MPMA processa Prefeitura de Alcântara por concurso público
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação de Execução contra a Prefeitura de Alcântara nesta terça (12) por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, firmado em março de 2023, obrigava o município a realizar um concurso público para substituir servidores temporários. O MPMA alega que a prefeitura não cumpriu os prazos estabelecidos para as etapas do certame. A Ação de Execução, assinada pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, pede à Justiça que obrigue o município a concluir o concurso. O TAC determinava o envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores em 90 dias. Entretanto, a prefeitura só cumpriu esta etapa em janeiro de 2024, nove meses após o prazo original, configurando inadimplência. O MPMA solicita na Ação de Execução a aplicação de multa diária em caso de nova omissão pela prefeitura. O valor da multa seria revertido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Maranhão.
PF cumpre mandados no Maranhão em Operação Sem Desconto
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação investiga um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As diligências ocorreram em diversos estados e no Distrito Federal. No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram executadas nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. As investigações apuram possíveis crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
Maranhão deve sediar 1ª universidade em território indígena
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Maranhão deve sediar a primeira universidade instalada em território indígena do Brasil. O projeto será desenvolvido na Terra Indígena Arariboia, em Amarante do Maranhão, e foi apresentado durante o primeiro dia da COP30, em Belém. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Tukàn e conta com apoio do Governo do Estado. A proposta busca integrar o conhecimento tradicional indígena ao ensino superior, com foco em sustentabilidade, preservação ambiental e valorização cultural. O processo de implantação envolve consultas com as comunidades locais, conduzidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). De acordo com o Instituto Tukàn, o projeto abrangerá 253 aldeias e cerca de 14 mil indígenas, distribuídos em uma área de mais de 413 mil hectares. O levantamento técnico aponta que 92% do território permanece preservado.
Justiça ordena demolição de depósito de lixo irregular em SLZ
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2025 – A Justiça determinou a demolição de um depósito de lixo construído irregularmente ao lado de uma residência no bairro Cidade Operária, em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, deu um prazo de 180 dias para as empresas SPE Villa Park e Engeplan Engenharia removerem a estrutura. Além disso, a moradora será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão atende parcialmente à ação da moradora, que também mantém um comércio no local. O depósito de lixo causou mau cheiro constante, aumento de insetos e roedores, conforme relatos. A multa por descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 1 mil por dia. As empresas devem reconstruir o depósito em outro local, seguindo normas técnicas.
Senado aprova ex-presidente da OAB/MA Thiago Diaz para CNMP
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O Senado Federal aprovou nesta semana , com votação expressiva, o nome do advogado Thiago Roberto Morais Diaz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os parlamentares confirmaram o maranhense após uma indicação unânime do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão ocorreu durante sessão no plenário da casa. Diferentes correntes ideológicas no Senado manifestaram amplo apoio à nomeação de Diaz. Os parlamentares reconheceram a trajetória jurídica do advogado, que inclui sua atuação à frente da OAB Maranhão.
Governo do MA faz testes com ônibus elétrico na Grande Ilha
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) iniciou nesta quarta (12) os testes com seu primeiro ônibus elétrico em uma linha semiurbana provisória na Grande Ilha. O objetivo desta fase é avaliar o desempenho operacional, a autonomia e os benefícios do veículo zero emissão. A ação, uma parceria com a empresa Hyger, visa coletar dados técnicos para futuras decisões sobre a frota. O ônibus elétrico percorre um trajeto de 69 quilômetros, conectando São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O itinerário passa por bairros como Parque Jair, Maiobão, Forquilha e Centro, permitindo que diversos passageiros vivenciem o transporte sustentável. Além disso, o modelo oferece conforto com ar-condicionado, internet Wi-Fi e acessibilidade.
Câmara de SLZ aprova título de Cidadão de São Luís para Lula
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta (12), a concessão do título de Cidadão Ludovicense ao presidente Lula (PT). A proposta foi apresentada pelo vereador Jhonatan Soares, também filiado ao Partido dos Trabalhadores, e tramitou em regime de urgência.
Wellington denuncia escolas de taipa e Othelino Neto rebate
VARGEM GRANDE, 12 de novembro de 2025 – O deputado estadual Wellington do Curso denunciou a existência de 11 escolas de taipa no município de Vargem Grande. A constatação ocorreu durante uma visita de fiscalização do projeto “De Olho nas Escolas”, realizado para verificar as condições das unidades de ensino e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. De acordo com o parlamentar, o município recebeu mais de R$ 100 milhões em 2024 e quase R$ 200 milhões em 2025, valores suficientes, segundo ele, para assegurar escolas adequadas aos estudantes da rede municipal. No entanto, comunidades rurais ainda convivem com estruturas improvisadas e condições consideradas inadequadas para o aprendizado. Durante a inspeção, o deputado visitou o povoado Poço Pedrado, acompanhado dos vereadores Júnior Castro e Jociedson Aguiar. Segundo Wellington, a situação encontrada é “revoltante” e representa “descumprimento com o direito à educação”. Ele afirmou já ter acionado o Ministério Público para investigar a destinação dos recursos educacionais. O projeto “De Olho nas Escolas” tem percorrido o Maranhão com o objetivo de fiscalizar as condições físicas e pedagógicas das instituições públicas, denunciando casos de abandono e falta de infraestrutura adequada.
