Saiba como votaram deputados do MA em projeto sobre aborto
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (5) o projeto de decreto legislativo que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida anulou as diretrizes que regulamentavam o acesso ao aborto legal por menores de 18 anos, com 317 votos a favor e 111 contra. A proposta segue para análise do Senado Federal. A maioria dos deputados maranhenses votou pela suspensão das normas. Votaram a favor Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União). Já os deputados Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT) se posicionaram contra o projeto. Ficaram ausentes da votação Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota). O QUE DIZIA A RESOLUÇÃO DO CONANDA A resolução publicada em dezembro de 2024 orientava profissionais de saúde, assistência social e proteção quanto aos procedimentos necessários para garantir o aborto legal nos casos previstos pela lei: estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Entre as diretrizes revogadas, o texto determinava que crianças e adolescentes deveriam ser acompanhadas durante todo o processo por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, com escuta especializada e apoio psicossocial e jurídico.
Câmara aprova projeto que limita desapropriação de terras
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.357/2023, que limita a desapropriação de terras para reforma agrária apenas a imóveis rurais considerados improdutivos. A proposta, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi aprovada na quarta (5) por 265 votos a favor e 33 contra, e agora segue para análise do Senado Federal. O texto altera a Lei 8.629/1993 para reafirmar a proteção constitucional a propriedades produtivas. O relator Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que o Projeto de Lei estabelece parâmetros mais claros para a política agrária e harmoniza a legislação com o Código Florestal. De acordo com os autores, a iniciativa garante segurança jurídica ao produtor rural e visa evitar paralisações produtivas que afetem empregos e o abastecimento. A proposta aprovada na Câmara surgiu após os trabalhos da CPI do MST, que foi presidida pelo deputado Zucco.
Quatro vereadores maranhenses são cassados por desvio
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de quatro vereadores de São Benedito do Rio Preto por desvio de verbas do Fundeb para financiar campanhas políticas. A decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral, ocorreu devido a provas de abuso de poder econômico e fraude nas eleições municipais de 2024. Os parlamentares penalizados são José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa. Segundo as investigações, o esquema dos vereadores foi articulado pelo ex-prefeito Wallas Gonçalves Rocha, que já teve seu mandato cassado junto com a vice-prefeita em processo similar. A Justiça Eleitoral constatou que recursos públicos da educação custearam cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda. A magistrada classificou as condutas como de extrema gravidade, pois violaram os princípios da administração pública e a lisura do processo eleitoral.
Governo Lula impõe sigilo sobre custos de barco para COP30
BRASIL, 06 de novembro de 2025 – O Governo Federal impôs sigilo sobre o valor total do aluguel do iate Iana III, utilizado pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja durante os preparativos para a COP30 em Belém. O Planalto confirmou apenas uma diária de R$ 2,7 mil por pessoa, recusando-se a divulgar o custo completo da locação com a empresa de Manaus ou os detalhes do contrato. A embarcação, escolhida para a hospedagem do casal presidencial, também consome entre 120 e 150 litros de diesel por hora durante sua navegação. Além do iate principal, o Governo Federal arcou com o frete de navios de apoio e embarcações menores para deslocar a comitiva pelos rios da região. O valor exato dessa operação complementar também permanece não divulgado. Um modelo de barco menor, oferecido em um pacote para o evento, tinha custo estimado em R$ 450 mil, indicando que a opção mais luxuosa pelo Iana III pode gerar uma despesa ainda maior para os cofres públicos.
Carlos Lula confirma processo para expulsar deputado do PSB
MARANHÃO, 06 de novembro de 2025 – A direção estadual do PSB no Maranhão confirmou a abertura de um processo para analisar a expulsão do deputado estadual Edson Araújo. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da legenda, Carlos Lula, nesta quinta (6), após o partido receber um pedido formal do deputado federal Duarte Júnior. A representação acusa Edson Araújo de envolvimento em supostos repasses irregulares de recursos públicos para colônias de pescadores. Duarte Júnior já havia solicitado anteriormente a saída do parlamentar da agremiação partidária. O deputado federal decidiu aditar o pedido após alegadas ameaças proferidas por Edson Araújo contra sua pessoa. Dessa forma, a solicitação ganhou novos elementos e foi formalmente entregue à cúpula do PSB. Segundo Carlos Lula, a representação será agora processada e encaminhada à comissão de ética do partido. Essa medida permitirá que o deputado estadual Edson Araújo apresente sua defesa perante os órgãos internos da legenda.
Duarte pede escolta após ameaças de Edson Araújo pelo Whats
BRASIL, 06 de novembro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) encaminhou nesta terça (4) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando escolta policial para ele e seus familiares. O pedido foi feito após o parlamentar afirmar ter recebido ameaças do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) por meio de mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp. No documento, Duarte informou que as ameaças ocorreram no mesmo dia, 4 de novembro, e comunicou ter registrado boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa da Câmara. O parlamentar solicitou à Mesa Diretora e ao setor de segurança da Casa que adotem providências para garantir sua integridade física e a de seus familiares no Maranhão. As mensagens anexadas ao pedido mostram uma troca de ofensas entre os dois parlamentares. Em uma das conversas, Edson Araújo teria chamado Duarte de “palhaço, irresponsável e incompetente”, além de escrever: “Nós ainda vamos nos encontrar”. O deputado federal questiona: “Você está me ameaçando?”, ao que Araújo responde: “Tô, por quê? Você é um merda irresponsável”, e completa: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Duarte Jr 🇧🇷 Deputado Federal Maranhão (@duartejr_)
Juiz proíbe show de Maiara e Maraisa em cidade do Maranhão
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 06 de novembro de 2025 – A Justiça do Maranhão suspendeu, nesta quarta (5), o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que seria realizado no próximo sábado (8) em Governador Nunes Freire. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que questionou o uso de recursos públicos para custear o evento estimado em R$ 654 mil, valor que incluía despesas com palco, som, hospedagem e equipe de apoio. A sentença foi assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que acolheu os argumentos da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza. A representante do MPMA, que responde temporariamente pela comarca, ajuizou a Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga na última terça (4). O magistrado determinou que a Prefeitura publique, no prazo de 24 horas, o aviso de cancelamento do show na página principal do portal institucional. Também proibiu a realização de qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada ao contrato firmado com a dupla, bem como a contratação de outro artista de igual porte. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado em R$ 70 mil por dia, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. A medida visa impedir o uso indevido de recursos públicos diante das pendências financeiras da administração municipal. FALTA DE PAGAMENTO A SERVIDORES A ação do MPMA foi fundamentada na falta de pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e de outras vantagens funcionais de servidores municipais. Além disso, o órgão destacou que as mensalidades sindicais, embora descontadas em folha, não foram repassadas ao sindicato. O Ministério Público também informou que instaurou, em setembro, um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos durante as comemorações do aniversário da cidade. A Promotoria havia recomendado que a Prefeitura evitasse gastos com eventos festivos, especialmente com o show da dupla, mas o município manteve a divulgação da apresentação.
Senado aprova isenção do IR para renda de até R$ 5 mil
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, encaminhada pelo governo em março, também aumenta a tributação sobre rendimentos mais altos e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2026 após sanção do presidente Lula. Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. Para compensar a redução da arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, determina a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto-base aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em outubro.
