Deputado propõe criminalizar acusações falsas de nazismo
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou nesta quinta (18) projeto de lei que altera o artigo 286 do Código Penal para criminalizar acusações falsas de nazismo, fascismo ou racismo. A proposta prevê que, se a vítima sofrer violência político-ideológica, o autor da acusação responderá como participante do crime. O texto exige comprovação de falsidade dolosa e intenção de incitar hostilidade, não se aplicando a críticas políticas ou opiniões contundentes. Kataguiri fundamenta a medida em pesquisas que demonstram como acusações infundadas estimulam processos de desumanização e aumentam a probabilidade de agressões.
STF rejeita recurso e mantém contrato de luz em Barreirinhas
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta (17) recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA). O pedido buscava derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que assegurou ao Município de Barreirinhas a manutenção dos serviços de iluminação pública, mesmo após deliberação contrária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O caso está relacionado ao “Pregão Eletrônico nº 013/2022”, realizado durante a gestão do então prefeito Amilcar Rocha. A denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento foi apresentada ao TCE-MA pela empresa Real Energy Ltda., que questionou a condução da licitação. O acórdão da Corte de Contas determinou a suspensão imediata do contrato firmado a partir do pregão. RECURSO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS Após a decisão desfavorável no TCE-MA, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorreu ao TJMA, que concedeu mandado de segurança em favor de Barreirinhas. O tribunal estadual entendeu que o contrato deveria ser preservado porque não houve diligências prévias voltadas à regularização do certame, nem respeito às garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório. O TJMA considerou que a sustação imediata dos efeitos do contrato violava o devido processo legal, já que não se constatou ilegalidade comprovada no pregão. Dessa forma, a medida impediu a interrupção dos serviços de iluminação pública, considerados essenciais para a população do município.
Advogado se cala sobre relações com Dirceu e Haddad na CPMI
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O advogado Nelson Wilians recusou-se a assinar o termo de compromisso para dizer a verdade e exerceu o direito ao silêncio durante depoimento à CPMI do INSS nesta quinta (18). A decisão ocorreu quando o relator Alfredo Gaspar (União-AL) questionou sobre suas relações com o ex-ministro José Dirceu e a influência petista em contrato com o Banco do Brasil. Wilians negou qualquer envolvimento com o esquema de desvios de aposentadorias investigado pela comissão. Segundo o Coaf, o escritório de Wilians movimentou R$ 4,3 bilhões em operações suspeitas entre 2019 e 2024, grande parte envolvendo o empresário Maurício Camisotti.
TJMA revoga prisão de ex-prefeito de Godofredo Viana
MARANHÃO, 18 de setembro de 2025 – O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a revogação da prisão preventiva do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A decisão foi tomada nesta semana e ocorre no mesmo dia em que um habeas corpus beneficiou sua irmã do ex-prefeito, Gihan Ayoub Jorge Torres, e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto.
Dino determina abertura de inquérito da PF contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar indícios de irregularidades apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos principais investigados e estabelece prazo inicial de 60 dias para as apurações. Dino destacou em sua decisão que os requisitos legais estavam atendidos para a instauração do inquérito. Segundo o ministro, a medida busca garantir que fatos descritos nos autos tenham a devida apuração. A CPI, que funcionou de abril a outubro de 2021, atribuiu responsabilidade direta a Bolsonaro pela condução da pandemia, quando o Brasil registrou 700 mil mortes em decorrência da doença. RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA O relatório final solicitou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Também foram apontadas acusações de crimes de responsabilidade previstos na Lei de Impeachment e de crimes contra a humanidade, como perseguição e extermínio, com base no Estatuto de Roma. Ao todo, 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas. Entre os nomes estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou o Ministério da Saúde durante parte da pandemia. O documento detalhou supostos contratos fraudulentos e superfaturados, além da utilização de empresas de fachada em negociações.
Desembargador revoga prisão de irmã de ex-prefeito preso
O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, revogou a prisão preventiva de Gihan Ayoub Jorge Torres, irmã do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A decisão ocorreu no julgamento de um Habeas Corpus impetrado por sua defesa, após acusação do Ministério Público Estadual de participação em esquema de desvio de recursos públicos. Segundo o processo, Gihan Torres, seu irmão Marcelo Jorge e Antônio da Conceição Muniz Neto foram denunciados por supostos crimes cometidos em 2014, durante a gestão municipal. As acusações envolvem fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de capitais. A Justiça havia determinado a prisão preventiva, além do bloqueio e indisponibilidade de bens avaliados em R$ 1.258.188,29. ARGUMENTOS DA DEFESA No pedido de Habeas Corpus, os advogados sustentaram que não existiam fundamentos concretos para a manutenção da prisão. O desembargador destacou em sua decisão que a medida cautelar não apresentou provas de que a acusada continuava a praticar delitos após o fim da gestão do irmão em 2016. Além disso, ressaltou a ausência de elementos que indicassem risco de fuga, intimidação de testemunhas ou interferência na instrução processual. Neris avaliou que a prisão preventiva foi decretada sem atender aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê fundamentos como garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Para ele, a decisão carecia de fatos contemporâneos que justificassem a privação de liberdade.
Filas em cartórios de São Luís geram denúncias ao MPMA
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2025 – Moradores de São Luís denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA) longas filas em cartórios da capital. Segundo os relatos, mesmo chegando de madrugada, muitas pessoas não conseguem atendimento por falta de senhas. As queixas se concentram no Cartório de Registro Civil da 3ª Zona, no bairro João Paulo, e no da 1ª Zona, localizado na Rua do Egito. A ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, informou que as denúncias chegam acompanhadas de fotos e vídeos que mostram a situação. De acordo com ela, cidadãos relatam que chegam entre 4h e 5h da manhã, mas mesmo assim não recebem atendimento devido à limitação de senhas distribuídas diariamente. Elouf destacou que a situação atinge especialmente idosos, que enfrentam desgaste e constrangimento nas filas.
Índice de inadimplência no crédito rural dobra em três anos
CAJARI, 18 de setembro de 2025 – A inadimplência no crédito rural dobrou nos últimos três anos, passando de 2% para 4%, devido à combinação de margens apertadas, custos elevados e juros altos. A queda nos preços internacionais das commodities e o aumento no custo dos insumos agrícolas comprometeram a capacidade de pagamento dos produtores. Muitos que investiram durante o período de preços recordes entre 2020 e 2022 agora enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas. Dados apresentados no Fórum de Crédito e Endividamento Rural da Aprosoja-MT, na última segunda (15), revelam que a inadimplência de pessoas físicas chega a 5,9%, com 15,8% das operações renegociadas. Instituições públicas como o Banco do Brasil registram 6,3% de atrasos e 16,4% de renegociações. Empresas do setor apresentam taxa menor, de 0,5%, com renegociações em torno de 6,5%.
