Flávio Dino cobra prestação de contas sobre verbas do Perse
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares por empresas beneficiadas pelo Perse. A decisão, tomada nesta semana no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), deu um prazo de 30 dias para a apresentação das informações detalhadas. Dino apontou falhas graves na transparência e na rastreabilidade dos recursos, destacando o impacto nas contas públicas. A determinação resulta de diligências iniciadas em março de 2025 para apurar se empresas com benefícios do Perse também receberam emendas entre 2020 e 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF sobre dificuldades técnicas para cruzar os dados devido à falta de prestação de contas completa pelos entes federativos. Mesmo após prorrogações, as informações enviadas permanecem incompletas, comprometendo o controle sobre os altos valores das renúncias fiscais.
Filho de Lewandowski recebeu contrato milionário do Master
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – O Banco Master manteve um contrato de consultoria que somou R$ 6,5 milhões com a Lewandowski Advocacia. O acordo previa repasses mensais de R$ 250 mil. A informação é do jornal O Globo. Os pagamentos começaram em agosto de 2023 e seguiram até setembro de 2025. O valor total inclui períodos antes e durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. No início, o contrato envolvia o próprio Lewandowski, então fora de cargos públicos. Na mesma fase, o banco informou que ele integrava um comitê estratégico interno. Segundo a assessoria do escritório, não houve vínculo como conselheiro nem pagamento por essa função. O serviço contratado tratava de temas institucionais, sem detalhamento público.
Depósitos judiciais rendem 4x mais no BRB que BB, diz TJMA
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, afirmou, nesta quarta (28), durante sessão do Órgão Especial, que os depósitos judiciais da Corte passaram a render mais após a transferência das contas do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, a mudança elevou a remuneração mensal de cerca de R$ 3 milhões para mais de R$ 13 milhões. Além disso, o magistrado anunciou a abertura de processo administrativo, em caráter preventivo, para acompanhar de forma contínua a capacidade técnico-financeira e operacional do BRB. A medida ocorre em meio à repercussão do chamado “Caso Master” e à discussão sobre o repasse das contas ao banco brasiliense. De acordo com Froz Sobrinho, a gestão anterior dos depósitos judiciais pelo Banco do Brasil resultava em rendimento aproximado de R$ 3 milhões por mês. Entretanto, após a migração para o BRB, o valor mensal superou R$ 13 milhões, conforme dados apresentados durante a sessão.
Maranhão registra mais de mil desaparecimentos em 2025
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – O Maranhão registrou 1.182 casos de pessoas desaparecidas ao longo do ano de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). As informações, enviadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado ao Ministério da Justiça, representam uma taxa de 16,84 desaparecimentos para cada 100 mil habitantes. Esse índice coloca o Maranhão na 15ª posição no ranking nacional desse tipo de ocorrência, considerando todas as faixas etárias. Em todo o Brasil, os números atingiram um recorde na série histórica iniciada em 2015, com 84.760 registros de pessoas desaparecidas. A taxa nacional ficou em 39 casos por 100 mil habitantes, superando os índices anteriores à pandemia de Covid-19. O estado de São Paulo concentrou a maior quantidade absoluta, com 20.564 casos, enquanto Roraima liderou a taxa proporcional, com aproximadamente 80 desaparecimentos por 100 mil habitantes.
Polícia Federal apura fraude em precatórios no Maranhão
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – A Polícia Federal deflagrou investigação sobre fraude em precatórios e cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além de suspender o exercício da advocacia de um profissional no Maranhão. As medidas ocorreram no curso de procedimento que apura saques indevidos de valores judiciais, realizados por meio de documentos falsificados em vários estados. Segundo a apuração, o investigado usava sistemas judiciais para localizar processos com mandados de pagamento já expedidos. Em seguida, ele inseria procurações falsas em nome das partes, anexava os arquivos aos autos e gerava certidões automáticas que o apresentavam como representante legal dos beneficiários.
