Homem é condenado a 27 anos de prisão por crime brutal no MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE, 06 de novembro de 2025 – O Tribunal do Júri de Governador Nunes Freire condenou Elizeu Carvalho de Castro a 27 anos de prisão pelo feminicídio de Ana Caroline Sousa Campelo, ocorrido em dezembro de 2023. O crime, de brutalidade extrema, foi praticado na cidade de Maranhãozinho, no Maranhão, e o julgamento que resultou na sentença ocorreu na última quarta (5). A motivação do assassinato, conforme o Ministério Público, foi a condição de gênero da vítima, caracterizando o feminicídio. Imagens de vigilância obtidas pela imprensa mostram a vítima voltando do trabalho de bicicleta, sendo seguida pelo réu em uma motocicleta. Durante o feminicídio, o responsável arrancou a pele do rosto, os olhos, as orelhas e parte do couro cabeludo de Ana Caroline, que tinha 21 anos. A sessão do júri popular se estendeu por mais de 14 horas, começando às 8h e terminando após as 22h30.
Gestão do seguro-defeso passa ao Ministério do Trabalho

BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal (atualmente em R$ 1.518), é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies. Assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Luiz Marinho, a Lei estabelece que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego, e não mais ao instituto federal vinculado ao Ministério da Previdência Social, receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-defeso. A Medida Provisória também estabelece um limite para a destinação de recursos federais para o pagamento do benefício. Este ano, excepcionalmente, a despesa não poderá ultrapassar os R$ 7,325 bilhões. A partir de 2026, o valor gasto no ano anterior será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. O governo federal deverá demonstrar que os gastos não excederão o arcabouço fiscal. Para evitar fraudes, o novo texto reforça que só o pescador que comprovar que reside em cidades abrangidas ou limítrofes às áreas onde o defeso for instituído terá direito a receber o benefício.
Irregularidades ameaçam terra indígena Bacurizinho, diz MPF

MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações judiciais para proteger a Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú (MA), da grilagem de terras e do desmatamento ilegal. A medida busca garantir os direitos do povo Guajajara-Tenetehara e assegurar a conclusão do processo de demarcação da área. Em abril, o TRF1 determinou que União e Funai concluíssem a demarcação, exigindo um plano de execução em 120 dias. O MPF também requer o cancelamento de cadastros irregulares no CAR que se sobrepõem ao território. Um levantamento de 2020 identificou aproximadamente 10 mil registros de imóveis rurais no CAR sobrepostos a áreas indígenas. Desse total, 31 cadastros incidiam especificamente sobre a Terra Indígena Bacurizinho. O sistema de cadastro, por ser autodeclaratório, tem sido usado para a apropriação irregular de terras públicas. Em 2022, o MPF obteve uma liminar favorável para suspender a validade dos registros ativos e interromper a análise dos pendentes, embora essa decisão tenha sido suspensa pelo TRF1 em outubro de 2023. A atuação do MPF contra a grilagem continua.
Polícia Federal investiga emendas de políticos no Maranhão

BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) ampliou investigações sobre o uso de R$ 85 milhões em emendas parlamentares que não possuíam plano de trabalho registrado. A apuração, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, abrange 92 políticos atuais e ex-parlamentares e busca crimes como corrupção e peculato. O Maranhão está entre os estados analisados, com 14 emendas sob escrutínio. As investigações focam inicialmente em prefeituras e entidades que receberam os recursos. A ação teve início em setembro, baseada em nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento identificou 148 emendas parlamentares sem o plano de trabalho obrigatório na plataforma do governo federal. Além do Maranhão, os estados com maior número de emendas irregulares são São Paulo (39), Amazonas (23), Bahia (22) e Minas Gerais (11). O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos específicos para cada unidade federativa.
FAB mobiliza profissionais para lançamento de foguete no MA

MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – A Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou nesta segunda (3) a Operação Spaceward 2025, o primeiro lançamento comercial de um foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A missão, em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), vai lançar o foguete sul-coreano HANBIT-Nano para colocar cinco satélites em órbita e realizar três experimentos. O período de operações segue até 28 de novembro, mas a data exata do voo ainda não foi definida. Cerca de 400 profissionais da FAB, sendo 300 militares e 100 civis, foram mobilizados para a operação. Além disso, 47 servidores foram deslocados recentemente para somar à equipe, que também conta com 60 integrantes da empresa sul-coreana Innospace. O diretor do CLA, Coronel Aviador Clóvis Martins de Souza, afirmou que o centro está preparado para esta nova fase, destacando suas mais de quatro décadas de operações e 500 lançamentos. Esta operação consolida a entrada do Brasil no mercado global de lançamento comercial. A equipe é multidisciplinar, abrangendo especialistas em engenharia, telemetria, segurança, logística e medicina aeroespacial. A missão é resultado de um edital da AEB de 2020, com a Innospace sendo selecionada e assinando contrato com o Comando da Aeronáutica em 2022. O foguete já possui dupla autorização: da Agência Aeroespacial da Coreia do Sul, concedida em outubro, e da AEB, emitida em maio após análise de critérios de segurança e redução de detritos espaciais.
Deputado propõe fim da bandeira vermelha na energia no MA

BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB) propôs um Projeto de Lei para acabar com as bandeiras vermelha e amareta na conta de luz de estados que produzem mais energia do que consomem. O anúncio ocorreu durante um pronunciamento na Câmara dos Deputados. A proposta, de número 5.133/2025, visa corrigir uma distorção que, na avaliação do parlamentar, penaliza injustamente as populações de regiões produtoras. Dessa forma, a isenção do adicional tarifário seria uma forma de justiça para esses estados. O Maranhão foi citado como exemplo de autossuficiência energética. O estado conta com as hidrelétricas de Boa Esperança e Estreito, além de um parque eólico localizado em Paulino Neves, nos Lençóis Maranhenses.
Matões do Norte entre municípios com menos uniões conjugais

MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – Mais de 90 milhões de brasileiros com dez anos ou mais vivem em algum tipo de união conjugal, o que representa 51% da população, segundo dados preliminares do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta (5). O levantamento aponta aumento em relação a 2010, quando o número era de 81 milhões, correspondendo a 50% da população. Por outro lado, o instituto identificou que 85,7 milhões de pessoas, cerca de 49% dos brasileiros, não vivem em união conjugal. Desse grupo, 53 milhões nunca moraram com parceiro, enquanto 32,6 milhões são separados, viúvos ou divorciados, representando 19% do total. Em 2010, 57,2 milhões nunca haviam vivido com cônjuge e 23,6 milhões já haviam se separado de algum tipo de união. MARANHÃO TEM UM DOS MAIORES ÍNDICES O Maranhão está entre os estados com maior percentual de pessoas que nunca viveram em união conjugal, empatando com o Amazonas (34%) e ficando atrás apenas do Amapá (35%). Os dados mostram que o estado nordestino mantém uma das maiores proporções de indivíduos solteiros do país. No cenário municipal, Matões do Norte (MA) aparece entre as dez cidades brasileiras com maior número de pessoas que nunca viveram com cônjuge ou companheiro. O percentual chega a 13%, segundo o IBGE, colocando o município maranhense ao lado de localidades como Pracinha (SP), Bagre (PA) e Guaramiranga (CE). O IBGE classifica as pessoas em três categorias: as que vivem em união conjugal (casadas ou em união estável, com ou sem registro); as que não vivem mais em união (separadas, viúvas ou divorciadas); e as que nunca viveram com parceiro. Essa última categoria, em expansão, reflete mudanças culturais e comportamentais observadas no país. O instituto considera “união conjugal” tanto as relações formalizadas quanto as uniões estáveis, independentemente de registro civil ou religioso. Dessa forma, o levantamento abrange uma ampla diversidade de arranjos familiares e afetivos, incluindo casamentos legais e uniões informais.
Deputado Edson Araújo pode ser convocado pela CPMI do INSS

BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – O deputado estadual Edson Araújo (PSB) pode ser convocado pela CPMI do INSS, após seu nome voltar a ser citado durante o depoimento de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O depoimento ocorreu nesta semana e reacendeu as suspeitas sobre repasses de recursos à conta pessoal do parlamentar. Durante a sessão, o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Júnior (PSB), questionou Abraão Lincoln sobre o motivo de a CBPA ter transferido mais de R$ 3 milhões para a conta pessoal de Edson Araújo. Duarte também pediu explicações sobre valores enviados a assessores do deputado e à entidade estadual de pesca que ele presidia no Maranhão.