Inquérito das fake news vai seguir até 2027, indica Moraes
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a integrantes do Supremo Tribunal Federal que pretende manter o inquérito das fake news aberto até, pelo menos, 2027, quando deverá assumir a presidência da Corte no lugar do ministro Edson Fachin. A investigação foi instaurada para apurar ataques e ameaças contra ministros do tribunal. O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. O objetivo declarado foi investigar supostos ataques, ameaças e campanhas contra integrantes do tribunal. Entre as primeiras decisões vinculadas ao inquérito das fake news esteve a ordem para retirar do ar uma reportagem da Revista Crusoé. O conteúdo citava um documento que associava Toffoli à empreiteira Odebrecht, mencionando o ministro como “amigo do amigo”. Juristas e políticos interpretaram a retirada da reportagem como censura. Além disso, a condução da investigação gerou críticas dentro do Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do caso, mas Moraes rejeitou a solicitação. Dodge argumentou que não existe previsão legal para que um juiz identifique um suposto fato criminoso, determine a abertura de investigação e escolha o responsável pela apuração. Ainda assim, Toffoli sustentou que a medida possuía amparo no regimento interno do STF.
MDB anuncia filiação de oito deputados estaduais no Maranhão
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão anunciou a filiação de oito novos deputados estaduais, em um movimento que amplia a bancada da legenda na Assembleia Legislativa. O partido é comandado no estado pelo secretário e pré-candidato ao governo Orleans Brandão. Entre os novos integrantes está a presidente da Alema, Iracema Vale, além dos deputados Adelmo Soares, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Daniella, Francisco Nagib, Davi Brandão e Florêncio Neto. Segundo a legenda, a chegada dos parlamentares fortalece o projeto político da sigla e amplia sua base de apoio no legislativo estadual. Em publicação nas redes sociais, o MDB destacou que os novos integrantes somam experiência, responsabilidade e compromisso público à legenda.
Prefeito celebra público recorde no Carnaval de Bacabal
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O prefeito Roberto Costa comemorou o sucesso do Novo Carnaval na Nova Bacabal, realizado entre os dias 14 e 17 de fevereiro, no Centro Cultural da cidade. Participativo, o gestor anunciou atrações no meio da multidão e festejou ao lado dos foliões, que superaram as expectativas de público mesmo com a ocorrência de chuvas intensas durante as noites de programação. A participação popular foi um dos pontos altos da festa, que contou com ampla estrutura de palco, som e iluminação. A organização do evento montou um forte esquema de segurança e policiamento para garantir a tranquilidade dos brincantes. Além disso, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Secretaria Municipal de Saúde mantiveram um ambulatório fixo no Centro Cultural. A Secretaria da Mulher também marcou presença, oferecendo um espaço especial de maquiagem e beleza para valorizar e atender o público feminino durante os quatro dias de folia.
Magistrados reagem a decisão de Dino e cogitam paralisação
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – Magistrados da Justiça Federal manifestaram insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que permitiam a ultrapassagem do teto salarial constitucional. Os servidores criticaram a medida, classificando-a como injusta, e discutiram a possibilidade de adotar operação tartaruga ou até mesmo greve. A insatisfação ocorre após Dino complementar, na quinta (19), a liminar publicada em 5 de fevereiro, proibindo a criação de novas normas que instituam parcelas acima do limite remuneratório. Nos grupos de conversa, um desembargador afirmou que a decisão ignorou normas do próprio STF que garantem a padronização da remuneração da magistratura. Segundo ele, os poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram desconsiderados na medida. Além disso, outro magistrado apontou que a abertura para leis estaduais e municipais criarem gratificações específicas pode beneficiar outras categorias, como auditores fiscais e procuradores, que teriam mais facilidade para aprovar benefícios em assembleias legislativas. DEFASAGEM SALARIAL E IMPACTOS Os servidores também discutiram a defasagem acumulada nos subsídios ao longo dos anos, atribuindo-a a sucessivas políticas de contenção de gastos públicos. Um dos magistrados calculou que, com a correção inflacionária, o subsídio atual deveria estar entre R$ 70 mil e R$ 75 mil. A categoria argumenta que a perda salarial acumulada já ultrapassa R$ 7 milhões. Para eles, a situação fere princípios como isonomia e confiança nas instituições, além de desrespeitar decisões anteriores do próprio STF. Embora as ameaças de greve e operação tartaruga ainda sejam discutidas de forma inicial nos grupos, os magistrados demonstram confiança de que o plenário do STF não referendará a decisão sem questionamentos. Nos bastidores, há o entendimento de que parte da Corte estaria utilizando a pauta como cortina de fumaça para desviar a atenção de outros temas políticos em conjunto com o governo.
