Oitiva sobre cassação de mandatos de deputados é suspensa
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta sexta (5), o julgamento do recurso do PSC que questiona a cassação dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide, após a ministra Estela Aranha apresentar pedido de vista. A análise ocorria no plenário virtual e tratava da acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, motivo pelo qual o TRE do Maranhão determinou a perda dos mandatos dos parlamentares. O processo discutia se o TSE manteria a condenação da chapa, já que ambos foram eleitos pelo PSC. O julgamento chegou a ser retomado nesta sexta, com o relator, ministro André Mendonça, votando pela manutenção da decisão do tribunal regional. No entanto, o pedido de vista adiou novamente a conclusão do caso.
Aacim contesta Braide e exige suspensão dos cortes salariais
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís contestou, na sexta (5), declarações do prefeito Eduardo Braide sobre a representação que tramita na Câmara Municipal, ao afirmar que o Executivo divulga versão distorcida e ignora cortes salariais aplicados desde novembro de 2024, centro do impasse segundo a entidade. A Aacim declarou que não participa de articulações relacionadas a eventual cassação e explicou que a representação foi apresentada por um servidor aposentado sem vínculo com a Controladoria-Geral do Município. A associação ressaltou que busca apenas o cumprimento das normas que regulam as carreiras atingidas pelas reduções. A entidade afirmou que o Executivo criou percepção equivocada ao dizer que a aplicação da Lei nº 7.729/2025 elevaria despesas municipais. A Aacim destacou que o TJMA já reconheceu a constitucionalidade da norma e que sua aplicação restabelece remunerações anteriores, sem impacto financeiro adicional. A nota acrescentou que o corte viola o ato jurídico perfeito das aposentadorias, o princípio contributivo, a confiança legítima e a segurança jurídica. A associação declarou que o Município reduz valores de servidores que contribuíram por décadas, situação que, para a entidade, beneficia indevidamente o Poder Público. Aacim disse também que o Executivo desrespeita legislação e decisões judiciais já consolidadas. A entidade registrou que, no Estado Democrático de Direito, autoridades não escolhem quais normas devem cumprir, reforçando a necessidade de restaurar remunerações previstas em lei. CRISE SALARIAL A associação listou como medidas urgentes a suspensão dos cortes considerados ilegais, a recomposição imediata dos salários e o respeito ao entendimento do órgão especial do TJMA sobre a validade da Lei nº 7.729/2025, norma que redefine o teto remuneratório municipal. O posicionamento ocorre enquanto a Câmara analisa representação que aponta possível infração político-administrativa do prefeito. Embora Braide tenha mencionado votação próxima, não há previsão de julgamento imediato, segundo informações do próprio Legislativo municipal. O impasse salarial começou em novembro de 2024, quando decisões judiciais sobre o teto constitucional provocaram reduções nos vencimentos de auditores, controladores e outras categorias que recebiam acima do limite municipal. Os servidores tinham remuneração de cerca de R$ 37,5 mil, superior ao salário do prefeito. O pagamento acima do teto ocorria por causa de emenda na Lei Orgânica que vinculava o limite ao salário de desembargadores do TJMA. Em novembro de 2024, o Tribunal declarou a emenda inconstitucional e determinou que o teto seguisse o Estatuto dos Servidores Municipais, reduzindo valores em aproximadamente R$ 12,5 mil. Após os cortes, sindicatos e entidades passaram a contestar a medida e a cobrar aplicação das normas específicas das carreiras. Para enfrentar o impasse, vereadores de oposição promulgaram a Lei nº 7.729/2025, que reajustou salários do prefeito, da vice e de secretários, além de redefinir o teto remuneratório municipal. A norma elevaria o salário do prefeito para R$ 38 mil, enquanto a vice e os secretários receberiam R$ 22 mil. O texto também permitia que o chefe do Executivo renunciasse ao próprio vencimento, devolvendo recursos ao Município.
Governo compra escudos balísticos para segurança de Lula
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) realizará uma compra de equipamentos de proteção para o presidente Lula. A aquisição, no valor máximo de R$ 989,2 mil, inclui 36 maletas balísticas para agentes de segurança. A justificativa oficial do GSI menciona a proximidade do período eleitoral de 2026. O documento prevê uma intensificação de manifestações públicas e grandes aglomerações no próximo ano eleitoral. Cada maleta balística, ao custo unitário de R$ 27,4 mil, é feita de poliamida. O equipamento possui dois painéis articulados à prova de balas com blindagem nível III-A. Este nível resiste a disparos de pistolas 9mm, submetralhadoras e revólveres calibre .44 Magnum. Além disso, as maletas contêm uma placa balística de nível III-Plus, de uso restrito. Esta proteção extra é capaz de suportar tiros de fuzis como o AK-47 e o SS109, calibres 7,62 e 5,56.
