Crise do banco Master atinge Maranhão e gera alerta bilionário
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Banco de Brasília passou a administrar depósitos judiciais no Maranhão e em outros quatro estados, enquanto investigações sobre fraudes ligadas à aquisição de ativos do banco Master levantaram alertas sobre até R$ 30 bilhões vinculados a processos. Os valores ficam sob custódia para cumprimento de decisões da Justiça, por isso exigem disponibilidade imediata e controle contínuo pelas cortes. As apurações miram contratos firmados após a implantação do chamado pix judicial, sistema que conecta pagamentos instantâneos à liberação de recursos. Inicialmente adotado no Distrito Federal, o modelo depois chegou aos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba, que transferiram ao banco a gestão dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais funcionam como garantias financeiras determinadas durante ações judiciais. Enquanto o processo tramita, os valores permanecem sob guarda da instituição contratada. Depois da decisão final, então, o montante pode ser liberado às partes. Caso a gestora enfrente dificuldades, os tribunais precisam adotar medidas para manter a execução dos pagamentos. No Maranhão, o Tribunal de Justiça informou que acompanha as informações divulgadas e recebeu, ainda em novembro, um ofício do banco com esclarecimentos administrativos e financeiros. Além disso, o contrato prevê migração para outra instituição, conforme normas do Banco Central, se houver encerramento ou rescisão do acordo firmado. O tribunal também destacou que contratou o serviço por dispensa de licitação após análise de propostas de outras instituições financeiras. Dessa forma, a corte manteve alternativa regulatória para eventual substituição, caso a gestão dos depósitos judiciais exija mudanças operacionais ou contratuais.
Inadimplência atinge de 2,1 milhões de maranhenses
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – Mais de 2,19 milhões de maranhenses terminaram 2025 com dívidas em atraso, segundo o Mapa da inadimplência no Brasil, divulgado pela Serasa. O levantamento aponta que 46,06% da população adulta do Maranhão estava negativada em dezembro, percentual acima dos 42,08% registrados no mesmo mês de 2024. Além disso, o estado registrou a entrada de cerca de 189 mil pessoas na lista de devedores em 12 meses. Esse avanço ampliou o número de consumidores com restrições de crédito, pois o período concentrou despesas como impostos, material escolar e reajustes de serviços, o que pressionou o orçamento familiar.
São Luís entre as capitais com melhores índices de segurança
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2026 – São Luís aparece entre as dez capitais com melhores índices de segurança, conforme ranking divulgado pelo Centro de Liderança Pública. A capital maranhense alcançou a 8ª colocação nacional no estudo. Além disso, o levantamento apontou que São Luís registrou o melhor desempenho em segurança pública entre as capitais do Nordeste. Enquanto isso, o ranking nacional posicionou outras capitais à frente de São Luís. Florianópolis liderou a lista, seguida por Belém, Porto Alegre, Cuiabá, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Justiça ordena troca do nome do Hospital Nina Rodrigues
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que o estado do Maranhão mude o nome do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, proferiu a sentença em uma ação popular nesta quinta (22). Ele condenou o estado a alterar a denominação da unidade de saúde, atualmente batizada em homenagem ao médico Raimundo Nina Rodrigues, no prazo de 180 dias. A decisão da Justiça, publicada pelo magistrado em redes sociais, reconhece a importância de Nina Rodrigues para a medicina legal. No entanto, o juiz fundamentou a ordem ao destacar que o médico defendia ideias associadas ao racismo científico e à eugenia. Consequentemente, essas teorias são consideradas incompatíveis com os princípios constitucionais de igualdade e repúdio ao racismo.
STF admite Procon-MA em ação sobre cancelamentos de voos
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a participação do Procon do Maranhão como amicus curiae na ação que discute regras para atrasos de voos. A decisão, publicada nesta quinta (22), inclui o órgão de defesa do consumidor na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908. Dino é o relator do caso, que analisa dispositivos de uma lei pandêmica que isentou companhias aéreas de responsabilidade sob certas condições. A ADI foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.034/2020. Conforme a ação, a norma alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica durante a pandemia e criou excludentes genéricas de responsabilidade para as empresas aéreas. Dessa forma, as companhias podem alegar “caso fortuito ou força maior” para negar reparação a passageiros em diversas situações.
