PF investiga cerca de R$ 3 bilhões do Rio aplicados no Master

PF Master

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2026 — O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) é um dos alvos da oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na manhã desta terça (26) pela Polícia Federal que investiga aportes no Rioprevidência. Ao todo, a PF cumpre 10 mandados na data de hoje. A PF apura o aporte de R$ 3 bilhões do instituto no banco de Daniel Vorcaro. De acordo com a nota da Polícia Federal, “a investigação é um desdobramento da Operação Barco de Papel que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em Letras Financeiras de banco privado que totalizaram cerca de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024”. Veja a íntegra do comunicado da PF: “Na manhã desta terça-feira, 26/5, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero para apurar a possível prática de crimes financeiros no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência. Na ação de hoje, policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Rio de Janeiro/RJ e em Brasília/DF. A investigação é um desdobramento da Operação Barco de Papel que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em Letras Financeiras de banco privado que totalizaram cerca de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024. Nesta fase, apura-se aplicações de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do mesmo banco, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência”.

STJ mantém processo contra prefeito acusado de homicídio

STJ Prefeito

BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar apresentado pela defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), e manteve o andamento da ação penal em que ele responde por homicídio qualificado contra o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. A decisão foi assinada no início de maio e mantém o cronograma do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, com audiência de instrução e julgamento marcada para 16 de junho, às 8h30, no âmbito da ação penal em análise. O processo apura a morte do policial militar durante uma vaquejada realizada no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, em julho de 2025, conforme registros da ação penal em andamento. A defesa alegou que o prazo para resposta à acusação deveria ser suspenso até a inclusão do laudo toxicológico da vítima nos autos, documento que foi anexado ao processo em abril deste ano.

Futuro da extradição de Zambelli depende de novo julgamento

Zambelli Itália

ITÁLIA, 26 de maio de 2026 — A última instância da Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli por um dos dois processos em que ela foi condenada no Brasil. A decisão ocorreu na última sexta (22) na Corte de Cassação de Roma. O caso julgado refere-se à condenação por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carla Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por esse crime. Ela deixou o Brasil e foi presa em Roma em 29 de julho de 2025. A Corte de Apelação de Roma determinou a prisão. O tribunal apontou “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade. EXTRADIÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA AINDA NÃO FOI DECIDIDA Carla Zambelli também responde a uma segunda condenação no Brasil. Ela foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte de Apelação de Roma já autorizou a extradição da ex-parlamentar nesse processo. A defesa de Zambelli recorreu à última instância. A Corte de Cassação ainda deve decidir sobre esse caso. Dessa forma, a extradição da ex-deputada depende desse novo julgamento. CARLA ZAMBELLI AGUARDA EM LIBERDADE A DECISÃO FINAL Após a negativa da corte no primeiro processo, Carla Zambelli foi solta. Ela aguarda os trâmites em liberdade. “Consagro a minha liberdade como uma vitória de Deus”, disse a parlamentar. Por fim, ainda há uma etapa adicional caso a Suprema Corte autorize a extradição no segundo processo. O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, dará a palavra final. Ele pode confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal. O prazo para a decisão do ministro é de 45 dias após o julgamento. A Justiça brasileira indicou que Zambelli deverá ficar detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, se a extradição for aceita.

