Aeroportos de SLZ e ITZ são vendidos à operadora de Cancún
MARANHÃO, 21 de novembro de 2025 – A Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. anunciou a venda dos aeroportos de São Luís e Imperatriz para a Aeropuerto de Cancún S.A. de C.V., subsidiária do Grupo Aeroportuario del Sureste. O comunicado foi divulgado em fato relevante publicado na terça (18). A operação envolve 100% das ações da Companhia de Participações em Concessões, holding responsável por participações em ativos aeroportuários no Brasil e no exterior. O equity value foi estimado em R$ 5 bilhões, sujeito a ajustes até o fechamento. A efetivação do negócio depende de aprovações regulatórias no Brasil, incluindo análise da Agência Nacional de Aviação Civil e de autoridades concorrenciais. Órgãos reguladores de países onde o grupo ASUR opera também avaliarão a transação. A Motiva informou que a venda segue seu Plano Estratégico. A empresa destacou que a medida simplifica o portfólio e amplia a capacidade para expansão seletiva e rentável nos setores de rodovias e trilhos. A operação teve assessoria financeira do Lazard e do Itaú BBA, com suporte jurídico do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Incêndio em COP30 deve atrapalhar negociações climáticas
MARANHÃO, 21 de novembro de 2025 – Um incêndio no pavilhão principal da COP30 em Belém reduziu o tempo para as negociações climáticas finais da conferência, conforme declarou seu presidente, André Corrêa do Lago. O fogo começou nesta quinta (20), no estande da África oriental, forçando a evacuação do local e causando a interrupção da energia elétrica. As chamas consumiram parte da estrutura de lona e levaram ao atendimento médico de 21 pessoas. O presidente da COP30 confirmou que o tempo para as negociações climáticas se tornou mais restrito, deixando as discussões finais mais desafiadoras. Ele citou a proposta para eliminação de combustíveis fósseis como um ponto de divergência persistente entre os países. Apesar disso, Corrêa do Lago expressou confiança no esforço coletivo dos delegados para alcançar um bom resultado.
Crescimento do PIB põe Maranhão entre os 10 do país
MARANHÃO, 21 de novembro de 2025 – A economia do Maranhão registrou o sétimo maior crescimento econômico acumulado do Brasil entre 2010 e 2023, com alta de 34,3% no PIB. O estado alcançou a segunda posição no Nordeste, atrás apenas do Piauí, segundo dados do Imesc com base no IBGE. Em 2023, o valor corrente do PIB estadual foi de R$ 149,2 bilhões, com um crescimento real de 3,6% que superou as médias nacional e nordestina. Esse crescimento econômico foi impulsionado principalmente pelo setor de serviços, que responde por mais de 70% da economia. Além disso, o setor industrial teve alta de 4,2%, com destaque para o segmento de eletricidade e gás, que expandiu 21,9% em 2023.
Quem é Jorge Messias da AGU, indicado por Lula ao STF
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado ao STF pelo presidente Lula. A escolha ocorreu porque Messias reúne formação técnica, trajetória em órgãos estratégicos e histórico de confiança dentro do governo. Jorge Messias é pernambucano, doutor pela Universidade de Brasília e graduado pela Faculdade de Direito do Recife. Atuou como consultor jurídico no Senado, assessorou a Presidência da República e passou pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia. Também foi procurador do Banco Central e tornou-se procurador da Fazenda Nacional em 2007. Dessa forma, o trabalho acadêmico de Messias analisou o papel da AGU e citou momentos do Mensalão e da Lava-Jato. O texto mencionou críticas ao comportamento institucional do STF e abordou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. PREVARICAÇÃO NO INSS O senador Rogério Marinho enviou representações ao Ministério Público Federal, ao TCU e à Comissão de Ética da Presidência porque atribuiu a Messias suposta omissão no combate a fraudes contra aposentados do INSS. Segundo os documentos, procuradores da AGU alertaram sobre descontos associativos irregulares desde 2024. Além disso, Marinho afirmou que as recomendações internas não foram incorporadas às ações judiciais apresentadas em 2025 na Operação Sem Desconto. O parlamentar também defendeu a convocação de Messias na CPMI do INSS, junto com outros membros da oposição, para explicar decisões administrativas relacionadas ao tema. Por fim, o senador sustentou que houve prevaricação, omissão administrativa, favorecimento político e violação de deveres funcionais. Ele relatou que a conduta ampliou prejuízos ao erário e deixou aposentados vulneráveis a irregularidades, segundo as representações enviadas aos órgãos de controle.
