Dino marca julgamento de deputados acusados de desvios
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2025 – O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento da ação penal que investiga três deputados do Partido Liberal (PL) réus por desvios de emendas parlamentares. A data foi definida por Dino após pedido do relator do processo, ministro Cristiano Zanin. Foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os deputados federais Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE). Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com apoio de outros envolvidos, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), o pagamento de propina para liberar recursos federais. Josimar é apontado pela Polícia Federal (PF), que conduziu a investigação, como o líder da organização criminosa, utilizando seu “know-how” na captação, na destinação e no desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos valores liberados.
TRF1 mantém validade de parque nacional com área no Maranhão
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a validade do decreto que criou o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A decisão, tomada por maioria de votos, rejeitou uma ação de proprietários de terra que buscavam anular a unidade de conservação. O parque nacional possui 730 mil hectares de Cerrado e abrange áreas do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a vitória judicial em representação da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Os autores da ação alegavam que o decreto de 2002 violava a lei por não realizar uma consulta pública formal prévia. Eles também argumentavam que a criação do parque contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não indicar a origem dos recursos para sua implementação. O voto vencedor no tribunal concluiu que a criação da unidade observou os requisitos legais. Os magistrados destacaram a realização de uma reunião pública em abril de 2001 como forma de consulta. Além disso, a decisão considerou que o parque nacional está consolidado há mais de duas décadas, com investimentos públicos realizados. O acórdão também destacou que a desconstituição do ato teria impacto ambiental, social e econômico irreversível. O parque nacional protege as nascentes do Rio Parnaíba, a segunda maior bacia hidrográfica do Nordeste. Dessa forma, a criação atendeu a demandas de segmentos da sociedade interessados na preservação do rio.
TJMA mantém processo contra Felipe dos Pneus por fraudes
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, no fim de novembro, a ação penal que investiga o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outros 13 acusados por fraudes em licitações da saúde municipal. A decisão ocorreu após análise dos recursos apresentados pelos réus, que buscavam reverter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os desembargadores entenderam que a denúncia descreve com detalhes as condutas atribuídas a cada investigado e reúne elementos iniciais suficientes para o prosseguimento da ação. Além disso, o foro especial do prefeito garante que o caso permaneça no TJMA durante o mandato de Felipe dos Pneus. ACUSAÇÕES E ESTRUTURA DO GRUPO A denúncia aponta que Felipe dos Pneus teria assumido o comando de um núcleo dedicado a manipular licitações da saúde desde o início da gestão em 2021. Segundo a acusação, empresas favorecidas participavam de contratos superfaturados e repassavam valores ao grupo para viabilizar a fraude e a lavagem dos recursos. Os réus aparecem divididos em diferentes níveis de atuação. O núcleo central, formado por Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, responderia pela articulação dos contratos. Já o núcleo operacional, ligado à administração municipal e integrado por Talihina Rodrigues de Carvalho, irmã do prefeito, atuaria na execução das fraudes e no controle interno dos processos. Na ação penal, a PGJ pede a condenação de todos os acusados, a perda do mandato de Felipe dos Pneus, o confisco dos bens bloqueados e a reparação superior a R$ 30 milhões. O valor inclui danos materiais calculados pelo Ministério Público e danos morais coletivos atribuídos aos prejuízos ao sistema de saúde municipal. Com a continuidade do processo, as defesas poderão apresentar documentos, produzir perícias e arrolar testemunhas. A defesa do prefeito e de alguns réus informou que contestará as acusações durante a instrução, mantendo expectativa de absolvição ao final da ação.
Condenados ex-gestores de Barra do Corda por compra irregular
BARRA DO CORDA, 09 de dezembro de 2025 – A Justiça condenou dois ex-servidores da Prefeitura de Barra do Corda por uma compra abusiva de materiais de limpeza que causou um prejuízo de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. O juiz João Vinícius assinou a sentença, publicada em 5 de dezembro de 2025, responsabilizando Wilson Antônio Nunes Mouzinho e Oilson de Araújo Lima. A aquisição irregular ocorreu em 2013 e incluiu a compra de 116 mil rolos de papel higiênico. A ação teve origem em uma representação de quatro vereadores locais, que denunciaram fraudes em uma licitação da gestão do então prefeito Eric Costa. O processo na Justiça foi movido pelo Ministério Público com base em indícios de ilegalidades apurados em um inquérito civil. Duas empresas, a Comercial Dois Irmãos e o Supermercado São João, foram as fornecedoras contratadas para o fornecimento dos materiais. O magistrado destacou o “exagero injustificável” nas quantidades adquiridas. A compra incluía 44 mil litros de água sanitária e 3.335 pás de lixo, além dos 116.800 rolos de papel higiênico. Todos os produtos eram destinados a apenas quatro secretarias municipais. Dessa forma, a sentença reconheceu a desproporcionalidade e a falta de justificativa técnica para os volumes comprados. Wilson Mouzinho atuava como responsável pelo procedimento processo judicial licitatório, o Pregão Presencial nº 013/2015. Oilson Lima, por sua vez, ocupava o cargo de coordenador de Receita e Despesa e possuía poderes delegados para assinar contratos. Portanto, a decisão judicial os identificou como os articuladores principais da contratação considerada irregular.