MA registra mais de 600 casos de incidentes neonatais em 8 anos
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2025 – Nos anos de 2014 a 2022, um estudo da Sociedade Brasileira para Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente analisou incidentes envolvendo recém-nascidos no NOTIVISA, que registrou 39.373 falhas na assistência hospitalar no Brasil. O Maranhão contabilizou 633 ocorrências nesse período, que abrangeram situações em ambientes hospitalares e revelaram a necessidade de atenção ao cuidado neonatal no estado. O levantamento mostrou que mais de 99% das notificações ocorreram em hospitais e que 26.913 registros foram classificados como eventos adversos. As falhas incluíram problemas com cateteres venosos, lesões por pressão, sondas, extubações acidentais e quedas. A neonatologista Cristina Ortiz Sobrinho Valete informou que os dispositivos usados em recém-nascidos são delicados e podem se deslocar com facilidade, enquanto a pele dos bebês apresenta alta sensibilidade. FALHAS MAIS FREQUENTES As quedas foram menos frequentes, mas exigiram protocolos rígidos nos serviços. A recomendação indicou que recém-nascidos não devem ser transportados no colo durante deslocamentos e que não devem permanecer em superfícies sem supervisão. A médica destacou que equipes assistenciais e famílias precisam atuar de forma integrada para fortalecer as medidas preventivas. O estudo registrou desigualdades regionais na distribuição das notificações. O Sudeste concentrou o maior número de ocorrências, seguido por Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Embora o Maranhão não lidere em volume absoluto, os 633 registros mostraram que o cenário estadual acompanha o comportamento nacional. A SOBRASP afirmou que os números representam somente o que foi notificado e que há sub-registros no país.
Decisão sobre impeachment de ministros deve ajudar Zambelli
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ter seu processo de perda de mandato influenciado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes emitiu um despacho que limita a apresentação de novos pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Embora a medida vise principalmente o Senado, ela gerou desconforto entre deputados da Câmara. Esses parlamentares planejam agora enviar um “recado” ao STF através do voto no caso de Zambelli. A resposta dos deputados pode ocorrer na próxima semana, durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado votará um pedido para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli. Incomodados com a decisão de Gilmar Mendes, integrantes do Centrão prometem se unir à oposição. O objetivo é votar a favor do parecer do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Dessa forma, a decisão do STF cria um novo cenário político na avaliação disciplinar. ARGUMENTOS DO RELATOR A FAVOR DA DEPUTADA Diego Garcia já apresentou um parecer pela absolvição de Carla Zambelli no processo de perda de mandato. O relator argumenta não existirem provas suficientes contra a parlamentar. Além disso, Garcia sustentou que o ministro do STF Alexandre de Moraes deveria ser considerado suspeito. O relator alega uma suposta perseguição política do ministro contra a deputada. Alexandre de Moraes foi quem ordenou à Câmara que decretasse a perda do mandato de Zambelli. A determinação partiu de uma condenação da deputada pelo próprio STF.
Weverton fala sobre fazenda comprada 3x além do patrimônio
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – Vice-líder do governo Lula, o senador Weverton (PDT-MA) se manifestou sobre a compra da fazenda no interior do Maranhão cujo valor é três vezes maior que o patrimônio declarado por ele nas eleições de 2022, conforme revelou a coluna nesta sexta (5). Em nota, Weverton afirmou que “todas as minhas atividades econômicas e empresariais estão, e estarão, devidamente declaradas nas minhas declarações anuais de renda ou das empresas das quais faço parte, dentro da lógica financeira e legalidade fiscal”. Ele não quis enviar, contudo, documentos que comprovassem como realizou o pagamento do imóvel. A fazenda, de R$ 15 milhões, fica em Matões do Norte (MA), é cortada por um igarapé e tem um casarão de dois andares e uma área equivalente a 2 mil campos de futebol. Ao lado do imóvel, o senador logo construiu uma pista de pouso (no papel, Weverton não é dono de aeronaves, mas utiliza jatinhos com frequência no estado do Maranhão. Um deles pertence a um representante do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, conforme revelou a coluna). Matões do Norte é a quarta cidade mais pobre do país, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município, de R$ 5.737,04. Tem cerca de 18 mil habitantes e fica no interior do Maranhão, a 147 km de São Luís. O valor da fazenda de Weverton é maior do que todo o orçamento gasto por Matões do Norte com saúde ao longo de 2024. No ano passado, o município gastou R$ 13,8 milhões com o setor, segundo dados do Tesouro Nacional.
Brasil fica fora da lista das 10 maiores economias do mundo
BRASIL, 05 de dezembro de 2025 – O Brasil ficou para trás e não figura mais entre as dez maiores economias do mundo em 2025, segundo análise da Austin Rating com base nos dados atualizados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano é de US$ 2,26 trilhões, colocando o país na 11ª posição do ranking global. A vaga anteriormente ocupada pelo Brasil foi assumida pela Rússia, que registrou PIB nominal estimado em US$ 2,54 trilhões e ultrapassou também o Canadá, com US$ 2,28 trilhões. Segundo o levantamento, a mudança reflete a reorganização da economia global em meio às revisões feitas pelo FMI no relatório divulgado em 14 de outubro. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirmou que “houve mudanças importantes de posições entre as nações que compõem as 15 maiores economias do mundo pelo PIB em dólares e que representam 75% do PIB global”.
Pesquisa RealTime aponta 10 governadores mais bem avaliados
BRASIL, 05 de dezembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, obteve 66% de aprovação em pesquisa nacional divulgada nesta semana. O levantamento da empresa RealTime Big Data mediu a popularidade dos gestores estaduais. Brandão, que atua sem partido, garantiu assim a nona colocação entre os mais bem avaliados do país. Ele ficou à frente de outros governadores de grandes estados. O primeiro lugar do ranking pertence ao governador do Paraná, Ratinho Junior, do PSD. Ele alcançou a marca de 85% de aprovação. Na sequência, aparecem Helder Barbalho, do MDB do Pará, com 82%, e Rafael Fonteles, do PT do Piauí, com 81%. Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, também registrou 81% de aprovação.
