Ministério Público exige agilidade em ação contra FMF
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor, requereu na última sexta (19) que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís dê andamento à Ação Civil Pública movida contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades. O processo tem valor estimado em R$ 2 milhões e, segundo o MP, está parado por falta de apreciação de petições já apresentadas. Entre os pedidos pendentes estão a habilitação de clubes e sindicatos como assistentes, a análise de embargos de declaração apresentados pelos réus, a transferência de ativos financeiros entre as entidades e a quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-dirigentes. De acordo com o órgão, a ausência de decisões sobre essas solicitações compromete a regular tramitação da ação. O MP também destacou manifestações da administradora provisória da FMF e do IMF, Susan Lucena Rodrigues. Entre as solicitações, constam a intimação de responsáveis contábeis, a realização de pesquisas de ativos, a alteração do representante legal da FMF junto à Receita Federal e a convocação imediata de eleições para a entidade. Além disso, o Ministério Público apontou descumprimento de decisão judicial anterior. Por esse motivo, pediu a fixação de multa aos réus e medidas que impeçam dirigentes afastados de continuarem a atuar em nome das instituições.
Bloqueio de repasse federal atinge Luís Domingues no MA
LUÍS DOMINGUES, 20 de setembro de 2025 – O município de Luís Domingues, no Maranhão, está entre as 19 cidades brasileiras que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. O segundo repasse de setembro, no valor total de R$ 1,57 bilhão, será creditado nesta sexta (19), mas a cidade segue impedida de acessar a verba. O bloqueio registrado até 17 de setembro impossibilita qualquer tipo de transferência da União, independentemente da modalidade de apoio financeiro. A medida atinge diretamente o caixa municipal e compromete a administração local. Luís Domingues depende do FPM como principal fonte de arrecadação, recurso essencial para custear serviços básicos, como saúde, educação e transporte. A restrição representa perda temporária da receita e pode gerar impacto imediato na população.
Estudo da Firjan aponta que 36% das cidades não se sustentam
RIO DE JANEIRO, 20 de setembro de 2025 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta (18), um estudo sobre a gestão fiscal das cidades brasileiras. O levantamento apontou que 36% dos municípios do país, onde vivem 46 milhões de pessoas, não geram recursos suficientes para se manter e recorrem a repasses da União. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avaliou 5.129 prefeituras, responsáveis por 95,6% da população nacional, com base em dados declarados pelas próprias administrações municipais. A escala vai de 0 a 1, classificada em quatro níveis: crítica (0 a 0,4), difícil (0,4 a 0,6), boa (0,6 a 0,8) e excelente (0,8 a 1). Segundo o estudo, 1.844 cidades receberam nota abaixo de 0,4, considerada crítica. Entre elas, mais de mil não arrecadam sequer o suficiente para custear os próprios Poderes Executivo e Legislativo. A Firjan relaciona esse cenário ao modelo de distribuição de receitas vigente, que reduz a autonomia dos gestores na busca por novas fontes de arrecadação.
Empresa ligada a apostas é associada a desmatamento no MA
MARANHÃO, 20 de setembro de 2025 – Três comunidades indígenas do Maranhão denunciaram que empresários e fazendeiros realizaram desmatamento áreas das Terras Indígenas Porquinhos, Kanela Memortumré e Bacurizinho para instalar lavouras, pastagens, carvoarias, estradas, silos e até aeroportos particulares. O caso foi revelado pelo portal O Joio e o Trigo, que identificou a atuação de uma empresa com sede na rua Augusta, em São Paulo, responsável por propriedades sobrepostas também a um parque estadual. Esses territórios receberam demarcações parciais no fim da década de 1970, durante a ditadura militar, sem consulta às comunidades locais. As áreas que permaneceram fora da delimitação oficial e seguem em processo de reconhecimento são hoje alvo do interesse de empresários e produtores rurais. Em 2022, a FMJ União Agrícola do Nordeste recebeu quase R$ 3 milhões do Banco do Brasil para produzir 4 mil toneladas de milho transgênico na fazenda Vale Verde, de 2.441 hectares. A propriedade está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Kanela Memortumré. A mesma empresa controla a fazenda Baixa Verde, com 13.761 hectares, localizada integralmente sobre a Terra Indígena Porquinhos dos Canela Apãnjekra, adquirida no mesmo ano de uma associação de pequenos produtores rurais. Um dos sócios da FMJ era o empresário André Feldman, morto em janeiro de 2024 junto da esposa, Juliana Alves Feldman, em um acidente de helicóptero. Feldman também presidia a Big Brazil, licenciada para atuar no mercado de apostas no Brasil e operadora da Caesars Entertainment, grupo internacional de cassinos e hotéis. Em resposta, a Big Brazil negou vínculos com a FMJ. O Banco do Brasil declarou que adota critérios rigorosos para identificar situações de sobreposição em financiamentos. A instituição disse que o crédito liberado para a produção de milho está localizado fora da Terra Indígena homologada Kanela. No entanto, não comentou a delimitação feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em 2012, que apontou a área da fazenda Vale Verde dentro do território Kanela Memortumré.
