Detento morre em Penitenciária de Pedrinhas em São Luís
MARANHÃO, 18 de julho de 2026 — A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou a morte do detento Fabio Coelho dos Santos, registrada na sexta (17), na Penitenciária Regional de São Luís. O órgão informou o caso e disse que adotou as medidas previstas após o ocorrido. As causas da morte ainda não foram divulgadas. Segundo a Seap, as autoridades competentes investigam as circunstâncias da morte. Além disso, a secretaria afirmou que todas as providências necessárias foram tomadas logo após o registro do caso. Até o momento, o órgão não informou detalhes sobre o que aconteceu dentro da unidade prisional.
Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro com novas regras
BRASÍLIA, 18 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, ele aumentou as restrições impostas ao político. Moraes constatou que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar. O ex-presidente escreveu uma carta que foi divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Por isso, suspendeu as visitas ao ex-presidente por 30 dias. Apenas advogados, médicos e fisioterapeutas podem entrar na casa dele. Além disso, Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições. Também vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, em qualquer meio de comunicação. A defesa de Bolsonaro disse que ele “jamais soube que a carta seria publicizada”. Mas Moraes rejeitou essa justificativa. Ele afirmou que a explicação “não é plausível” e é “contraditória aos fatos”. O ministro destacou que a carta foi dirigida “aos brasileiros” e chamava Flávio de “meu porta-voz”. O texto também defendia a pré-candidatura do filho à Presidência. Moraes concluiu que o ex-presidente queria se comunicar com seus apoiadores políticos usando as redes sociais do filho. Isso comprovou o “flagrante descumprimento” da medida cautelar, segundo o ministro. Apesar disso, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária. Ele seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou desproporcional o retorno ao regime fechado. O ministro também observou que foi o primeiro descumprimento desde novembro de 2025, quando a pena começou a ser executada. Por fim, Moraes advertiu que todas as medidas cautelares continuam valendo. Ele alertou que um novo descumprimento pode levar à revisão da domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Dino manda PF fazer busca e apreensão contra Raimundo Cutrim
MARANHÃO, 18 de julho de 2026 — A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta (17), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Segurança Pública e ex-deputado Raimundo Cutrim. A ação ocorreu por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a investigação do chamado Caso Tech Office. O processo apura suspeitas que seguem sob sigilo. A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso no ano passado. Segundo informações divulgadas, a decisão também inclui uma ordem de prisão. O despacho aponta que Cutrim teria tentado obstruir as investigações, por isso a Polícia Federal realizou a operação. Além disso, uma reportagem publicada pelo Estadão em março informou que a apuração investiga suspeitas de uso da estrutura do Estado para favorecer pessoas ligadas ao governador Carlos Brandão. O caso também cita mudanças em depoimentos, acusações de propina e questionamentos sobre a atuação de Dino na condução do processo. Na época, o Governo do Maranhão afirmou que causava estranheza o fato de o ministro assumir a relatoria de mais um processo envolvendo narrativas contra o governador Carlos Brandão. O governo também declarou que havia tentativa de relacionar assuntos de naturezas diferentes.
Maranhenses são resgatados de trabalho escravo no Piauí
MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — Trinta e cinco trabalhadores, a maioria do Maranhão, foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de grãos na zona rural de Santa Filomena, no sul do Piauí. A Auditoria-Fiscal do Trabalho divulgou o caso nesta sexta (17). A operação ocorreu no dia 10, com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Segundo a fiscalização, o grupo dependia da fazenda para moradia e alimentação. Os trabalhadores estavam alojados em um imóvel às margens do Rio Parnaíba, na divisa entre Piauí e Maranhão. No local, os fiscais encontraram água imprópria para consumo, com rãs, incluindo uma morta, e um material com aparência de fezes dentro do bebedouro. Os auditores também verificaram quartos pequenos, sem ventilação e iluminação adequadas, além da falta de roupas de cama. Parte dos trabalhadores dormia em colchões no chão. Além disso, havia recipientes com óleo diesel e botijões de gás dentro dos quartos, instalações elétricas irregulares e risco de choques, incêndios e explosões. O imóvel também não tinha refeitório e os banheiros eram insuficientes e sem itens básicos de higiene. A fiscalização ainda encontrou um lixão a céu aberto próximo ao alojamento. Então, determinou a rescisão dos contratos dos 35 trabalhadores e o pagamento de R$ 189.716,65 em verbas rescisórias. Os empregadores também deverão garantir hospedagem, alimentação, transporte de retorno e acesso ao seguro-desemprego previsto para trabalhadores resgatados.