MPF aciona Justiça por terras indígenas no Maranhão

MPF Maranhão

MARANHÃO, 26 de maio de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ibama, governo do Maranhão e município de Fernando Falcão a adotarem medidas de proteção às terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão, em ação movida para garantir segurança territorial. A iniciativa foi assinada pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar e teve início em investigações abertas em 2023, após denúncias do Conselho Indigenista Missionário no Maranhão, que relatou invasões e atos criminosos nas comunidades indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela. O MPF afirma que as comunidades enfrentam invasões, presença de madeireiros, extração ilegal de madeira e avanço de atividades agropecuárias, com registros de incêndios em roças, danos a moradias e aumento de invasores não indígenas, além de pressão sobre os territórios indígenas. Segundo os relatórios, a Terra Indígena Porquinhos esteve entre as áreas mais desmatadas do país em 2023, com aumento do desmatamento no Cerrado, uso de agrotóxicos, redução da fauna, contaminação de rios e abertura de estradas ilegais. O órgão também aponta que cerca de 12 fazendas incidem total ou parcialmente sobre áreas reivindicadas sem consulta prévia, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, prévia e informada. Na ação, o MPF solicita que os órgãos apresentem, em até 30 dias úteis, um plano emergencial com ações coordenadas, cronograma, medidas concretas e mecanismos de monitoramento para proteção das terras indígenas Porquinhos e Kanela. O órgão também pede a suspensão imediata de licenças e autorizações para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou a comprovação de cancelamento desses atos pelo governo do Maranhão, diante de possível falta de competência legal. Além disso, o MPF aponta omissão dos órgãos responsáveis na fiscalização e na adoção de medidas contra invasões e desmatamento, e afirma que a situação representa violação contínua de direitos fundamentais das comunidades. SITUAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS A Terra Indígena Kanela já possui reconhecimento oficial, enquanto a Terra Indígena Porquinhos tem área demarcada, mas ainda enfrenta disputa pela ampliação do território tradicionalmente ocupado. Ao final da ação, o MPF solicita ainda a criação de uma instância permanente de articulação entre governo e comunidades indígenas, além de medidas contínuas de proteção territorial, retirada de invasores e reforço da fiscalização ambiental.

Zema minimiza doação de R$ 1 milhão de pai de Vorcaro ao Novo

Zema Novo

MINAS GERAIS, 26 de maio de 2026 — O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, minimizou nesta segunda (25) a doação de R$ 1 milhão feita por Henrique Vorcaro, pai do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao diretório mineiro do Partido Novo nas eleições de 2022. Zema disse que a doação foi feita “sem nenhuma contraproposta do partido” e em um momento em que o escândalo do Banco Master não era de conhecimento público. “Acho que doaram para todos os partidos porque pensaram que talvez pudessem comprar o Novo como compraram o outro. Só que não compraram, não. Doaram porque quiseram, contribuíram com um partido sério”, disse Zema. O ex-governador não especificou ao que se referia com “o outro”. A fala foi feita durante conversa com jornalistas no evento “O Brasil que Queremos”, da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em São Paulo. Zema alegou que ‘nenhum centavo entrou’ em sua campanha. “O dinheiro doado foi para o partido, não para mim. Nenhum centavo entrou na minha campanha. A doação para o partido foi em 2022, quando não havia nem mesmo suspeita contra Vorcaro. A PF só iniciou as investigações sobre o Banco Master em 2024”, emendou.

Novos gestores assumem cargos no Ministério Público do MA

Ministério Público

SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — Em solenidade realizada na segunda (25), em São Luís, o procurador-geral de justiça Danilo de Castro empossou novos integrantes da administração superior do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em cargos estratégicos, durante a MPMA posse que marcou mudanças na gestão institucional. Foram empossados a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista na direção da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes como chefe de Gabinete da PGJ, a promotora Camila Gaspar Leite como assessora-chefe da Assessoria Técnica e o promotor Felipe Augusto Rotondo no Escritório de Proteção de Dados Pessoais do MP, durante a MPMA posse conduzida pela gestão. Durante a cerimônia, Danilo de Castro agradeceu aos empossados e afirmou que a contribuição da equipe será positiva, destacando o início de um novo mandato com intenções renovadas, conforme registrado na MPMA posse realizada em São Luís. Falando em nome dos empossados, Rita de Cássia destacou o planejamento estratégico como ferramenta de organização institucional, enquanto Camila Gaspar afirmou que o objetivo será ampliar a eficiência e a celeridade da atuação ministerial na MPMA posse. Já Felipe Augusto Rotondo afirmou que a atuação no Escritório de Proteção de Dados Pessoais exige cuidado com informações sensíveis e reforço da proteção de dados pessoais, considerados equiparados a direitos humanos, conforme exposto durante a MPMA posse. A cerimônia contou com procuradores de justiça, membros e servidores do MPMA, além da ouvidora Selene Coelho de Lacerda, da subprocuradora-geral Regina da Costa Leite e do presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

