Câmara de São Luís fará eleição da Mesa só no fim de 2026
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, referente ao biênio 2027/2028, será realizada somente no fim de 2026. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), em vídeo divulgado nesta quarta (10). A medida adiou o processo para depois das eleições majoritárias e proporcionais e segue entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo Victor afirmou que a mudança atende determinações já fixadas pelo STF. Ele explicou que a Corte definiu que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto na legislação municipal. Segundo o presidente, cabe à Câmara ajustar-se à Constituição e às decisões judiciais vigentes.
Reconstituição de perícia busca detalhar morte de influencer
SANTA LUZIA, 11 de dezembro de 2025 – A reconstituição do crime que matou Adriana Oliveira ocorreu nesta quarta (10), em Santa Luzia, após a Justiça manter o procedimento e negar o pedido de adiamento feito pela acusação. A reconstituição buscou definir o calibre utilizado no feminicídio ocorrido em 15 de março, já que uma munição deflagrada achada no local ainda aguarda análise do Instituto de Criminalística. Além disso, a acusação defendeu o uso de um revólver calibre 38 para a reconstituição, pois o processo incluiu perícia acústica destinada a avaliar o som e a propagação do disparo. A defesa contestou o uso do calibre e argumentou que a compatibilidade entre arma, munição e lesões deveria ser definida antes da reconstituição, que ocorreu sem a presença dos acusados por ser uma ação pericial. A perícia realizou a reconstituição com base nas orientações técnicas apresentadas no processo e registrou divergências entre as partes sobre o método adotado. Os técnicos reforçaram que a análise do material encontrado segue pendente no órgão criminalístico. Além disso, um esquema de segurança foi montado ao redor da casa onde Adriana foi morta para garantir o cumprimento do cronograma. Familiares acompanharam a movimentação desde cedo enquanto peritos explicavam regras e etapas. Apenas advogados, o promotor, o advogado da acusação e o pai da vítima tiveram autorização para observar a reconstituição de perto. O procedimento incluiu a captação de disparos de três armas com calibres distintos. A medida, solicitada pela defesa de Antônio Silva Campos e Valdy Paixão, buscou reconstruir a sequência do crime e coletar elementos que auxiliem na investigação. Os peritos registraram todos os sons para definir possíveis compatibilidades com o caso.
Uber e iFood vão ficar mais caros com nova regra
BRASIL, 11 de dezembro de 2025 – As principais entidades representativas do setor consideraram “uma tragédia” o parecer do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, como Uber e iFood. O relatório do PLP 152/2025, protocolado na terça (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), acendeu um alerta vermelho entre as empresas, que apontam riscos ao funcionamento das plataformas e aumento dos preços aos consumidores. O texto estabelece um marco regulatório para o trabalho plataformizado, instituindo um piso nacional de R$ 8,50 por serviço — valor ajustado conforme distância, categoria e tipo de transporte — e prevê atualização anual pela inflação medida pelo INPC ou índice substituto. Os trabalhadores mantêm a autonomia, mas passam a ter garantias como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada com as plataformas. A proposta também limita a retenção de valores (taxas) pelas empresas operadoras de plataformas. Na prática, estabelece tetos para a cobrança de valores pelas plataformas, consideradas como “receita bruta da atividade empresarial”. O objetivo, diz o texto, é preservar o patamar mínimo de retribuição do trabalhador. Segundo a Associação Brasileira de Operadoras de Aplicativos de Mobilidade (Amobitec), as medidas são “incompatíveis” com a sustentabilidade econômica das operações e têm “potencial de destruir o setor, inviabilizando o negócio de milhares de estabelecimentos e eliminando a renda de 2,2 milhões de trabalhadores”. A Proteste também reagiu, com foco nos efeitos sobre o consumidor. Em nota, a associação afirmou que o parecer “mantém mecanismos que podem elevar significativamente o custo final das entregas”, restringindo o acesso aos serviços e ignorando a representação formal do usuário no debate. Também destaca que tarifas adicionais, pisos e novas exigências operacionais tendem a ser integralmente repassados aos preços, “encarecendo refeições e taxas de entrega”. TRABALHADOR DE APLICATIVO PODE CUSTAR MAIS QUE CLT Estimativas do setor indicam que a combinação da taxa mínima no delivery com outras exigências previstas no projeto poderia elevar em até 100% o valor de uma entrega. Na prática, isso significaria que um lanche de R$ 24 ficaria quase 30% mais caro para o consumidor. O encarecimento, segundo as empresas, provocaria uma retração superior a 50% no volume de pedidos, reduzindo o faturamento dos restaurantes e afetando diretamente a renda da maior parte dos entregadores do país. “O projeto representa um retrocesso histórico no diálogo da sociedade com o Poder Legislativo, prejudicando uma atividade que está em pleno desenvolvimento e impactando positivamente a economia nacional. Os mais afetados serão os mais pobres, que ficariam impossibilitados de arcar com o serviço, e os próprios trabalhadores, que verão o desemprego crescer com a diminuição de um segmento que aumenta a taxa de ocupação no país em quase 1%, de acordo com o Banco Central”, diz a Amobitec em nota. Somados os efeitos, o custo imposto pela proposta chegaria a ser até quatro vezes maior do que o de uma eventual contratação em regime CLT — modalidade que, avalia o setor, não corresponde à dinâmica desse tipo de trabalho.
