Carros roubados em outro estados são recuperados no Maranhão
MARANHÃO, 23 de setembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou mais de 300 carros roubados em outros estados durante uma operação no Maranhão em setembro. A ação ocorreu em 20 cidades maranhenses e desbaratou um esquema de clonagem de veículos que utilizava dados legais para forjar novas identidades aos automóveis. Segundo as investigações, os criminosos vendiam os carros clonados por meio de anúncios online com valores abaixo do mercado. Dessa forma, os agentes encontraram uma caminhonete furtada em São Miguel do Tocantins (TO) em abril, localizada na cidade de Barreirinhas. Em Pinheiro, a PRF recuperou um veículo que havia sido roubado durante um assalto em Fortaleza, no Ceará, no ano de 2022. A maioria dos condutores abordados alegou desconhecer a origem ilícita dos automóveis, afirmando ter sido vítima de golpe após a compra.
CGU aplica multas por fraudes no transporte escolar no MA
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas superiores a R$ 16 milhões a duas empresas por desvio de verbas do transporte escolar no Piauí e no Maranhão. As sanções, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda (22), incluem declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com a administração pública por quatro anos. As investigações, da Operação Topique, revelaram um esquema de fraudes em licitações que utilizava grupos de WhatsApp para combinar resultados. A empresa TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu a maior penalidade, uma multa de R$ 14,6 milhões. A Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,8 milhão. Ambas devem publicar a decisão sancionadora em meios de grande circulação.
França oficialmente oficializada pelo Estado da Palestina
FRANÇA, 23 de setembro de 2025 – O presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu oficialmente o Estado da Palestina nesta segunda (22), durante seu discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A decisão visa reiniciar as negociações de paz baseadas na solução de dois Estados. Macron condicionou a abertura de uma embaixada francesa no território à libertação de todos os reféns em Gaza e a um cessar-fogo duradouro. Além disso, o mandatário detalhou um plano de paz em parceria com a Arábia Saudita. A proposta prevê uma administração transitória em Gaza com a Autoridade Palestina e apoio internacional para o desarmamento do Hamas. Macron condenou os ataques de 7 de outubro de 2023 e afirmou que a segurança de Israel é inegociável. O anúncio da França seguiu-se a reconhecimentos semelhantes de mais de dez países.
Duarte pede prisão de depoente por falso testemunho na CPMI
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – Deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) pediu nesta segunda (22) a prisão de Rubens Oliveira Costa, acusado de prestar falso testemunho durante sessão da CPMI do INSS em Brasília. O parlamentar afirmou que as declarações contraditórias e inverídicas de Costa configuram crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Ele ressaltou que a conduta do depoente desrespeitou o colegiado ao apresentar informações falsas diante dos membros da Comissão. Além disso, Duarte Jr. destacou que a CPMI tem a função de investigar com seriedade e não pode ser utilizada como espaço para declarações inverídicas. Segundo ele, a mentira compromete o trabalho dos parlamentares e prejudica a defesa da população, que é o foco das investigações. Durante a sessão, o deputado enfatizou que ficou evidente que o depoente apresentou diversas contradições. Dessa forma, o pedido de prisão foi formalizado e registrado pela presidência da Comissão. O argumento central é de que houve violação clara da legislação penal vigente.
STF avaliará pagamento de indenização por praça em São Luís
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que determinou o pagamento de R$ 1,7 milhão em indenização por desapropriação indireta. O recurso foi protocolado na quinta (18) e autuado no dia seguinte. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, analisará o pedido. A disputa envolve seis imóveis desapropriados para a construção de uma praça no bairro Chácara Brasil, inaugurada em janeiro deste ano. Os proprietários, representados pelo advogado Luís Paulo Correia Cruz, alegam que não receberam indenização prévia, condição obrigatória em desapropriações. Nos autos, os autores sustentaram que a Prefeitura reconheceu falha na atualização cadastral, que resultou na sobreposição de lotes. Posteriormente, foi feita avaliação dos bens, somando R$ 1.727.616,90, valor que embasou a decisão judicial.
TCU terá imóvel de ministro reformado com verba de R$ 770 mil
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a aplicação de R$ 770 mil em recursos públicos para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília. O tribunal destinou o valor para a renovação do imóvel que será ocupado pelo ministro Antonio Anastasia, com previsão de conclusão para dezembro. As obras, iniciadas em julho, envolvem substituição de pisos, instalações hidráulicas e marcenaria de alto padrão, conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles nesta segunda (22). O projeto de reforma do tribunal prevê gastos de R$ 90 mil apenas em móveis planejados, como armários, uma cristaleira de R$ 5 mil para a cozinha e guarda-roupas. Além disso, a planilha inclui mais de R$ 110 mil para a aquisição de portas de madeira e esquadrias de alumínio, sendo que uma única esquadria foi orçada em R$ 28 mil.
PF prende funcionário terceirizado da UFMA por ameaças
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra um funcionário terceirizado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em São Luís na manhã desta segunda (22). A operação policial, batizada de Justa Causa, prendeu o homem por suspeita de crimes de ameaça e furto qualificado. O indivíduo, inconformado com sua demissão, teria enviado mensagens ameaçadoras a um pró-reitor da instituição.
Empresa ligada à esposa de Moraes sofre bloqueio dos EUA
ESTADOS UNIDOS, 22 de setembro de 2025 – Os Estados Unidos impuseram sanções nesta segunda (22) à LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, é sócia ao lado dos filhos. A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro e representa novo desdobramento da aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. O governo americano já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho, com base em acusações de violação de direitos humanos, censura e prisões arbitrárias. Agora, as medidas foram estendidas à esfera empresarial da família, com foco na LEX, que atua no setor jurídico e acadêmico. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro do Supremo Tribunal Federal é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent acrescentou que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”. A Lei Global Magnitsky permite que o governo dos EUA congele bens, bloqueie transações e restrinja vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos. A legislação foi usada em diferentes ocasiões contra agentes públicos e empresários em diversos países.