Justiça condena Maranhão Atlético por falta de transparência

MAC condenado

SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Maranhão Atlético Clube por falta de transparência institucional e financeira. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou que o clube passe a divulgar informações básicas sobre funcionamento, venda de ingressos, acesso ao estádio, meios de contato e mecanismos de transparência financeira. O juiz Douglas de Melo Martins também determinou que o Maranhão Atlético Clube elabore e publique as demonstrações financeiras referentes aos anos de 2023 e 2024. Segundo a decisão, os documentos deverão passar por auditoria independente e ser encaminhados à Federação Maranhense de Futebol para divulgação na internet. Durante a análise do processo, a Justiça constatou ausência de informações institucionais mínimas nos perfis oficiais do clube nas redes sociais. Além disso, o site oficial da equipe estava indisponível. O magistrado destacou que a legislação esportiva equipara o torcedor à condição de consumidor. Na sentença, a Justiça afirmou que entidades esportivas profissionais estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, citou a Lei Pelé, que estabelece regras de governança e publicidade das informações financeiras de clubes esportivos. O Maranhão Atlético Clube também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. “A violação prolongada e injustificada ao dever legal de transparência representa ofensa à confiança coletiva”, destacou o juiz na decisão.

Maioria das votações no Congresso é sem identificar nomes

Votações Congresso

BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — As votações simbólicas no Congresso Nacional superaram as nominais em quase todos os anos entre 2015 e 2025. Os dados constam de levantamento do jornal Folha de S.Paulo. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O modelo simbólico permite aprovar propostas sem registrar individualmente o voto de deputados e senadores. No Senado, foram registradas 126 votações simbólicas e apenas 25 nominais em 2025. Em 2024, o placar foi de 175 simbólicas contra 41 nominais. Na Câmara, neste ano, ocorreram 420 votações simbólicas ante 215 nominais. No ano passado, foram 369 simbólicas e 150 nominais. As votações simbólicas ocorrem quando parlamentares favoráveis permanecem sentados. Os contrários se manifestam em pé ou com as mãos levantadas. Nesse formato, o voto individual não fica registrado oficialmente. Na semana passada, a Câmara aprovou dessa forma um projeto que amplia benefícios a partidos políticos. O projeto inclui parcelamento de multas e criação de teto para penalidades. Parlamentares da oposição reclamaram da falta de transparência. Eles criticaram a ausência de registro nominal dos votos. O levantamento mostra que, no Senado, as votações simbólicas representaram mais de 70% do total em oito dos 11 anos analisados. O pico no Senado ocorreu em 2019, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP). Nesse ano, 88% das deliberações ocorreram no formato simbólico. Na Câmara dos Deputados, o maior porcentual foi registrado em 2017. A presidência era de Rodrigo Maia na ocasião, quando 82% das votações foram simbólicas. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que o mecanismo reduz a transparência do processo legislativo. A cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, disse que a prática dificulta o controle social. Ela afirmou que o modelo prejudica a compreensão sobre a atuação dos parlamentares. A jornalista Maria Vitória Ramos, cofundadora da organização Fiquem Sabendo, afirmou que as votações simbólicas “viraram um instrumento para fortalecer lideranças parlamentares”. Ela disse que o modelo acelera tramitações e dificulta a responsabilização individual dos parlamentares perante a sociedade. POSICIONAMENTO DAS CASAS O Senado afirmou, em nota, que o procedimento segue a Constituição e o regimento interno da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não respondeu.

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