Dino autoriza operação contra Lira que apura uso de emendas
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta (12) durante a operação Transparência, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A ação apura possíveis irregularidades na destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. Entre os alvos está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora associada ao deputado Arthur Lira. Uma das diligências ocorreu na Câmara dos Deputados, na sala em que ela exercia suas atividades.
TJMA permite manutenção de salários sem reajuste em São Luís
MARANHÃO, 12 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redirecionou o pedido do Município de São Luís que solicita suspender o acórdão do Órgão Especial sobre o reajuste do subsídio do prefeito. A redistribuição ocorreu após o vice-presidente da Corte, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, declarar-se suspeito para atuar no processo. A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Município por meio de um pedido autônomo de efeito suspensivo ao recurso extraordinário contra a decisão que considerou constitucional a lei que elevou o teto salarial municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O objetivo é impedir a aplicação imediata do reajuste até a análise do Supremo Tribunal Federal.
EUA retiram Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky
MUNDO, 12 de dezembro de 2025 – Os Estados Unidos removeram nesta sexta (12) o ministro Alexandre de Moraes da Lei Global Magnitsky, após confirmação de fontes diplomáticas e governamentais. A medida também excluiu Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, encerrando proibições de transações em dólar e restrições de entrada no país. Além disso, as sanções haviam sido impostas pelo governo Donald Trump sob acusações de violações de direitos humanos, associadas à atuação de Moraes como relator da ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões relacionadas à retirada de conteúdos hospedados em plataformas americanas também integraram o conjunto de alegações apresentadas sob a Magnitsky.
MPMA identifica risco de desabamento no Centro Histórico
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou risco de desabamento no Solar da Baronesa de São Bento durante uma fiscalização no centro histórico. A vistoria, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, constatou o avançado estado de deterioração de parte do telhado lateral do imóvel público. A promotoria irá notificar judicialmente o Estado, responsável pelo solar, para adoção de medidas urgentes. As equipes da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural usaram drones para inspecionar telhados. Além disso, a fiscalização no centro histórico também vistoriou o Museu Histórico e Artístico do Maranhão, na Rua do Sol.
Trump avalia reduzir restrições federais à maconha nos EUA
ESTADOS UNIDOS, 12 de dezembro de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja assinar um decreto para reclassificar a maconha no país. A reclassificação da maconha seria da Classe I, de drogas como heroína, para a Classe III, como alguns medicamentos controlados. A medida, discutida em uma reunião na quarta (10), visa afrouxar restrições federais sem legalizar a substância. A reunião contou com a presença do secretário de Saúde Robert F. Kennedy Jr., do presidente da Câmara Mike Johnson e executivos da indústria. Dessa forma, o decreto executivo ordenaria que agências federais mudassem a classificação da droga. A ação facilitaria o acesso ao uso medicinal e traria benefícios fiscais para empresas legais do setor. IMPACTO DA MUDANÇA A maconha é atualmente uma substância controlada de alto risco, o que limita pesquisas e implica pesadas regulações. A reclassificação da maconha para a Classe III, que inclui esteroides e Tylenol com Codeína, ampliaria os estudos médicos e permitiria deduções fiscais. A medida não descriminaliza ou legaliza a droga para uso recreativo em nível federal. A iniciativa segue um anúncio feito por Trump em agosto sobre estudar essa alteração. Além disso, pelo menos 38 estados americanos já legalizaram o uso medicinal da maconha, sendo que 24 também aprovaram o uso recreativo. O ex-presidente Joe Biden tentou uma mudança similar em 2023, sem sucesso antes do fim do mandato.
Fufuca vai à entrega do novo Centro de Radioterapia no MA
MARANHÃO, 12 de dezembro de 2025 – O novo Centro de Radioterapia do Hospital de Oncologia do Maranhão foi inaugurado nesta quinta (11), em São Luís. O centro de radioterapia recebeu um investimento federal de R$ 15,5 milhões para a instalação de um Acelerador Linear, equipamento de última geração. O ministro André Fufuca, o governador Carlos Brandão e o secretário Jerzey Timóteo participaram da cerimônia presencialmente. O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanharam o evento de forma virtual. O centro de radioterapia funcionará em um espaço construído atrás do Hospital Dr. Genésio Rêgo, no bairro Vila Palmeira. A nova estrutura tem 1.186,18 metros quadrados e foi necessária para abrigar o equipamento técnico.
STF avalia decisão de Moraes sobre cassação de Zambelli
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, após anular o entendimento da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo. Os ministros do STF registram os votos no plenário virtual, que permanece aberto entre 11h e 18h, conforme o procedimento do tribunal. Além disso, a análise ocorre após Moraes fixar prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão reacendeu discussões entre o Legislativo e o Judiciário sobre a aplicação das regras constitucionais relacionadas à perda do mandato parlamentar. O processo segue exclusivamente no ambiente eletrônico da Corte. DEFESA CONTESTA DECISÃO A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Paganozzi, criticou a medida em manifestação publicada nas redes sociais. Ele afirmou que a parlamentar é alvo de decisão considerada indevida e pediu que o Congresso adote medidas para responder às ações do ministro. A equipe jurídica sustenta que o mandato deve ser resguardado até o fim das análises judiciais.
Juiz mantém suspensão sobre novo teto salarial em São Luís
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2025 – Os auditores fiscais de São Luís tiveram o pedido para aplicar de imediato o novo teto salarial negado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que avaliou o mandado de segurança apresentado pelo Sindifisma nesta decisão. O sindicato solicitava que servidores ativos, aposentados e pensionistas recebessem o limite remuneratório de R$ 38 mil, previsto na Lei Municipal nº 7.729/2025, porque o valor corresponde ao subsídio do prefeito. Além disso, o Sindifisma argumentou que a Constituição estabelece esse parâmetro como teto remuneratório municipal. A administração, no entanto, manteve o limite anterior de R$ 25 mil, pois a lei que elevou o subsídio do chefe do Executivo enfrenta questionamentos jurídicos. O sindicato informou que pretende recorrer ao CNJ para tentar garantir a adoção imediata do novo teto salarial.
