Julgamento do recurso de Bolsonaro termina nesta sexta (14)
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025 – O plenário virtual da Primeira Turma do STF encerra nesta sexta (14) o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal do 8 de janeiro. Os quatro ministros já votaram pela rejeição dos embargos de declaração, mantendo as condenações originais. A proclamação do resultado deve ocorrer na segunda (17), com a publicação do acórdão nos dias seguintes. Após a publicação do acórdão, abrem-se prazos para novos recursos jurídicos por parte das defesas. Os advogados poderão protocolar embargos de declaração dentro de cinco dias úteis, instrumento que busca esclarecer supostas omissões ou contradições na decisão. Alternativamente, poderão apresentar embargos infringentes em até dez dias, porém esse recurso possui requisitos específicos para prosperar no Supremo Tribunal Federal. Além disso, as defesas avaliam os prazos para eventuais determinações de prisão dos condenados. Especialistas jurídicos consideram que a execução das penas pode ocorrer após a conclusão dos trâmites recursais imediatos. O ministro relator Alexandre de Moraes manterá competência para decidir sobre os mandados de prisão, podendo expedi-los assim que considerar esgotados os recursos protelatórios.
Tremor de terra é registrado próximo a cidade de Caxias
CAXIAS, 14 de novembro de 2025 – Um tremor de terra de magnitude estimada em 4,1 ocorreu às 22h07 desta quinta (13) a aproximadamente 59 km de Caxias, no Maranhão, quando o abalo foi registrado em área entre Caxias e Presidente Dutra e percebido por moradores. O registro seguiu alerta emitido para a região. O aviso apontou que o epicentro se localizou entre os municípios, além de indicar que algumas cidades sentiram o tremor de forma rápida. Dessa forma, moradores relataram vibração curta característica de abalos dessa magnitude e destacaram a percepção imediata do evento na região.
Pesquisa Quaest revela rejeição a Lula e Bolsonaro em 2026
BRASIL, 14 de novembro de 2025 – Uma pesquisa Genial/Quaest revela que a maioria dos eleitores brasileiros rejeita a candidatura de Lula e Jair Bolsonaro à Presidência em 2026. O estudo, realizado entre 6 e 9 de novembro, ouviu 2.004 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais. Segundo os dados, 59% dos entrevistados afirmaram que Lula não deveria concorrer, enquanto 67% manifestaram a mesma opinião sobre Bolsonaro. A rejeição ao presidente petista apresentou crescimento de três pontos percentuais em comparação com o levantamento anterior realizado pelo mesmo instituto. No caso do ex-presidente, embora o percentual tenha registrado queda em relação a outubro, a maioria absoluta ainda se manifesta contra sua candidatura.
Justiça do Maranhão paralisa processo da CBF sobre FMF
MARANHÃO, 14 de novembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação do Agravo de Instrumento da CBF sobre a gestão da Federação Maranhense de Futebol. O desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, determinou que nenhuma alteração seja feita na FMF até que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, se manifeste sobre o caso. A decisão do TJ-MA proíbe mudanças estatutárias, substituição de membros ou realização de eleições na entidade. A medida judicial visa evitar danos irreparáveis à estrutura administrativa da federação, conforme justificou o desembargador. Enquanto isso, a interventora Susan Lucena solicitou a prorrogação de seu mandato à frente da FMF, que terminou em 5 de novembro. Ela argumenta necessidade de restabelecer diálogo com a CBF, inaugurar o Centro de Desenvolvimento do Futebol e concluir pendências administrativas. No entanto, esse pedido não poderá ser analisado devido à suspensão determinada pelo TJ-MA. Além disso, Susan Lucena pleiteia o ressarcimento de despesas pessoais no valor de R$ 2.577,00, utilizados para a realização da decisão do Campeonato Maranhense Sub-20 em 11 de agosto. A interventora também solicita pagamento por serviços prestados durante o período em que esteve à frente da federação. A Justiça permitirá apenas atos administrativos considerados urgentes e rotineiros, que deverão ser autorizados pela primeira instância.
CGU aponta perdas bilionárias no SUS por falhas do governo
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves no controle de estoques do Sistema Único de Saúde que causaram perdas bilionárias ao erário. Dois relatórios do órgão apontam problemas recorrentes na gestão de insumos pelo Ministério da Saúde entre 2021 e 2023, incluindo aquisição de vacinas, medicamentos e testes para COVID-19. Segundo os documentos, o país perdeu R$ 2,3 bilhões com o descarte de produtos com prazo de validade expirado. A CGU listou seis falhas principais que contribuíram para as perdas bilionárias no sistema de saúde. Entre elas estão a inexistência de parâmetros para perdas aceitáveis e falhas em sistemas de gestão de estoques. O relatório também apontou descumprimento da Portaria GM/MS 4.777/2022, problemas logísticos e recebimento de insumos com validade inferior a 70% de vida útil. Essas fragilidades aumentaram significativamente o risco de desperdício de recursos públicos.
PF combate esquema de corrupção e fraude eleitoral no MA
MARANHÃO, 14 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) executou três mandados de busca e apreensão no Maranhão nesta sexta (14) para desarticular um esquema criminoso de corrupção e fraude eleitoral. A Operação Privillegium apura a transferência ilegal de eleitores por meio da inserção de dados falsos no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do estado. A investigação começou após um comunicado da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades em um posto de atendimento em São Luís. As investigações da PF identificaram indícios de negociações entre grupos políticos e um ex-colaborador do TRE/MA. De acordo com as apurações, o servidor público recebia pagamentos em troca de inserir documentos e informações possivelmente falsas no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.
CPMI do INSS convoca deputado Edson de Araújo, alvo da PF
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025 – A CPMI do INSS aprovou nesta quinta (13) a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto e alvo de busca e apreensão em São Luís, após denúncias apresentadas ao colegiado. A medida ampliou o foco da CPMI sobre o caso. A convocação de Araújo atendeu a quatro requerimentos apresentados por parlamentares do Senado e da Câmara, que solicitaram esclarecimentos sobre seu envolvimento nas investigações. Além disso, a CPMI deliberou pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual, reforçando a apuração da CPMI. Os requerimentos incluem a solicitação de Relatório de Inteligência Financeira ao Coaf, que apontou movimentação atípica de R$ 5,4 milhões na Fecopema durante a gestão de Araújo. Dessa forma, o senador Izalci Lucas afirmou que o parlamentar exerce papel relevante no esquema investigado. A CPMI utilizou esses dados para justificar novos atos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, declarou que o colegiado atingiu etapa em que operadores e servidores envolvidos já foram identificados. Portanto, ele afirmou que as próximas decisões seguirão para votação, sem necessidade de consenso. O anúncio marcou a transição da apuração para o núcleo político da investigação.
Comércio é autorizado a funcionar no feriado em São Luís
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – O comércio de São Luís está autorizado a funcionar no sábado (15), feriado da Proclamação da República, conforme informou a Fecomércio-MA, que regulamentou horários e procedimentos definidos pela Convenção Coletiva. As determinações valem para estabelecimentos de diferentes portes que operam na capital maranhense. A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, autoriza lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais a abrir das 8h às 18h. Além disso, os empreendimentos instalados em shopping centers podem funcionar das 10h às 22h. O comércio segue as regras pactuadas pelas entidades. O trabalho no feriado é considerado extraordinário e deve ser remunerado com adicional de 100% sobre a hora regular, conforme determina a Convenção. Dessa forma, cada colaborador convocado receberá gratificação fixa de R$ 53 pelo expediente. As empresas precisam seguir os critérios estabelecidos pelo acordo coletivo do comércio.