Parente de Eliziane assume estatal já dirigida pelo ex-marido
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – A senadora Eliziane Gama (PSD) articulou a nomeação da sobrinha Elisandra Araújo Gama para o Serviço Geológico do Brasil (SGB), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia. A advogada assumiu o cargo em 21 de janeiro de 2026, em Brasília, como assistente de Departamento na consultoria jurídica do órgão, com salário de R$ 12.991,22. Além disso, Elisandra é filha de Eliel Gama, irmão da senadora e atual presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão. Assim, a nomeação ocorreu dentro do mesmo núcleo familiar da parlamentar. A indicação colocou a nova servidora em função técnica na área jurídica do SGB. Procurada, a senadora afirmou que a indicada possui formação em Direito e qualificação compatível com as atribuições do cargo. Segundo a parlamentar, a escolha atendeu aos critérios legais exigidos pela administração pública. Por outro lado, o SGB já foi dirigido por Inácio Cavalcante Melo, então marido de Eliziane à época da gestão. Ele comandou a estatal durante o período em que o casal ainda mantinha vínculo conjugal. Dessa forma, o órgão possui histórico de relação administrativa com a família da senadora. Ainda nesse contexto, Inácio pediu exoneração após reportagem apontar documentos sobre uso de recursos públicos para custear hospedagens de filhos em suítes executivas, em Florianópolis e Maceió. As despesas incluíam alimentação com refeições descritas como camarão flambado, conforme registros divulgados.
Contrato do Porto do Itaqui é renovado por mais 25 anos
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – O Governo do Maranhão renova por 25 anos o contrato de gestão do Porto do Itaqui com a União nesta quinta (29), em São Luís. A assinatura do termo aditivo ocorrerá na sede da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e prorroga a exploração do terminal, cujo prazo atual venceria em 1º de fevereiro. O governador Carlos Brandão e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Carvalho Dias, participam da cerimônia de renovação do Porto do Itaqui. O acordo mantém sob administração estadual, além do Porto do Itaqui, o Cais de São José de Ribamar e os terminais de ferry-boat da Ponta da Espera e do Cujupe. Considerado um dos principais portos públicos do país, o terminal maranhense é um hub crucial para o escoamento de commodities agrícolas e minerais.
Apenas 4% dos acusados por trabalho escravo são condenados
BRASIL, 28 de janeiro de 2026 – Apenas 4% dos réus em processos criminais por trabalho análogo à escravidão receberam condenação por todos os crimes desde o ano 2000. Um levantamento da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, divulgado neste 28 de janeiro, analisou ações judiciais contra 4.321 pessoas e apurou que somente 191 tiveram penas integrais. Em contraste, 37% dos acusados, ou 1.578 indivíduos, obtiveram absolvição, evidenciando a baixa efetividade das condenações por esse crime. O estudo, que usa dados públicos do Jusbrasil, também revela a morosidade da Justiça Federal nesses casos. Em média, um processo por trabalho escravo leva 2.636 dias, o que equivale a mais de sete anos, para alcançar a fase de trânsito em julgado. Outros 178 réus, correspondendo a 4% do total, receberam condenações apenas parciais pelas acusações que enfrentavam. Esses números são divulgados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. DIFICULDADE NA COMPROVAÇÃO DO CRIME A análise dos processos identificou um obstáculo recorrente para as vítimas: a exigência judicial de provar a restrição direta à sua liberdade de locomoção. Muitas decisões judiciais analisadas pela clínica demandaram que as vítimas demonstrassem que o empregador as impedia fisicamente de sair do local. Essa interpretação, portanto, pode dificultar a caracterização do processo por trabalho escravo em situações de coação psicológica ou dependência econômica. No período analisado, as ações judiciais envolveram 19.947 vítimas resgatadas. A maioria esmagadora, 3.936, era do gênero masculino, enquanto 385 eram mulheres. Os integrantes da clínica da UFMG anunciaram a criação de um painel interativo com inteligência artificial para disponibilizar os dados. Dessa forma, a ferramenta permitirá o cruzamento de informações como tempo processual, tipos de prova, regiões do país e desfechos das ações.
