Delegado perde cargo após condenação por desvio de recursos
BARRA DO CORDA, 09 de dezembro de 2025 – A Justiça de Barra do Corda condenou o delegado Alexsandro de Oliveira Passos Dias em 27 de novembro de 2025, após identificar 174 abastecimentos irregulares realizados ao longo de um ano com o cartão fornecido pelo Estado, porque os registros indicavam desvio de recursos públicos. A denúncia apresentada pelo promotor Guaracy Martins Figueiredo apontou que parte dos abastecimentos ocorreu fora do município, inclusive aos fins de semana e em veículos que não pertenciam à corporação. Além disso, a investigação demonstrou que alguns lançamentos superaram a capacidade dos tanques das viaturas, o que reforçou o entendimento de fraude na utilização do cartão. O juiz João Vinícius de Aguiar dos Santos reconheceu o crime de peculato e determinou a perda do cargo de delegado, a reparação dos valores desviados e a aplicação de pena de quase três anos de prisão ao servidor.
Lula reconduz Paulo Gonet por mais dois anos à frente da PGR
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2025 – O presidente Lula (PT) assinou novo decreto reconduzindo, a partir de 19 de dezembro, Paulo Gustavo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (9), assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Agora, Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. A recondução foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em novembro, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Gonet recebeu menos votos do que quando foi indicado pelo presidente Lula em 2023. Na ocasião, 65 senadores foram favoráveis e 11 contrários. A queda de apoios se deu pela atuação do PGR na trama golpista e nas ações contra os ataques do 8 de Janeiro.
Base governista barra ofensiva contra Brandão no caso Braide
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2025 – Os deputados Dr. Yglésio (PRTB), Catulé Júnior (PP) e Neto Evangelista (União) expuseram a verdade e desconstruíram a narrativa de oposicionistas que tentavam transferir para o governador Carlos Brandão a responsabilidade pelo processo de impeachment do prefeito Eduardo Braide, por crime de improbidade, que estava em andamento na Câmara de São Luís. Os parlamentares reforçaram, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, que as afirmações não passavam de politicagem da oposição. “A grande verdade foi que um aposentado, revoltado com a perda do direito adquirido do seu salário, que pegou uma facada de R$ 10 mil no bolso, por mês, entrou com uma representação na Câmara por descumprimento de uma lei em vigência, portanto, um crime de improbidade manifesto”, esclareceu Dr. Yglésio. Com argumentos incisivos, o parlamentar do PRTB deixou, inclusive, o deputado Fernando Braide, que é irmão do prefeito, sem reação. “O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa?”, questionou. Em resposta, Fernando Braide retrucou: “Até me cortou o raciocínio”. HOMEM DE DIÁLOGO Catulé Júnior ressaltou os riscos trazidos pelo excesso de judicialização da política e defendeu Carlos Brandão. “Acho também temerário colocarmos sobre os ombros do governador essa iniciativa”, observou. “O governador Brandão é um homem pacato, um homem que sempre fez do diálogo a sua marca, e eu quero acreditar, de forma muito convicta, que ele não tem nada a ver com isso”, assinalou Catulé Júnior.
Dino marca julgamento de deputados acusados de desvios
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2025 – O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento da ação penal que investiga três deputados do Partido Liberal (PL) réus por desvios de emendas parlamentares. A data foi definida por Dino após pedido do relator do processo, ministro Cristiano Zanin. Foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os deputados federais Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE). Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com apoio de outros envolvidos, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), o pagamento de propina para liberar recursos federais. Josimar é apontado pela Polícia Federal (PF), que conduziu a investigação, como o líder da organização criminosa, utilizando seu “know-how” na captação, na destinação e no desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos valores liberados.
TRF1 mantém validade de parque nacional com área no Maranhão
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a validade do decreto que criou o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A decisão, tomada por maioria de votos, rejeitou uma ação de proprietários de terra que buscavam anular a unidade de conservação. O parque nacional possui 730 mil hectares de Cerrado e abrange áreas do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a vitória judicial em representação da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Os autores da ação alegavam que o decreto de 2002 violava a lei por não realizar uma consulta pública formal prévia. Eles também argumentavam que a criação do parque contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não indicar a origem dos recursos para sua implementação. O voto vencedor no tribunal concluiu que a criação da unidade observou os requisitos legais. Os magistrados destacaram a realização de uma reunião pública em abril de 2001 como forma de consulta. Além disso, a decisão considerou que o parque nacional está consolidado há mais de duas décadas, com investimentos públicos realizados. O acórdão também destacou que a desconstituição do ato teria impacto ambiental, social e econômico irreversível. O parque nacional protege as nascentes do Rio Parnaíba, a segunda maior bacia hidrográfica do Nordeste. Dessa forma, a criação atendeu a demandas de segmentos da sociedade interessados na preservação do rio.
