Defesa diz que verba investigada não era emenda parlamentar
BRASÍLIA, 10 de março de 2026 – A defesa do deputado federal Josimar Maranhãozinho afirmou nesta terça (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os recursos investigados pela Procuradoria-Geral da República não podem ser classificados como emendas parlamentares. O argumento foi apresentado durante sessão da Primeira Turma do STF, em julgamento que analisa denúncia contra o parlamentar por suposto desvio de verbas públicas. O advogado do deputado foi o primeiro a apresentar a sustentação oral da defesa no plenário. Segundo ele, os valores citados na investigação somam cerca de R$ 1,5 milhão e estavam registrados no orçamento federal como RP-2. Essa classificação corresponde a recursos discricionários do governo federal. De acordo com a defesa, verbas identificadas como RP-2 não possuem vínculo formal com indicações feitas por parlamentares. Portanto, segundo o advogado, não seria possível atribuir diretamente ao deputado a liberação ou a indicação desses recursos federais. Além disso, a defesa afirmou que documentos da execução orçamentária indicam que o Ministério da Saúde realizou o repasse diretamente a um município do interior do Maranhão entre 2019 e 2020. Dessa forma, o advogado sustenta que não há provas de participação do parlamentar na destinação dos valores. No entanto, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta que Josimar Maranhãozinho teria liderado um esquema de desvio de recursos públicos. Conforme a acusação, verbas federais destinadas a municípios maranhenses eram liberadas mediante exigência de devolução de parte do dinheiro. ACUSAÇÃO APONTA ESQUEMA DE RETORNO Segundo a investigação, integrantes do suposto esquema solicitavam cerca de 25% dos valores repassados aos municípios. A prática é conhecida como “retorno”, quando parte dos recursos públicos transferidos volta aos envolvidos no esquema. Investigadores afirmam ainda que, apesar de classificadas como RP-2, essas verbas eram frequentemente negociadas entre integrantes do governo federal e parlamentares. Diferentemente das emendas individuais ou de bancada, esse tipo de recurso não registra oficialmente o autor da solicitação. Outro ponto apresentado pela defesa envolve a relação política entre o deputado e o município beneficiado. O processo menciona repasses feitos à Prefeitura de São José do Ribamar durante a gestão do então prefeito José Eudes. Segundo os advogados, José Eudes era adversário político de Josimar Maranhãozinho no período em que os recursos foram destinados ao município. Assim, a defesa afirma que não haveria interesse do parlamentar em direcionar verbas para uma administração municipal considerada rival. A acusação do Ministério Público inclui crimes como corrupção e organização criminosa. A Procuradoria sustenta que o grupo investigado teria participado de um esquema envolvendo repasses federais para cidades do Maranhão. Durante a sessão, a Primeira Turma do STF também ouviu a defesa do deputado federal Pastor Gil, que figura entre os denunciados no processo.
PRF prende 41 foragidos em rodovias do MA no início de 2026
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – PRF prende 41 foragidos em rodovias do Maranhão no início de 2026. O número representa um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 29 pessoas foram capturadas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atribui o resultado ao reforço nas operações e à ampliação da presença policial nas estradas federais que cortam o estado. A ação, ocorrida entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2026, supera em 29,42% os 21.454 veículos fiscalizados no mesmo intervalo de 2025.
Orleans sobe quase 10 pontos e firma empate técnico com Braide
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – Levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pelo instituto Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), configurando um empate técnico entre os dois pré-candidatos ao governo do Maranhão. De acordo com os dados, Braide registra 34,6% das intenções de voto, enquanto Orleans Brandão aparece com 30,3%. Considerando a margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois nomes estão tecnicamente empatados no levantamento. A pesquisa também chama atenção para o crescimento de Orleans Brandão em relação ao levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto de 2025. Na ocasião, o secretário tinha 20,9% das intenções de voto, enquanto Braide aparecia com 33,7%. No novo cenário, Orleans avança quase dez pontos percentuais e reduz significativamente a diferença para o prefeito da capital.
