Julgamento que pode cassar deputados do MA começa amanhã
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral manteve para amanhã (5) o julgamento do PSC por fraude à cota de gênero após indeferir, nesta terça (2), um novo pedido de adiamento apresentado pela defesa durante a preparação da sessão híbrida do processo, que segue como julgamento central do caso. O recurso do partido entrou novamente na pauta do TSE e será analisado até 12 de dezembro, depois de sucessivas tentativas de alteração do cronograma, que incluíram pedidos de destaque apresentados pelos advogados com a justificativa de necessidade de esclarecimentos. O processo deveria ter sido concluído em setembro, porém um destaque solicitado anteriormente retirou o recurso da pauta virtual e levou o caso para sessão presencial, o que prolongou a tramitação e postergou o julgamento fixado pelo tribunal. A nova tentativa de destaque buscou transferir a análise da ação para outro momento, mas o relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido ao considerar que não havia justificativa suficiente para alterar o calendário previamente definido para a sessão híbrida. Com a decisão do relator, o julgamento permanece confirmado para a próxima semana, e a Corte Eleitoral dará continuidade ao exame do recurso, que envolve questionamentos sobre o cumprimento das regras de participação feminina nas eleições de 2022.
Bets pagaram mais de R$ 1 bilhão em impostos em outubro
BRASIL, 04 de dezembro de 2025 – Dados revelados pela Receita Federal nesta semana mostram que o Governo já arrecadou 7,9 bilhões de reais com a tributação às casas de apostas (Bets) regulamentadas no país, sendo 1 bilhão de reais somente em outubro. O valor representa um aumento de cerca de 16000% em relação ao ano passado, quando a arrecadação foi de 49 milhões de reais. “Nesse cenário, torna-se ainda mais urgente promover uma cultura de educação, consciência e apoio ao jogador. É fundamental para garantir a confiança do público, oferecer segurança a quem aposta e construir um ambiente mais saudável e sustentável para todos os envolvidos”, destaca Daniel Fortune, influenciador digital sobre o jogo responsável.
Braide propõe revogação de lei em troca de liberação de emendas
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide propôs nesta quarta (3) que vereadores revoguem a lei que reajustou seu salário em São Luís após contestação judicial, durante negociação na Câmara para liberar emendas impositivas exigidas pela legislação municipal. A medida surgiu depois que Braide enfrentou pedido de cassação por improbidade na Câmara e contestou no Tribunal de Justiça a norma aprovada no início de 2025, quando parlamentares elevaram seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil após pressão de cerca de 400 servidores. O reajuste impactaria diretamente auditores e controladores, pois a lei vincula o teto salarial desses servidores ao salário do prefeito, que não aceitou a alteração e acionou o tribunal, embora o pleno do TJ tenha confirmado a constitucionalidade da norma aprovada pelos vereadores. Braide recorreu várias vezes, porém perdeu recursos e então enviou interlocutores ao presidente da Câmara, Paulo Victor, para propor a revogação da lei em troca da liberação das emendas parlamentares que possuem caráter impositivo no orçamento anual.
Toffoli exige que STF assuma investigação sobre Banco Master
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta (3) que a investigação da operação Compliance Zero passe à supervisão da Corte. A decisão atendeu a um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli acolheu o argumento de que a Justiça Federal não seria competente, pois há indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado. Dessa forma, o investigação sobre o suposto esquema bilionário de fraudes será conduzida diretamente pelo STF. Consequentemente, todas as novas diligências e medidas relacionadas a apurações conexas devem ser submetidas previamente ao tribunal. Toffoli citou precedentes da Corte para fundamentar sua decisão, estabelecendo que qualquer ato judicial deve agora ser avaliado pelo STF. Portanto, todos os procedimentos nas instâncias inferiores foram paralisados imediatamente após a ordem do ministro.
Maranhão tem a menor renda média mensal entre todos os estados
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2025 – O Maranhão registrou o menor rendimento médio mensal entre todos os estados brasileiros em 2024, com R$ 2.051, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. A média nacional de todas as fontes de rendimento alcançou um recorde de R$ 2.208 na série histórica iniciada em 2012. Os dados divulgados nesta quarta mostram que o povo do Maranhão ganha menos da metade da média do Distrito Federal, unidade com a maior renda (R$ 5.037). O estado do Ceará aparece com valor similar, de R$ 2.053, também entre os mais baixos. Em contraste, São Paulo tem uma média de R$ 3.884. O estudo também evidencia profundas disparidades de rendimento por gênero e raça no Brasil. Em 2024, os homens receberam, em média, 27,2% a mais que as mulheres. Além disso, pessoas brancas tiveram um rendimento por hora 65,9% superior ao de pessoas pretas ou pardas. Essa desigualdade permanece mesmo entre trabalhadores com ensino superior completo, onde brancos ganham 44,6% a mais. As dificuldades no mercado de trabalho atingem as mulheres de forma mais intensa. Apenas 49,1% delas estavam ocupadas em 2024, contra 68,8% dos homens. Quando empregadas, as mulheres recebem, em média, 78,6% do rendimento masculino. Em setores como comércio e serviços, essa proporção cai para 63,8%, destacando a segmentação e a desvalorização.
Câmara aprova PL que limita decisões de ministros do STF
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (3), o Projeto de Lei 3.640/2023, que impõe limites a decisões monocráticas de ministros do STF. O texto de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) determina que liminares concedidas individualmente devem ser submetidas ao plenário do tribunal na sessão seguinte. Dessa forma, a decisão se tornará nula se não for levada à apreciação coletiva, estabelecendo novos limites ao poder individual. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue diretamente para análise do Senado, sem necessidade de nova votação no plenário da Câmara. A votação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar monocrática alterando regras da Lei de Crimes de Responsabilidade. Portanto, o contexto do voto na CCJ coincide com uma decisão individual polêmica na corte.
Homem em semiaberto é assassinado ao voltar para albergue
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – Uma dupla matou a tiros um homem em regime semiaberto na noite de quarta (3), quando ele retornava ao albergue onde pernoitava, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Warley Emanoel Oliveira Braz, de 25 anos, foi surpreendido pelos suspeitos próximo a uma igreja católica e não resistiu aos ferimentos. O homicídio ocorreu na porta da instituição que abrigava o homem, que cumpria pena nesse formato. Os suspeitos do crime ainda não foram identificados pelas autoridades policiais. Equipes da Polícia Militar, do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML) atuaram no local para recolher provas.
Representação na Câmara de São Luís pede cassação de Braide
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024. A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