Empresário preso em operação devolve quase meio milhão
GODOFREDO VIANA, 19 de setembro de 2025 – O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, preso na Operação Maat – Fase Prato Cheio, firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) no dia 17 de setembro. O pacto prevê o ressarcimento de R$ 419.369,09 aos cofres públicos, valor relacionado a desvios na merenda escolar do município de Godofredo Viana em 2014. Parte do valor será paga com a entrega definitiva de um veículo apreendido. Uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09, será destinada a políticas públicas municipais voltadas para crianças e mulheres vítimas de violência. O saldo remanescente de R$ 53.775,09 será convertido na aquisição de ar-condicionado, computadores e materiais pedagógicos para creches e escolas da localidade. O acordo estabelece um prazo de 180 dias para definir a destinação final dos recursos. A operação, deflagrada em 16 de setembro pelo MP-MA com apoio da Polícia Civil, prendeu o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração Gihan Torres e o empresário Antônio Muniz. O grupo é acusado de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar. As investigações apuraram que a empresa do empresário, A da C MUNIZ NETO, não entregou os alimentos em nove dos dez meses letivos de 2014.
Dino é alvo de críticas por barrar fala na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2025 – O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta (18) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou uma investigada de depor na comissão. Para ele, a medida compromete a apuração de supostas fraudes no sistema de aposentadorias. A decisão foi tomada por meio de liminar em habeas corpus. Dino assegurou que a mulher suspeita de integrar o esquema não fosse obrigada a comparecer nem a prestar compromisso como testemunha perante os parlamentares da CPMI. O ministro ressaltou que, embora convocada como testemunha, a investigada já é alvo de inquérito em andamento no STF e cumpre medidas cautelares. Por isso, não poderia ser considerada depoente imparcial no processo investigativo conduzido pela comissão.
Janja soma 145 dias em viagens fora do país desde posse
MUNDO, 19 de setembro de 2025 – A primeira-dama Janja Lula da Silva passou para Nova York na 4ª feira (17.set.2025) para participar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). No fim da viagem, a socióloga somará 145 dias fora do Brasil desde 2023, quando chegou ao Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT). São 33 viagens para 35 países. A primeira-dama chegou à cidade norte-americana 3 dias antes do presidente, que desembarca no domingo (21.set). O petista irá discursar na abertura da assembleia, marcada para 3ª feira (23.set). Durante os próximos dias em Nova York, Janja participará de encontros voltados a pautas sociais. Depois, acompanhará a agenda do presidente, que priorizará a política externa do governo. Ambos deverão retornar ao Brasil em 25 de setembro. As viagens de Janja Apesar de não ter carga pública, Janja tem participado de missões internacionais representando o governo em eventos sociais, culturais e diplomáticos. Eis as viagens da primeira-dama em 2025: As viagens de Janja têm críticas alimentadas da oposição. A ida à Itália em fevereiro, por exemplo, obtida em uma representação na CGU (Controladoria Geral da União) pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O congressista pediu investigação sobre os gastos da viagem a Roma. Logo depois, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou uma instrução normativa desautorizando primeiras-damas a assumirem compromissos oficiais em nome do Brasil. Na prática, um pouco muda em relação a Janja. O texto permite que sua atuação tenha “natureza jurídica própria” . Continue lendo…
TJMA libera prefeito acusado de matar policial em vaquejada
MARANHÃO, 19 de setembro de 2025 – O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta sexta (19) liberdade provisória ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier. Ele estava preso preventivamente, acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 6 de julho deste ano durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A acusação afirma que o prefeito efetuou cinco disparos contra o policial após discussão iniciada pelo uso de farol alto de um veículo. Já a defesa sustenta que o gestor agiu em legítima defesa. De acordo com a versão apresentada, o militar estaria embriagado e armado, teria iniciado agressões físicas e chegou a sacar a arma antes de ser atingido pelos disparos.
