Paralisação de rodoviários da 1001 afeta circulação de ônibus
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – O protesto dos rodoviários da empresa 1001 ocorreu na manhã desta sexta (14), em São Luís, quando trabalhadores paralisaram toda a frota por causa de salários atrasados, falta de pagamento do plano de saúde, tíquete-alimentação e outros benefícios, situação que motivou a paralisação. A mobilização ocorreu na garagem localizada na Forquilha e contou com acompanhamento da Polícia Militar, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Brito, os empregados não recebem salários e benefícios desde 20 de outubro, Além disso, ele destacou que funcionários desligados não tiveram os valores de rescisão pagos, o que ampliou a insatisfação da categoria e reforçou a paralisação. A empresa não se manifestou sobre os atrasos. A suspensão total das atividades afetou moradores de cerca de 15 bairros que dependem diretamente dos ônibus da empresa 1001. Dessa forma, nenhuma linha operou nos trajetos que atendem regiões como Ribeira, Vila Itamar, Cohatrac, Parque Vitória e Alto do Turu, o que gerou grande dificuldade de mobilidade. Além disso, passageiros relataram preocupação com a ausência de previsão de normalização do serviço.
Moradores contestam leis que alteraram limites de São Luís
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – Moradores da Região Metropolitana de São Luís ingressaram com uma Ação Popular na 2ª Vara da Fazenda Pública contra as Leis Estaduais 10.648, 10.649 e 10.650/2017. Eles alegam que a redefinição dos limites entre São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa violou a Constituição Federal por não realizar plebiscito com as populações afetadas. A Ação Popular fundamenta-se em parecer técnico que identificou vícios formais e materiais nas normas estaduais. Os autores são residentes de bairros que tiveram sua vinculação municipal alterada pelas leis de 2017. Eles argumentam que as mudanças configuram desmembramento parcial, exigindo consulta popular obrigatória conforme o artigo 18 da Constituição. “Sabemos todos nós que o estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não tem competência para legislar sobre essa matéria que é exclusiva da União. Esses bairros tiveram um prejuízo muito grande porque de surpresa saíram de São Luís. Tanto que 90% desse povo vota em São Luís, não vota em Ribamar”, diz o autor da ação. A Ação Popular nº 0895110-63.2025.8.10.0001 descreve como a alteração territorial provocou conflitos administrativos e prejuízos aos moradores, incluindo bitributação de IPTU e insegurança sobre a prestação de serviços públicos essenciais. CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS O processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís detalha que bairros como Cohatrac, Parque Vitória, Alphaville e Vila Kiola foram transferidos entre municípios sem qualquer participação comunitária. Essa redefinição causou confusão cadastral, afetando repasses federais do FPM, Fundeb e SUS. Além disso, muitos moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos devido à indefinição sobre qual prefeitura possui competência territorial sobre suas localidades. O processo judicial cita parecer técnico que demonstra a inclusão irregular de áreas da União, como zonas costeiras das Baías de Curupu e São José, dentro dos novos limites municipais. “Teve a justificativa dizendo que era pra corrigir conflitos de cobrança de IPTU, etc. Usaram dados do IBGE numa lei sem homologação, o que é fraude. Nessa incorporação de limites sem consulta da União, foi adicionado no município de São José de Ribamar áreas costeiras e Ribeirinhas como Panaquatira, isso é matéria da União. Mesmo assim foi anexada “, denuncia o advogado. A Ação Popular também questiona a base legal utilizada pela Assembleia Legislativa, argumentando que as leis extrapolaram o simples ajuste cartográfico previsto na Lei Estadual 10.288/2015, caracterizando mudança territorial substancial.