Lista nacional dos mais procurados inclui 8 foragidos do MA
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma lista nacional com os 216 criminosos mais procurados do país nesta segunda (8). O portal do Programa Captura reúne oito foragidos indicados como prioridade por cada unidade da federação, incluindo o Maranhão. A ferramenta foi criada para centralizar informações, facilitar operações conjuntas e acelerar a prisão de alvos de alta periculosidade. A seleção dos nomes para a lista de procurados seguiu critérios técnicos definidos pelo governo federal. A gravidade dos crimes, vínculos com organizações criminosas e a existência de múltiplos mandados de prisão foram alguns dos fatores analisados.
Paulo Victor arquiva pedido de impeachment de Braide
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2025 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, rejeitou admitir a representação que solicitava o impeachment do prefeito Eduardo Braide. A decisão ocorreu durante sessão desta terça (9), após análise prévia da acusação de crime de responsabilidade relacionada ao não cumprimento da lei que reajustou o teto remuneratório municipal.
Prefeito que matou policial descumpre medidas cautelares
IGARAPÉ GRANDE, 09 de dezembro de 2025 – A juíza Claudilene Morais de Oliveira determinou que a defesa do prefeito licenciado de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, esclareça em cinco dias possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas após ele confessar ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva em Trizidela do Vale, em julho deste ano. A magistrada responde pela 2ª Vara da Comarca de Pedreiras e ordenou a análise após a identificação de informações anexadas ao processo. A decisão considerou dados registrados no documento de identificação n.º 167430043. O prefeito chegou a ser preso, porém foi liberado mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica e cumprimento de várias medidas cautelares, como comparecimento mensal ao juízo. As condições exigiam que ele justificasse atividades regularmente e mantivesse recolhimento domiciliar noturno. Além disso, a decisão proibiu o acesso a bares, boates e casas de jogos. A determinação também impôs distanciamento mínimo de testemunhas envolvidas no processo.
Contaminação extrema é registrada na praia de São Luís
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2025 – Um estudo apontou níveis elevados de contaminação fecal na praia do Olho d’Água, em São Luís, após pesquisadores analisarem amostras coletadas entre junho e dezembro de 2022, quando investigaram água, areia e sedimentos para identificar a presença de bactérias que ultrapassaram limites definidos pelo Conama. As análises ocorreram no período de estiagem e também durante meses chuvosos, quando os pesquisadores avaliaram como o fluxo de esgoto e o comportamento das marés influenciaram a qualidade ambiental do local. Além disso, o estudo foi publicado em 29 de novembro e integrou pesquisas sobre ambientes costeiros amazônicos. Os pesquisadores identificaram que os níveis de E. coli e Enterococcus na água do mar ultrapassaram os limites de balneabilidade estabelecidos pelo Conama, pois os parâmetros ficaram muito acima das 2.000 e 400 unidades por 100 mL permitidas. A praia apresentou os maiores valores no período chuvoso, já que o escoamento das águas pluviais e o extravasamento de esgoto aumentaram o aporte de contaminantes. O estudo também registrou concentrações de até 5.487.000 unidades de E. coli e 8.842.000 de Enterococcus na água do mar. NÍVEIS ACIMA DO PERMITIDO A equipe observou que todos os ambientes analisados apresentaram altos índices de coliformes totais, portanto os dados confirmaram contaminação generalizada na praia. Os pesquisadores destacaram que a areia e a água intersticial armazenam bactérias que retornam ao mar com as variações das marés. Essa condição revelou que a contaminação permanece ativa, pois os sedimentos funcionam como reservatórios permanentes. Dessa forma, as análises reforçaram a necessidade de considerar esse ambiente nas avaliações sanitárias. O estudo destacou que a legislação brasileira não prevê monitoramento da areia, então os frequentadores se apoiam apenas nas placas de balneabilidade. Essa ausência de avaliação dos sedimentos criou uma percepção limitada sobre o risco sanitário na praia, já que a contaminação se distribuiu em toda a extensão da orla. O pesquisador Jorge Nunes afirmou que a contaminação é contínua, porque ocorre na água e também no material que compõe a faixa de areia. As declarações chamaram atenção para grupos vulneráveis e para crianças que têm maior contato com o solo.