TJMA mantém processo contra Felipe dos Pneus por fraudes
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, no fim de novembro, a ação penal que investiga o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outros 13 acusados por fraudes em licitações da saúde municipal. A decisão ocorreu após análise dos recursos apresentados pelos réus, que buscavam reverter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os desembargadores entenderam que a denúncia descreve com detalhes as condutas atribuídas a cada investigado e reúne elementos iniciais suficientes para o prosseguimento da ação. Além disso, o foro especial do prefeito garante que o caso permaneça no TJMA durante o mandato de Felipe dos Pneus. ACUSAÇÕES E ESTRUTURA DO GRUPO A denúncia aponta que Felipe dos Pneus teria assumido o comando de um núcleo dedicado a manipular licitações da saúde desde o início da gestão em 2021. Segundo a acusação, empresas favorecidas participavam de contratos superfaturados e repassavam valores ao grupo para viabilizar a fraude e a lavagem dos recursos. Os réus aparecem divididos em diferentes níveis de atuação. O núcleo central, formado por Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, responderia pela articulação dos contratos. Já o núcleo operacional, ligado à administração municipal e integrado por Talihina Rodrigues de Carvalho, irmã do prefeito, atuaria na execução das fraudes e no controle interno dos processos. Na ação penal, a PGJ pede a condenação de todos os acusados, a perda do mandato de Felipe dos Pneus, o confisco dos bens bloqueados e a reparação superior a R$ 30 milhões. O valor inclui danos materiais calculados pelo Ministério Público e danos morais coletivos atribuídos aos prejuízos ao sistema de saúde municipal. Com a continuidade do processo, as defesas poderão apresentar documentos, produzir perícias e arrolar testemunhas. A defesa do prefeito e de alguns réus informou que contestará as acusações durante a instrução, mantendo expectativa de absolvição ao final da ação.
Condenados ex-gestores de Barra do Corda por compra irregular
BARRA DO CORDA, 09 de dezembro de 2025 – A Justiça condenou dois ex-servidores da Prefeitura de Barra do Corda por uma compra abusiva de materiais de limpeza que causou um prejuízo de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. O juiz João Vinícius assinou a sentença, publicada em 5 de dezembro de 2025, responsabilizando Wilson Antônio Nunes Mouzinho e Oilson de Araújo Lima. A aquisição irregular ocorreu em 2013 e incluiu a compra de 116 mil rolos de papel higiênico. A ação teve origem em uma representação de quatro vereadores locais, que denunciaram fraudes em uma licitação da gestão do então prefeito Eric Costa. O processo na Justiça foi movido pelo Ministério Público com base em indícios de ilegalidades apurados em um inquérito civil. Duas empresas, a Comercial Dois Irmãos e o Supermercado São João, foram as fornecedoras contratadas para o fornecimento dos materiais. O magistrado destacou o “exagero injustificável” nas quantidades adquiridas. A compra incluía 44 mil litros de água sanitária e 3.335 pás de lixo, além dos 116.800 rolos de papel higiênico. Todos os produtos eram destinados a apenas quatro secretarias municipais. Dessa forma, a sentença reconheceu a desproporcionalidade e a falta de justificativa técnica para os volumes comprados. Wilson Mouzinho atuava como responsável pelo procedimento processo judicial licitatório, o Pregão Presencial nº 013/2015. Oilson Lima, por sua vez, ocupava o cargo de coordenador de Receita e Despesa e possuía poderes delegados para assinar contratos. Portanto, a decisão judicial os identificou como os articuladores principais da contratação considerada irregular.
Lista nacional dos mais procurados inclui 8 foragidos do MA
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma lista nacional com os 216 criminosos mais procurados do país nesta segunda (8). O portal do Programa Captura reúne oito foragidos indicados como prioridade por cada unidade da federação, incluindo o Maranhão. A ferramenta foi criada para centralizar informações, facilitar operações conjuntas e acelerar a prisão de alvos de alta periculosidade. A seleção dos nomes para a lista de procurados seguiu critérios técnicos definidos pelo governo federal. A gravidade dos crimes, vínculos com organizações criminosas e a existência de múltiplos mandados de prisão foram alguns dos fatores analisados.
