, de má-fé ou desvio ético. Diz que o problema resulta de fatores acumulados ao longo de décadas, como a falta de mecanismo estável de reajuste, o achatamento das diferenças salariais, a ambiguidade sobre o que entra no gasto com pessoal e a fragmentação histórica das carreiras públicas.

Deputados esvaziam o PCdoB no Maranhão e migram para o PSB

deputados dinistas

MARANHÃO, 25 de março de 2026 – Os deputados estaduais ligados ao grupo dinista decidiram disputar as eleições deste ano pelo PSB no Maranhão. A definição ocorreu após avaliação dos efeitos da federação entre PCdoB, PT e PV, que alterou o cenário eleitoral. A estratégia prevê a formação de uma chapa para ampliar as chances de eleger entre dois e três parlamentares. A mudança ocorre porque o PCdoB enfrenta redução de espaço político na federação. Segundo o contexto eleitoralinformações do jornalista Clodoaldo Corrêa, nomes do PT possuem maior peso na disputa por vagas na Assembleia Legislativa. Por isso, integrantes do grupo optaram por reorganizar suas candidaturas em outra legenda.

Honorários a membros da AGU somam R$ 6,1 bilhões em 2025

honorários AGU

BRASÍLIA, 25 de março de 2026 – Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 6,1 bilhões em honorários no ano de 2025. O montante representa um valor recorde e supera o registrado no ano anterior, quando a soma foi de R$ 2,1 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo com base em dados do Portal da Transparência. O levantamento aponta que 5,8 mil servidores do órgão obtiveram remuneração extra superior a R$ 700 mil no período. Esse total equivale a quase metade dos 13 mil funcionários da AGU. Pagamentos retroativos e auxílios de alimentação e saúde explicam o montante elevado. PENDURICALHO Entre os beneficiados está o atual chefe da AGU, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula. Ele recebeu R$ 713,5 mil em valores brutos, além do salário de ministro. Esse valor supera a média recebida pelos integrantes da AGU, estimada em R$ 470,5 mil. Em nota à Folha, a AGU informou que Messias tem direito à verba por integrar a carreira do órgão. A instituição afirmou ainda que os pagamentos respeitam o teto remuneratório do funcionalismo, fixado em R$ 46,1 mil mensais. A União retém parte do pagamento mensal do ministro por meio do chamado “abate-teto”.

Justiça suspende atividades de empresa por danos ambientais

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SÃO LUÍS, 25 de março de 2026 – A Justiça determinou a suspensão total das atividades da Valen Fertilizantes & Armazéns LTDA nesta terça (24), em São Luís, na Vila Maranhão. A medida ocorreu após audiência que apontou riscos ambientais causados por resíduos químicos. A decisão exige ações imediatas de contenção para evitar danos à comunidade e ao meio ambiente. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a ausência de estruturas adequadas, como tanques de contenção e sistemas de drenagem, mantém o risco de contaminação na área. Além disso, o órgão alertou que a retirada de cerca de 60 mil toneladas de material pode provocar novos derramamentos. Durante diligências na Rua Arapapaí, o Ministério Público identificou o escoamento de um líquido marrom que causava ardência nos olhos dos moradores. Por isso, o promotor Cláudio Alencar destacou a necessidade de interromper a operação diante da incerteza técnica sobre a segurança do processo. A decisão judicial determinou que a Valen Fertilizantes suspenda também a retirada dos materiais armazenados. A retomada só poderá ocorrer após nova vistoria da SEMA, prevista para 13 de abril de 2026, desde que sejam comprovadas condições seguras. Até o momento, a defesa da Valen Fertilizantes não apresentou manifestação pública sobre a decisão. Enquanto isso, o processo segue com acompanhamento dos órgãos ambientais e do Ministério Público.

TSE condena Claúdio Castro e o declara inelegível por 8 anos

TSE Claudio

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão ocorreu na terça (24), e o período de inelegibilidade começa a contar a partir de 2022. A corte aplicou a penalidade por reconhecer práticas de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais. O placar do julgamento terminou em cinco votos favoráveis à condenação, contra apenas dois votos divergentes. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça abriram a divergência, pois entenderam que as provas apresentadas não comprovavam os crimes eleitorais. ABUSO DE PODER E CONTRATAÇÕES Além disso, o TSE também aplicou uma multa no valor máximo de R$ 100 mil ao ex-governador e a seu ex-vice, Rodrigo Bacellar (MDB). A acusação formalizada pelo Ministério Público Eleitoral apontou que a chapa de Castro cometeu irregularidades em contratações. As contratações suspeitas ocorreram na Fundação Centro Estadual de Estatísticas do Rio de Janeiro e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, com a inelegibilidade aplicada retroativamente a 2022, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos até o ano de 2030. Ele havia deixado o governo fluminense na segunda (23), e pretendia concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

STF impõe sigilo máximo em ação sobre vazamento de dados

STF Sigilo

ESTREITO, 24 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs sigilo máximo ao processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros e autoridades, colocando o caso no nível mais restrito de confidencialidade. A medida, classificada como nível 4, impede inclusive a identificação pública do relator – no entanto, a ação consta dentro do chamado “inquérito das fake news”, que tem o ministro Alexandre de Moraes como responsável e que completou sete anos sem conclusão. Segundo uma apuração da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (23) e confirmada pela Gazeta do Povo, a classificação segue regras da resolução 878/2025, que estabelece graus de sigilo e determina que apenas no nível máximo o nome do relator deixa de aparecer na consulta pública. “Em virtude de informações sensíveis da Receita Federal e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, afirmou o STF à reportagem. A investigação foi aberta após uma determinação para que a Receita Federal rastreasse possíveis acessos indevidos a dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e seus familiares. O levantamento apontou irregularidades nos sistemas, o que levou à deflagração de operações contra suspeitos de participação no esquema. Entre os investigados está o contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como um dos possíveis mandantes do vazamento e preso em uma das operações. A defesa dele afirma que enfrenta dificuldades para acessar decisões judiciais que embasaram medidas contra o cliente, como buscas, monitoramento eletrônico e a própria prisão preventiva. “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido” disparou o advogado Eric Cwajgenbaum, criticando a falta de transparência. Ele também relatou que o gabinete do ministro informou por email que “não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida”, acrescentando que “já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados”. Para a defesa, a situação representa um quadro de “violações de prerrogativas” e levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre sigilo e direito à ampla defesa.

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