Temer, que indicou Moraes, culpa políticos por STF atual
BRASIL, 31 de março de 2026 – O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) atua dentro das competências previstas pela Constituição e que o aumento principalmente da judicialização no país ampliou o número de temas políticos decididos pela Corte. “A função do Supremo Tribunal Federal é guardar a Constituição. Por isso, todas as questões acabam indo parar no Supremo”, declarou Temer durante evento com empresários em Minas Gerais. Segundo ele, o crescimento do protagonismo do STF está ligado não apenas à ampliação prática de suas atribuições, mas também ao comportamento da classe política, que recorre com frequência ao Judiciário diante de impasses no Congresso Nacional. “Aumentou, sensivelmente, o núcleo de competências do Supremo Tribunal Federal. O segundo ponto é que, na verdade, quem mais provoca o Supremo é a classe política. E a gente sabe disso. Alguém perde lá um projeto de lei vai bater nas portas do Supremo, e o Supremo tem que decidir, não pode se omitir”, afirmou.
MP aciona Justiça para garantir circulação de ônibus em SLZ
SÃO LUÍS, 31 de março de 2026 – O MP do Maranhão acionou a Justiça, nesta terça (31), para garantir a circulação de ônibus em São Luís. A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada contra o Município e o Consórcio Via SL na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diante da crise no transporte público. Além disso, o órgão apontou falhas no funcionamento do sistema, com interrupções frequentes, atrasos salariais, demissões e suspensão de linhas. Segundo o MP, a situação compromete o transporte público e prejudica milhares de usuários que dependem do serviço diariamente na capital. A ação ocorreu após empresas do consórcio, como Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, suspenderem atividades. As empresas alegaram dificuldades financeiras e falta de repasses por parte da Prefeitura de São Luís. De acordo com o Ministério Público, o cenário se intensificou a partir de 2025. Nesse período, a frota chegou a ser totalmente paralisada por falta de pagamento de benefícios e do 13º salário dos rodoviários.
Solidariedade pede fim de ação contra o Governo do Maranhão
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O partido Solidariedade havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo do Maranhão alegando que parentes de autoridades estariam ocupando cargos públicos de forma ilegal. O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido e mandou o governo do Maranhão exonerar (demitir) todas as pessoas que estavam nessa situação. Agora, o próprio Solidariedade voltou ao STF para dizer que o governo cumpriu a decisão. Ele apresentou uma lista com os nomes de todos os exonerados e afirmou que as determinações foram integralmente seguidas. Alguém que entrou no processo como “amicus curiae” (um interessado no assunto) pediu ao STF medidas mais duras, como o afastamento do governador do Maranhão e do presidente do Tribunal de Contas do estado. O Solidariedade considera esse pedido exagerado, fora do escopo da ação e sem base jurídica. Por isso, o partido pede que o STF:
Justiça nega pedido de Camarão para suspender de imediato CPI
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido de decisão imediata apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão para suspender a CPI na Assembleia Legislativa. O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim decidiu analisar a liminar apenas após a manifestação das autoridades envolvidas no processo. O magistrado determinou prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Assembleia e sua presidente prestem informações. O objetivo é esclarecer o estágio atual da CPI na Assembleia antes da avaliação do pedido de suspensão apresentado pelo vice-governador. A CPI na Assembleia foi proposta com base em relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. O documento utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e apontou movimentações financeiras consideradas atípicas. Entre os indícios, o relatório identificou transferências via Pix para mais de mil beneficiários. Inclusive, apontou operações com valores fragmentados e movimentações em sequência, padrão que pode dificultar o rastreamento dos recursos e levantar dúvidas sobre origem e destino. VEJA OS POSSÍVEIS CRIMES COMETIDOS POR CAMARÃO NA VICE-GOVERNADORIA Crimes Investigados
Deputado Wellington do Curso anuncia filiação ao PSD
SÃO LUÍS, 31 de março de 2026 – O deputado estadual Wellington do Curso anunciou, na manhã desta terça (31), sua filiação ao PSD e declarou apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão. “A nossa luta permanente na Assembleia Legislativa continua. Todos os dias sigo acreditando e trabalhando por um Maranhão melhor. Renovo minha esperança, minhas forças e minha energia com a pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Estado”, afirmou. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Braide confirmou sua pré-candidatura, em São Luís, com foco em ampliar ações desenvolvidas na capital para todo o estado. Além disso, Wellington do Curso informou que disputará a reeleição em 2026.
André Fufuca emplaca sucessor no Ministério dos Esportes
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – O ministro André Fufuca indicou Paulo Henrique Perna Cordeiro para assumir o comando do Ministério do Esporte durante seu afastamento. A nomeação recaiu sobre o secretário-executivo da pasta, que já atuava em estreita colaboração com o titular.
STJ suspende processo contra vice-governador Felipe Camarão
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação do pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, após habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão liminar, assinada pelo ministro Og Fernandes, interrompe o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Maranhão por falta de urgência e ausência de contraditório prévio. Na decisão, o ministro determinou a paralisação imediata do procedimento em curso no tribunal estadual. Dessa forma, fica impedida, temporariamente, a análise do pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que solicitava o afastamento cautelar do vice-governador do cargo. O magistrado avaliou, em caráter preliminar, que não houve comprovação concreta de urgência que justificasse a adoção de medidas sem a oitiva prévia do investigado. Segundo ele, a regra é assegurar a manifestação das partes antes de decisões que possam restringir direitos. Além disso, o ministro destacou que a exceção a esse princípio exige justificativa específica, o que não foi identificado no caso. Portanto, a ausência dessa fundamentação inviabiliza a adoção de medidas sem o contraditório. A decisão também aponta que o ato do Tribunal de Justiça do Maranhão, que havia dispensado a intimação prévia de Felipe Camarão, não apresentou elementos concretos que indicassem risco à investigação. Enquanto isso, o processo seguirá em análise, com solicitação de informações ao tribunal estadual e posterior manifestação do Ministério Público Federal. ORIGEM DO CASO O caso teve início após o Ministério Público do Maranhão apresentar, em procedimento sigiloso, um pedido de afastamento cautelar de Felipe Camarão. O órgão apontou suspeitas relacionadas a movimentações financeiras consideradas atípicas. Por outro lado, a defesa do vice-governador sustenta que o pedido não possui fundamentos concretos. Além disso, classificou a medida como ilegal, argumento que embasou o habeas corpus acolhido pelo STJ.
Lula confirma Geraldo Alckmin como vice na chapa à reeleição
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – O presidente Lula confirmou nesta terça (31) que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) integrará novamente sua chapa na disputa pela reeleição. O anúncio ocorreu durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, quando o petista afirmou que Alckmin deixará o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) para ocupar o posto de vice na chapa. A saída de Alckmin do ministério já havia sido antecipada pelo próprio vice. Contudo, a estratégia eleitoral ainda não estava definida, pois seu nome era cogitado como possível candidato ao Senado por São Paulo ou ao governo do estado. Com a decisão de mantê-lo na chapa presidencial, Fernando Haddad (PT) deve ser o escolhido para concorrer contra o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
