STF gastou R$ 4,4 mi com agência investigada no caso do INSS
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) repassou R$ 4,4 milhões à agência Orleans Viagens e Turismo entre setembro de 2022 e setembro de 2023. O contrato, para serviços de emissão de passagens e montagem de roteiros, foi firmado em setembro de 2022. A empresa, no entanto, é citada pela Polícia Federal em relatório sobre desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a investigação, a Orleans recebeu cerca de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), entidade também investigada no mesmo escândalo. A Polícia Federal apontou que a Orleans Viagens acumulou bens considerados incompatíveis com seu faturamento declarado. A agência é proprietária de doze veículos de alto padrão, incluindo modelos como Porsche 911 e Dodge Ram Rampage. Além disso, uma instituição financeira emitiu alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações expressivas de valores da Contag pela Orleans, sem um vínculo comercial aparente que justificasse as transações.
Miranda do Norte lidera repasses de emendas pix em 5 anos
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) lançou um painel interativo que permite acompanhar receitas e despesas relacionadas às emendas parlamentares da União repassadas ao estado e aos 217 municípios maranhenses entre 2020 e 2024. A ferramenta reúne dados detalhados sobre valores recebidos, planos de ação e áreas contempladas, como saúde, educação e infraestrutura. As informações foram extraídas do portal “Transferência Especial – Plano de Ação” do Governo Federal. O painel mostra não apenas os montantes destinados a cada município, mas também a situação dos planos de execução e as áreas em que os recursos foram aplicados. MIRANDA DO NORTE NA LIDERANÇA Segundo os dados, Miranda do Norte ocupa a primeira posição em repasses, com R$ 34,2 milhões recebidos em emendas parlamentares. Desse total, R$ 1 milhão foi destinado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho e R$ 33,2 milhões pelo deputado Júnior Lourenço, ex-prefeito da cidade que, posteriormente, conseguiu eleger o motorista e a mãe para cargos políticos.
Kim Kataguiri pede convocação de Weverton em CPI do INSS
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos articuladores do esquema apurado pela Operação Sem Desconto. De acordo com a investigação, a rede criminosa usava sindicatos fictícios e entidades de fachada para aplicar descontos ilegais em benefícios. A fraude teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões ao INSS entre 2019 e 2024. No requerimento, Kataguiri sustenta que além da atuação de organizações fraudulentas, há indícios de vínculos políticos que podem ter garantido proteção ao esquema. Segundo o deputado, a convocação de Weverton é necessária para esclarecer os contatos que o parlamentar manteve com Antunes e outros dirigentes investigados. Ele também destacou que o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência já ocupou o cargo de chefe de gabinete do senador, o que reforça a importância do depoimento.
Prefeitura de SLZ perde ação por má gestão na Santa Casa
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís teve uma reclamação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta. A decisão mantém a condenação da prefeitura e da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O caso originou-se de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que apontou atrasos crônicos no pagamento de salários e depósitos do FGTS aos empregados da entidade. A Justiça do Trabalho considerou o município corresponsável pela má gestão. A condenação judicial baseou-se na responsabilidade do município na má gestão de recursos repassados à Santa Casa via Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Justiça identificou falhas diretas na fiscalização do convênio com a instituição. O ente público participou da elaboração do plano operacional e tinha a obrigação de garantir repasses regulares, condição que não cumpriu. Dessa forma, a falha na administração direta do acordo resultou nos atrasos aos trabalhadores.
Careca do INSS depõe na CPI sobre fraudes na previdência
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda (15). A CPI investiga um suposto esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Antunes, preso pela Polícia Federal na sexta (12), foi conduzido para a oitiva após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é apontado pelas investigações como um dos articuladores do fraudes que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal afirmam que o esquema operava por meio de associações que cadastravam aposentados sem autorização. Essas entidades utilizavam assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios.
Destaque no CNJ suspende julgamento de magistrados do TJMA
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou maioria nesta quinta (11) para aplicar punições a magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação 18 Minutos. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque. Dos 15 conselheiros que compõem o CNJ, oito votaram favoravelmente à aplicação de penalidades. As sanções podem variar entre advertência e aposentadoria compulsória, conforme a gravidade das condutas apuradas durante a investigação. O processo estava em análise no plenário virtual desde a sexta (5). O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou voto fundamentado com base nos elementos levantados durante a instrução do procedimento. O parecer defendia a responsabilização dos magistrados envolvidos.
Maranhão conquista 2º lugar em ranking de solidez fiscal
MARANHÃO, 13 de setembro de 2025 – O Maranhão alcançou em 2025 o 2º lugar no ranking nacional de solidez fiscal, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado subiu 18 posições em relação ao ano anterior, quando ocupava o 20º lugar na lista. O resultado coloca o Maranhão entre as unidades da federação com melhor desempenho em administração responsável das contas públicas. De acordo com o levantamento, o avanço de posições é considerado histórico e demonstra maior eficiência na gestão fiscal. O índice avalia a capacidade dos estados de manter equilíbrio entre receitas e despesas, assegurando estabilidade e credibilidade no uso dos recursos públicos.
Recurso de Antônio Américo sobre FMF será analisado pelo TJ
MARANHÃO, 13 de setembro de 2025 – O presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo, protocolou na quinta (11) um agravo interno no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O recurso busca reverter decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que manteve determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, responsável pelo afastamento do dirigente. O pedido apresentado pretende que a medida seja analisada por um colegiado, e não apenas por decisão individual. O agravo interno é previsto no Regimento Interno do TJMA e possibilita a revisão de decisões monocráticas por um grupo de desembargadores, preservando o princípio da colegialidade.
