Justiça exige restauração de imóvel tombado em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de abril de 2026 – A Justiça Federal determinou a restauração de um imóvel tombado localizado na Rua da Palma, no Centro Histórico de São Luís. A decisão ocorreu após investigações identificarem intervenções irregulares no prédio. O local integra o conjunto arquitetônico protegido e sofreu alterações para funcionamento como estacionamento, o que motivou a ação judicial. As apurações indicaram que o imóvel tombado passou por descaracterização da fachada e degradação de áreas internas. Laudos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional apontaram mudanças sem autorização, incluindo demolição de paredes, retirada de pisos originais e alterações na estrutura de acesso.
TJMA julga ex-prefeita por rombo previdenciário de milhões
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julga nesta quinta (9), às 9h, um recurso que pode alterar a condenação da ex-prefeita França do Macaquinho por rombo previdência em Santa Luzia. A ação trata da falta de repasses ao fundo dos servidores municipais durante sua gestão, entre 2017 e 2021, o que gerou prejuízo superior a R$ 63 milhões. A decisão de primeira instância reconheceu que o município deixou de transferir contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPRESAL). Segundo o processo, a omissão ocorreu de forma deliberada. O Judiciário classificou o caso como ato de improbidade administrativa com dano ao erário. O juiz responsável pelo caso concluiu que houve retenção indevida dos valores arrecadados para o sistema previdenciário. Dessa forma, a sentença determinou a devolução de R$ 63.359.809,83 aos cofres públicos, além do pagamento das custas processuais pela ex-prefeita. Além disso, a decisão estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos. RECURSO E MUDANÇA DE ENTENDIMENTO Após a condenação, a defesa apresentou recurso, porém ele foi considerado fora do prazo pelo juiz de primeiro grau e pelo desembargador relator. No entanto, posteriormente, o próprio relator reviu sua posição e decidiu admitir o julgamento do recurso. Essa mudança foi contestada pelo Município de Santa Luzia, que questiona a reavaliação do caso. Mesmo assim, o processo seguiu para análise da 2ª Câmara de Direito Público do tribunal, que agora avalia a possibilidade de reverter a condenação. O Ministério Público se manifestou contra a absolvição da ex-prefeita no processo relacionado ao rombo previdência. Ainda assim, os desembargadores irão decidir se mantêm ou alteram a decisão inicial com base nos elementos apresentados. O julgamento está marcado para esta quinta-feira, às 9h, e será conduzido pelo colegiado da Câmara.
Ex-prefeitos de Nova Iorque são condenados pelo TCE-MA
NOVA IORQUE, 09 de abril de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou os ex-prefeitos de Nova Iorque, Manoel Carvalho Sobrinho (2005-2008) e Airton Aquino Mota (2013-2016). A decisão ocorreu no julgamento de uma Tomada de Contas Especial relativa à prefeitura do município. Os dois terão que pagar débito de R$ 118.257,94 e multa de R$ 23.651,58. A condenação se deu porque os ex-gestores realizaram pagamento de condenação pecuniária com recursos públicos. A penalidade havia sido imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O pagamento ocorreu no exercício financeiro de 2014. Os recursos utilizados pertenciam ao Município de Nova Iorque/MA. Os auditores do TCE-MA demonstraram a irregularidade no Relatório de Instrução da Tomada de Contas Especial. Os comprovantes bancários de todos os pagamentos foram realizados por meio de guia de recolhimento à União (GRU). Os valores foram debitados diretamente da conta da Prefeitura de Nova Iorque/MA.
Estudantes denunciam ratos e mofo em moradias da UFMA
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) denunciam problemas de insalubridade e manutenção nas residências estudantis. As queixas incluem infestação de ratos, presença de mofo e falta de acessibilidade física. O Atual7 visitou os dois prédios em janeiro e março de 2026 para acompanhar a situação das moradias. Os próprios moradores precisam custear os filtros do bebedouro da REUFMA. A limpeza da cisterna e das caixas d’água não é realizada pela UFMA há pelo menos um ano. Dessa forma, a água que sai das torneiras apresenta aspecto turvo e acúmulo de resíduos. Na unidade do Campus Bacanga, os alunos denunciam a demora na resolução de problemas técnicos. Uma moradora que não quis se identificar contou que falhas nos aparelhos de ar-condicionado já forçaram dormitórios inteiros a funcionar em condições extremas. “Quando eu morava no quarto de baixo, a gente pedia ventilador emprestado”, relembrou a estudante. Na sala de informática da REUFMA, dos sete computadores disponíveis, apenas dois funcionam. Um pedaço de papelão é usado para tapar o buraco de um vidro quebrado em uma das janelas. Além disso, o reboco de uma das paredes caiu e deixou os tijolos à mostra.