Oficial da PM e policial aposentado são presos por extorsão
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na quinta (22), um oficial da Polícia Militar em atividade e um policial civil aposentado suspeitos de extorsão mediante sequestro. A SEIC coordenou a operação em São Luís, cumpriu dois mandados judiciais e apreendeu celulares, armas e munições, pois a investigação apura uso de falso mandado para exigir dinheiro. Além disso, a equipe informou que o crime ocorreu em 28 de outubro de 2025, quando a vítima foi abordada em um lava a jato no bairro do Turu. Os suspeitos se apresentaram como agentes públicos, exibiram documento falso e restringiram a liberdade da pessoa, então iniciaram a cobrança de valores para liberá-la.
Ministro acumulou vínculos com firmas sancionadas pela União
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026 – Empresas ligadas ao ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, somam dívidas com a União e sofreram sanções do governo federal. O total chega a R$ 3 milhões. A apuração é do jornal O Globo. Feliciano assumiu a pasta com orçamento de R$ 3,5 bilhões. O Ministério da Educação (MEC) descredenciou, em novembro de 2025, a Faculdade de Ciências e Tecnologias de Natal. O processo começou em setembro de 2025. A instituição tinha cursos de administração, Direito e enfermagem. O MEC proibiu novos pedidos de credenciamento por dois anos. Outra instituição ligada ao ministro, a Faculdade de Campina Grande (Unesc-PB), está inoperante ao menos desde 2024. Em julho de 2025, o MEC suspendeu a unidade do Fies por falhas no envio de dados ao Censo da Educação Superior. O cadastro do e-MEC ainda indica Feliciano como diretor-presidente da mantenedora Unesc-PB. Passivos, ações e relações familiares A Unesc-PB aparece na dívida ativa da União com R$ 2,59 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registra débitos previdenciários, multas trabalhistas e passivos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Há centenas de ações trabalhistas no TRT da 13ª Região. Processos citam atrasos salariais, rescisões e falta de recolhimentos. Ex-professores relatam problemas desde 2012. Com a pandemia, a evasão aumentou. Em 2022, a base de alunos caiu para cerca de 300. No início dos anos 2010, eram cerca de 2,6 mil. Demissões ocorreram no período. A família Feliciano também figura na Faculdade Unida da Paraíba (Unipb), mantenedora da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Natal. O ministro foi sócio e presidente da empresa. O cadastro do MEC indica o irmão, Renato Feliciano, como representante legal. A Unipb tem R$ 334 mil inscritos na dívida ativa, em sua maioria por débitos trabalhistas. A empresa passou para o nome de Soraya Rouse Santos Araújo, secretária parlamentar do deputado Damião Feliciano, pai do ministro. Ao Globo, Renato Feliciano afirmou que o ministro “não é mais sócio, nem representante legal das empresas” e que “as dívidas trabalhistas estão sendo todas negociadas caso a caso”. O ministro não respondeu aos contatos.
Tribunal de Justiça aprova intervenção estadual em Turilândia
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, por unanimidade, a intervenção estadual no município de Turilândia por 180 dias. A decisão ocorreu nesta sexta (23), em sessão extraordinária da Seção de Direito Público, em São Luís, acatando um pedido do Ministério Público estadual (MPMA). O colegiado considerou existirem graves irregularidades na administração pública local, que comprometem serviços essenciais. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, defendeu a representação, enquanto o desembargador Gervásio Protásio dos Santos atuou como relator. Todos os magistrados acompanharam o voto pela concessão da medida. A sessão, transmitida ao vivo, contou com a participação de substitutos após dois desembargadores se declararem suspeitos. Durante o julgamento, o advogado Luciano Allan de Matos, representando o município, posicionou-se contra a intervenção. Ele sustentou que a gestão municipal, sob a liderança interina do presidente da Câmara, funcionaria regularmente.
