Governo anuncia internet em toda rede estadual de ensino
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – O governador Carlos Brandão determinou a instalação de internet via antenas Starlink em toda a rede estadual de ensino do Maranhão, a partir do primeiro semestre de 2026. A ação visa conectar cerca de 500 escolas que ainda estavam sem acesso, garantindo assim cobertura total de Wi-Fi nas 1.071 unidades estaduais. A iniciativa representa um avanço direto na inclusão digital de alunos e educadores, conforme destacou a gestão. Além da cobertura total de Wi-Fi, o programa envolve um amplo investimento em dispositivos tecnológicos. O Governo do Estado está distribuindo 250 mil tablets para estudantes, incluindo concluintes do ensino médio em 2025 e alunos do IFMA. Paralelamente, a secretaria de Educação entrega 30 mil chromebooks para os professores, todos com internet disponível para uso imediato. Para o secretário de Administração, Guilberth Garcês, este é um investimento estratégico que direciona recursos públicos para a sala de aula. A medida, portanto, une tecnologia e desenvolvimento social de forma planejada. O governador Brandão reforçou que a internet é uma ferramenta básica para a aprendizagem e que o objetivo é oferecer capacitação e competitividade aos alunos maranhenses. “A iniciativa fortalece o processo de ensino e aprendizagem e amplia o acesso a conteúdos digitais, plataformas educacionais e novas metodologias pedagógicas. Internet é ferramenta básica de aprendizagem, e o nosso compromisso é simples e claro: dar capacitação, formação e competitividade aos nossos alunos”, declarou. A secretária de Educação, Jandira Dias, definiu a conectividade como essencial para a igualdade de oportunidades. Levar internet de qualidade democratiza o acesso ao conhecimento e prepara os estudantes para os desafios atuais, segundo ela.
Cursos de medicina do Maranhão têm nota baixa no Enamed
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – Quatro cursos de medicina do Maranhão receberam nota 2 no Enamed 2026 e foram classificados com desempenho insatisfatório pelo Ministério da Educação. A avaliação ocorreu neste ano, analisou instituições públicas e privadas do estado e pode resultar em punições administrativas. Ao todo, o Enamed avaliou oito cursos de medicina no Maranhão. Desse total, metade ficou na faixa considerada inadequada. As sanções previstas incluem redução ou suspensão de vagas, além do bloqueio do Fies e de outros programas federais de financiamento estudantil. O balanço oficial foi divulgado na segunda (19), em Brasília. Segundo o MEC, o Enamed avalia anualmente o desempenho dos estudantes e a qualidade da formação médica. Em nível nacional, 351 cursos foram analisados e cerca de 30% ficaram nas faixas insatisfatórias.
TJMA avalia intervenção solicitada para Turilândia
MARANHÃO, 19 de janeiro de 2026 – O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior solicitou sessão extraordinária da Seção de Direito Público do TJMA, nesta semana, para analisar pedido de intervenção estadual em Turilândia, porque o MPMA apontou crise político-administrativa que compromete serviços essenciais na cidade. O Ministério Público afirmou que a situação administrativa do município afeta a continuidade dos serviços públicos. Além disso, o órgão informou que a instabilidade institucional justificaria uma medida excepcional do Estado. O magistrado explicou que o regimento interno do TJMA não detalha procedimento para pedidos liminares em representações interventivas. Por isso, ele aplicou regras utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes. O desembargador destacou a relevância institucional da matéria e defendeu análise colegiada da solicitação. Ele justificou a convocação de sessão extraordinária para apreciação do caso.
Estados falham em transparência, aponta avaliação
BRASIL, 19 de janeiro de 2026 – Apesar do aumento expressivo de verbas nos últimos anos, apenas três estados brasileiros divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. São eles Acre, Distrito Federal e Minas Gerais. É o que mostra a nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta terça-feira. No caso da transparência de obras públicas, somente dois estados, Ceará e Goiás, possuem plataformas com informações completas sobre as execuções física e financeira desses projetos. O levantamento produzido pela Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e a gestão no Distrito Federal e revelou o que chamam de “falhas graves” no campo. Para a ONG, os gargalos denunciados “se tornam ainda mais relevantes diante das recentes tentativas no Congresso Nacional de dificultar investigações contra parlamentares, inclusive sobre desvios de recursos de emendas”. Os pesquisadores adotaram 106 critérios de transparência e atribuíram notas entre zero e 100 aos estados avaliados. Os entes federativos foram classificados em cinco faixas a partir dos valores que foram atribuídos. As categorias são “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9). A média nacional no índice de 2025 foi de 68,8 pontos, estando na categoria “bom”. Os estados melhores colocados são Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81) — todos classificados como “ótimo”. São Paulo aparece na décima posição com 76 pontos e o Rio de Janeiro ocupa o décimo sétimo lugar no ranking, com 64 pontos, ambos na categoria “bom”. Já os piores colocados são Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51), todos classificados como “regular”. Neste ano, nenhum estado esteve nas categorias “ruim” ou “péssimo”. — Apesar de decisões importantes do STF que buscam promover a transparência e a rastreabilidade, de forma geral os Estados ainda falham em garantir a ampla disponibilização de informações sobre as emendas parlamentares federais. O problema também se repete no caso das emendas estaduais, cujo volume de recursos e número de Estados com esse tipo de instrumento têm crescido nos últimos anos — avalia Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil. Para Morgado, déficits de transparência nas emendas, somados à criação de obstáculos para investigações e processos contra parlamentares — como no caso da proposta da PEC da Blindagem — “podem gerar o cenário perfeito para a prática de corrupção”. — Se a falta de informação dificulta a detecção de desvios, mesmo quando estes forem identificados ainda persistirão barreiras para sua responsabilização — aponta.