Árbitro envolvido em polêmicas vai apitar final da Copa
MIAMI, 17 de julho de 2026 — Slavko Vincic, árbitro da Eslovênia, se emocionou ao receber a notícia de que apitará, no próximo domingo (19), a final da Copa do Mundo entre Espanha e Argentina. Em um vídeo divulgado pela Fifa, o juiz, preso e inocentado em 2020, é celebrado por colegas durante uma reunião em Miami na última quinta (16). A gravação mostra o chefe de arbitragem da Fifa, Pierluigi Collina, anunciando o nome do árbitro em uma sala repleta de juízes. Depois de ouvir seu nome, Vincic apoia, emocionado, o rosto sobre as mãos e é abraçado por colegas em meio a uma salva de palmas. “Primeiro, o choque. Depois, a felicidade. Eu estava tremendo; é uma honra incrível ser escalado para a final da Copa do Mundo”, disse Vincic em vídeo. “É um sonho para um árbitro, para um jovem árbitro quando começa a carreira. Por isso, sinto muito orgulho — muito orgulho de mim mesmo e da minha equipe.” O árbitro de 46 anos vai apitar o jogo com o auxílio de outros dois eslovenos, Tomaz Klancnik e Andraz Kovacic. Já o quarto árbitro, Adham Makhadmeh, vem da Jordânia e o alemão O Bastian Dankert comanda o VAR. Vincic tem um histórico em partidas decisivas de grandes torneios: na temporada de 2023/2024, o juiz apitou a final da Champions League entre Real Madrid e Borussia Dortmund. No ano seguinte, ele apitaria as quartas de final disputadas entre o mesmo Real e o Bayern de Munique. No quadro da Fifa desde 2010, ele também já comandou jogos da Eurocopa de 2020 e, dois anos depois, comandou a final da Liga Europa de 2022, entre Eintracht Frankfurt e Rangers. Em sua segunda Copa do Mundo, Vincic se torna o 23º árbitro da história a apitar uma final de Mundial. “Há muitas peças nesse quebra-cabeça, mas todas precisam ser reunidas para se ter uma visão completa do árbitro final — é algo que se avalia ao longo da competição”, disse Collina, o chefe de de arbitragem da Fifa. “Naturalmente, o desempenho é o que mais importa. Claro, levam-se em conta as partidas que arbitraram anteriormente e o fato de a seleção de origem do árbitro não estar disputando a competição, mas o foco principal é o desempenho.”
Justiça regulamenta cobrança de multas penais no Maranhão
MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — O Poder Judiciário do Maranhão publicou o Ato Normativo Conjunto-GP nº 1, de 2 de junho de 2026, para regulamentar a cobrança de multas penais no estado. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Duailibe, pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, Angela Salazar, e pelo corregedor-geral da Justiça, José Gonçalo. A medida busca tornar a cobrança mais rápida e eficiente. A norma define a cobrança extrajudicial como prioridade para multas penais de até R$ 10 mil. Portanto, a execução deverá seguir os princípios da eficiência, economicidade, proporcionalidade, cooperação institucional e desjudicialização. O objetivo é reduzir custos, acelerar os procedimentos e manter o controle judicial quando necessário. O ato também determina que a multa poderá ser cobrada por meio de protesto extrajudicial, desde que seja emitida a Certidão de Dívida Judicial (CDJ). Além dos requisitos já existentes, o documento deverá informar que o débito é uma sanção penal pecuniária e indicar a destinação legal dos valores arrecadados, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a norma torna obrigatória a integração eletrônica entre os sistemas do Judiciário, a Central Nacional de Protesto, os cartórios e os demais órgãos envolvidos.Com isso, a emissão, o envio, o acompanhamento e a baixa das Certidões de Dívida Judicial passarão a ocorrer exclusivamente em meio digital, com assinatura eletrônica para garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade das informações.
Lula acumula mais de 20 derrotas no Congresso Nacional
BRASÍLIA, 17 de julho de 2026 — O terceiro mandato de Lula (PT) soma pelo menos 23 derrotas relevantes no Congresso Nacional. O levantamento é do Poder360 e cobre o período entre 2023 e 2026. Nesse intervalo, o petista enfrentou vetos derrubados, pautas travadas, comissões perdidas e uma rejeição histórica no Senado. O ponto mais duro veio em abril de 2026. O Senado barrou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, algo que não acontecia havia mais de um século. AS 23 DERROTAS DO 3º MANDATO A lista abaixo reúne os episódios mapeados pelo levantamento. Está organizada por ano e por tipo de derrota. Primeira metade do mandato (2023-2024) Segunda metade do mandato (2025-2026) Continue lendo…
Justiça cobra ações contra poluição do ar em São Luís
MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão amplie o monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A decisão saiu na segunda (13), após ação do Ministério Público Federal (MPF). O Estado terá 60 dias para divulgar os dados no padrão da lei, 12 meses para apresentar um plano de contingência e 18 meses para concluir a rede de monitoramento. Cada obrigação prevê multa diária de R$ 1 mil. O juiz federal Maurício Rios Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, atendeu parte dos pedidos do MPF. A decisão ainda permite recurso. Além disso, o Estado deverá apresentar em até 120 dias um cronograma com as etapas e os prazos das obras. O magistrado também proibiu a redução do número de estações previstas na rede. A estrutura foi definida em licença ambiental de 2019 para acompanhar a poluição no Distrito Industrial de São Luís. O projeto prevê 12 estações fixas e uma unidade móvel. Porém, segundo o MPF, apenas seis estações funcionam atualmente, enquanto outras seis e a unidade móvel ainda não foram instaladas. O juiz rejeitou os argumentos do governo estadual de que a Justiça não poderia analisar o caso e de que a licitação em andamento resolveria o problema. Segundo a decisão, a rede incompleta prejudica o monitoramento ambiental e o envio de informações ao sistema federal MonitorAr. Os pedidos de indenização por dano moral coletivo serão analisados no julgamento final do processo.