Ex-vereador e ex-secretária de Apicum condenados por desvio
APICUM-AÇU, 21 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou uma ex-secretária de Finanças e um ex-vereador de Apicum-Açu (MA) por desviar R$ 139,7 mil do Fundeb. O desvio de verbas ocorreu em 2008, quando Lindalva de Jesus Costa Gonçalves emitiu dois cheques da conta do fundo da educação e os repassou a Heraclio Ory de Sousa Neto sem justificativa legal. A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal com base em auditoria da Controladoria-Geral da União. Além disso, a condenação impõe o ressarcimento integral do valor aos cofres públicos. Dessa forma, os dois condenados terão de pagar uma multa civil equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, enquanto os da ex-secretária foram suspensos por oito anos.
Ex-prefeita maranhense é presa no RJ por fraude em licitação
ALCÃNTARA, 21 de novembro de 2025 – A Polícia Civil prendeu a ex-prefeita Maria Donária Moura Rodrigues em 18 de novembro porque ela possuía mandado de prisão por fraude em licitação e associação criminosa. Os agentes da Delegacia de Defraudações localizaram a ex-prefeita de Serrano do Maranhão em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A Justiça já havia condenado a ex-gestora a nove anos, nove meses e quinze dias de prisão pelos crimes atribuídos a sua administração municipal. Além disso, os investigadores identificaram que a ex-prefeita deixou o Maranhão há cerca de um ano e passou a se esconder no Rio de Janeiro, situação que motivou ações de busca. O mandado cumprido tratava da condenação definitiva relacionada às irregularidades cometidas entre 2013 e 2016. A fraude em licitação ocorreu porque procedimentos foram manipulados para beneficiar empresas escolhidas previamente para serviços de recuperação de estradas e locação de veículos.
Justiça manda prefeito a trocar contratados por concursados
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, 21 de novembro de 2025 – A Justiça determinou que o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, José Francinete Bento Luna, suspenda contratações temporárias em 23 de outubro porque o concurso de 2020 continua válido e precisa ser cumprido. A ordem, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, atendeu a pedido do MPMA apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, caso a medida não seja respeitada. Além disso, o juiz acolheu a Ação Civil Pública ajuizada em 22 de outubro de 2025 pelo promotor Leonardo Santana Modesto, que apontou a permanência de contratações precárias enquanto existem candidatos aprovados aguardando nomeação. O valor das multas será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme decisão.
Condenado ex-prefeito de Afonso Cunha por não prestar contas
AFONSO CUNHA, 21 de novembro de 2025 – O TCU condenou o ex-prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar, após decisão registrada no Acórdão 6671/2025, aprovada pela Segunda Câmara, porque ele não apresentou a prestação de contas de recursos federais destinados a ações emergenciais. O Tribunal definiu a devolução integral dos valores, aplicou multa e ordenou o bloqueio da quantia ainda existente na conta vinculada ao convênio. Além disso, o TCU relatou que o processo de Tomada de Contas Especial começou depois que o ex-gestor deixou de enviar qualquer documento que comprovasse a aplicação dos recursos repassados pelo antigo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O órgão destacou que a ausência de registros impediu a verificação do uso correto do dinheiro público. Dessa forma, o Tribunal afirmou que a falta de transparência ocorreu porque o ex-prefeito não respondeu às notificações enviadas, o que reforçou a constatação de omissão total. O relator salientou que a inexistência de notas fiscais, contratos ou relatórios comprometeu completamente a análise da execução das ações emergenciais.
