Agência do SUS tem orçamento turbinado em quase R$ 4 bi
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde planeja destinar R$ 3,74 bilhões à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) em 2026, valor que triplica as verbas anteriores. A decisão, comunicada nesta semana, centraliza na AgSUS a execução de políticas federais, incluindo a contratação de profissionais e a gestão de unidades móveis para pequenas cirurgias em áreas remotas. O ministro Alexandre Padilha afirmou que o objetivo é fazer com que recursos estruturais alcancem vários municípios simultaneamente. Além disso, a AgSUS assumirá ações em rodovias e na saúde indígena, expandindo suas funções originais de 2019. Um projeto de lei no Congresso Nacional autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar essas atividades. No entanto, essa possibilidade preocupa gestores do SUS, que temem o uso político dos recursos, citando casos como o da Codevasf. Por outro lado, o ministro defende o modelo como forma de dar mais eficiência ao gasto público.
Servidor acumula cargos de ouvidor em 15 câmaras municipais
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) identificou nesta semana um novo caso de acúmulo irregular de cargos públicos. Documentos apontam que o servidor Reinaldo Castro Araújo está nomeado em sete prefeituras do estado, com remunerações que somam R$ 13.226,50 mensais. Além disso, ele aparece listado como ouvidor em 15 Câmaras Municipais e prefeituras, ampliando o alcance da irregularidade. Nos vínculos confirmados, o servidor ocupa funções que variam de assessor de mídia a secretário executivo. Os registros estão distribuídos em cidades como Alto Alegre do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Governador Edison Lobão, Igarapé Grande, Morros, Presidente Sarney e São Bento. A soma das cargas horárias atinge 250 horas semanais, número incompatível com a jornada de 168 horas disponíveis em sete dias. Outro ponto destacado pelo MPC é a distância entre os locais de trabalho. Reinaldo aparece vinculado, por exemplo, a cargos em São Bento e Governador Edison Lobão, cidades separadas por mais de 600 quilômetros. O deslocamento impossibilita o exercício real das funções acumuladas. Consultas realizadas em portais de transparência confirmaram também o nome do servidor em funções de ouvidoria em municípios como Morros, Satubinha, Santa Inês, Lago dos Rodrigues, Bacabal, Bernardo do Mearim, Centro Novo, Bela Vista, São José dos Basílios, Lago do Junco, Aldeias Altas, Tufilândia e Lagoa Grande do Maranhão. Na mesma semana, o MPC detectou situação semelhante envolvendo o servidor Gilson Pereira Costa. Ele estava nomeado em sete prefeituras, recebendo R$ 15.546,00 por mês. Os vínculos abrangiam municípios como Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Suas funções iam de técnico em informática a coordenador de seção.
Maranhão aparece entre piores em segurança no trânsito
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) divulgou nesta semana um estudo que avaliou os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal em relação à segurança no trânsito. O levantamento apontou o Maranhão com resultados preocupantes em dois dos principais indicadores analisados: normatização e fiscalização, além da mortalidade viária. De acordo com os Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, o estado apresentou baixos índices no monitoramento e na aplicação da lei de trânsito. O Maranhão também registrou números negativos nos indicadores de mortalidade, que avaliam as taxas de óbitos por veículos, habitantes e quilômetros rodados.
Sócio de Careca do INSS depõe em CPMI nesta segunda (22)
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS ouvirá na segunda (22), às 16h, o depoimento de Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Convocado como testemunha, Costa tentou alterar sua condição para investigado, o que lhe garantiria o direito de permanecer em silêncio, mas a solicitação não foi aceita. De acordo com documentos apresentados, Rubens Costa recebeu procuração para movimentar dinheiro de um aliado próximo do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar possui ligações políticas com o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, afastado após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Investigações também levantam a suspeita de que Costa atuava como “homem da mala” do esquema, responsável por repasses a políticos e autoridades. LIGAÇÕES COM EMPRESAS DO ESQUEMA Rubens Costa foi diretor financeiro nas empresas de Antunes antes de ser substituído por Milton Salvador de Almeida, que prestou depoimento à CPMI na quinta (18). Salvador negou vínculo societário com Antunes e disse ter atuado apenas como prestador de serviços contábeis. Segundo ele, sua função se restringia ao gerenciamento de contas a pagar e a receber, movimentando cerca de R$ 10 milhões por mês, sem conhecer os serviços prestados pelas empresas. Onze parlamentares apresentaram requerimentos solicitando a convocação de Costa, incluindo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL). No pedido, Gaspar mencionou empresas ligadas a Antunes das quais Costa seria sócio, como a Acca Consultoria Empresarial, apontada como integrante das fraudes que afetaram benefícios do INSS. O relator afirmou que Costa também tinha vínculos societários com pessoas acusadas de receber valores indevidos de entidades associativas envolvidas em descontos não autorizados.