Brandão entrega equipamentos de saúde e inaugura CAPS-AD
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – O Governo do Maranhão realizou, nesta quinta (19), um conjunto de ações para a rede estadual de saúde em São Luís. As atividades incluíram a entrega de dispositivos de mobilidade para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, a inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e a entrega de 11 novas ambulâncias. O governador Carlos Brandão participou dos três momentos. A primeira ação ocorreu durante um café da manhã institucional no bairro Quintas do Calhau, que marcou os 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado. Na ocasião, o governo entregou equipamentos para crianças atendidas pelo Centro de Especialidades Ninar, referência no cuidado integral a esse público. Foram distribuídos 16 carrinhos de posicionamento, 24 cadeiras de rodas modelo Relax e três cadeiras de rodas modelo Jumper. O governador Carlos Brandão anunciou também a entrega de um cartão de complemento ao Serviço Travessia no valor de R$ 500,00 para transporte por aplicativo. “É importante dizer que fizemos isso tudo dialogando com as mães, com os pais, porque são equipamentos adaptados. Isso vai trazer mais conforto, mais segurança e, acima de tudo, dignidade”, afirmou o governador. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que as entregas ampliam os investimentos na rede. “É mais um ato do Governo do Maranhão de diálogo com essas famílias, com a entrega desses primeiros 43 carrinhos de reposicionamento. É um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, que visa, além da autonomia, o conforto, mas sobretudo a dignidade”, declarou. Mães de crianças atendidas pelo Centro Ninar destacaram o suporte recebido. “O governo está abraçando a nossa causa, não só com as emendas parlamentares que conseguimos, mas pelo cuidado, o ouvir, a atenção. Temos a porta aberta com a Secretaria de Saúde do Estado”, disse Giuliana Dominices, mãe da Jade Helena. Rayane Oliveira, mãe de Arthur Oliveira, completou: “São 10 anos de muita luta, muitas batalhas. O Governo do Estado tem nos proporcionado muitas melhorias para os nossos filhos.” INAUGURAÇÃO DE CENTRO PSICOSSOCIAL Após a cerimônia, o governador seguiu para o bairro João Paulo, onde inaugurou o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III). A unidade funcionará 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados, para manejo de crises e acolhimento noturno. O serviço oferece acompanhamento nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo, baseado em Projeto Terapêutico Singular. O diretor geral do CAPS AD III, Lonely Cavalcante, explicou o funcionamento da unidade. “O CAPS AD III é fundamentado em dois pilares: a construção de um ambiente terapêutico e a construção do PTS, que é a junção de toda a equipe multidisciplinar descobrindo um caminho para que esse paciente possa encontrar uma melhor qualidade de vida”, detalhou. A estrutura conta com oito leitos de acolhimento noturno e equipe multiprofissional. O coordenador clínico do CAPS AD III, Philip Sanches, comentou sobre a abordagem da unidade. “O nosso objetivo é ser uma extensão da política nacional de saúde mental, com o objetivo primeiro de acolher essas pessoas e oferecer um tratamento adequado de reabilitação. Nesse processo, buscamos um atendimento humanizado para respeitar a singularidade de cada pessoa”, afirmou.
Duarte reage sobre Vorcaro não precisar comparecer em CPMI
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do STF, decidiu na quinta (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS, cujo depoimento está previsto para segunda (23). A determinação estabelece que a presença do empresário é facultativa, mesmo na condição de investigado no processo que apura fraudes no Banco Master. Segundo o entendimento do ministro, a ida de Vorcaro à CPMI não pode ser imposta de forma obrigatória. Assim, a decisão foi fundamentada no princípio da não autoincriminação, aplicado ao investigado no âmbito das investigações sobre irregularidades financeiras envolvendo a instituição bancária. O vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), criticou publicamente a decisão de André Mendonça. De acordo com o parlamentar, o colegiado possui legitimidade constitucional para conduzir investigações e convocar pessoas suspeitas para prestar esclarecimentos.
STF autoriza PF a periciar dispositivos em caso Banco Master
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta (19) diligências da Polícia Federal (PF), inclusive com autonomia para periciar os 100 dispositivos que, até o momento, foram recolhidos. A decisão do magistrado atende à PF, que reivindicava mais protagonismo nas apurações do escândalo financeiro do Banco Master após limitações impostas pelo antigo relator, Dias Toffoli. A decisão acolhe a urgência apontada pelo Instituto Nacional de Criminalística e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à preservação de conteúdo probatório considerado “sensível”. Foi autorizada também a realização de diligências ordinárias, como oitivas na sede da PF, desde que “observada a devida compartimentação das informações” e os “princípios da preservação” do sigilo e da funcionalidade. A decisão do ministro mantém compartilhamento de dados restrito à Corregedoria-Geral, apenas sobre apurações envolvendo policiais. O ministro autoriza as demais áreas “apenas para suporte logístico”. Foi mantido um nível de sigillo padrão (III) para autos relacionados à operação, sendo exigida solicitação expressa e fundamentada ao relator para instauração de novos inquéritos. Entre os 100 dispositivos recolhidos há celulares, laptops e HDs externos, entre outros aparelhos eletrônicos. Mendonça foi sorteado novo relator do inquérito envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o caso. Ele assumiu a investigação em meio à crise institucional aberta pela relatoria de Toffoli, que decretou sigilo máximo sobre as provas e confinou as investigações ao STF.
André Mendonça dispensa presença de Vorcaro na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do STF, decidiu na quinta (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados para a próxima semana na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A decisão foi tomada no âmbito do processo que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master, no qual Vorcaro figura como investigado. Os depoimentos estavam previstos para segunda-feira (23), na CPMI do INSS, e para terça (24), na Comissão de Assuntos Econômicos. Contudo, o relator entendeu que a presença do banqueiro nas audiências é facultativa, considerando sua condição de investigado na apuração em curso. Na mesma decisão, André Mendonça negou o pedido da defesa que solicitava autorização para que Vorcaro utilizasse um jatinho particular para se deslocar até Brasília, caso optasse por prestar depoimento. Os advogados justificaram o pedido com base em alegadas questões de segurança durante o translado aéreo.
