STJ mantém prisões em caso de desvios em Turilândia
TURILÂNDIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou na quinta (19) a liminar que pedia a revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, e de Hyan Mendonça. A decisão manteve a custódia dos investigados, presos desde 22 de dezembro de 2025, após a deflagração da Operação Tântalo II pelo Gaeco para investigar corrupção no município maranhense. Além disso, o relator do STJ rejeitou o pedido de liberdade plena para a vice-prefeita Tanya Mendes e para a primeira-dama Eva Curió. Ambas seguem em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, medida anteriormente autorizada pela Justiça devido à necessidade de presença materna no cuidado de filhos menores. As apurações do Ministério Público indicam que um núcleo político-familiar, liderado por Paulo Curió, teria desviado cerca de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2025. Por isso, a denúncia alcançou 21 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Ainda segundo as investigações, a operação resultou na prisão de todos os 11 vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal. Dessa forma, o caso provocou um colapso institucional na região, com impacto direto no funcionamento administrativo e político do município.
SEIC prende mais policiais suspeitos de sequestro e extorsão
MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2026 – A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) prendeu, nesta quinta (19), em São Luís, três policiais militares e uma quarta pessoa suspeitos de envolvimento em sequestro mediante extorsão, investigado após familiares denunciarem desaparecimento e cobrança de dinheiro para libertação da vítima. As prisões ocorreram durante operação do Departamento de Operações Táticas da SEIC, que apura a atuação de um grupo suspeito de praticar extorsões por meio de sequestros na capital. Segundo a investigação, o caso é o mesmo que já havia resultado em detenções anteriores neste ano. Com o avanço das diligências, os policiais civis identificaram a participação de policiais militares no crime investigado. Por isso, a nova fase da operação resultou nas prisões realizadas nesta quinta-feira, relacionadas ao mesmo inquérito instaurado anteriormente. As apurações começaram após familiares de uma vítima procurarem a delegacia e relatarem o desaparecimento, além da exigência de pagamento para a libertação. Dessa forma, a Polícia Civil passou a investigar a possível prática de sequestro com finalidade de extorsão. Além disso, a polícia informou que as prisões estão vinculadas ao caso que motivou a operação realizada em janeiro. Assim, os investigadores buscam identificar todos os envolvidos no esquema criminoso investigado em São Luís.
SET aponta que Prefeitura deve R$ 5 milhões às empresas
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) informou que a Prefeitura deve cerca de R$ 5 milhões às empresas do sistema, devido ao não repasse integral dos recursos municipais. Segundo o SET, as empresas do transporte público ainda enfrentam dificuldades para honrar compromissos operacionais. A entidade afirma que o Município tem adotado estratégias, como descontos nos repasses, o que, por isso, impacta diretamente a sustentabilidade financeira do sistema urbano. O sindicato informou que mantém esforços para apoiar as empresas que integram o transporte público da capital. Além disso, a entidade destacou que a situação financeira decorre da ausência de repasses integrais previstos, o que pressiona a operação do serviço e sua regularidade.
São Raimundo do Doca Bezerra mete ex-prefeita na Justiça
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, 19 de fevereiro de 2026 – O Município de São Raimundo do Doca Bezerra e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recorreram ao Tribunal de Justiça contra a sentença que absolveu a ex-prefeita Arlene Pimenta (PL) em uma ação de improbidade administrativa. O processo apura supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos entre os anos de 2013 e 2016, que teriam causado dano ao erário e violado princípios da administração pública. De acordo com os autos, Arlene Pimenta é acusada de deixar pendências não resolvidas junto à Secretaria de Estado da Cultura (SECMA). Por isso, essa situação impediu que o município firmasse novos convênios com a pasta estadual, incluindo o acordo para a realização dos festejos do São João no ano de 2019. A certidão n.º 3495/2019, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), evidencia o problema.
