Polícia Federal impõe sigilo sobre visitas de Daniel Vorcaro
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — A Polícia Federal (PF) impôs sigilo sobre a lista de visitantes do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em unidades prisionais federais. Segundo a corporação, os registros contêm informações pessoais sensíveis de visitantes e detentos, o que impede a divulgação pública dos dados. Em manifestação oficial, a PF afirmou que o tratamento dessas informações deve observar a proteção à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e às garantias individuais. Além do período em prisão domiciliar, Vorcaro passou pelo Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, pela Penitenciária II de Potim, pela Penitenciária Federal de Brasília e pela carceragem da PF na capital federal. MUDANÇA DE CUSTÓDIA Na sexta (22), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno de Vorcaro para a Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão atendeu a pedido apresentado pela defesa do ex-banqueiro. Os advogados alegaram que a cela ocupada por Vorcaro desde 18 de maio apresentava condições degradantes. Segundo a defesa, o espaço não possuía banheiro separado, chuveiro nem estrutura mínima de higiene. Os defensores também afirmaram que o vaso sanitário ficava no chão da cela. Preso desde 4 de março no âmbito da Operação Compliance Zero, Vorcaro manifestou interesse em firmar acordo de delação premiada. No entanto, a Polícia Federal rejeitou formalmente a proposta na quarta (20) por considerar que as informações apresentadas tinham poucos elementos inéditos. NEGATIVA DA PF Segundo investigadores, a proposta também deixou de abordar fatos já identificados em mensagens e arquivos apreendidos durante as investigações. A PF avaliou ainda que Vorcaro não demonstrou a boa-fé necessária para acordos de colaboração premiada. Após a negativa, a defesa informou que pretende buscar um acordo diretamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, entretanto, ainda dependeria de autorização do Supremo Tribunal Federal.
Instituto Vox Brasil registra pesquisa no Maranhão
MARANHÃO, 26 de maio de 2026 — O Instituto Vox Brasil registrou nesta terça (26) a pesquisa eleitoral MA-06307/2026 para avaliar o cenário político no Maranhão. O levantamento prevê a realização de 1.050 entrevistas entre os dias 26 e 30 de maio, com divulgação programada para 1º de junho. Para a disputa ao Governo do Maranhão, a pesquisa apresentou seis nomes aos entrevistados. Foram incluídos André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Enilton Rodrigues (PSOL), Felipe Camarão (PT), Lahesio Bonfim (Novo) e Orleans Brandão (MDB). O único nome não incluído foi o de Saulo Arcangeli (PSTU). DISPUTA AO SENADO O levantamento também disponibilizou doze nomes para a disputa ao Senado Federal. Entre os citados estão André Fufuca (PP), Antonia Cariongo (PSOL), César Pires (Novo), Duarte Jr. (Avante), Eliziane Gama (PT) e Franklin Douglas (PSOL). Além disso, a pesquisa inclui Hilton Gonçalo (Mobiliza), Roberto Rocha (Novo), Roseana Sarney (MDB), Simplício Araújo (DC), Weverton Rocha (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) entre os possíveis candidatos apresentados aos eleitores maranhenses. A pesquisa eleitoral do Instituto Vox Brasil foi registrada sob o número MA-06307/2026
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a juízes que cometeram irregularidades. Os magistrados passam a ficar sujeitos à perda do cargo. Caberá ao STF definir se essa sanção deve ser aplicada. Os ministros confirmaram uma decisão proferida por Flávio Dino em março. Todos os integrantes da turma concordaram com o fim da aposentadoria compulsória. Entretanto, o ministro Cristiano Zanin divergiu do papel do STF de analisar a perda de cargo. O entendimento de Dino é de que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever a aposentadoria compulsória entre as punições aos juízes.
STJ define data para julgar afastamento em Turilândia
TURILÂNDIA, 26 de maio de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 16 de junho o julgamento do pedido da defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD), que busca reverter o afastamento dos cargos determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no âmbito da Operação Tântalo II. O afastamento segue em vigor sem prazo definido para encerramento. O caso está sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, integrante da Sexta Turma, da Terceira Seção e da Corte Especial do STJ, colegiado máximo do chamado Tribunal da Cidadania. Na última terça (19), Sebastião Reis Júnior manteve as medidas cautelares impostas pela desembargadora Graça Amorim, relatora do caso no TJMA. A decisão foi publicada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Isaías Rocha. O ministro atendeu parcialmente o pedido apresentado pela defesa ao reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus relacionado às prisões preventivas. Dessa forma, a única questão pendente no processo envolve o afastamento das funções públicas do prefeito e da vice-prefeita. O julgamento será realizado pelo colegiado do STJ responsável pela análise do caso. A sessão irá decidir se Paulo Curió e Tânya Mendes continuarão afastados dos cargos durante o andamento das investigações relacionadas à Operação Tântalo II.