TJMA encerra investigação contra PV por perda de prazo do MP
SÃO LUÍS, 10 de março de 2026 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público estadual perdeu o prazo para recorrer do trancamento de uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão foi tomada na última quarta (4) e encerra a análise sobre o caso, sem que o mérito das suspeitas tenha sido apreciado. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontava Paulo Victor como líder de uma suposta organização criminosa. O grupo era acusado de cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores da capital. Segundo as apurações divulgadas pelo portal Atual7, mais de R$ 5,6 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. Em julho de 2024, a Primeira Câmara Criminal do TJMA determinou o trancamento das investigações. A decisão atendeu a um pedido da defesa do vereador, que alegou ter sido vítima de extorsão praticada pelo promotor de Justiça Zanony Passos. O promotor teria exigido empregos para parentes em troca do encerramento das apurações. Os desembargadores aplicaram a teoria do fruto da árvore envenenada, considerando que toda a investigação estava contaminada pela conduta do promotor, que foi afastado do cargo. De acordo com o jornalista Yuri Almeida, o Ministério Público sempre sustentou que a alegação de extorsão não tinha relação com o trabalho do Gaeco, conduzido de forma independente. Para tentar reverter o trancamento, o MPMA impetrou um mandado de segurança em novembro de 2024. O instrumento foi utilizado na condição de terceiro prejudicado, com o argumento de que a instituição só tomou ciência oficial da decisão em 26 de agosto, quando foi intimada pela Vara dos Crimes Organizados.
MPMA investiga contratações na prefeitura de Aldeias Altas
ALDEIAS ALTAS, 10 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para investigar contratações de servidores na Prefeitura de Aldeias Altas, administrada pelo prefeito Kedson Araújo Lima. A medida busca apurar o número de cargos existentes no município, a quantidade de vagas ocupadas e a proporção entre servidores efetivos, comissionados e temporários. A investigação sobre a estrutura de pessoal em Aldeias Altas foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da Promotoria de Justiça. Ele assinou a portaria que instituiu o procedimento com o objetivo de fiscalizar a política de gestão de pessoal adotada pela administração municipal. O Ministério Público pretende verificar se as contratações realizadas em Aldeias Altas seguem a regra constitucional que estabelece o concurso público como forma de ingresso no serviço público. Essa exigência está prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a promotoria considera a existência de concurso público vigente no município, referente ao Edital nº 01/2023. Mesmo com candidatos aprovados aguardando nomeação, a investigação busca esclarecer por que ainda ocorrem contratações temporárias em funções que poderiam ser ocupadas por aprovados. Outro objetivo do procedimento é analisar se houve eventual descumprimento das normas administrativas que regulam o provimento de cargos públicos. Dessa forma, o Ministério Público pretende avaliar se a gestão de Aldeias Altas mantém equilíbrio entre os diferentes tipos de vínculo funcional. Na portaria, o promotor determinou que a Prefeitura de Aldeias Altas apresente uma série de informações no prazo de 20 dias. Entre os dados solicitados está o quadro completo de cargos criados por lei, indicando quantas vagas existem, quantas estão ocupadas e quantas permanecem disponíveis. O município também deverá encaminhar a relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente nos anos de 2025 e 2026. A lista deve informar função exercida, remuneração, prazo de vigência dos contratos e a base legal que autorizou cada contratação. Inclusive, a administração municipal deverá explicar tecnicamente por que ainda não convocou todos os candidatos aprovados no concurso público de 2023 para funções atualmente ocupadas por servidores temporários.