Governo do MA nega supostas irregularidades na Litorânea
MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2026 – O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, declarou nesta quinta (19), em São Luís, que não houve superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, auditada pelo Tribunal de Contas da União em 2025 e citada em reportagens sobre possíveis irregularidades. Segundo ele, a obra da Litorânea segue sob acompanhamento de órgãos de controle e dentro da legalidade. De acordo com o Governo do Estado, o trecho analisado da Litorânea ainda não foi iniciado, portanto não houve prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o Executivo informou que eventuais diferenças de gastos ou questionamentos da fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem impacto financeiro ao orçamento estadual. A gestão estadual informou que o projeto da Litorânea permanece sob acompanhamento dos órgãos de controle. Dessa forma, a pasta destacou que o processo segue conforme as normas legais e administrativas. Ainda assim, a auditoria do TCU analisou aspectos do contrato e da execução relacionados à obra.
CGU aponta sobrepreço na ponte JK entre Maranhão e Tocantins
MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2026 – A Controladoria-Geral da União apontou indícios de sobrepreço na reconstrução da ponte JK, que liga Maranhão ao Tocantins, em contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo DNIT. A obra foi entregue em 22 de dezembro de 2025, um ano após o desabamento ocorrido em dezembro de 2024. Segundo a CGU, a reconstrução da ponte JK, financiada pelo Governo Federal, apresentou fragilidades na metodologia utilizada para definição do orçamento. A tragédia anterior deixou 14 mortos, três desaparecidos e um ferido, o que motivou a execução emergencial da obra pelo órgão responsável. No relatório, a CGU registrou que as inconsistências encontradas indicam que os custos estimados para a reconstrução da ponte JK podem ter sido superestimados. Além disso, o valor inicialmente divulgado de R$ 171,9 milhões foi ampliado após aditivo contratual, alcançando o total de R$ 174,6 milhões. Os auditores também apontaram divergências entre os parâmetros utilizados no orçamento e referências de mercado. Por isso, a análise técnica indicou fragilidades na composição dos custos apresentados para execução das etapas da obra pública.
Enredo pró-Lula teve R$ 9,6 milhões e reuniões no Planalto
BRASIL, 19 de fevereiro de 2026 – A escola de samba Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 9,6 milhões em verba pública para realizar seu desfile deste ano, que homenageou o presidente Lula (PT). Os pagamentos vieram da Prefeitura de Niterói (RJ), do governo do estado do Rio de Janeiro, do governo federal, por meio da Embratur, e da Prefeitura do Rio de Janeiro, via Riotur. O governo federal se envolveu diretamente com o desfile. A primeira-dama Janja da Silva esteve duas vezes na escola, nos dias 7 de outubro de 2025 e 7 de fevereiro deste ano. Os deslocamentos de Janja são pagos com recursos públicos, assim como todo o staff de seguranças e assessores que a acompanham. Na visita de fevereiro, Janja estava com uma ministra de Lula. Anielle Franco (Igualdade Racial) destinou sua agenda a acompanhar o último ensaio da escola. Em vídeos postados nas redes sociais da ministra, Janja e Anielle aparecem ao lado do presidente da escola, Wallace Palhares, fazendo o “L” com os dedos. Anielle utiliza a mesma rede social para divulgar as ações de seu ministério.
Dino amplia veto e proíbe novas leis que criem supersalários
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), complementou sua decisão liminar desta quinta (19) para proibir expressamente a edição de novas leis que autorizem o pagamento de salários ou verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida também veda o reconhecimento de novos desembolsos relativos a supostos direitos pretéritos no serviço público, ampliando o escopo da suspensão dos chamados penduricalhos, determinada por ele no último dia 5 de fevereiro. Na nova decisão, Dino classificou como necessário um “dever básico de quem manuseia dinheiro público” ao justificar a ampliação das restrições. O ministro afirmou que não bastam expressões genéricas como “direitos eventuais” ou “indenizações” para explicar contracheques habituais de R$ 200 mil ou mais, frequentemente encontrados em portais de transparência. Por isso, determinou que qualquer nova parcela relativa a direito pretérito está proibida, exceto aquelas já pagas antes da publicação da liminar.