Entenda os principais pontos da PEC da Escala 6×1
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — Depois de um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 deve votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA) nesta quarta (27). O parecer final foi construído em consenso com o governo do presidente Lula, com a previsão de aprovação em dois turnos na Câmara ainda nesta semana. O cronograma foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com transição gradual de 14 meses e sem redução salarial. A matéria também estabelece uma escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso. O relatório também diferencia os conceitos de jornada e escala de trabalho. Segundo o texto, a redução da jornada trata da quantidade total de horas trabalhadas, enquanto a escala define a distribuição desse tempo ao longo da semana. Os principais pontos da PEC do Fim da Escala 6×1 são: Redução gradual de 44 para 40 horas semanais em um período de transição total de 14 meses. A primeira etapa, que reduz a jornada para 42 horas começa 60 dias depois da promulgação da emenda; a segunda etapa, que chega a 40 horas semanais, deve ser implementada depois de 12 meses. Garantia mínima de dois dias de descanso semanal remunerado, que viabiliza o modelo 5×2. O texto mantém a irredutibilidade salarial. Negociações poderão flexibilizar regras conforme cada setor econômico. Perderão validade 60 dias depois da promulgação da emenda. Pela proposta, trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não terão redução proporcional adicional da carga horária, mas passarão a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado previstos na PEC. O substitutivo ainda estabelece que uma futura lei complementar poderá criar medidas transitórias para amenizar os impactos econômicos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja manutenção dos níveis de emprego. Continue lendo…
Vice assume em Buriticupu após afastamento de prefeito
BURITICUPU, 26 de maio de 2026 — O vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes (PRD) assumiu nesta terça (26) a Prefeitura de Buriticupu após o afastamento do prefeito João Carlos Teixeira da Silva (PP), determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A posse ocorreu durante sessão solene realizada na Câmara Municipal e conduzida pela presidente da Casa, vereadora Vanusa Sousa Fernandes (PRD). José Antônio ficará no comando do município por 90 dias, conforme decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJMA. O afastamento integra investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre suposto esquema de corrupção e desvio de recursos ligados à merenda escolar. INVESTIGAÇÃO DA MERENDA As apurações têm como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o Ministério Público, houve suposto conluio entre integrantes da administração municipal e a empresa A. Pereira da Silva LTDA para desvio de recursos públicos. Um parecer técnico apontou falhas na publicidade do edital e indícios de superfaturamento. Além disso, a investigação sustenta que a estrutura administrativa do município teria sido utilizada para operar esquema de caixa dois e lavagem de dinheiro durante a execução dos contratos investigados. A decisão judicial também afastou secretários municipais e atingiu outros denunciados na ação. Entre os réus estão a deputada estadual Edna Santos Silva (PRD), secretários municipais, empresários e ex-integrantes da gestão. Segundo a decisão, os investigados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, com exceção da parlamentar. DECISÃO JUDICIAL O desembargador afirmou que a permanência dos investigados nos cargos poderia comprometer a instrução criminal. Segundo a decisão, haveria risco de ocultação de documentos e influência sobre depoimentos de servidores subordinados durante o andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados para recolhimento de documentos, computadores e celulares. Com a posse, José Antônio Lisboa poderá avaliar a suspensão de contratos considerados suspeitos pela investigação.
