Juízes do Trabalho receberam R$ 1 bi acima do teto em 2025
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – Magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores pagos acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. Uma juíza da categoria chegou a ganhar R$ 1,7 milhão em um único mês, em dezembro. Os magistrados do trabalho foram representados no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersalários na quarta (25) pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasião, ela rechaçou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisava pagar o próprio café e gasolina para trabalhar. Cláudia também recebeu vencimentos acima do teto, com salário líquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Ela afirma, em nota, que os valores de dezembro incluíram também o pagamento do décimo terceiro e passivos administrativos. Diz ainda que os exemplos usados em sua sustentação no plenário tiveram finalidade didática, mas que “produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual”. Procurada, a ABMT não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto. Durante o julgamento no STF na quarta, Cláudia defendeu, representando a associação, os recursos que engordam os salários dos magistrados, dizendo que são verbas indenizatórias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes. “Credito uma conotação extremamente negativa à expressão penduricalho. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ. Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água e café. O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche”, disse Cláudia na corte. Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que o Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União. O conselho afirmou ainda que os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade.
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A deliberação ocorreu no Congresso Nacional e atingiu o filho do presidente Lula após aprovação de requerimentos pela comissão. A decisão ocorreu após solicitação apresentada pela defesa de Lulinha ao STF. Os advogados pediram que o ministro estendesse ao empresário os efeitos de uma decisão anterior que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também investigada no âmbito da CPMI do INSS.
Sabatina de Jorge Messias no STF segue sem data no Senado
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal permanece sem data definida no Senado. O presidente Lula indicou o atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União em 20 de dezembro de 2025. No entanto, a indicação ainda aguarda envio da mensagem oficial do Planalto à Casa legislativa. O senador Izalci Lucas, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, informou nesta quinta-feira, 5, que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, o chefe do Legislativo reafirmou que ainda não recebeu a comunicação formal da indicação. Por isso, o Senado não iniciou o processo da sabatina de Jorge Messias. TRÂMITE DA INDICAÇÃO O presidente Lula escolheu Jorge Messias para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Após a indicação, o Senado precisa receber a mensagem oficial do Executivo. Somente depois dessa etapa, a Comissão de Constituição e Justiça agenda a sabatina de Jorge Messias. Além disso, o senador Eduardo Girão informou que a mensagem presidencial ainda não chegou ao Senado. Ele declarou que o presidente da Casa mencionou publicamente a ausência da comunicação oficial. O parlamentar afirmou que a situação envolve o relacionamento institucional entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. De acordo com Izalci Lucas, o presidente do Senado poderá marcar a sabatina de Jorge Messias ainda em março, caso o Planalto envie a notificação formal. O senador também afirmou que o indicado deverá responder questionamentos sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Além disso, Izalci destacou que o debate poderá abordar temas ligados ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, a sabatina de Jorge Messias deve reunir perguntas sobre decisões tomadas durante sua gestão na AGU.
Governo do MA é condenado por agressão da Rotam a professora
MARANHÃO, 05 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma professora agredida durante abordagem policial no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís, em 7 de março de 2023. O juiz responsável pela sentença, proferida na última quinta (5) no Fórum Desembargador Sarney Costa, reconheceu o excesso na ação dos agentes da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) com base em documentos médicos, exame de corpo de delito, laudos psicológicos e vídeos da ocorrência. A vítima relatou que retornava de uma pescaria com o marido e amigos quando foram abordados por três policiais da Rotam. Os agentes ordenaram a parada do veículo alegando que o condutor estava em alta velocidade e sob efeito de álcool, anunciando que ele seria preso. Durante a abordagem, a professora decidiu registrar a ação com o celular ao perceber que os policiais agiam de forma agressiva com seu marido. Ela testemunhou os agentes imobilizarem o companheiro com força e aplicarem um golpe conhecido como “goelão” em seu pescoço. Ao iniciar a gravação, um dos policiais aproximou-se da professora gritando ordens para que desligasse o aparelho. Assustada com a reação, a mulher gritou pedindo socorro e, nesse momento, foi agredida com dois tapas pelo agente. O policial militar Getúlio Protásio Vasconcelos é o principal acusado pelas agressões contra a vítima. Todo o incidente foi registrado por câmeras de segurança do local, que se tornaram peças fundamentais para a comprovação dos fatos. Após as agressões, a professora procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência detalhando a violência sofrida. O caso ganhou repercussão e deu origem a dois processos distintos nas esferas civil e militar.