Ministério Público exige agilidade em ação contra FMF
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor, requereu na última sexta (19) que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís dê andamento à Ação Civil Pública movida contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades. O processo tem valor estimado em R$ 2 milhões e, segundo o MP, está parado por falta de apreciação de petições já apresentadas. Entre os pedidos pendentes estão a habilitação de clubes e sindicatos como assistentes, a análise de embargos de declaração apresentados pelos réus, a transferência de ativos financeiros entre as entidades e a quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-dirigentes. De acordo com o órgão, a ausência de decisões sobre essas solicitações compromete a regular tramitação da ação. O MP também destacou manifestações da administradora provisória da FMF e do IMF, Susan Lucena Rodrigues. Entre as solicitações, constam a intimação de responsáveis contábeis, a realização de pesquisas de ativos, a alteração do representante legal da FMF junto à Receita Federal e a convocação imediata de eleições para a entidade. Além disso, o Ministério Público apontou descumprimento de decisão judicial anterior. Por esse motivo, pediu a fixação de multa aos réus e medidas que impeçam dirigentes afastados de continuarem a atuar em nome das instituições.
Bloqueio de repasse federal atinge Luís Domingues no MA
LUÍS DOMINGUES, 20 de setembro de 2025 – O município de Luís Domingues, no Maranhão, está entre as 19 cidades brasileiras que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. O segundo repasse de setembro, no valor total de R$ 1,57 bilhão, será creditado nesta sexta (19), mas a cidade segue impedida de acessar a verba. O bloqueio registrado até 17 de setembro impossibilita qualquer tipo de transferência da União, independentemente da modalidade de apoio financeiro. A medida atinge diretamente o caixa municipal e compromete a administração local. Luís Domingues depende do FPM como principal fonte de arrecadação, recurso essencial para custear serviços básicos, como saúde, educação e transporte. A restrição representa perda temporária da receita e pode gerar impacto imediato na população.
Estudo da Firjan aponta que 36% das cidades não se sustentam
RIO DE JANEIRO, 20 de setembro de 2025 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta (18), um estudo sobre a gestão fiscal das cidades brasileiras. O levantamento apontou que 36% dos municípios do país, onde vivem 46 milhões de pessoas, não geram recursos suficientes para se manter e recorrem a repasses da União. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avaliou 5.129 prefeituras, responsáveis por 95,6% da população nacional, com base em dados declarados pelas próprias administrações municipais. A escala vai de 0 a 1, classificada em quatro níveis: crítica (0 a 0,4), difícil (0,4 a 0,6), boa (0,6 a 0,8) e excelente (0,8 a 1). Segundo o estudo, 1.844 cidades receberam nota abaixo de 0,4, considerada crítica. Entre elas, mais de mil não arrecadam sequer o suficiente para custear os próprios Poderes Executivo e Legislativo. A Firjan relaciona esse cenário ao modelo de distribuição de receitas vigente, que reduz a autonomia dos gestores na busca por novas fontes de arrecadação.
Empresa ligada a apostas é associada a desmatamento no MA
MARANHÃO, 20 de setembro de 2025 – Três comunidades indígenas do Maranhão denunciaram que empresários e fazendeiros realizaram desmatamento áreas das Terras Indígenas Porquinhos, Kanela Memortumré e Bacurizinho para instalar lavouras, pastagens, carvoarias, estradas, silos e até aeroportos particulares. O caso foi revelado pelo portal O Joio e o Trigo, que identificou a atuação de uma empresa com sede na rua Augusta, em São Paulo, responsável por propriedades sobrepostas também a um parque estadual. Esses territórios receberam demarcações parciais no fim da década de 1970, durante a ditadura militar, sem consulta às comunidades locais. As áreas que permaneceram fora da delimitação oficial e seguem em processo de reconhecimento são hoje alvo do interesse de empresários e produtores rurais. Em 2022, a FMJ União Agrícola do Nordeste recebeu quase R$ 3 milhões do Banco do Brasil para produzir 4 mil toneladas de milho transgênico na fazenda Vale Verde, de 2.441 hectares. A propriedade está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Kanela Memortumré. A mesma empresa controla a fazenda Baixa Verde, com 13.761 hectares, localizada integralmente sobre a Terra Indígena Porquinhos dos Canela Apãnjekra, adquirida no mesmo ano de uma associação de pequenos produtores rurais. Um dos sócios da FMJ era o empresário André Feldman, morto em janeiro de 2024 junto da esposa, Juliana Alves Feldman, em um acidente de helicóptero. Feldman também presidia a Big Brazil, licenciada para atuar no mercado de apostas no Brasil e operadora da Caesars Entertainment, grupo internacional de cassinos e hotéis. Em resposta, a Big Brazil negou vínculos com a FMJ. O Banco do Brasil declarou que adota critérios rigorosos para identificar situações de sobreposição em financiamentos. A instituição disse que o crédito liberado para a produção de milho está localizado fora da Terra Indígena homologada Kanela. No entanto, não comentou a delimitação feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em 2012, que apontou a área da fazenda Vale Verde dentro do território Kanela Memortumré.