Metade dos homicídios no Brasil ocorreram em 99 municípios
BRASIL, 26 de maio de 2026 — Um grupo de 99 municípios concentrou metade dos homicídios registrados no Brasil em 2024. Esse número representa apenas 1,8% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Essas cidades, no entanto, abrigam 43,4% da população nacional. Os dados constam no Atlas da Violência, publicado nesta terça (26). O estudo foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil registrou 42,5 mil homicídios em 2024. A taxa nacional foi de 20,1 casos por 100 mil habitantes. Os especialistas do Atlas também calcularam mortes violentas sem causa determinada. Esse ajuste serviu para estimar assassinatos não registrados oficialmente. Com isso, o número total subiu para 49,6 mil. A taxa nacional passou então para 23,4 por 100 mil habitantes. A violência ficou mais concentrada em poucos municípios em 2024. Edições anteriores do Atlas revelaram uma queda nesse número. Em 2022, 165 cidades registraram metade dos homicídios do ano anterior. Esse número foi de 162 em 2023. Por isso, a redução para 99 municípios em 2024 representa um aumento da concentração. As regiões Nordeste e Norte registraram os maiores índices de violência. O Amapá liderou a taxa de homicídios entre os estados. Foram 47,1 casos por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Ceará (43,7) e Bahia (42,6). Os estados do Sul e do Sudeste apresentaram as menores taxas. O Distrito Federal também ficou entre os de menor violência. CIDADES EM DESTAQUE Cidades médias registraram taxa média de homicídios superior à das grandes metrópoles. Segundo o estudo, municípios de 100 mil a 500 mil habitantes revelam um padrão importante. A violência mais intensa não se concentra necessariamente nas maiores metrópoles. Ela aparece frequentemente nos municípios de porte intermediário. Maranguape (CE) registrou a maior taxa de homicídios entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. O município fica na Região Metropolitana de Fortaleza. O Comando Vermelho (CV) e a facção local Guardiões do Estado dividem o domínio dos bairros da cidade. Dos dez municípios mais violentos desse porte, quatro estão no Ceará. Os outros seis estão na Bahia. Jequié (BA) ocupa a segunda posição da lista. Salvador (BA) registrou o maior índice entre as capitais brasileiras. A cidade teve 52,7 casos estimados para cada 100 mil habitantes. O perfil das vítimas de homicídio manteve o predomínio de jovens, homens e negros em 2024. A faixa etária de 15 a 29 anos concentrou 46,5% das vítimas do país. O Brasil registrou uma média diária de 54 jovens mortos de forma violenta no ano passado. Desse total, 51 eram homens. DIVERGÊNCIA ESTATÍSTICA A estimativa do Atlas gerou divergência com as estatísticas oficiais do governo. O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) registrou 42,5 mil homicídios. O Ministério da Justiça computou 43,3 mil mortes violentas intencionais. A diferença dos números do Atlas para as estatísticas oficiais supera 14%. Essa diferença ocorre porque o estudo reclassifica os registros de mortes violentas por causa indeterminada. O Ipea baseou-se em características de milhões de registros desde 1996. Esse método permitiu identificar os chamados “homicídios ocultos”. O Atlas indica estabilidade nos índices nacionais. A queda nos assassinatos foi de apenas 0,3%. Esse número diverge da redução de 7,4% do SIM. Também difere da queda de 5% apresentada pelo Ministério da Justiça.
TJ dá prazo para Câmara se manifestar sobre lei de banheiros
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro do TJMA determinou que a Câmara de São Luís se manifeste em cinco dias sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria, que questiona a lei de banheiros para mulheres trans, referente à Lei Municipal 7.792/2025, que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital. A medida foi adotada no âmbito da análise do pedido cautelar relacionado à lei de banheiros para mulheres trans, que busca suspender imediatamente os efeitos da norma municipal. A magistrada destacou a necessidade de garantir o contraditório antes de apreciar a suspensão solicitada pela Defensoria no processo. A relatora do TJMA ressaltou que, antes da análise da medida cautelar sobre a lei de banheiros para mulheres trans, foi necessário assegurar o contraditório no processo. Dessa forma, determinou a notificação da Câmara Municipal de São Luís, que recebeu a comunicação via WhatsApp em 25 de maio, às 14h10, conforme certidão do tribunal. A Câmara Municipal de São Luís foi formalmente notificada e confirmou o recebimento da comunicação, segundo certidão do TJMA. A ação também cita que a lei de banheiros para mulheres trans, promulgada após tramitação no Legislativo municipal, alcança escolas, órgãos públicos, shoppings, supermercados e estabelecimentos similares. A Defensoria Pública requer que os efeitos da Lei Municipal 7.792/2025 sejam suspensos imediatamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, conforme alegações de violação constitucional apresentadas no processo.