Edson Araújo é alvo de operação da Polícia Federal em SLZ
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13), a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 15 estados e no Distrito Federal. O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) é um dos alvos da ação, suspeito de envolvimento em inserções de dados falsos na base do órgão. Os mandados judiciais são cumpridos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. No total, a operação mobiliza 63 ordens de busca, apreensão e prisão expedidas pela Justiça. Segundo as primeiras informações, a Polícia Federal apura a possível participação do parlamentar maranhense em um esquema que teria adulterado registros no sistema previdenciário. Até o momento, não há confirmação de prisão de Araújo. O caso também envolve o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, detido sob suspeita de permitir desvios durante sua gestão. Ele assumiu o cargo em julho de 2023, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prefeito maranhense é preso por transporte de minério ilegal
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi preso pela Polícia Militar de Mato Grosso durante uma operação de fiscalização na rodovia MT-430, em Confresa. As autoridades flagraram o gestor transportando minério e ouro com fortes indícios de extração ilegal. Esta é a segunda vez que o prefeito é detido pelo mesmo tipo de crime, após uma prisão anterior em 2021. Durante a operação de fiscalização, os policiais apreenderam sacos com material terroso e fragmentos amarelados com aparência de ouro.
Senado aprova proibição de descontos em benefícios do INSS
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – Em sessão plenária no Senado, realizada na última quarta (12), foi aprovado em caráter de urgência o projeto de lei que impede a realização de descontos referentes a mensalidades associativas nos benefícios geridos pelo INSS, mesmo que haja autorização expressa do beneficiário. Adicionalmente, o texto legislativo elimina a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas contraídas por meio de crédito consignado. O PL 1.546/24 segue agora para a sanção presidencial. O senador Rogerio Marinho, relator do projeto, esclareceu que as contribuições a associações poderão ser efetuadas via boleto bancário. Ele enfatizou a relevância da proposição, originada pelo deputado federal Murilo Galdino, e previamente aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo Marinho, o projeto “veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos”, mas não impede que associados realizem descontos por meio de boleto. Ele ainda afirmou que a medida “impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, criticou a criação de associações fraudulentas com o objetivo de “roubar aposentados”, mas reconheceu a existência de entidades legítimas que realizam descontos de forma organizada.
Nicolao Dino quer responsabilizar policiais de operação no RJ
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, instaurou nesta quinta (13), um procedimento no Ministério Público Federal (MPF) para apurar e responsabilizar policiais por possíveis violações de direitos humanos relacionadas à ADPF das Favelas. A medida ocorre após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O ato, oficializado pelo MPF, prevê ações para fortalecer o controle externo da atividade policial e ampliar o diálogo com organizações civis. Segundo Nicolao Dino, o objetivo é garantir transparência, prevenir abusos e proteger a vida e a integridade das pessoas. Na quarta (12), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, um relatório parcial sobre a Operação Contenção. O documento destaca dois casos considerados “atípicos”: um corpo apresentava tiros à curta distância e outro estava decapitado. Os demais mortos exibiam ferimentos provocados por fuzis, concentrados no tórax e abdômen, típicos de confrontos armados, segundo os promotores. As vítimas eram homens entre 20 e 30 anos. Parte deles usava roupas camufladas, coletes e botas táticas. A perícia encontrou munições, celulares e drogas em seus bolsos. A maioria tinha tatuagens associadas a facções criminosas e a ataques contra policiais. O MPRJ informou que a próxima etapa da investigação incluirá a análise das imagens das câmeras corporais e perícia dos locais de confronto.
MP apura gasto diário de R$ 1 mil com internet em Amarante
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Ministério Público (MP) iniciou um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 011/2025 da Prefeitura de Amarante. O procedimento apura suspeitas de irregularidades na contratação de serviços de internet, cujo valor estimado era de R$ 352 mil. Esse montante representa um custo diário de quase R$ 1 mil aos cofres públicos municipais. O promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho assinou a portaria que determinou o Inquérito Civil, publicada no Diário Eletrônico do MPMA. A investigação tem origem em denúncia da empresa Mega Teleinformática EIRELI, que participou do certame. A empresa alegou favorecimento a outro participante durante o processo licitatório realizado em março.
Dino reintegra a concurso advogada casada com traficante
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração da advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos no concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A candidata, casada com um homem condenado por tráfico de drogas, havia sido eliminada pela corporação durante a avaliação de idoneidade moral. Dino considerou a situação urgente para evitar dano irreparável à expectativa da candidata. A decisão ministerial reverteu um entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia validado a exclusão pela Polícia Civil. O ministro destacou os anos de preparação e estudo dedicados por Barcelos ao processo seletivo. Consequentemente, a advogada de 32 anos, aprovada em todas as etapas técnicas, retoma sua participação no certame.
