STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, sem debates presenciais, e os votos dos ministros serão depositados até 14 de novembro. A defesa de Bolsonaro solicita a revisão do acórdão que definiu sua pena, alegando que há erros e contradições capazes de comprometer a integridade da decisão. Os advogados afirmam que, se o texto não for corrigido, haverá injustiça processual. ARGUMENTOS DA DEFESA Nos embargos de declaração protocolados em 27 de outubro, a defesa do ex-presidente sustenta que ele não incentivou qualquer ruptura institucional. Segundo os advogados, Bolsonaro teria, inclusive, desestimulado ações nesse sentido. O recurso argumenta que, se quisesse agir, ele poderia ter decretado estado de defesa ou de sítio, mas optou por não fazê-lo. O tipo de recurso apresentado busca esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios na decisão do Supremo. Os ministros analisam agora se as contestações apresentadas merecem acolhimento. Entre os oito integrantes do núcleo identificado como “trama do golpe”, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não recorreu. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já iniciou o cumprimento da pena e firmou acordo de delação premiada.
Ana do Gás propõe medalha Manuel Beckman à 1ª dama Janja
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma proposta de Resolução Legislativa para conceder a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja). A iniciativa, protocolada em São Luís, reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado e ao país. De acordo com o texto da proposição, a homenagem se justifica pela “relevante contribuição que a homenageada tem prestado ao país nas áreas social, educacional e de promoção da equidade”. Ana do Gás destacou a trajetória de Janja como um exemplo de compromisso com o desenvolvimento humano e com a defesa dos direitos das minorias.
COP30 quer taxar fortunas para arrecadar R$ 7 trilhões
BRASIL, 06 de novembro de 2025 – A COP30 chega a Belém com uma proposta ambiciosa: arrecadar o equivalente a R$ 7 trilhões por ano para financiar ações contra as mudanças climáticas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o plano sugere um conjunto de medidas que incluem tributos sobre grandes fortunas, jatinhos e artigos de luxo, além de ajustes nas regras bancárias que, segundo os autores, limitam o investimento em projetos sustentáveis. O documento, chamado de roadmap (“mapa do caminho”), será apresentado durante o encontro da ONU. Brasil e Azerbaijão elaboraram o documento, que orienta governos e instituições financeiras a mobilizarem o montante necessário até 2035. Entre as propostas está a revisão das normas de Basileia 3, criadas depois da crise de 2008, consideradas excessivamente rígidas para investimentos de longo prazo em energia limpa e infraestrutura verde. Os autores afirmam que os ajustes preservariam a segurança do sistema financeiro, mas dariam maior flexibilidade a bancos para investirem em projetos de baixo carbono. Também propõem que bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais contribuam com US$ 300 bilhões anuais. Novas fontes de crédito e instrumentos de mercado somariam outros US$ 230 bilhões.
Governo pede para atuar como amigo da Corte em ação apostas
MARANHÃO, 06 de novembro de 2025 – O governo do Maranhão solicitou nesta quarta (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para atuar como amicus curiae em uma das ações que contestam a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas. A medida busca permitir que o Estado contribua com argumentos técnicos na análise do caso, sem se tornar parte do processo. A petição foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que defendeu a legalidade da norma e destacou os impactos econômicos positivos do setor de apostas regulamentado. A relatoria do processo está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux, e as ações seguem em tramitação no STF sem data para julgamento. Na manifestação enviada ao Supremo, o governo maranhense afirmou que a Lei das Bets cria um ambiente de jogo seguro e controlado, com medidas preventivas contra o vício e a inadimplência. Segundo o texto, a regulamentação não agrava problemas sociais, mas contribui para mitigá-los por meio de instrumentos de controle e fiscalização previstos na legislação. O Estado também sustentou que o setor de apostas regulamentado traz ganhos para a economia nacional. A petição argumenta que o segmento gera empregos formais em diferentes áreas, como tecnologia e atendimento, além de ampliar a arrecadação tributária para União, estados e municípios, fortalecendo as finanças públicas.
Ex-prefeita maranhense é condenada por obras inacabadas
AMARANTE DO MARANHÃO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) comprovou que, durante sua gestão entre 2009 e 2016, a ex-gestora iniciou novas obras na área da educação sem concluir projetos inacabados deixados pelo ex-prefeito Miguel Marconi Duailibi Gomes. Segundo o MPF, Adriana Luriko descumpriu o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão das já existentes. A decisão judicial destacou que as ações da ex-prefeita causaram prejuízos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos recursos federais destinados aos projetos. OBRAS INACABADAS E NOVOS CONTRATOS Ao assumir o cargo em 2009, Adriana encontrou duas obras paralisadas desde 2008 — uma quadra poliesportiva e uma escola de ensino fundamental no povoado Pindarezinho —, avaliadas em R$ 285,7 mil. Apesar da situação, em 2012 ela firmou contratos para três novas construções de creches e pré-escolas, com valor total de R$ 3,2 milhões. As obras não foram concluídas no primeiro mandato. Durante o segundo mandato, em 2014, a ex-prefeita assinou novo contrato para construção de uma unidade de educação infantil na vila Deusimar, avaliada em cerca de R$ 1 milhão. Nenhum dos empreendimentos foi entregue conforme o cronograma previsto.
Guarda municipal é afastada após ameaçar motorista em SLZ
SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2025 – Uma guarda municipal de São Luís foi afastada de suas funções após sacar a arma e ameaçar um motorista de ônibus na linha Mojo–Terminal da Cohab. O caso ocorreu nesta semana, dentro de um veículo do transporte coletivo. A servidora exigiu gratuidade na passagem, alegando carona institucional, mas o motorista negou o pedido conforme orientação da empresa. O condutor relatou que, diante da recusa, a agente retirou a arma e apontou em sua direção, em um ato interpretado como tentativa de intimidação.
O golpe contra Brandão
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr) Denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão revela que membros da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão, ligados ao PCdoB, entraram no sistema da secretaria e falsificaram documentos para incriminar o irmão do governador Carlos Brandão. Os criminosos usaram o próprio sistema oficial para plantar documentos que associam Marcos Brandão a uma empresa com contratos públicos. 📌 Os documentos forjados foram usados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma ação contra Carlos Brandão no Supremo Tribunal Federal que tem o ministro Flávio Dino como responsável. 📣 Após a descoberta da fraude por autoridades locais, o STF ordenou que Clara Alcântara não pode ser investigada no Maranhão. Coincidência?
Saiba como votaram deputados do MA em projeto sobre aborto
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (5) o projeto de decreto legislativo que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida anulou as diretrizes que regulamentavam o acesso ao aborto legal por menores de 18 anos, com 317 votos a favor e 111 contra. A proposta segue para análise do Senado Federal. A maioria dos deputados maranhenses votou pela suspensão das normas. Votaram a favor Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União). Já os deputados Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT) se posicionaram contra o projeto. Ficaram ausentes da votação Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota). O QUE DIZIA A RESOLUÇÃO DO CONANDA A resolução publicada em dezembro de 2024 orientava profissionais de saúde, assistência social e proteção quanto aos procedimentos necessários para garantir o aborto legal nos casos previstos pela lei: estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Entre as diretrizes revogadas, o texto determinava que crianças e adolescentes deveriam ser acompanhadas durante todo o processo por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, com escuta especializada e apoio psicossocial e jurídico.