MPMA abre cinco investigações contra gestão de Palmeirândia
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou cinco procedimentos administrativos para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson Alvorada. As investigações sobre a gestão de Palmeirândia são conduzidas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, em exercício na Promotoria de Justiça de São Bento. Os procedimentos envolvem setores da administração municipal, incluindo a Secretaria de Administração, o setor de Recursos Humanos, a Procuradoria do Município e responsáveis pela folha de pagamento. Uma das investigações em Palmeirândia teve origem em denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPP). A entidade relatou o não pagamento do terço constitucional de férias e a ausência de implantação automática do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. Segundo a representação, existem pendências referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Por isso, o Ministério Público requisitou ao prefeito lista nominal de servidores com valores pendentes, cronograma de quitação e informações sobre critérios adotados para concessão do benefício. Além disso, a promotoria solicitou cópia do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e dados detalhados sobre a execução orçamentária do município. O procedimento busca verificar possível violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. DESCONTOS SALARIAIS Outra investigação em Palmeirândia analisa denúncias de descontos salariais considerados indevidos por servidores municipais. Segundo relatos apresentados ao Ministério Público, alguns trabalhadores tiveram descontos equivalentes a até 28 dias de faltas. No entanto, os servidores afirmam que mantiveram presença regular no trabalho. Documentos como contracheques e declarações foram anexados ao procedimento administrativo para análise da promotoria. Diante disso, o Ministério Público requisitou relação nominal de servidores afetados nos anos de 2023 e 2024, cópias das folhas de ponto e processos administrativos que fundamentaram os descontos aplicados pela gestão municipal.
Gestantes recebem enxovais e orientações em Bacabal
BACABAL, 10 de março de 2026 – A Prefeitura de Bacabal promoveu a 11ª edição do projeto Mamãe Feliz, uma iniciativa de acolhimento e orientação para gestantes do município. O encontro ocorreu no Centro de Convivência Social (CCS) e reuniu futuras mães para atividades focadas na saúde materna. Idealizado pelo prefeito Roberto Costa, o projeto já se consolidou como uma ação tradicional na cidade. A proposta oferece suporte às gestantes, fortalece a rede de proteção à maternidade e incentiva o acompanhamento adequado da gestação. Durante o evento, foram entregues enxovais para mais de 200 participantes. A programação incluiu atividades educativas conduzidas por profissionais da saúde e assistência social. Foram abordados temas como parto humanizado, violência obstétrica, direitos das gestantes, salário-maternidade e alimentos gravídicos. Também houve momentos de integração, como a pintura artística nas barrigas das participantes, técnica conhecida como belly painting. O Corpo de Bombeiros participou da programação com uma demonstração prática da manobra de desengasgo para bebês. A atividade visou preparar as futuras mães para situações de emergência no cuidado com os recém-nascidos, oferecendo conhecimentos que podem salvar vidas.
MP investiga contratos da Prefeitura de Presidente Juscelino
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público (MP) do Maranhão instaurou dois inquéritos civis para investigar contratos firmados pela Prefeitura de Presidente Juscelino, administrada pelo prefeito Pedro Lemos (PL). As apurações tratam da compra de gás liquefeito de petróleo e água mineral. Os contratos investigados somam R$ 87 mil. As investigações sobre os contratos são conduzidas pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, responsável pela Promotoria de Justiça com atuação na região. Os acordos analisados foram firmados com a empresa JR Barbosa da Silva – ME e têm origem no Pregão Presencial nº 016/2021-SRP. CONTRATO DA EDUCAÇÃO ENTRA NA APURAÇÃO O primeiro inquérito civil analisa a regularidade do Contrato Administrativo nº 102/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação. O acordo prevê o valor de R$ 58,5 mil para aquisição de produtos destinados à pasta. A investigação começou após representação que apontou possíveis irregularidades nos contratos. Entre os pontos citados estão a aquisição considerada excessiva de botijões de gás e garrafões de água mineral, além da ausência de justificativa técnica para uso do pregão presencial. Além disso, o Ministério Público também questiona a efetiva entrega dos produtos contratados. Segundo a promotoria, a análise enfrenta dificuldades porque o fiscal do contrato, Mauro Ricardo Silva Cardoso, não apresentou documentos solicitados em notificações formais. CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM É INVESTIGADO O segundo procedimento investiga o Contrato Administrativo nº 100/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Administração. O acordo prevê o valor de R$ 28,5 mil para aquisição de botijões de gás e garrafões de água mineral. A apuração começou a partir da Notícia de Fato nº 000179-003/2022. O documento indicou possível compra desproporcional para a demanda da secretaria, com registro de 250 botijões de gás e 1.000 garrafões de água mineral. Além disso, o Ministério Público também questiona a escolha do pregão presencial como modalidade de contratação. Segundo a portaria, o fiscal do contrato recebeu notificações em 2022 e 2023, inclusive com ciência da Procuradoria do Município, mas não apresentou o controle de fornecimento.