Dino dá prazo para Alema enviar dados sobre indicações ao TCE
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu um novo prazo à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quarta (10). O magistrado exigiu a apresentação de dados claros sobre as indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. A decisão integra a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito de escolha de conselheiros do tribunal. Flávio Dino rejeitou os documentos anteriormente enviados pela Alema sobre as indicações. O ministro afirmou que eventuais mudanças nas regras internas da Casa não acarretam a perda do objeto da ação judicial. Ele sustentou que a Adin permanece válida e não deve ser arquivada por esse motivo. A alegação da assembleia sobre a solução das pendências não foi aceita. Além disso, o ministro apontou contradições nas alterações normativas apresentadas pela Alema. Segundo ele, tais inconsistências impedem uma compreensão adequada do sistema em debate. Por isso, a assembleia legislativa deve reorganizar as informações de modo organizado e claro.
Câmara salva mandato de Glauber Braga e suspende por seis meses
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (10) uma suspensão de seis meses para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Foram 318 votos favoráveis e 141 contrários. A medida acontece após a aprovação de um destaque do PSOL, em torno da discussão da cassação do mandato do parlamentar. Se fosse cassado, Glauber ficaria inelegível por oito anos. Ele foi alvo de processo por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga com um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) nas dependências do Congresso Nacional. O parlamentar foi alvo de uma representação do partido Novo no Conselho de Ética após a confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar afirmou ter ouvido ofensas direcionadas a sua mãe, que teriam motivado sua reação.
Polícia Federal cumpre diligências no TJ e afasta servidores
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal realizou diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta (10) para cumprir determinações do CNJ ligadas ao tabelião Aurino da Rocha Luz, afastado do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. A operação Polícia Federal incluiu buscas internas e afastou três servidores envolvidos em negociações privadas com o delegatário, que responde a inquéritos administrativos e criminais. Além disso, apurações indicam que Aurino negociou a venda de um UTV para uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, sem comunicar o negócio à Receita Federal. O tabelião também teria vendido um precatório a outra funcionária e firmado transação durante o expediente com um terceiro servidor, fatos que motivaram o afastamento determinado pelo CNJ. AFASTAMENTOS NO TJMA O CNJ afastou os três servidores após concluir que as condutas relatadas são incompatíveis com o serviço público. O órgão entendeu que a atuação deles violou normas internas e justificou a medida cautelar. A operação PF no gabinete do desembargador integrou as diligências necessárias para cumprir o procedimento disciplinar. Além disso, dados do CNJ mostram que o cartório administrado por Aurino arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado e R$ 2,1 milhões no primeiro semestre deste ano. O órgão informou ainda que a unidade permanece sob intervenção, reforçando a necessidade de continuidade das medidas cautelares impostas à serventia. O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar após sessão realizada na terça (9), decisão tomada de forma unânime. O corregedor Mauro Campbell determinou a manutenção do afastamento de Aurino e descreveu as irregularidades como graves e contínuas, ressaltando que atos favoreciam integrantes da família do tabelião.
Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – A Câmara dos Deputados decidiu manter, nesta votação realizada em plenário, o mandato da deputada Carla Zambelli ao rejeitar a cassação após o resultado não alcançar os 257 votos necessários. A parlamentar enfrentava processo relacionado à condenação no STF, mas o resultado final impediu a perda do mandato por faltar o quórum exigido para a cassação. Além disso, o placar registrou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, enquanto 10 deputados optaram pela abstenção. A sessão registrou ainda a ausência de 105 parlamentares, o que interferiu diretamente na contagem final e contribuiu para o arquivamento do processo ligado à cassação. POSICIONAMENTO DO MARANHÃO Entre os deputados do Maranhão, apenas Allan Garcês, Junior Lourenço e Pastor Gil votaram contra a cassação. Dessa forma, a maioria da bancada maranhense se manifestou a favor da medida e seguiu o posicionamento defendido por seus partidos durante a análise da cassação.
Justiça recusa pedido do SET sobre subsídio do transporte
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região negou, nesta quarta (10), o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís para obrigar a Prefeitura de São Luís a pagar o subsídio de novembro de 2025 em 24 horas. O SET apresentou petição ao Tribunal ao relatar que o repasse do subsídio não ocorreu no prazo previsto e solicitou determinação judicial imediata, mas o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a demanda. Além disso, o sindicato informou ao TRT que o Município descumpriu o prazo estabelecido, já que o pagamento deveria ocorrer até o quarto dia útil de dezembro. O SET também estimou o valor devido em R$ 6.068.159,55 e pediu a aplicação de multa e bloqueio de recursos públicos, mas o magistrado recusou a solicitação. O desembargador afirmou que o sindicato possui compreensão equivocada sobre a competência da Justiça do Trabalho, pois o Tribunal não pode atuar como cobrador do contrato de concessão.