TRE-MA julga caso que pode cassar prefeito de Caxias hoje (9)
CAXIAS, 09 de abril de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julga nesta quinta (9), um recurso sobre as eleições de 2024 em Caxias, envolvendo suposto uso de deepfake eleições. A ação foi apresentada por Paulo Marinho Júnior contra Gentil Neto, com base em um áudio exibido durante a campanha. O julgamento ocorre na sede do tribunal e deve tratar da possível manipulação do material. Durante a reta final da campanha, o então prefeito Fábio Gentil apresentou um áudio atribuído a Paulo Marinho, pai do candidato adversário. Na gravação, ele supostamente afirmaria que demitiria servidores caso o filho fosse eleito. Por isso, a defesa de Marinho Júnior sustenta que houve uso de deepfake eleições para influenciar o resultado. Após o episódio, Paulo Marinho Júnior acionou a Justiça Eleitoral e alegou que o conteúdo prejudicou sua candidatura. Segundo ele, a disputa terminou com diferença inferior a 600 votos. O candidato pediu a cassação de Gentil Neto, com base no uso de inteligência artificial no material divulgado. Na primeira instância, o pedido foi considerado improcedente. No entanto, a defesa recorreu ao TRE-MA, que agora analisa o caso. Este julgamento marca a primeira vez que a Corte maranhense discute formalmente o uso de deepfake eleições em campanhas. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa indicam que, nas eleições municipais de 2024, houve 591 decisões relacionadas ao tema. Entretanto, apenas cerca de 20% dos casos resultaram na confirmação do uso de inteligência artificial.
Preço da cesta básica sobe em todas as capitais em março
BRASIL, 08 de abril de 2026 – O preço da cesta básica aumentou em março em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. O levantamento integra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento. Manaus liderou as altas no mês, com variação de 7,42%. Salvador registrou avanço de 7,15%, seguida por Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%). No acumulado de 2026, São Luís apresentou a menor variação, com 0,77%, enquanto Aracaju concentrou o maior avanço, com 10,93%. O feijão exerceu papel central no aumento dos preços. O produto subiu em todas as cidades analisadas. O tipo preto registrou elevação nas capitais do Sul, além do Rio de Janeiro e de Vitória, com variações entre 1,68% em Curitiba e 7,17% em Florianópolis.
Justiça barra despejos sem plano de realocação no Maranhão
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão proibiu o Estado de executar despejos coletivos sem apresentar plano prévio de realocação das famílias afetadas. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determina que medidas desse tipo atendam às exigências legais relacionadas ao direito à moradia. Além disso, a sentença condenou o Estado e a empresa Enter Propaganda por uma remoção realizada em 2021, no bairro do Calhau, em São Luís. A ação atingiu cerca de 77 famílias e, segundo o processo, ocorreu com uso de força policial e sem alternativa habitacional. A Justiça avaliou que a operação desrespeitou normas que garantem o direito à moradia. Sendo assim, classificou o episódio como conflito fundiário urbano, o que exige atuação com medidas sociais, e não apenas ações de caráter repressivo.
Maranhão registra 2 mil atas por bullying e cyberbullying
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Maranhão registrou cerca de 2 mil atas notariais relacionadas a casos de bullying em 2025, após a entrada em vigor da lei que criminalizou essas práticas. Os dados foram divulgados no Dia Nacional de Combate ao Bullying, em 7 de abril, e indicam maior procura por documentos usados como prova em processos. Além disso, o número representa crescimento em relação a 2024, quando foram contabilizadas 1.690 atas. O avanço mostra que vítimas e familiares passaram a buscar mais registros formais de bullying, sobretudo em situações envolvendo ambientes digitais e redes sociais. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a ampliação está ligada à Lei nº 14.811/2024. A norma passou a tipificar o bullying e o cyberbullying como crimes, o que estimulou a utilização de instrumentos com validade jurídica para comprovação dos casos. A ata notarial, prevista no Código de Processo Civil, permite registrar fatos verificados por tabelião. Dessa forma, o documento assegura autenticidade e pode comprovar mensagens, vídeos, áudios e postagens utilizadas em processos judiciais e administrativos.
