PEC da blindagem é aprovada com maioria maranhense
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de terça (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O texto, apoiado pela maioria da bancada federal do Maranhão, amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos e exige votação secreta do plenário para decisões judiciais que envolvam parlamentares. O objetivo da medida é dificultar a prisão e a instauração de ações penais contra congressistas. A medida foi aprovada com 353 votos favoráveis e 134 contrários, recebendo apoio maciço de partidos do Centrão e críticas da oposição. Do total de 18 representantes maranhenses, 15 votaram a favor da proposta. Por isso, a bancada do estado demonstrou forte adesão à medida de blindagem, que agora segue para nova votação.
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão e retirar vídeos
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – A Terceira Turma do TRF-4 determinou que Jair Bolsonaro pague R$ 1 milhão, retire vídeos e se retrate por declarações discriminatórias feitas em 2021, quando exercia a Presidência da República. O julgamento ocorreu nesta terça (16) e foi unânime entre os desembargadores. A decisão obriga Bolsonaro e a União a removerem das redes sociais conteúdos considerados ofensivos. O valor da indenização será destinado a fundos públicos, já que o tribunal reconheceu o dano coletivo das falas. As falas de Bolsonaro ocorreram em maio e julho de 2021, em transmissões ao vivo. Em uma delas, ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outro momento, dirigiu ofensas a apoiadores de cabelo crespo e fez comentários depreciativos sobre a jornalista Maju Coutinho. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União em 2021.
PF detalha propina em contratos da Educação no Maranhão
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – Mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) indicam cobrança de propina em contratos da área da Educação em municípios do Maranhão. Os percentuais variavam de acordo com o objeto contratado, segundo relatório da investigação. Em diálogos sobre o município de Buriti Bravo (MA), dois investigados citaram a suposta divisão: “35 livro; 30 projetos; 25 laboratório”. Para a PF, a lista mostra como os percentuais ilegais mudavam conforme o material adquirido pelas prefeituras. De acordo com o relatório, a estratégia do grupo era equilibrar os valores, reduzindo em alguns contratos e aumentando em outros. Os livros, por exemplo, estavam entre os itens com maior percentual de propina negociado pelos intermediários. Em uma das mensagens, um investigado escreveu: “Aqui é 25”. Logo depois, o outro respondeu “Espero”. Para a PF, a troca de mensagens comprova como a divisão de valores era ajustada de forma articulada entre os integrantes da organização criminosa.
Falta de dinheiro trava plano de Lula por tarifa zero
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – De olho na reeleição em 2026, o presidente Lula (PT) propõe uma tarifa zero no transporte público como forma de melhorar sua imagem junto aos deputados. A medida encontra um obstáculo significativo na falta de recursos. A Warren Investimentos estima que o custo anual dessa proposta poderia chegar a R$ 4,3 bilhões no ano que vem, caso a União subsidie 100% dos domingos e feriados do transporte coletivo urbano em todo o Brasil, com exceção de São Paulo. Apesar das ressalvas de instituições financeiras sobre a indisponibilidade de recursos, a iniciativa se inspirou em uma estratégia bem executada por Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. A tarifa zero renovada em dezembro de 2023 na capital paulista, que custou R$ 283 milhões aos cofres municipais, foi um trunfo em sua reeleição. Agora, o governo Lula busca nacionalizar o modelo, transformando uma vitória eleitoral local na política federal. A expansão, porém, pode gerar pressões inflacionárias adicionais nos prazos médios e longos, impulsionadas pelo aumento projetado do rombo nas contas públicas.
Kataguiri pede convocação de irmão de Dino em CPMI do INSS
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou requerimento para convocar o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, para prestar esclarecimentos na CPMI do INSS. O pedido foi feito após a homologação, em 2 de julho de 2025, do Acordo Interinstitucional firmado no âmbito da ADPF 1236. O acordo definiu os limites de indenização da União e do INSS em casos de descontos fraudulentos aplicados a benefícios previdenciários. O documento foi assinado por sete instituições: MPF, representado por Nicolao e pelo procurador-geral Paulo Gonet, além da AGU, Ministério da Previdência, INSS, CGU, DPU e OAB. O texto restringe as indenizações a valores materiais e exclui danos morais e existenciais, medida que atinge diretamente aposentados e pensionistas lesados. Na justificativa, Kataguiri alegou que o acordo “tem enorme impacto sobre milhões de aposentados e pensionistas”. Segundo ele, o entendimento limita o acesso imediato ao Judiciário, transfere ao Tesouro Nacional parte dos custos das fraudes e reduz a abrangência das reparações. Além disso, o deputado solicita esclarecimentos sobre quem propôs as cláusulas restritivas, quais estudos de impacto fiscal foram realizados e de que forma ocorrerá a responsabilização das entidades envolvidas. Ele também cobra garantias de que os valores desviados serão ressarcidos em tempo hábil.
Governo do MA amplia incentivo à base para clubes da Série B
MARANHÃO, 16 de setembro de 2025 – O governo do Maranhão confirmou a expansão do programa de incentivo às categorias de base para os 11 clubes da Série B do Campeonato Estadual. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão durante reunião com os presidentes das agremiações no Palácio dos Leões nesta terça (16). Os recursos do governo serão destinados a treinos, materiais esportivos e melhorias na infraestrutura das equipes sub-12 até sub-17. Segundo o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Celso Dias, o apoio visa estruturar os departamentos de base dos clubes, muitos do interior com menos acesso a financiamento.
Morre ex-presidente da Fecomércio-MA José Arteiro aos 86 anos
MARANHÃO, 16 de setembro de 2025 – O empresário José Arteiro da Silva, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), morreu aos 86 anos nesta terça (16). Ele estava internado no UDI Hospital, em São Luís, vítima de um acidente doméstico ocorrido na última semana. Arteiro sofreu uma queda da cama, que resultou em uma pancada forte nas costas, e seu estado de saúde se agravou até o óbito. José Arteiro dedicou 39 anos à presidência da Fecomércio-MA, onde fortaleceu o comércio local e incentivou ações sociais do Sesc e Senac.
Câmara tem quadro de servidores 180% maior que média do G7
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados do Brasil emprega aproximadamente 14 mil servidores, um número que supera em quase 180% a média de funcionários dos parlamentos dos países do G7. Essa comparação inclui nações como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Canadá, que possuem em média 5 mil servidores parlamentares cada. O dado evidencia a diferença na estrutura legislativa brasileira, mesmo com um PIB per capita inferior ao desses países. Além do tamanho do quadro, a Câmara brasileira mantém funções raras ou inexistentes em legislativos estrangeiros. Entre elas, destacam-se carreiras como museólogos, engenheiros de segurança do trabalho e médicos de carreira permanente.
