Eleição no TJMA define nova diretoria na próxima semana
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolhem a nova mesa diretora na próxima quarta (4). A eleição do TJMA ocorre com disputas acirradas para todos os cargos, incluindo a presidência, onde concorrem os desembargadores Ricardo Duailibe e José Luiz Almeida. O pleito marca o fim do biênio da atual diretoria sem um acordo prévio para formação de chapas de consenso. A corrida pela presidência concentra os holofotes, mas outros cargos também têm competição aberta. Para o cargo de vice-presidente, por exemplo, os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio Protásio Jr. são os candidatos. Simultaneamente, a vaga de corregedor-geral da Justiça, que era considerada pacífica, ganhou um novo concorrente recentemente. O desembargador Raimundo Barros decidiu entrar na disputa contra José Gonçalo, que era o único candidato até duas semanas atrás.
MP cobra salários atrasados de servidores em Cachoeira Grande
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, em 23 de janeiro, para obrigar o Município de Cachoeira Grande a pagar os salários atrasados dos servidores referentes a dezembro de 2025. A Promotoria de Justiça de Morros ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar após constatar que o funcionalismo não recebeu os vencimentos no prazo legal. A medida foi proposta pela promotora Érica Beckman, titular da comarca. Segundo o órgão, a prefeitura descumpriu o calendário de pagamento e não apresentou justificativa imediata. Por isso, o MP solicitou intervenção judicial para garantir o repasse integral e evitar novos atrasos ao quadro de servidores municipais. Na ação, o Ministério Público requer que Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento total dos salários de dezembro. Além disso, pede que o município apresente, no mesmo prazo, um cronograma detalhado para quitar os vencimentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Estatais registram maior rombo da série histórica no Brasil
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026 – As empresas estatais federais, excluindo Petrobras e bancos públicos, acumularam um déficit primário de R$ 18,5 bilhões entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. O dado foi compilado pelo CNN Money com base em informações do Banco Central e representa o maior resultado negativo da série histórica para o período. Em 2023, o rombo foi de R$ 2,2 bilhões. No ano seguinte, o valor quase quadruplicou, atingindo R$ 8,07 bilhões. Nos oito primeiros meses de 2025, o déficit já soma R$ 8,3 bilhões. A Petrobras ficou fora do cálculo por seguir regras de governança corporativa compatíveis com empresas privadas de capital aberto e por ter autonomia para captar recursos nos mercados interno e externo.
Prefeito Braide soma soma sete trocas de comando na SMTT
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2026 – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT) registrou sete secretários desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, em 2021, após sucessivas trocas no comando da pasta responsável pelo transporte público da capital. A mudança mais recente ocorreu com a saída de Maurício Itapary e a nomeação de Manuella Oliveira Fernandes, que deixou o Ipam para assumir o cargo. A nova titular substituiu Itapary, que acumulava funções na SMTT e na Secretaria de Cultura. A alteração ocorreu em meio a um cenário de instabilidade administrativa. Além disso, a pasta enfrenta greves de rodoviários, reclamações de passageiros e impasses frequentes com empresas concessionárias do transporte coletivo, o que mantém a SMTT no centro das demandas urbanas.
Maranhão soma 26 mil pedidos de medidas protetivas em 2025
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Maranhão registrou aproximadamente 26 mil pedidos de medidas protetivas em 2025, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o descumprimento dessas ordens judiciais cresceu 64% no mesmo período, passando de 101 processos em 2024 para 166 no ano passado. A advogada especialista em direito da família, Alda Bayma, orienta as vítimas a coletarem provas do descumprimento. Por isso, ela recomenda levar esse material a um profissional da área para juntar aos autos do processo e solicitar ao juiz o cumprimento efetivo da medida. “É necessário pedir uma ação mais efetiva, como a prisão ou o monitoramento eletrônico deste agressor”, explicou Bayma.
MPMA pede volta do transporte marítimo entre Alcântara e SLZ
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou nesta segunda (26) com Ação Civil Pública para exigir o retorno do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís. O órgão pediu que o município e o governo estadual adotem, em até 30 dias, medidas para restabelecer o serviço, interrompido recentemente, por ser a única via regular de acesso da população. O pedido foi apresentado pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara. Segundo ele, o transporte marítimo garante o deslocamento diário de moradores que dependem da travessia para realizar atividades essenciais e manter a rotina de trabalho, estudo e atendimento público. De acordo com o MPMA, a paralisação do transporte marítimo provoca transtornos diretos e restringe o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer. Além disso, gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar à capital maranhense. Ainda conforme a ação, o problema decorre de falhas de fiscalização do Poder Público e da ausência de investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações. Dessa forma, a situação compromete tanto a regularidade das viagens quanto a segurança dos usuários que utilizam o serviço. O órgão sustenta que a precariedade estrutural afeta a continuidade do atendimento à população. Portanto, a falta de manutenção adequada e de controle permanente contribui para interrupções frequentes, o que amplia os prejuízos para moradores que dependem exclusivamente da travessia entre os dois municípios.
Maranhão antecipa mudanças nos exames para tirar CNH
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Maranhão está entre os primeiros estados a implementar mudanças nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento de Trânsito do estado (Detran-MA) já adota um novo sistema de pontuação mais flexível na prova prática. Além disso, a temida manobra de baliza deve ser oficialmente retirada do exame ainda em fevereiro. Agora, os candidatos no estado podem acumular até dez pontos de infração durante o teste e ainda assim serem aprovados. Essa alteração antecipa diretrizes previstas no novo Manual Brasileiro de Exames, que será padronizado nacionalmente. O uso de veículos automáticos nas provas também está sendo ampliado no Maranhão.
Justiça de São Luís isenta banco após cliente cair em golpe
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2026 – Uma cliente do Banco do Brasil não obteve na Justiça o ressarcimento de R$ 14.407,96 perdidos em um golpe aplicado via WhatsApp. O 4º Juizado Especial Cível de São Luís julgou improcedente a ação, isentando a instituição financeira de responsabilidade. A decisão, do juiz Licar Pereira, ocorreu porque a vítima seguiu orientações de criminosos que se passaram por gerentes. Segundo os autos, a mulher clicou em um link suspeito recebido por mensagem em dezembro de 2025. Ela então interagiu com um golpista, que a orientou a realizar operações. Dessa forma, foram feitos quatro empréstimos, uma compra no cartão de crédito e vários pagamentos sem sua autorização legítima. Após perceber a fraude, ela registrou boletim de ocorrência.