STF manda Braide devolver a empresas de ônibus subsídio retido
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – O STF determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT expliquem ou devolvam R$ 1.594.227,11 às empresas de ônibus, após desconto feito em novembro de 2025, porque a CNT questionou a medida, em São Luís, por descumprir decisão judicial. O ministro Kassio Nunes Marques emitiu a ordem após o sindicato relatar prejuízos ao sistema devido ao desconto. O SET afirmou que a dedução provocou prejuízos ao transporte público e afetou usuários, pois a população enfrentou uma greve de rodoviários. Além disso, o sindicato disse que a paralisação deixou vários dias sem oferta de ônibus na capital. A CNT sustentou que a Prefeitura descumpriu decisões judiciais, já que a Lei Complementar nº 07/2025 teve trecho suspenso pelo STF. No entanto, o Município teria utilizado a norma suspensa para realizar compensações automáticas com transportes por aplicativo. O sindicato relatou que, durante a greve dos ônibus, a Prefeitura pagou empresas de aplicativo usando esse mecanismo, em vez de repassar o subsídio devido às viações. Dessa forma, o SET afirmou que o procedimento contrariou o contrato firmado.
PCC e CV expandem tráfico de drogas da África para a Europa
MUNDO, 19 de janeiro de 2026 – Primeiro veio a consolidação de parcerias internacionais com cartéis latinos responsáveis pelo fornecimento de entorpecentes para o mercado nacional, a partir dos anos 2000. Depois, foi a sociedade com diversas máfias europeias, como a italiana ‘Ndrangheta, para a distribuição das drogas ilegais no Velho Mundo. Agora a bola da vez nas rotas de narcotráfico a partir do Brasil é a África, que pelo menos desde 2020 vem se consolidando como um dos mais importantes hubs de redistribuição de cocaína no mundo, desempenhando um papel central no elo entre a produção latino-americana, a logística brasileira e os mercados consumidores da Europa, do Oriente Médio e da Ásia. A cooperação entre as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) com organizações africanas, cartéis andinos e máfias europeias aponta para a formação de consórcios criminais transnacionais, capazes de movimentar grandes volumes de cocaína, operar sistemas de lavagem de dinheiro e explorar fragilidades institucionais de múltiplos países. É o que apontam investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal em conjunto com a Interpol, e dados oficiais analisados no estudo “Floresta em pó”, do Instituto Fogo Cruzado em parceria com a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas e a Drug Policy Reform & Environmental Justice International Coalition, além de outras instituições, publicado no final de outubro de 2025.
Prefeitura abre audiências sobre nova lei de zoneamento
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – A Prefeitura de São Luís iniciou uma série de audiências públicas para discutir o projeto da nova Lei de Zoneamento da capital. O Instituto da Cidade (INCID) publicou o edital que convoca a população para oito encontros, que ocorrerão entre 20 de janeiro e 7 de fevereiro de 2026. O objetivo é apresentar a minuta preliminar da lei e coletar sugestões da sociedade civil antes do envio do texto à Câmara Municipal. Portanto, os encontros terão caráter consultivo e acontecerão em regiões diversas da cidade, como Cidade Operária, Centro, Calhau e zonas rurais. Dessa forma, a gestão busca descentralizar o debate sobre as regras de uso e ocupação do solo, atualmente definidas por uma lei de 1992. Os participantes poderão se manifestar oralmente e por escrito durante as audiências públicas.
Renúncia fiscal com a Rouanet soma R$ 9,2 bilhões com Lula
BRASIL, 19 de janeiro de 2026 – O valor médio anual do patrocínio cultural pago por empresas via Lei Rouanet cresceu 33% no governo do presidente Lula em relação à gestão de Jair Bolsonaro. A média passou de R$ 2,3 bilhões para R$ 3 bilhões, com valores corrigidos pela inflação. Os dados são do Salic, sistema do Ministério da Cultura. Pela Lei Rouanet, empresas financiam projetos culturais aprovados pelo governo e descontam os valores do Imposto de Renda, caracterizando renúncia fiscal. Nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, a renúncia fiscal com a Rouanet soma R$ 9,2 bilhões — o mesmo valor registrado em todos os quatro anos do governo Bolsonaro. Mantido o ritmo atual, a captação no governo Lula será a maior de um mandato desde o Plano Real. Em 2025, o governo autorizou R$ 20,9 bilhões para captação, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados.