Mensagens citam encontro de Vorcaro com Lula e ministros
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e obtidas pela Polícia Federal indicam que o ex-banqueiro avaliou como positivo um encontro com o presidente Lula e ministros do governo. A reunião ocorreu em 4 de dezembro de 2024, no Palácio do Planalto, em Brasília. O conteúdo das conversas foi identificado durante análise de dados do aparelho e inclui diálogo entre Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff. As mensagens registram que Martha desejou boa sorte ao empresário pela manhã e afirmou esperar que ele alcançasse o objetivo da reunião. Pouco antes das duas da tarde, Vorcaro informou que o encontro havia terminado. Ele relatou que a reunião foi intensa e mencionou a presença de ministros e a participação do presidente do Banco Central. O encontro com Lula não apareceu na agenda oficial da Presidência. Segundo registros obtidos na investigação, a reunião ocorreu quando Daniel Vorcaro já buscava alternativas para lidar com dificuldades de liquidez do Banco Master. O encontro teria sido intermediado pelo ex-ministro da Economia Guido Mantega. Além disso, participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Durante o encontro, Lula também solicitou a presença do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. As informações sobre a reunião foram divulgadas inicialmente em reportagem do jornal O Globo.
Maranhão está entre os cinco maiores produtores de tilápia
MARANHÃO, 05 de março de 2026 – A piscicultura brasileira atingiu um patamar histórico em 2025 ao superar a marca de 1 milhão de toneladas de peixes de cultivo. De acordo com o Anuário 2026 da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o país produziu exatamente 1,011 milhão de toneladas, o que representa um crescimento de 4,41% em comparação com o ano anterior. A tilápia consolidou-se como a principal espécie cultivada no Brasil. Em 2025, a produção alcançou 707,4 mil toneladas, registrando um aumento de 6,83% em relação a 2024. Dessa forma, a espécie passou a representar quase 70% de todo o peixe produzido em cativeiro no território nacional. O avanço da tilápia no país tem sido expressivo nas últimas décadas. Desde 2015, quando o primeiro levantamento setorial contabilizou cerca de 285 mil toneladas, o crescimento acumulado chegou a 148%. Esse desempenho posiciona a espécie como a base fundamental da produção aquícola nacional. PRODUÇÃO REGIONAL O Maranhão figura entre os cinco maiores produtores de peixes cultivados do Brasil, com 59,6 mil toneladas registradas em 2025. O estado integra um seleto grupo ao lado de Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que juntos concentram a maior parte da produção nacional. Além do destaque na produção geral, o Maranhão ocupa a segunda posição no ranking de peixes nativos, com 42,7 mil toneladas. O estado fica atrás apenas de Rondônia nesse segmento específico. O crescimento da atividade no estado está associado a uma série de fatores estruturais. Entre eles, especialistas destacam a ampliação dos investimentos no setor, a profissionalização dos produtores e o aumento consistente da demanda por pescado no mercado interno e externo.
Bancada do Maranhão aprova PEC que destina verba de bets à segurança
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública em dois turnos de votação. Deputados da bancada maranhense votaram a favor do texto, que agora segue para análise do Senado Federal. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários, com uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contra. No Senado, a matéria precisará ser votada novamente em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores em cada votação. O texto transforma o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional. Dessa forma, ele integra as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança, estabelecendo diretrizes permanentes para o setor. A PEC determina que 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Os valores devem ser aplicados na aquisição de equipamentos, no custeio de um piso salarial nacional para profissionais da área e no fortalecimento de ações de inteligência contra milícias e facções criminosas. Além disso, a proposta impede o contingenciamento desses recursos pela União, garantindo previsibilidade orçamentária. Metade dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública será repassada automaticamente aos estados e ao Distrito Federal, sem necessidade de convênios. O texto prevê ainda um aumento do orçamento federal destinado às forças de segurança. A expectativa é que cerca de 6 bilhões de reais sejam direcionados ao custeio e à modernização das polícias em todo o país.
Lulinha também recorre a Flávio Dino contra quebra de sigilo
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, recorreu ao ministro Flávio Dino, do STF, para anular a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O pedido foi apresentado após decisão liminar concedida a Roberta Luchsinger, também investigada pela CPMI do INSS. Os advogados apontam irregularidades na votação que autorizou a medida. Segundo a defesa, a comissão aprovou dezenas de requerimentos em bloco, sem debate individualizado ou fundamentação técnica específica. Por isso, os advogados sustentam que a deliberação repetiu o mesmo procedimento questionado na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger. Assim, pedem tratamento idêntico ao caso. Os advogados argumentam que, se o STF entendeu que a quebra de sigilo da empresária ocorreu de forma genérica e sem motivação adequada, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Lulinha. Além disso, afirmam que o compartilhamento de dados financeiros sem devido processo legal viola garantias constitucionais.
